I. Geral

1. - CARVALHO, Frederico, Portugal fecha-se a refugiados, in: Expresso, 11.03.95
2. - Curso de Direito de Asilo para defender refugiados, in: Público, 07.06.95
3. - Quinze anos de refugiados em Portugal, in: Público, 31.07.95
4. - BARRAU, Teresa, Contos de outro Natal, in: Diário de Notícias, 25.12.95
5. - BARRAU, Teresa, Refugiados ponderam regresso, in: Diário de Notícias, 17.01.96
6. - Portugal tem uma imagem de país hospitaleiro, in: A Capital, 08.02.96
7. - ROCHA, João Manuel, Os aliados judiciais, in: Público, 08.02.96

II. Reunião Internacional de Especialistas sobre o Regime Jurídico de Asilo em Portugal, 29.06.95

8. - CARVALHO, Paula Torres de, Manual da ONU sobre asilo recusa processos mecânicos, in: Público, 30.06.95
9. - FERNANDES, Cadi, Dulce lex, sed lex, in: Diário de Notícias, 30.06.95
10. - CARVALHO, Frederico, Refugiados precisam de mais direitos, in: Expresso, 15.07.95





III. Mesa Redonda sobre a CIG'96-Revisão do Tratado da UE e da Lei de Asilo, 17.10.95

11. - FERNANDES, Cadi, Lei do Asilo nas mãos do PS, in: Diário de Notícias,18.10.95





IV. Audição Parlamentar sobre a Situação dos Refugiados em Portugal, 26.02.96

12. - CARVALHO, Frederico, Refugiados longe da paz, in: Expresso, 24.02.96
13. - CARVALHO, Frederico, Deputados discutem asilo, in: Expresso, 24.02.96
14. - ROCHA, João Manuel, Nova lei de asilo na forja, in: Público, 26.02.96
15. - Direito de asilo em debate na AR, in: Correio da Manhã, 26.02.96
16. - NEVES, Céu, Governo vai estudar apoios, in: Diário de Notícias, 27.02.96
17. - ROCHA, João Manuel, Almeida Santos no meio termo, in: Público, 27.02.96





V. II Congresso Internacional - Refugiados: Que Futuro na Europa Pós-96?, 04-05.06.96

18. - FERNANDES, Cadi, Lei do Asilo vai ser mais justa, in: Diário de Notícias, 03.06.96
19. - MORAIS, Abel Coelho de, A vontade política que falta, in: Diário de Notícias, 05.06.96
20. - SOUSA, Fernando, Por uma cultura de refugiados, in: Público, 06.06.96
21. - FERNANDES, Cadi, Trilogia para o asilo, in: Diário de Notícias, 06.06.96
23. - CARVALHO, Frederico, Asilo humanitário volta à lei, in: Expresso, 08.06.96

Deputados discutem asilo

A alteração da Lei do Asilo vai ser defendida segunda-feira na Assembleia da República. numa audiência parlamentar com as entidades envolvidas no apoio aos refugiados em Portugal, incluindo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Em foco estarão a necessidade de maior rapidez na concessão ou recusa do estatuto de refugiado e a garantia de apoio social efectivo aos candidatos a asilo que aguardam a decisão, por forma a eliminar as situações críticas em que vivem durante meses centenas de pessoas com futuro indefinido.

A possibilidade de aperfeiçoar a lei de 1993 deverá ser referida explicitamente em S. Bento pelo secretário de Estado-adjunto do Ministro da Administração Interna, Luís Amado. Representantes do MAI têm participado em grupos de trabalho com organizações não-governamentais para estudar alterações à lei. A posição do Governo, porém, é menos radical que a do deputado socialista José Magalhães, para quem chegou a altura de passar a certidão de óbito à lei do anterior Executivo.



A principal mudança que se desenha é a instituição de um rápido processo de admissibilidade do pedido de asilo, prévio à sua apreciação detalhada pelas entidades competentes. As pessoas admitidas no mecanismo teriam automaticamente direito a apoio social. Não é nada de original, apenas uma tentativa de copiar um modelo que funciona bem noutros países europeus, afirma Maria Teresa Mendes, presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR). Na União Europeia, só Portugal e a Irlanda não têm aquele procedimento de admissibilidade com garantia de apoio social.



Teresa Mendes levanta a reserva de tal mecanismo poder ser transformado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) num processo ainda mais sumário do que os actuais processos acelerados. Tal risco, no seu entender, será minimizado dando aos requerentes informação completa sobre o direito a recurso e acesso a tradutor e à assistência jurídica gratuita do CPR.

