Bibliografia
(preparada pelo ACNUR, Lisboa)
I. Publicações em Português:
1. INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS E REGIONAIS SOBRE REFUGIADOS
-----, "Estatuto do Alto Comissariado
das Nações Unidas para os Refugiados", Resolução
da Assembleia Geral das Nações Unidas 428 (V) de 14 de Dezembro
de 1950(1).
-----, Convenção de Genebra relativa
ao Estatuto dos Refugiados, 28 de Julho de 1951, (1).
-----, Protocolo de Nova Iorque, adicional
à Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, 31
de Janeiro de 1967(1).
-----, Convenção da Organização
de Unidade Africana (O.U.A.), Adis-Abeba, 10 de Setembro de 1969(1).
-----, Declaração de Cartagena
sobre a Protecção Internacional dos Refugiados na América
Central, México e Panamá: Problemas Jurídicos e Humanitários,
Novembro 1984, e de Declaração de San José sobre Refugiados
e Pessoas Deslocadas, Dezembro de 1994(1).
2. ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS,
Terminologia do Direito Relativo aos Refugiados,
Genebra, Janeiro 1995(1).
------, Direitos e Deveres dos Refugiados/Requerentes
de Asilo e dos Estados segundo o Direito Internacional, Genebra
1995(1).
------, Manual de Procedimentos e Critérios
a Aplicar para Determinar o Estatuto de Refugiado, Genebra, Janeiro
1979(1).
------, Conclusões adoptadas pelo Comité
Executivo do ACNUR sobre Protecção Internacional de Refugiados
(EXCOM), HCR/IP/2/eng/REV.1994(1).
------, Introdução à Protecção Internacional
dos Refugiados, Módulo de Formação, RLD 1, Genebra,
Junho 1992(1).
------, Determinação do Estatuto de Refugiado - Módulo
de Capacitação, RLD 2, Genebra, 1989(1).
------, Determinação do Estatuto de Refugiado - Guia
de Formadores, RLD 2, Genebra 1993(1).
------, Interpretar num Contexto de Refugiados, Módulo de
Formação, RLD 3, Genebra, Junho 1993(1).
------, Entrevista de Requerentes ao Estatuto de Refugiado, Módulo
de Formação, RLD 4, Genebra 1995(1).
------, Nota sobre Protecção
Internacional - Protecção Internacional em Situações
de Influxo em Larga Escala, Genebra, A/AC.96/850, 1 de Setembro
1995(1).
------, "Protecção
de Refugiados: perguntas & respostas", Genebra, Fevereiro
1996(1).
------, "Documento de Informação
do ACNUR", Genebra,1994(1).
------, "Mecanismos Institucionais relativos
aos refugiados desde 1921", ACNUR, 1994(2).
------, "Refugiados em CD-ROM",
ACNUR, Lisboa, 1996(2).
------, "A situação dos
Refugiados no Mundo, Em Busca de Soluções",
Oxford University Press Inc. New York, 1995(2).
------, "Soluções Regionais",
por Barry Stein in Refugees No.1-1995, 1995(2).
------, Técnicas Básicas de Formação,
Guia de Formadores, Genebra 1990(2).
------, Repatriamento Voluntário, Módulo de Formação,
RP1, 2. Edição, 12/1993(2).
------, Repatriamento Voluntário, Guia de Formadores, RP1,
Maio 1994(2).
------, Repatriamento Voluntário, Anexos, Módulo de
Formação, RP 1, 2. Edição, Dezembro de 1993.
------, "Estudo sobre Assuntos de Protecção
na Europa Ocidental: Tendências Legislativas e Posições
tomadas pelo ACNUR", Bureau Regional para a Europa, ACNUR, Genebra,
Vol. 1, Séries Europeias N. 3, Setembro 1995(2).
------, "Procedimentos de Asilo Justos e Céleres",
Posição do ACNUR, 1994(2).
------, "Acordos de Readmissão,
Protecção num Terceiro País e Políticas de
Asilo", Genebra, 1995(2).
