PREFÁCIO



Esta Audição Parlamentar, em grande medida, constitui um êxito, enquanto procedimento de participação democrática e enquanto realização cívica que permite fazer leis e fazer um debate político substantivo para fora da Assembleia, com alguma densidade.

Num conhecido ensaio de um dos grandes ensaístas portugueses contemporâneos, Eduardo Lourenço, ele diz que os portugueses foram os primeiros exilados europeus fora da Europa e medianeiros da universalidade - isto é bem verdade - e por isso nós temos que ter uma compreensão entre a tensão humanista e uma tensão integracionista na Europa, tensão securitária, que também tem que ser estabelecido.

O êxito desta Audição Parlamentar radica num consenso que é possível extractar de todas as intervenções dos participantes e da sociedade civil, permitam-me a expressão e o chavão, dos representantes dos partidos e do Senhor Secretário de Estado, que é no sentido de que esta lei carece de aperfeiçoamentos, aperfeiçoamentos não só normativos e legislativos, e regulamentares até, mas carece de aperfeiçoamentos institucionais.

Desta Audição resulta, seguramente, um impulso legislativo que a Assembleia, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o plenário da Assembleia e os Grupos Parlamentares, estou certo, darão a correspondência adequada de aprofundamento, para que tenhamos um estatuto de refugiado e uma lei de.asilo que resolvam ou ajudem a resolver adequadamente os problemas de imigração e de refugiados.



Lisboa, 24 de Outubro de 1996