Para poupar tempo direi apenas, Minhas Senhoras e Meus Senhores, não fazendo referências individuais. Desejo em primeiro lugar,



Intervenção do Dr. Mota Amaral, Vice Presidente da Assembleia da República Portuguesa.

Eu peço desculpa, eu gostaria que se identificasse porque esta Audição está a ser gravada. Muito obrigado. Peço-lhe desculpa.
Intervenção do Dr. Lívio Borges, Presidente da Assembleia Geral da Associação dos Antigos Alunos do Ensino Secundário de Cabo Verde.

É o que eu vou fazer. Não é a primeira vez que estou nesta Sala do Senado da Assembleia da República, convidado por Grupos Parlamentares. O Dr. Jaime Gama, quando presidiu à Comissão da Defesa, com frequência me convidava para estar presente e há documentos da Assembleia da República onde aparecem intervenções minhas, que são sempre sucintas.

Sou Lívio Borges, Presidente da Assembleia Geral da Associação dos Antigos Alunos do Ensino Secundário de Cabo Verde. É uma Associação que tem 10 anos de existência. Sou Presidente crónico, em cinco eleições. Vai acabar agora em 1997.

Esta associação tem reconhecimento legal do Governo Português, foi declarada em Portugal como instituição de utilidade pública. Tem o reconhecimento também do Governo de Cabo Verde, com quem colaboramos estreitamente.

Quem acompanha a problemática dos Caboverdianos em Portugal poderia assinalar dois acontecimentos recentes

1 - colaboração na organização do Congresso dos Quadros e Técnicos Caboverdianos da Diáspora, realizado em 1994, com a presença de 650 pessoas, vindas de 23 países, com programa definido, conclusões tiradas, discussão por vezes acalorada, mas interessante, e que foram apresentadas em tempo próprio, tanto ao Governo de Cabo Verde, como ao Governo Português. Essas acções continuaram a ser executadas.

2 - a intervenção da Associação no processo de legalização extraordinária dos imigrantes clandestinos, com elaboração de parecer remetido ao XII Governo Português, a várias entidades intervenientes no processo de integração social e económica, tanto dos trabalhadores como de suas famílias.

Talvez por isso, além de outras razões, foi a Associação beneficiada com a declaração de pessoa colectiva de utilidade pública.

Ao intervir no problema que está posto - o Direito de Asilo - tenho de referir, em primeiro lugar, que a República de Cabo Verde é hoje um país democrático e nenhum dos seus cidadãos pediu asilo político a Portugal. O direito dos Caboverdianos está assinalado na Lei e está assinalado na Constituição. Cada vez mais se vai afirmando a democracia em Cabo Verde. É um país como tal reconhecido internacionalmente.

Esta Associação tem prestado auxílio a Caboverdianos fundamentalmente no que respeita a problemas de emigração Caboverdiana para Portugal. Aí sim, a nossa acção tem sido, suponho profícua e desejada pelos Caboverdianos e a própria Embaixada de Cabo Verde, com quem mantemos excelente relação.

O problema do Direito de Asilo está definido convencionalmente, constituicionalmente, legalmente. Vimos já aqui e sabemos em relação a outros que, por vezes, a sua aplicação carece de alterações e em alguns casos de algumas alterações profundas. Foi dito pelos representantes de outras Associações e de outras entidades que o Direito de Asilo coloca questões essenciais para a consciência dos homens.

Na minha Associação permitimo-nos dizer o que esperamos da Assembeia da República. Mas para o dizer, parece que não se pode vogar entre dois conceitos: aquele que está definido na Lei, e que tem apoio em Convenções internacionais e na Constituição; e um outro conceito, universalista, digamos o conceito socrático, afirmado por Sócrates, de que Não sou ateniense, nem grego, mas sim um cidadão do mundo. Foi afirmado quase três séculos antes de Cristo e depois de Cristo continuou sendo afirmado já por outra forma: constituímos uma só, única e universal raça humana.

Em Portugal tem-se sempre pretendido e, durante largo tempo, com as inflexões que as coisas humanas por vezes determinam, que Portugal seja um país de acolhimento. Assim tem sido, ao lado daquilo que Portugal foi sempre - e parece que continuará a ser - que é um país de emigrantes. Emigrantes principalmente na Europa, que agora mudaram o nome, porque a emigração tem duas faces, a face de quem sai, que é emigrante, a face de quem entra e que é imigrante. Agora os portugueses no espaço comunitário são apenas migrantes.

E o que pedimos: a alteração à Lei 70/93, em tudo quanto sirva o interesse nacional, em tudo quanto assegure o prestígio de Portugal no mundo, em tudo quanto estabeleça estreita solidariedade com Cabo Verde e estreita solidariedade com os PALOPs. Mais: que se evite toda a confusão entre política de asilo e política de imigração, sem perda do princípio da solidariedade. Estes dois conceitos foi-me pedido que vos expressasse na Assembleia da República.

Obrigado.

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