------, "Regresso de Pessoas que não necessitam de Protecção
Internacional", Documento do ACNUR para o EXCOM, EC/46/SC/CRP.36,
Maio 1996(2).
------, "Documento de Informação sobre o ACNUR",
Genebra, 1995(2).
II. Outras Publicações em Português
BARRA DA COSTA, José M., Exílio e Asilo
(A Questão Portuguesa 1974-1996), Centro de Estudos das Migrações
e das Relações Interculturais, Universidade Aberta, Colecção
de Estudos Pós-Graduados, 1996.
CANÇADO TRINDADE, A.A. (ed.), A Incorporação
das Normas Internacionais de Protecção dos Direitos Humanos
no Direito Brasileiro, co-edição de Instituto Interamericano
de Direitos Humanos, Comitê Internacional da Cruz Vermelha, ACNUR,
Comissão Europeia, San José de Costa Rica/Brasília,
1996.
CANÇADO TRINDADE, A.A. & PEYTRIGNET, G. & SANTIAGO, J.R.
(ed.), As Três Vertentes da Protecção Internacional
dos direitos da Pessoa Humana - Direitos Humanos, Direito Humanitário,
Direito dos Refugiados, co-edição de Instituto Interamericano
de Direitos Humanos, Comitê Internacional da Cruz Vermelha, ACNUR,
Comissão Europeia, San José de Costa Rica/Brasília,
1996.
COMISSÃO EUROPEIA, Parecer da Comissão, Reforçar
a União política e preparar o alargamento, Serviço
das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, Fevereiro
1996.
CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL PORTUGUÊS, Portugal,
a Europa e as Migrações, Conselho Económico e
Social, ISBN 972.95818-9-4, Lisboa, Fevereiro 1995.
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, "Posição Conjunta
do Conselho da União Europeia, JAI, Definição de Refugiado
do Art. 1A da Convenção de Genebra de 1951", (versão
original do Secretariado da União Europeia), Novembro 1995(2).
JORNAL OFICIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Actos adoptados em aplicação
do Título VI do Tratado da União Europeia, Luxemburgo, C
274, de 19 de Setembro de 1996.
------, "Resolução do Conselho relativa às Garantias
Mínimas nos Processos de Asilo", Junho 1995, C 274, 19 de Setembro
de 1996.
PARLAMENTO EUROPEU, "Resolução sobre (i) o parecer
do Parlamento Europeu sobre a convocação da Conferência
Intergovernamental (CIG) e (ii) a avaliação dos trabalho
do Grupo de Reflexão e a definição das prioridades
políticas do Parlamento Europeu tendo em vista a Conferência
Intergovernamental", Acta da Sessão de 13 de Março
de 1996, PE 197.390.
------, "Resolução sobre os Resultados da Reunião
do Conselho Europeu de Turim de 29 e 30 de Março de 1996",
Acta da Sessão de 17 de Abril de 1996, PE 198.354.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Asilo,
Maia, Junho 1995.
-----, Entrada e Permanência de Estrangeiros, Maia, Outubro
1995.
-----, Acordo de Schengen, Maia, Novembro 1995.
PIÇARRA, NUNO, "Extensão e Limites dos Poderes
de Investigação próprios das Autoridades Judiciais,
atribuídos nos termos do Art. 181., n. 5 da Constituição
da República Portuguesa, às Comissóes Parlamentares
de Inquérito", in Scientia Iuridica, ns. 244/246, Julho/Dezembro
1993, pp. 193-229.
------, "Cidadania Europeia, Direito Comunitário e Direito
Nacional", in Revista "O DIREITO", Ano 126., III-IV,
1994, pp. 185-207, 499-529.
------, "Die Einflüsse des deutschen Verfassungsrechts auf das
portugiesische Verfassungsrecht", in Deutsch-Lusitanische Rechtstage,
Seminar in Heidelberg, 20-21/11/1992, Nomos Verlagsgesellschaft, Baden-Baden,
1994, pp. 55-70.
