Prefácio
Nota Introdutória
Programa
Vista panorâmica da sessão em curso
Lista de Abreviaturas

I Intervenções

• Dr. António Almeida Santos, Presidente, Assembleia da República Portuguesa
• Dr. Michael Petersen, Consultor Jurídico Regional para a Europa na sede em Genebra/
  Dra. Luise Drüke, Representante do ACNUR em Portugal, ACNUR
• Dra. Susana Amador, Consultora Jurídica Externa (e Consultora Jurídica do GP do PS)/
  Dra. Rita Ramos, Consultora Jurídica, CPR
• Dr. Gilbert Jaeger, Comité Executivo, Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados
• Dr. Carlos Encarnação, Vice-Presidente, Grupo Parlamentar do PSD
• Dr. José Magalhães, Vice-Presidente, Grupo Parlamentar do PS
• Dra. Maria José Nogueira Pinto, Deputada, Grupo Parlamentar do PP
• Dr. António Filipe, Deputado, Grupo Parlamentar do PCP
• Dra. Maria Teresa Mendes, Presidente, CPR
• Dr. José Ribeiro de Castro, Presidente, CRSS de Lisboa e Vale do Tejo
• Pe. Manuel Soares, Director, Obra Católica Portuguesa de Migrações
• Dr. Lívio Borges, Presidente, Assembleia Geral da Assoc. Antigos Alunos Ens. Sec. Cabo Verde
• Dr. Fernando Amaral, Vice Presidente, CIVITAS
• Dr. Adalberto Cruz, Representante da União das Misericórdias Portuguesas
• Dr. José Leitão, Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas
• Dr. Luís Filipe Marques Amado, Secretário de Estado Adjunto, MAI
• Dr. Alberto Martins, Presidente, Comiss. de Ass. Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
  

II Documentos de Referência

1. Sumário das Principais Propostas de Alteração à Lei de Asilo 70/93, Posição Conjunta, elaborada pelo ACNUR em consulta com as autoridades competentes, em colaboração com o CPR e com o apoio de outras ONGs, apresentada na A.R. 26/02/96, revista 08/05/96.
2. Resolução do Conselho, de 20 de Junho de 1995, relativa às garantias mínimas dos processos de asilo, Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº C 274/13-17, 19/09/96
3. Selecção de Artigos de Imprensa relativos à Audição Parlamentar
4. Estatísticas
5. Bibliografia
   
   

III Anexos

Sumários dos Principais Eventos Públicos sobre Refugiados em 1996

1. Audição Parlamentar sobre a Situação dos Refugiados em Portugal, 26/02/96
2. Reunião Informal PARinAC/AR sobre a CIG'96 e Schengen, 29/04/963
3. Congresso Internacional "Refugiados: Que Futuro na Europa Pós-1996", 4 e 5/06/96
   
   
   

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