NOTA INTRODUTÓRIA
Esta publicação conjunta do ACNUR e Assembleia da República
é fruto da reflexão para a revisão da Lei de Asilo
70/93, de 29 de Setembro de 1993, iniciada em Abril de 1995. O debate
sobre a situação dos refugiados em Portugal e a aplicação
da lei, com os seus aspectos positivos bem como as suas lacunas, tiveram
como resultado as propostas adaptadas por consenso no quadro do
PARinAC (Partnership in Action) e da Audição Parlamentar.
Espera-se que este espiríto se mantenha aquando da apresentação
da proposta legislativa na Assembleia da República. Após
a aprovação da nova Lei, está prevista a publicação
em livro desta Compilação, acrescida da Lei de Asilo
revista, resumos de debates parlamentares e outros materiais afins.
Uma palavra de apreço a Sua Excelência o Presidente
da Assembleia da República, Dr. Antônio de Almeida Santos,
que no seu discurso de abertura da Audição Parlamentar
sobre a Situação dos Refugiados em Portugal realçou
que o asilo, depois de por longo tempo - que se perde nos confins da memória
- ter sido configurado como um dever ético, tomou-se,
em plena floração dos direitos de validade universal ,
um dever jurídico.. A Sua Excelência
o Secretário de Estado Adjunto do MAI, Dr. Luis Filipe Amado, que
desde a primeira hora, apoiou decisivamente a realização
deste evento e ao Exmo. Sr. Dr. Alberto Martins que, como Presidente da
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,
deu um contributo determinante para o seu êxito.
Um agradecimento especial ao Governo português, ONGs, meio
académíco e órgãos de comunicação
social e a todos aqueles que deram o seu contributo; em particular, aos
parceiros operacionais do ACNUR em Portugal: MSSS/CRSS e CPR pelo apoio
de emergência e consultaria jurídica, bem como a todos os
funcionários do MAI/SEF envolvidos em todas as fases processuais
dos pedidos de asilo, nomeadamente a Divisão de Refugiados, o Comissário
Nacional para os Refugiados, e o STA, sem os quais não teria sido
possível criar um terreno favorável para implementar medidas
governamentais, não só no que respeita à revisão
da Lei mas também à sua aplicação futura.
Tal como disse um poeta persa: Um teórico sem prática
é como uma árvore sem frutos e um discípulo que não
aprende é como uma casa sem entrada. Neste livro irá encontrar
autores que não são unicamente teóricos, dado que
a maior parte trabalhou devotadamente, durante muitos anos, para a causa
da democracia e dos refugiados, simbolizando uma árvore repleta
de frutos, que apraz olhar e vale a pena saborear. Portugal merece-o
e os refugiados necessitam que continuemos.
Luise Drüke
Representante do ACNUR em Portugal
(Co-Editora)
Lisboa, 24 de Outubro de 1996