III. Publicações do ACNUR (noutras línguas)
UNITED NATIONS HIGH COMMISSIONER
FOR REFUGEES, Guide des Procédures et Critères
à Appliquer pour Détérminer le Statut de Réfugié
(Genève, 1979)(3).
------, "European Community: Asylum and Assistance", Refugees,
No. 83,UNHCR, Geneva, March 1991.
-----, "Implementation of the 1951 Convention and the 1967 Protocol
relating to the Status of Refugees - Some Basic Questions", EC/1992/SCP/CRP/10,
Geneva, 15 June 1992.
------, "Protection of Persons of Concern to UNHCR who fall outside
the 1951 Convention: A Discussion Note", EC/1992/SCP/CRP.5, Geneva,
2 April 1992.
------, "Persons covered by the OAU Convention Governing the Specific
Aspects of Refugee Problems in Africa and by the Cartagena Declaration
of Refugees", EC/1992/SCP/CRP.6, 6 April 1992.
------, "Survey on the Implementation of Temporary Protection",
Humanitarian Issues Working Group of the International Conference on
the Former Yugoslavia, Geneva, 18 March 1994.
------, Collection of International Instruments and other Legal Texts
Concerning Refugees and Displaced Persons, Jean-Pierre Colombey (ed.),
Division of International Protection of the United Nations High Commissioner
for Refugees, HCR/IP/1/Eng. Rev.1, Geneva, 1995, ISBN. GV.E.96.0.2.
------, The State of the World's Refugees, The Challenge of Protection,
Penguin Books Ltd, 27 Wrights Lane, London W8STZ, U.K. 1993.
------, UNHCR and its Partners in Europe: Briefing Handbook, UNHCR,
Geneva, January 1995.
------, "The United Nations High Commissioner for Refugees and Central
Europe", Volume 1, UNHCR, Geneva, July 1995 (European Series No.
2).
------, Regional Bureau for Europe, "An Overview of Protection Issues
in Western Europe: Legislative Trends and Positions taken by UNHCR",
Volume 1, UNHCR, Geneva, September 1995 (European Series No. 3).
-----, "Detention of Asylum-Seekers in Europe", Volume 1, UNHCR,
Geneva, October 1995 (European Series No. 4).
-----, Les Refugiés dans le Monde 1995: En Quête de Solutions,
Éditions La Découverte, Paris, Novembre 1995 / The State
of the World's Refugees 1995: In search of Solutions, UNHCR, Oxford
University Press, Oxford/New York, November 1995 / La Situación
de los Refugiados en el Mundo: En Busca de Soluciones, ACNUR, Alianza
Editorial, Madrid, Noviembre de 1995 / Zur Lage der Flüchtlinge
in der Welt 1995/1996: Die Suche Nach Lösungen UNHCR, J.H.W. Dietz,
Bonn, November 1995 / A Situação dos Refugiados no Mundo,
Em busca de Soluções, 1995 (tradução em
português em progresso).
-----, Conclusions sur la protection internationale des refugiés,
adopté par le Comité Exécutif du Programme du HCR,
ref. HCR/IP/2/Fre/REV.1994, Genève, 1995.
-----, Aider les Réfugiés, Le HCR en Bref, PI, Genève,
1996.
IV. Conselho Português para os Refugiados (CPR)
CONSELHO PORTUGUÊS PARA OS REFUGIADOS (CPR), Asilo
em Portugal, Volume I, Papelaria Clássica, Lisboa, Dezembro
de 1994.
-----, Asilo
em Portugal, Volume II, Imprensa Municipal, Câmara Municipal
de Lisboa, Janeiro de 1996.
-----, O Guia do Refugiado, CPR, Lisboa, Dezembro 1994.
-----, Brochura Informativa do CPR, CPR, Lisboa, Dezembro 1994.
