Se bem que os tratados essenciais relativos ao asilo e ao estatuto de refugiado, adoptados nos
anos 50 e 60, continuem em vigor, o direito de refugiados conheceu, nos últimos
anos, desenvolvimentos consideráveis através da adopção de
vários acordos regionais, linhas de orientação da O.N.U. e de outros
documentos jurídicos sobre protecção de refugiados e procura de
soluções para os seus problemas. Diversos analistas realizaram estudos sobre a
interpretação e implementação de padrões para o
tratamento dos refugiados. É neste contexto que o ACNUR decide elaborar a
Colectânea de Estudos e Documentação sobre Refugiados, em
português.
Esperamos que esta Colectânea, integrando os principais instrumentos jurídicos
e outros documentos internacionais de referência sobre refugiados em língua
portuguesa, seja uma contribuição válida para a
divulgação do direito de refugiados no mundo lusófono, i.e., em
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e
São Tomé e Príncipe.
Este primeiro volume está organizado em diferentes categorias por forma a facilitar a
sua utilização para fins diversos. Além de instrumentos universais e
regionais e de Conclusões relevantes do Comité Executivo (EXCOM), foram
ainda incluídos módulos práticos de formação sobre
protecção internacional e determinação do estatuto dos
refugiados, assim como algumas das novas regras decorrentes do processo de
harmonização europeia e documentos do EXCOM sobre questões
políticas actuais de protecção internacional.
Esta Colectânea foi concebida para orientação de funcionários
estatais, do pessoal do ACNUR e ONGs, de académicos e investigadores envolvidos
na determinação do estatuto de refugiado, promoção,
formação jurídica/ensino ou em actividades de
informação pública sobre o direito de refugiados.
Esperamos, ainda, que esta publicação possa ajudar todos os interessados em
questões jurídicas e de ordem política relacionadas com a
situação actual dos refugiados e das deslocações forçadas
de população, bem como todos aqueles que no mundo lusófono
estão empenhados no fortalecimento da protecção internacional dos
refugiados.
| Dennis McNamara Director Divisão de Protecção Internacional ACNUR, Genebra Outubro de 1996 |