I.	INTRODUÇÃO
II.	ANTECEDENTES
III.	OS REFUGIADOS ANGOLANOS
IV.	ENQUADRAMENTO LEGAL
V.	OPERAÇÕES/REPATRIAMENTO E REINTEGRAÇÃO
VI.	GRUPOS VULNERÁVEIS
VII.	SEGURANÇA FÍSICA DOS REFUGIADOS FACE AO PERIGO DE MINAS
VIII.	COORDENAÇÃO INTERAGÊNCIAS
IX	FUNDOS REQUERIDOS

Após 20 anos de guerra e de conflitos, as condições de paz e estabilidade agora existentes em Angola permitirão aos refugiados angolanos regressar finalmente aos seus lares. Estima-se que nos próximos três anos serão repatriadas 311.000 pessoas. Este Apelo abrange os fundos requeridos pela operação do ACNUR para repatriamento e reintegração planeada para um período de 30 meses, de Julho de 1995 a Dezembro de 1997.

Após décadas de lutas e destruição que originaram, desde 1961, um êxodo contínuo de refugiados angolanos, Angola está agora empenhada numa nova era de paz e reconstrução. Apoiando totalmente os esforços de paz e estabilidade, o ACNUR desenvolveu um Plano de Operações integrado e regional para repatriamento e reintegração dos que fugiram. O Plano é baseado numa estimativa de 310.000 refugiados angolanos que se espera regressem de países vizinhos e mais 1.000 de outros lugares, numa previsão total de 311.000 regressados.

A história recente do exílio angolano remonta ao início dos anos sessenta e à longa luta pela independência. Em 1974, uma nova coligação de Governo nacional, composta pelo Movimento Popular para Libertação de Angola (MPLA), a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e a Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), chegou ao poder. Em 1976, quando esta coligação governamental fracassou, começou um longo período de guerra civil entre o Governo de Angola e a UNITA. Durante esses longos anos de guerra, centenas de milhares de angolanos fugiram das suas casas procurando refúgio do conflito. O país foi muito afectado com a guerra, em especial no que se refere aos danos causados nas infra-estruturas da comunidade, na maioria das áreas. Os danos em estradas, pontes, sistemas de água e saneamento, infra-estruturas de saúde e educação deixaram muitas áreas em ruína total.

Após 15 anos de guerra civil, o Governo de Angola e a UNITA assinaram, em 31 de Maio de 1991, os Acordos de Paz de Bicesse. O ACNUR, em conjunto com o Governo e outros parceiros envolvidos, prepararam um plano de repatriamento. Os refugiados angolanos, encorajados pelas declarações de paz, espontaneamente começaram a regressar. Para lhes prestar assistência, foram abertos centros de passagem em cinco províncias.

Aquando das eleições de Setembro de 1992, cerca de 112.000 refugiados tinham já regressado a casa. Este movimento voluntário foi interrompido pelo recomeço da guerra no seguimento da rejeição dos resultados das eleições pela UNITA. A maioria destes primeiros regressados tinham origem rural e reinstalaram-se em zonas afectadas pela guerra. De Outubro de 1992 até 1994, sempre que a situação o permitiu, o ACNUR continuou a prestar assistência de emergência aos regressados.

Em Novembro de 1994, a assinatura do Protocolo de Lusaca entre o Governo de Angola e a UNITA anunciou uma nova esperança de paz. O ACNUR começou a delinear um plano de acção para o retorno e reintegração de refugiados angolanos. Em Março de 1995, uma missão de campo preparatória foi para Angola para estabelecer o quadro das operações de repatriamento voluntário que foram discutidas com o Governo, a Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (UNAVEM), a Unidade de Coordenação e Assistência Humanitária (UCAH) e algumas ONG's.

A organização da operação de repatriamento e reintegração de refugiados angolanos baseia-se num plano para cerca de 311.000 regressados angolanos durante um período de 30 meses, de Junho de 1995 a Dezembro de 1997. Cerca de 310.000 são refugiados em países vizinhos; 15.000 encontram-se em países que não têm fronteira com Angola, dos quais pelo menos 1.000 devem pedir assistência para regressar a Angola. O transporte organizado está previsto para 83.000.

No início de Maio de 1995 o Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos e o líder da UNITA, Jonas Savimbi, encontraram-se em Lusaca para discutirem o reforço do pacto de paz que tinham assinado em Novembro de 1994. Foi entendido que estas conversações promoveram um espírito de confiança mútua e reforçaram a determinação para implementação do Protocolo de Lusaca.