-----, Compilação de discursos, Colóquio sobre
O Princípio do Contraditório nos Procedimentos Aplicáveis
aos Requerentes de Asilo, CPR/CEJ com o apoio do ACNUR, 7 de Fevereiro
de 1996, Lisboa.
V. European Council on Refugees and Exiles (ECRE)
EUROPEAN COUNCIL ON REFUGEES AND EXILES, Third Safe Country
(Terceiro País Seguro), trad. e ed. CPR, Lisboa, Novembro de 1995.
-----, "A Refugee Policy for Europe", ECRE, London, September
1987.
-----, "Procédures Justes et Efficaces pour la Détermination
du Statut de Réfugié", ECRE, London, October
1990.
------, Asylum in Europe - An Introduction, (Vol. I), Fourth Edition,
ECRE, London, April 1993.
------, Asylum in Europe, an introduction, Fourth Edition, ECRE,
London, April 1993.
------, "A European Refugee Policy in the Light of Established Principles",
ECRE, London, April 1994.
------, "A European Refugee Policy in the Light of Established Principles":
ECRE, London, April 1994.
------, Asylum in Europe, Review of refugee and asylum laws and procedures
in selected European countries, Fourth Edition, ECRE, London,
October 1994.
------, "Third safe countries, Mythes and realities", ECRE,
London, February 1995.
VI. Outras Publicações:
Ad Hoc Working Group on Immigration, "Report of Ministers
responsible for Immigration to the European Councilon Immigration and Asylum
Policy", WGI 930, Brussels, 3 December 1991.
AMNESTY INTERNATIONAL, "Europe: The need for minimum standards
in asylum procedures" [Doc. EU Ass/01/94], June 1994
ANTÓNIO CRUZ, (ed.), Shifting Responsability - Carriers'liability
in the Member States of the European Union and North America, Tretham
Books and School of Oriental & African Studies, GEMS no. 4, 1995.
BLANC, Hubert, "Schengen: Le chemin de la libre circulation
en Europe", Problèmes Juridiques et Institutionnels, Revue
du Marché Commun, 1991, pp. 722-726.
BEUTLER, Bengt; BIEBER, Roland; PIPKORN, Jorn; STREIL, Jochen; Die
Europäische Union, Rechtsordnung and Politik, 4. Auflage, Nomos
Verlag, 1993.
CARLIER, Jean-Yves, "Practical Consequences and Compatibility
with International Law and Standards: Access to the Territory", presentation
at the ELENA Seminar on "Harmonisation of Refugee Policies in
Europe" in Luxembourg on 7-10 May 1992.
------, "Harmonisation des politiques d'asile des pays d'Europe: Les
enjeux juridiques", Revue du droit des étrangers, n
69, 1992, pp. 153-195.
------, "Le droit et séjour des ressortissants des Etats Membres"
in Revue de la Faculté de Droit de Liège, revue trimestrielle,
1994, p. 164.
COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, "Draft Proposal for
a Council Directive to Approximate National Ruels on the Grant of Asylum
and Refugee Status, prepared by Commission Services in 1987 (not adopted).
------, "Communication from the Commission to the Council and the
European Parliament on the right of asylum", SEC (91) 1857 final,
Brussels, 11 October 1991.
------, "Report to the Council on the possibility of applying Article
K.9 of the Treaty on European Union to asylum policy", Brussels, 4
November 1993.
------, "Proposal for a decision, based on Article K.3 of the Treaty
on European Union establishing the Convention on the crossing of the external
frontiers of the Member States", and "Proposal for a regulation,
based on Article 100c of the Treaty establishing the European Community,
determining the third countries whose national must be in possession of
a visa when crossing the external borders of the Member States", Official
Journal of the European Communities, 94/C 11/05 pp. 6-7, C 11, Volume
37, 15 January 1994.
-------, "Communication from the Commission to the Council and the
European Parliament on Immigration and Asylum Policies, COM(94)23 final,
Brussels, 23.02.1994.