Acolhimento gera discussão

Os candidatos a asilo que hoje chegam a Portugal podem pedir apoio de emergência ao ACNUR, durante cinco dias. Depois, a lei apenas assegura assistência social aos requerentes com processos normais (excluindo os processos acelerados, nos casos que o SEF considera infundados à partida). Em 1995, só 9,9 por cento dos processos foram normais - ainda assim, uma mudança significativa depois de, no primeiro ano da lei, o tratamento sumário ter sido regra quase sem excepções.

A efectividade do apoio - incluindo assistência social, médica e jurídica - surge associada à instituição dos centros de acolhimento para refugiados, que tanta polémica provocaram quando foram aprovados pelo anterior Governo. Com a mudança de maioria, passou a estar fora de causa a instalação nesses centros de dependências para internamento de estrangeiros aguardando expulsão, o ponto que mais celeuma levantou.



Em análise está a necessidade de dar uma aplicação coordenada às verbas dispendidas no apoio aos refugiados, com eficácia duvidosa: 50 mil contos em 1995, dos actuais 17 mil do ACNUR, 12 mil do Governo, 11 mil da Santa Casa da Mesericórdia e 10 mil da Obra Católica das Migrações e organizações não-govemamentais.



Em 1995, houve 457 estrangeiros a pedir asilo em Portugal (332 requerentes com 125 familiares) e 49 obtiveram o estatuto de refugiado ou uma autorização de residência, por motivos humanitários. Confirmou-se o efeito dissuasor da nova lei, depois do pico de 2090 candidatos, em 1993. Os romenos continuam em maioria (195 mais 97 familiares, longe dos 1034 de dois anos antes), destacando-se ainda os oriundos da Libéria (19), Bangladesh (17), Bósnia (12 mais 6) e Angola (7 mais 4). Perto de 800 estrangeiros têm actualmente estatuto de refugiados em Portugal.



F.C.
EXPRESSO, 24.2.96

A Assembleia da República é palco, esta tarde, de uma audiência pública sobre a situação dos refugiados em Portugal.

A abertura pelo presidente do Parlamento Alrneida Santos, está prevista para as 15 horas. Seguidamente o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) apresenta um panorama global sobre a protecção de refugiados na Europa Ocidental, as tendências legislativas e as posições.

Antes do debate, o Conselho Português para os Refugiados (CPR) expõem um conjunto de recomendações, com base no documento de trabalho resultante da reunião de especialistas sobre o direito de asilo em Portugal.

Esta audiência pública conta ainda com uma comparação sobre o tratamento de refugiados noutros países europeus, seguida de uma análise dos aspectos sociais e jurídicos relativos aos requerentes de asilo em Portugal.

Por último, o secretário de Estado-adjunto do ministro da Administração Interna, Luís Amado, fala das perspectivas para incorporar na legislação nacional os princípios de garantias mínimas da União Europeia e medidas de acolhimento para requerentes de asilo.


CORREIO DA MANHÃ,
26 de Fevereiro de 1996

AUDIÇÃO PARLAMENTAR PEDE ALTERAÇÕES À LEI DE ASILO
Governo vai estudar apoios

Entre 1993 e1995, 13314 estrangeiros pediram asilo em Portugal, o que apenas foi concedido a 115. Dificuldade em obter tal estatuto ou pedidos injustificados?
Políticos, sociedade civil e Governo defendem alterações à lei. Até lá, Luís Amado prometeu analisar os apoios aos refugiados.

Os números são do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e revelam a discrepância entre o número de pedidos de asilo (3314) e os concedidos pelo Governo (115). Ou a generosidade foi pouca ou não foi muita a justificação de pedidos de asilo, concluiu o presidente da Assembleia da República, Almeida Santos, que, ontem, abriu a audição parlamentar sobre a situação dos refugiados em Portugal.

As intervenções dos representantes dos quatro partidos políticos, das organizações de solidariedade social e do secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna, Luis Amado, foram no sentido de dizer que a Lei doAsilo, 70/93, precisa de ser alterada. Mesmo Carlos Encarnação, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD. membro do executivo quando a legislação foi elaborada, referiu que há algo a modificar, sutentando, no entanto, que o actual quadro legal não envergonha o País em comparação com os países europeus, nomeadamente, a Alemanha.

As opiniões centram-se em dois vectores, o humanista e o técnico. De um lado, encontram-se as ortanizações não governamentais que lidam com o problema, nomeadamente o Conselho Português para os Refugiados e a Obra Católica Portuguesa de Migrações, mas também as governamentais, como o Centro Regional de Segurança Social e Santa Casa da Misericórdia. Do outro, estão os deputados e o Governo.

