PREFÁCIO
Esta Audição Parlamentar, em grande medida, constitui um
êxito, enquanto procedimento de participação democrática
e enquanto realização cívica que permite fazer leis
e fazer um debate político substantivo para fora da Assembleia,
com alguma densidade.
Num conhecido ensaio de um dos grandes ensaístas portugueses contemporâneos,
Eduardo Lourenço, ele diz que os portugueses foram os primeiros
exilados europeus fora da Europa e medianeiros da universalidade -
isto é bem verdade - e por isso nós temos que ter uma compreensão
entre a tensão humanista e uma tensão integracionista na
Europa, tensão securitária, que também tem que ser
estabelecido.
O êxito desta Audição Parlamentar radica num consenso
que é possível extractar de todas as intervenções
dos participantes e da sociedade civil, permitam-me a expressão
e o chavão, dos representantes dos partidos e do Senhor Secretário
de Estado, que é no sentido de que esta lei carece de aperfeiçoamentos,
aperfeiçoamentos não só normativos e legislativos,
e regulamentares até, mas carece de aperfeiçoamentos institucionais.
Desta Audição resulta, seguramente, um impulso legislativo
que a Assembleia, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,
Liberdades e Garantias, o plenário da Assembleia e os Grupos Parlamentares,
estou certo, darão a correspondência adequada de aprofundamento,
para que tenhamos um estatuto de refugiado e uma lei de.asilo que resolvam
ou ajudem a resolver adequadamente os problemas de imigração
e de refugiados.
Lisboa, 24 de Outubro de 1996
Alberto Martins
Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais
Direitos, Liberdades e Garantias
Assembleia da República
(Co-Editor)