OFFICIAL JOURNAL OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, "Report on the
protocols on the interpretation by the Court of Justice of the Rome Convention
of 19 June 1980 on the law applicable to contractual obligations"
(signed in Brussels on 19 December 1988) by Antonio Tizzano [Doc. 90/C
219/01], Official Journal of the European Communities No. C 219/1,
3 September 1990.
-----, "Treaty on European Union", Official Journal of the
European Communities, No. C 224,
Vol 35, 31 August 1992.
-----, "Acts adopted under Title VI of the Treaty on European Union",
Official Journal of the European Communities, No. C 274, 19 September
1996.
COUNCIL OF EUROPE, Parliamentary Assembly, "Motion for
a recommendation on the training of officials receiving asylum-seekers
at border points presented by Mrs Hacklin and others", Doc. 6711,
ADOC6711 1403-9/10/92-4-E, 16 October 1992.
-----, Forty-Fourth Ordinary Session, Recommendation 1194(1992) on the
reform of the control mechanism of the European Convention on Human Rights.
-----, "Resolution on manifestly unfounded applications for asylum",
London, 1 December 1992, SN 4822/1/92, WGI 1282 AS 146, Rev 1, in A
New Immigration Law for Europe? The 1992 London and 1993 Copenhagen Rules
on Immigration, Nederlands Centrum Buitenlanders, Standing Commitee
of Experts in International Immigration, Refugee and Criminal Law, A. Terlouw,
C. Gordon, L. Laurence (ed.),1993, pp.69-72.
------, "Resolution on a harmonized approach to questions concerning
host third countries", London, 1 December 1992, SN 4823/92, WGI 1283,
AS 147, in A New Immigration Law for Europe? The 1992 London and 1993
Copenhagen Rules on Immigration, Nederlands Centrum Buitenlanders,
Standing Commitee of Experts in International Immigration, Refugee and
Criminal Law, A. Terlouw, C. Gordon, L. Laurence (ed.),1993, pp.73-75.
------, "Conclusion on countries in which there is generally no serious
risk of persecution", London, 1 December 1992, SN 4823/92 WGI 1283
AS 147, in A New Immigration Law for Europe? The 1992 London and 1993
Copenhagen Rules on Immigration, Nederlands Centrum Buitenlanders,
Standing Commitee of Experts in International Immigration, Refugee and
Criminal Law, A. Terlouw, C. Gordon, L. Laurence (ed.),1993, pp. 76-77.
-------, "Protocol No. 11 To The European Convention On Human Rights
And Explanatory Report", Strasbourg, May 1993, H (94) 5, p. 23.
-------, Report on the right of asylum (Rapporteur: Mr. Franck, Sweden,
Socialist Group), Doc.70q52, 1403-11/3/94-4-E, 23 March 1994.
------, Mesure juridiques existant dans les Etats membres du Conseil
de l'Europe en vue de combattre le racisme et l'intolérance,
Rapport préparé par l'Institut suisse de droit comparé,
Lausanne,Commission européene contre le racisme et l'intolérance
(ECRI), Strasbourg, Mars 1996.
EUROPEAN PARLIAMENT, Vetter, Heiz-Oskar; (Rapporteur), Rapport fait
au nom de la commission juridique et des droits des citoyens sur le probleme
du droit d'asile", doc. A2-227/86/A, 23 février 1987.
------, Malangré, Kurt (Rapporteur), "Rapport de la commission
juridique et des droits des citoyens sur la liberté de circulation
des personnes et la sécurité dans la Communauté européenne",
doc A3-0199/91, 3 juillet 1991.
------, Cooney, Patrick M. (Rapporteur) "Resolution on the harmonization
within the European Community of asylum law and policies, Doc. A3-0337/92,
3 November 1992.
------, Van der Brink, Mathilde (Rapporteur), "Resolution on European
immigration policy", doc. A3-0280/92, 18 November 1992.
------, Van Outrive, Lode (Rapporteur), "Resolution on the entry into
force of the Schengen Agreements", doc. A3-0336/92, 19 November 1992.
------, Robles-Piquer, Carlos (Rapporteur), "Report on cooperation
in the field of justice and internal affairs under the Treaty on European
Union (Title VI and other provisions), A3-0215/93, 10 June 1993.
------, Lambrias, Panayotis (Rapporteur), "Draft report on general
principles of a European refugee policy", A3-0402/93, 2 December 1993.
DRÜKE, Luise /WEILGELT (ed.), Fluchtziel Europe: Strategien
für eine neue Fluchtlingspolitik, Bonn Aktuell, Olzog, München,
1993.
DRÜKE, Luise, "Asylum Policies in a European Community
Without Internal Borders", CCME Briefing Paper No. 9, October
1992.
------, Preventive Action for Refugee Producing Situations, (Diss.),
European University Studies, Political Science, Vol./Bd. 150/Lang, Frankfurt
a.M. 1990 (Second edition, 1993).
------, "Refugee Protection in the Post Cold War Europe: Asylum in
the Schengen and EC Harmonization Process", in Les Accords de Schengen:
Abolition des Frontières intérieures, Alexis Pauly (ed.),
European Institute of Public Administration, Maastricht 1993, pp. 105-170.
------, Harmonization of Asylum Law and Judicial Control under the Third
Pillar, in Justice and Home Affairs in the European Union, The Development
of the Third Pillar, College of Europe, Centre du Droit Comparé
et Européen (Lausanne), Institut für Europäiche Politik
(Bonn), R. Bieber & J. Moner (ed.), München, 1995, pp. 167-187.
-----, "Harmonization of Asylum Policies: New Impetus in the European
Union", in: Towards a European Immigration Policy, G.D. Korella
& P.M. Twomey (eds.) , College of Europe, European Interuniversity
Press, Brussels, 1995.
ELSEN, Charles, "Les structures administratives de Schengen",
in: Les Accords de Schengen: Abolition des frontières intérieures
ou menace pour les libertés publiques, Ed. Alexis Pauly, European
Institute of Public Administration, 1993, pp. 19-27.
FELLER, Erika, "Carrier Sanctions and International Law"
in International Journal of Refugee Law, Vol. 1 N 1, 1989.
FERNHOUT, R., "Le marché unique et l'Europe des personnes",
Revue de la Faculté de Droit de Liège, Kluwer Editions
Juridiques Belgique, 1994/2, p.348, 349.
FORTIN, Antonio, "The 'Safe Third Country' Policy in the Light
of the International Obligations of Countries vis-à-vis Refugees
and Asylum-seekers, Research Paper, UNHCR London, July 1993.
GILLESPIE, Jim, "Ausländer- und Asylverfahrensrecht einschliesslich
Rechtsmittel in den 12 Mitgliedstaaten der Europäischen Gemeinschaft",
Immigration Law Practitioners' Association, Juni 1993.
GROENENDIJK, C.A., "The Competence of the EC Court of Justice",
A New Immigration Law for Europe?, The 1992 London and 1993 Copenhagen
Rules on Immigration, Dutch Centre for Immigrants, Utrecht, the Netherlands,
1993.
GOODWIN-GILL, Guy, The Refugee in International Law, Clarendon
Press, Oxford, first ed. 1983, second ed. 1996.
------, "Towards a Comprehensive Regional Policy Approach: The Case
for Closer Inter-Agency Co-operation", paper written for the UNHCR
and the IOM, at the occasion of the CSCE Human Dimension Seminar on Migration,
including Refugees and Displaces Persons, Warsaw, 20-23 April 1993.
HAILBRONNER, K., "The Concept of 'safe country' and expedient
asylum procedures", Ad Hoc Committee of Experts on the Legal Aspects
of Territorial Asylum, Refugees and Stateless Persons (CAHAR), (91) 2,
Strasbourg, 4 September 1991.
-----, "Asyl- und Einwanderungsrecht in der Europäischen Gemeinschaft",
Universität des Saarlandes, Europa-Institut, Sektion Rechtswissenschaft,
1992.