No planeamento do repatriamento angolano foi tida em conta a recente experiência da operação de repatriamento moçambicana. Acresce que os programas angolanos beneficiarão de muito equipamento pesado e de escritório, que será reafectado a partir da operação de repatriamento recentemente concluída nos países vizinhos de Moçambique.

A maioria dos refugiados angolanos, cujo regresso se prevê, está nos países vizinhos - Congo (12.600), Namíbia (1.000), Zaire (200.000) e Zâmbia (96.000). Em cerca de 32 países mais distantes encontram-se 15.000, dos quais se prevê que 1.000 peçam assistência no repatriamento. A maioria dos refugiados que se prevê que regressem é de origem rural, muitos de aldeias em anteriores zonas de guerra, algumas das quais são de acesso muito difícil devido aos danos causados nas estradas e pontes. Muitos dos refugiados que desejam o repatriamento fugiram de Angola em 1961, no início da guerra pela independência, outros fugiram depois de 1976, com o colapso da coligação governamental tripartida criada após a independência e com o surgir da guerra civil.

Em 14 de Junho de 1995, foi assinado entre o Governo de Angola e o ACNUR um Memorando de Entendimento (ME) para o Repatriamento e Reintegração Voluntários de Refugiados angolanos. Entre outras disposições, o ME criou um Comité para Repatriamento através do qual o Governo Angolano e o ACNUR podem acordar as medidas necessárias à implementação do regresso ordeiro dos refugiados angolanos em condições de segurança e dignidade.

Os Acordos Tripartidos sobre o repatriamento voluntário de refugiados angolanos assinados em 1992 pelos Governos de Angola, Zâmbia e ACNUR, e por Angola, Zaire e ACNUR são ainda válidos. Acordos similares com a Namíbia e o Congo estão a ser concluídos.

O relatório do Secretário Geral ao Conselho de Segurança (S/1995/97), recomendando a continuação da Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (UNAVEM III), foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Segurança, em 8 de Fevereiro de 1995. O estabelecimento da UNAVEM III aprovou a afectação de 7.000 soldados da paz das Nações Unidas. Os mecanismos para coordenação e cooperação entre o ACNUR e a UNAVEM foram delineados no relatório.

Os princípios de protecção básica, reguladores das operações de repatriamento, estão detalhados no Plano de Operações em anexo. As linhas orientadoras essenciais são a estrita observância do carácter voluntário do repatriamento e o maior envidamento de esforços para ajudar a assegurar o regresso em condições de segurança e dignidade.

Os refugiados angolanos a quem for providenciado transporte pelo ACNUR ficarão registados ao preencher os Formulários de Repatriamento Voluntário (FRV). Os FRV têm os seguintes fins: a) confirmação da natureza voluntária do repatriamento; b) documento de viagem; c) documento de identificação provisório; e d) dados necessários para o planeamento de programas organizados de regresso.

As equipas de registo serão treinadas para dar assistência prática e uma campanha de informação explicará aos refugiados, nos países vizinhos, a importância do processo de registo.

Com a promessa continuada de estabilidade em Angola, espera-se que um grande número de refugiados regresse espontaneamente em 1995, especialmente dos países vizinhos. Algumas movimentações espontâneas estão já a acontecer, de acordo com a informação de que 5.500 pessoas chegaram recentemente às províncias de Cabinda, Moxico, Uíge e Zaire. Com base na tendência actual, estima-se que 50.000 refugiados regressem espontaneamente em 1995.

Fase I

Durante o primeiro ano de operações, Julho de 1995 - Junho de 1996, o ACNUR centrar-se-á nas actividades destinadas a estabelecer as condições necessárias em Angola para a recepção e integração dos regressados. Um programa informativo aconselhará os potenciais regressados sobre vários aspectos, tais como, condições existentes em Angola e garantias de um regresso seguro e reintegração, conforme negociado pelo ACNUR com o Governo angolano. Serão também fornecidas regularmente informações actualizadas sobre as condições nas áreas de regresso, serviços disponíveis nos centros de recepção e orientações básicas sobre o cuidado a ter com as minas. Esta campanha informativa será concebida para ajudar os refugiados a tomar uma decisão esclarecida quanto ao repatriamento e será também uma medida geradora de confiança.

Durante estes primeiros doze meses, o ACNUR coordenará com a UNAVEM e outras agências assuntos de primeira preocupação para ajudar a assegurar condições para um regresso seguro, tais como, reparação de estradas, programas de prevenção de minas, infra-estruturas de água e saneamento e assistência agrícola básica.

