ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS,
LIBERDADES E GARANTIAS
Audição Parlamentar sobre a situação
dos Refugiados em Portugal
na Assembleia da República, Sala do Senado
26 de Fevereiro de 1996
Organizada pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,
Liberdades e
Garantias com a cooperação do Alto Comissariado das Nações
Unidas para os
Refugiados
| 15.00 Horas | Abertura pelo Presidente da Assembleia da República |
| 15.15 | Panorama global sobre a protecção de refugiados na Europa Ocidental. Tendências legislativas e posições, apresentadas pelo ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) |
| 15.30 | Painel com intervenções de Parlamentares e Assistentes |
| 15.45 | Apresentação sumária de recomendações, com base no Documento de Trabalho Conjunto da Reunião Internacional de Especialistas Sobre o Direito de Asilo em Portugal, pelo Conselho Português para os Refugiados (CPR) |
| 16.00 | Painel com intervenções de Parlamentares e Assistentes |
| 16.15 | Visão comparativa sobre tratamento de refugiados noutros países europeus com relevância para Portugal, pelo ECRE/ELENA (Rede Legal Europeia de Asilo - Organizações não Governamentais Europeias) |
| 16-30 | Café |
| 17.00 | Painel para analisar aspectos sociais e jurídicos relativos aos requerentes de asilo em Portugal por representantes do Parlamento Europeu, CPR, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Obra Católica, ACNUR Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) |
| 18.15 | Debate e intervenção facultativa de representantes dos grupos parlamentares |
| 18.45 | Intervenção do Senhor Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Administração Interna |
| 19.00 | Encerramento da sessão pelo Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias |