COLECTÂNEA DE ESTUDOS E DOCUMENTAÇÃO SOBRE REFUGIADOS

COLECTÂNEA

DE ESTUDOS E DOCUMENTAÇÃO

SOBRE REFUGIADOS

VOL. I

Lisboa, Agosto de 1996

ÍNDICE GERAL

Prefácio
Introdução
Agradecimentos
Terminologia do Direito Relativo aos Refugiados
Direitos e Deveres dos Refugiados

A. Estatuto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas (anexo da Res. 428 V, de 14 de Dezembro de 1950)

B. Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951.

C. Protocolo de Nova Iorque, de 31 de Janeiro de 1967, adicional à Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados.

D. Manual de Procedimentos e Critérios a Aplicar para Determinar o Estatuto de Refugiado,de acordo com a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 relativos ao Estatuto dos Refugiados, Genebra, Janeiro de 1992

E. Convenção da Organização de Unidade Africana (O.U.A.) que Rege os Aspectos Específicos dos Problemas dos Refugiados em África, adoptada pela Conferência de Chefes de Estado e do Governo aquando da Sexta Sessão Ordinária, Adis-Abeba, 10 de Setembro de 1969.

Declaração de Cartagena sobre a Protecção Internacional dos Refugiados na América Central, México e Panamá: Problemas Jurídicos e Humanitários, sob os auspícios do Governo da República da Colômbia, Cartagena, 19-22 de Novembro de 1984
Declaração de San José sobre Refugiados e Pessoas Deslocadas, adoptada no colóquio Internacional em Comemoração do 10 aniversário da Declaração de Cartagena sobre Refugiados, San José, 5-7 de Dezembro de 1994

G. Selecção de Conclusões Adoptadas pelo Comité Executivo do ACNUR sobre Protecção Internacional de Refugiados (EXCOM)

No. 5	(XXVIII),	1977	Asilo
No. 6	(XXVIII),	1977	Princípio de non-refoulement
No. 8	(XXVIII),	1977	Determinação do estatuto de refugiado
No. 9	(XXVIII),	1977	Reagrupamento familiar
No. 15	(XXX),	1979	Refugiados sem país de asilo
No. 19	(XXXI),	1980	Acolhimento temporário
No. 22	(XXXII),	1981	A protecção dos requerentes de asilo em situações de influxo em larga escala
No. 24	(XXXII),	1981	Reagrupamento familiar
No. 30	(XXXIV),	1983	O problema dos pedidos manifestamente infundados ou abusivos do estatuto de refugiado ou asilo
No. 39	(XXXVI),	1985	Mulheres refugiadas e protecção internacional
No. 40	(XXXVI),	1985	Repatriamento voluntário
No. 45	(XXXVII),	1986	Ataques militares e armados a campos e acampamentos de refugiados
No. 47	(XXXVIII),	1987	Crianças refugiadas
No. 48	(XXXVIII),	1987	Ataques militares ou armados a campos e acampamentos de refugiados
No. 77	(XLVI),	1995	Conclusão geral sobre a protecção internacional
No. 78	(XLVI),	1995	Conclusão sobre a prevenção e redução da apatridia e protecção dos apátridas
Lista das Conclusões do EXCOM de 1975 a 1995

H. Introdução à Protecção Internacional dos Refugiados, ACNUR, RLD 1, Genebra, Junho de 1992

I. Determinação do Estatuto de Refugiado - Guia de Formadores, ACNUR, RLD 2, Genebra ,1993

J. Determinação do Estatuto de Refugiado - Módulo de Capacitação ACNUR, RLD 2, Genebra, 1989 (Traduzido por ACNUR Brasil)

L. Interpretar num Contexto de Refugiados, ACNUR, RLD 3, Genebra, Junho de 1993

M. Entrevista de Requerentes ao Estatuto de Refugiado, ACNUR, RLD 4, Genebra, 1995

N. Resoluções de Londres

Resolução relativa aos pedidos de asilo manifestamente infundados
(Documento disponível nas páginas WWW do Conselho Português para os Refugiados, Lisboa)
Resolução relativa a uma abordagem harmonizada das questões referentes aos países terceiros de acolhimento
(Documento disponível nas páginas WWW do Conselho Português para os Refugiados, Lisboa)
Conclusões sobre os países onde, em geral, não se verificam graves riscos de perseguição

O. Nota sobre Protecção Internacional - Protecção Internacional em Situações de Influxo em Larga Escala
- submetida pela Alta Comissária à Assembleia Geral das Nações Unidas - Genebra, A/AC.96/850, 1 de Setembro de 1995.

P. Protecção de refugiados: perguntas & respostas, ACNUR Genebra, Fevereiro de 1996

Q. Documento de Informação do ACNUR, 1994