-----, "Perspectives of a harmonization of the law of asylum after
the Maastricht summit", Common Market Law Review VOL.29, Kluwer
Academic Publishers, 1992, pp. 917-939.
HATHAWAY, J.C., The Law of Refugee Status, Vancouver, Butterworth,
1991.
HOUSE OF LORDS, "Select Committee on the European Communities:
"Community Policy on Migration", House of Lords Session 1992-93,
10th Report, HL Paper 35, par. 73.
Inter-Ministerial Working Group, Oslo, "Documents, Temporary
Protection Summary and Recommendations, Norway, April 1993", International
Journal of Refugee Law Vol. 5 No. 3, Oxford University Press 1993,
pp. 477-490.
1996 INTERGOVERNMENTAL CONFERENCE (IGC'96), Reflection Group
Report and other References for Documentary Purposes, General Secretariat
of the Council of the European Union, Information Policy, Transparency
and Public Relations, Brussels, December 1995.
JOLY, Daniéle, Refugees: Asylum in Europe, Minority
Rights Group, Minority Rights Publications, London 1992.
KJAERUM MORTEN, "The Concept of Country of First Asylum",
International Journal of Refugee Law, Vol. 4, No.4, 1992, pp. 514-530.
LANE, Robert, "New Community Competences under the Maastricht
Treaty", Common Market Law Review, 30: 939-979, 1993.
de LOBKOWICZ, Wenceslas, "Quelle libre circulation des personnes
en 1993?", Revue du Marché Commun, n 334, Février
1990, pp. 93-102.
-----, "Arrêt R.F.A. et al. c. Commission, voir G. Desorbre,
'note sous l'arrêt de la C.J.C.E. du 9 juillet 1987 dans les affaires
conjointes 281, 283, 284, 285, et 287/85, R.F.A. et alii c. Commission'
C.D.E., 1990, p. 453 in: "Vers une politique commune vis-à-vis
des ressortissants d'Etats tiers?", Actualité du Droit,
revue trimestrielle 1994/2, p.402.
-----, "Intergovernmental Cooperation in the Field of Migration -
from the Single European Act to Maastricht", in Justice and Home
Affairs in the European Union, The Development of the Third Pillar,
College of Europe, Centre du Droit Comparé et Européen (Lausanne),
Institut für Europäiche Politik (Bonn), R. Bieber & J. Moner
(ed.), München, 1995, pp. 99-122.
MARESCEAU, Marc, "Nationals of third countries in agreements
concluded by the European Community", in Actualités du droit,
Revue de la Faculté de Liège, revue trimestrielle, 1994.2,
p.252, with Case 192/89, Sevince, [1990] ECR I-3461; Case C-237/91, Kazim
Kuz [1993] ECR I-6781.
MARX, Reinhard, Asylrecht und Menschenrechte, (Band 1-3:
Gesetze und völkerrechtliche Verträge, Rechtsprechungssammlung
mit Erläuterungen), Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 1991.
MEIJERS HANS et al.; A New Immigration Law for Europe? The 1992
London and 1993 Copenhagen Rules on Immigration, Standing Committee of
experts in international immigration, refugee and criminal law; 1993, Dutch
Centre for Immigrants, Utrecht, The Netherlands.
NANZ, Klaus-Peter, "Der '3. Pfeiler der Europaischen Union':
Zusammenarbeit in der Innen- und Justizpolitik", in Beilage zur
Europaischen Zeitung, Integration 15.Jg., 3/92, 7-8/1992, pp. 126-140.
------, "Das Schengener Übereinkommen: Personenfreizügigkeit
in integrationspolitischer Perspektive", in Beilage zur Europäischen
Zeitung, Integration 17. Jg., 2/94, 4/1994, pp. 92-108.
OGATA, Sadako, "Statement by the High Commissioner" at
the Seminar on Refugee Policy to 1992 and Beyond in Brussels on
20-21 June 1992.
