NOTA INTRODUTÓRIA


Esta publicação conjunta do ACNUR e Assembleia da República é fruto da reflexão para a revisão da Lei de Asilo 70/93, de 29 de Setembro de 1993, iniciada em Abril de 1995. O debate sobre a situação dos refugiados em Portugal e a aplicação da lei, com os seus aspectos positivos bem como as suas lacunas, tiveram como resultado as propostas adaptadas por consenso no quadro do PARinAC (Partnership in Action) e da Audição Parlamentar. Espera-se que este espiríto se mantenha aquando da apresentação da proposta legislativa na Assembleia da República. Após a aprovação da nova Lei, está prevista a publicação em livro desta Compilação, acrescida da Lei de Asilo revista, resumos de debates parlamentares e outros materiais afins.

Uma palavra de apreço a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, Dr. Antônio de Almeida Santos, que no seu discurso de abertura da Audição Parlamentar sobre a Situação dos Refugiados em Portugal realçou que o asilo, depois de por longo tempo - que se perde nos confins da memória - ter sido configurado como um dever ético, tomou-se, em plena floração dos direitos de validade universal , um dever jurídico.. A Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto do MAI, Dr. Luis Filipe Amado, que desde a primeira hora, apoiou decisivamente a realização deste evento e ao Exmo. Sr. Dr. Alberto Martins que, como Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, deu um contributo determinante para o seu êxito.

Um agradecimento especial ao Governo português, ONGs, meio académíco e órgãos de comunicação social e a todos aqueles que deram o seu contributo; em particular, aos parceiros operacionais do ACNUR em Portugal: MSSS/CRSS e CPR pelo apoio de emergência e consultaria jurídica, bem como a todos os funcionários do MAI/SEF envolvidos em todas as fases processuais dos pedidos de asilo, nomeadamente a Divisão de Refugiados, o Comissário Nacional para os Refugiados, e o STA, sem os quais não teria sido possível criar um terreno favorável para implementar medidas governamentais, não só no que respeita à revisão da Lei mas também à sua aplicação futura.

Tal como disse um poeta persa: Um teórico sem prática é como uma árvore sem frutos e um discípulo que não aprende é como uma casa sem entrada. Neste livro irá encontrar autores que não são unicamente teóricos, dado que a maior parte trabalhou devotadamente, durante muitos anos, para a causa da democracia e dos refugiados, simbolizando uma árvore repleta de frutos, que apraz olhar e vale a pena saborear. Portugal merece-o e os refugiados necessitam que continuemos.