Audição Parlamentar sobre a

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

organizada pela
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS,
LIBERDADES E GARANTIAS

com a colaboração do ACNUR no contexto PARinAC

Lisboa, 26 de Fevereiro de 1996

Prefácio
Nota Introdutória

Programa
Vista panorâmica da sessão em curso
Lista de Abreviaturas


I Intervenções

II Documentos de Referência

  1. Sumário das Principais Propostas de Alteração à Lei de Asilo 70/93, Posição Conjunta, elaborada pelo ACNUR em consulta com as autoridades competentes, em colaboração com o CPR e com o apoio de outras ONGs, apresentada na A.R. 26/02/96, revista 08/05/96.
  2. Resolução do Conselho, de 20 de Junho de 1995, relativa às garantias mínimas dos processos de asilo, Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº C 274/13-17, 19/09/96
  3. Selecção de Artigos de Imprensa relativos à Audição Parlamentar
  4. Estatísticas
  5. Bibliografia

III Anexos

Sumários dos Principais Eventos Públicos sobre Refugiados em 1996

  1. Audição Parlamentar sobre a Situação dos Refugiados em Portugal, 26/02/96
  2. Reunião Informal PARinAC/AR sobre a CIG'96 e Schengen, 29/04/963
  3. Congresso Internacional "Refugiados: Que Futuro na Europa Pós-1996", 4 e 5/06/96