Sensibilidades que não dificultam o processo para chegar a soluções, antes dão uma visão ampla do problema, facto realçado por Alberto Martins, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Luís Amado considerou que as críticas à lei revelam um défice de debate e reflexão conjunta destas matérias e agradeceu o papel das organizações não govemamentais (ONG) para minorar os problemas decorrentes de uma insuficiente resposta política.

O secretário de Estado adjunto admitiu aperfeiçoar a lei, o que deve ser feito de acordo com as exigêngias constitucionais e a legislação europeia neste capítulo. Prometeu que, enquanto tal não acontecesse, iria analisar o processo de apoio aos refugiados - um dos principais problemas apresentados pelos participantes. Uma das possibilidades em estudo é a participação das câmaras municipais.

Luise Druke, representante em Portugal do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), fez a apresentação do dados relativos aos refugiados que, aliás, se encontram disponíveis em CD-ROM e via Internet.

Em 1993 - ano em que os números atingiram o pico abriram-se 1659 processos, 614 em 1994 e 332 em 1995. A maioria dos pedidos refere-se a europeus, 78.3 por cento, com os naturais da Roménia a representarem 63 por cenco. De África contabilizam-se 14.9 processos. No total, 71 por cento chegaram a Portugal de carro ou comboio, 17 por cento de barco e 12 por cento de avião.

Os pedidos de asilo em Portugal são pouco significantes em relação aos valores da Comunidade Europeia, representando 0.19 da sua média.

Entre as propostas apresentadas na audição parlamentar, a ACNUR recomenda ao Governo a divisão do Processo para a concessão de asilo em duas fases: ... de admissibilidade e normal, com a possibilidade de recurso com efeito suspensivo e apoio do Estado, quando necessário, para a sobrevivência dos requerentes, e a alteração do regime de recurso.

É, naquele sentido que vão, igualmente, as propostas feitas pelo Conselho Português para os Refugiados, que pede, ainda, apoio jurídico gratuito em todas as fases do processo.

CÉU NEVES
DIÁRIO DE NOTÍCIAS,
27 de Fevereiro de 1996

O PRESIDENTE da Assembleia da República, Almeida Santos, defendeu ontem uma maior generosidade na apreciação dos pedidos de asilo a Portugal e abriu a porta a uma eventual revisão da actual lei, aprovada em 1993, no pico da procura de acolhimento por estrangeiros. "Existem decerto boas razões para voltarmos a reflectir sobre a talvez reacção de pânico que esteve na base das tão polémicas alterações", disse, aludindo à redução do número de pessoas que pediram asilo nos últimos anos: 2090 em 1993, 767 em 1994, 457 em 1995.

A nececessidade de equilíbrio e maior atenção na análise dos pedidos apresentados foi claramente acentuada pela segunda figura do Estado. "Nem trancas à porta, fechando o coração aos sentimentos humanitáriosque enobrecem o instituto do asilo, nem total livre trânsito, como se a utopia da aldeia global estivesse já aí, protegida pelos novos equilíbrios e a nova ordem mundial que constituem o maior e mais difícil desafios dos responsáveis de hoje", referiu.

Na audição parlamentar de ontem sobre a situação dos refugiados em Portugal foram apresentadas propostas de revisão de lei que resultaram do trabalho da delegação portuguesa do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e de diversas outras organizações não-governamentais. Essas sugestões dão particular ênfase à necessidade de ser consagrada na lei a possibilidade de "recurso suspensivo" para os requerentes de asilo que vejam os seus pedidos rejeitados e de apoio económico aos que aguardam uma decisão.

Almeida Santos não ignorou que existe alguma confusão entre o direiot de asilo e a vontade de emigrar de muitos requerentes, mas relativizou o problema. "Podem as razões do asilo ser simuladas? Sabemos que com frequência são. Mas, sempre que não exista a certeza disso, é irrecusável um gesto de compreensão e solicitude. Que evite o sofrimento a quem pede o asilo. E remorso a quem o nega".

"Entre a concessão e a denegação do asilo, como entre o momento de evocá-lo e o último elo da sua recusa, cabe toda uma gama de generosidades intermédias", disse Almeida Santos, em jeito de desafio aos participantes interessados no tema e aos deputados. Estes poderão, a breve prazo, ser chamados a pronunciar-se sobre a revisão da actual lei que, quando à menos de três anos passou pelo Parlamento, recebeu o voto contrário do socialistas e dos comunistas. O Governo, como PÚBLICO ontem noticiou, tenciona alterar o diploma de 1993.


J.M.R.
PÚBLICO, 27 de Fevereiro de 1996

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