-----, "Refugees: A Comprehensive European Strategy",Statement
at the Peace Palace in The Hague, 24 November 1992.
-----, "Refugees: A Humanitarian Strategy", Statement at the
Royal Institute for International Relations, Brussels, 25 November 1992.
-----, "Governance of Human Crisis", Symposium on Issues of Global
Governance, United Nations University, Tokio, 18 April 1994, in A Selection
of Speeches and Statements by Mrs. Sadako Ogata, United Nations High
Commissioner for Refugees, Vol. I, January-June, 1994.
------, "Keynote address at the Colloquium on the Problem of Refugees
in the Light of Comtemporary International Law Issues, GIIS, Geneva, 26
May 1994, in A Selection of Speeches and Statements by Mrs. Sadako
Ogata, United Nations High Commissioner for Refugees, Vol. I, January-June,
1994.
------, "Refugees: A Comprehensive European Strategy", German
UN Association and the German Association for Foreign Policy, Bonn, 21
June 1994, in A Selection of Speeches and Statements by Mrs. Sadako
Ogata, United Nations High Commissioner for Refugees, Vol. I, January-June,
1994.
------, "Towards Healings the Wounds: Conflict-torn States and the
Return of Refugees", Statement delivered at Korea University, 1 April
1996, in A Selection of Speeches and Statements by Mrs. Sadako Ogata,
United Nations High Commissioner for Refugees, Vol. I, January-June, 1996.
O'KEEFFE, David, "European Immigration Law and Policy: The
Schengen Conventions and European Community Law", Les Accords de
Schengen: Abolition des frontières intérieures ou menace
pour les libertés publiques?, Actes du colloque tenu à
Luxembourg les 18 et 19 juin 1992, Alexis Pauly (ed.), European Institute
of Public Administration, Maastricht, 1993, pp. 171-184.
------, "The Schengen Convention: A Suitable Model for European Integration?",
Yearbook of European Law (11) 1991, Oxford 1992, p. 212-213.
O'LEARY, S., "A case study of the Community's protection of
Human Rights, with particular reference to the free movement of persons",
in: Revue de la faculté de Droit de Liège, revue trimestrielle,
1994.2, p.454.
PETERSEN, Michael, "European mechanisms for the implementation
and interpretation of the international refugee instruments and principles",
Paper, Geneva, 3 July 1992.
PIPKORN, Jörn,"Le Rapprochement des législations
dans la Communauté à la lumière de l'Acte unique européen",
in: Academy of European Law (ed), Vol.1, Book 1, 1991, Kluwer Academic
Publishers, The Netherlands: 1989, p. 236.
-----, "La Communauté Européenne et la Convention Européenne
des Droits de l'Homme", in: Revue Trimestrielle des Droits de l'Homme,
No.14, 1 avril 1993, p.191-236.
SPIJKERBOER, Thomas, "A bird's eye view of Asylum law in eight
European countries", Dutch Refugee Council, Amsterdam, April
1993.
R. BIEBER & J. MONAR (ed.), The Development of the
Third Pillar, in Justice and Home Affairs in the European Union, College
of Europe (Bruges), Centre de Droit Comparé et Européen (Lausanne),
Institut für Europäiche Polotik (Bonn), European University Press,
Brussels, 1995.
VAN AARDENNE, "Harmonisatie van het asielrecht, een proces
van ontwikkeling en vernieuwing", Harmonisatie van het asielrecht
in Europa, Publikatie van de Rechtskundige Afdeling van het Thijmgenootschap,
W.E.J. Tjeenk Willink - Zwolle, 1993.
VASQUEZ, Carlos Manuel, "The Self-Executing Character of the
Refugee Protocol's Non-Refoulement Obligation" in: Georgetown Immigration
Law Journal, Vol.7: 39, pp. 39-65.
WOLTJER, Aleidus, "Developments in The Netherlands - Parliamentary
Approval of Schengen", Dutch Center for Immigrants, Utrecht,
8 July 1992.
Outubro 1996