O ACNUR e os seus parceiros na implementação estarão, desde o início, presentes nas vilas de província, nas áreas de maior afluxo de regressados, com o fim de assegurar um efectivo acompanhamento das movimentações espontâneas de regresso e prestar a assistência necessária aos interessados. Serão distribuídos (apenas uma vez) cabazes de repatriamento contendo objectos de uso doméstico, material para abrigo temporário, ferramentas agrícolas e sementes. Serão também dadas rações de combate, mantendo-se o seu abastecimento, de acordo com as necessidades, por um período máximo de um ano. Conforme o Apelo Unificado Interagências das Nações Unidas para Angola de 1995, está prevista uma assistência semelhante para o regresso das populações deslocadas dentro do território.

Fase II

De Julho a Dezembro de 1996, o ACNUR implementará um programa de repatriamento organizado, que incluirá transportes para aqueles que desejem voltar e tenham requerido assistência nesse sentido. Estima-se que 82.000 refugiados em países limítrofes poderão requerer transporte organizado para regressar. A maioria deles estão em áreas distantes dos campos fronteiriços, alguns são incapacitados ou, por qualquer outra razão, não conseguem fazer a viagem por meios próprios. Um detalhe do número de refugiados e suas localizações actuais constam no Plano de Operações em anexo.

Os refugiados repatriados através dos programas do ACNUR de regresso organizado serão transportados dos países de asilo através de determinados postos de entrada fronteiriços (Luvo, Kimbata, Kamapanda, Luau, Mussuma Mitete, Cabinda, Cuangar e Luanda) para centros de recepção (em Cazombo, Luau, Lumbala Nguimbo, Mbanza Congo, Maquela do Zombo, Cabinda, Luena e Viana) em Angola. Os grupos de refugiados só serão transportados dos países de asilo mediante confirmação do ACNUR em Angola em como a deslocação até ao destino final é possível e pode ser providenciada, a fim de evitar uma situação semelhante à de refugiado no país de regresso.

Dos centros de recepção, os regressados serão transportados para os destinos finais pelos parceiros nesta operação usando camiões do projecto. Para os regressados que vão para zonas fora das três principais províncias, as quais poderão estar ainda inacessíveis por estrada, poderá ser necessário providenciar transporte aéreo através do Programa de Alimentação Mundial (PAM) ou companhias aéreas charter. O transporte por estrada para zonas acessíveis fora das províncias será coordenado pela Organização Internacional de Migração (OIM) e outros agências envolvidas na reinstalação de pessoas deslocadas internamente e soldados aquartelados/desmobilizados.

O período de seis meses para as acções de repatriamento organizadas começarão após a estação das chuvas e continuarão até ao final da estação seca em Angola.

Mais, estima-se que pelo menos 1.000 dos 15.000 refugiados angolanos e candidatos a asilo que se sabe residirem em 32 países não vizinhos necessitarão de assistência no repatriamento. A estes regressados será fornecido um bilhete de avião de ida e um subsídio único de repatriamento no valor de USD 100. Estas acções de repatriamento voluntário serão também organizadas no decorrer de 1996.

Antes do ACNUR começar a organizar o repatriamento serão analisados os progressos realizados na implementação do Protocolo de Lusaca, particularmente no que concerne à desmobilização de tropas. A continuação da paz e a estabilidade são pré-requisitos essenciais para o início das operações.

Em simultâneo com a operação de repatriamento, um grande leque de actividades de reintegração será implementado em Angola. Muitos equipamentos (tais como camiões, equipamento de escritório e sistemas de comunicações) das operações de repatriamento/reintegração de Moçambique serão utilizadas em Angola. O Plano da Operação será largamente delineado com base na experiência ganha recentemente em Moçambique. Um elemento essencial do plano de reintegração é uma série de projectos de rápido impacto (PIR's "Quick Impact Projects"). Estes projectos serão essencialmente destinados a acções de reabilitação básicas para a comunidade, em particular as que se relacionam com os serviços de água, centros de saúde, escolas, reparação das estradas em zonas de maior afluxo de regressados. Esta abordagem baseada na comunidade para acções de reabilitação está a ser planeada para ser aplicada em todo o país no quadro do Programa de Governo para Reabilitação da Comunidade e Reconciliação Nacional, que será apresentado numa Conferência, em Setembro de 1995, em Angola.

O ACNUR e os outros parceiros envolvidos terão que acompanhar os refugiados com PIR's à medida que regressem. Como a experiência tem ensinado noutras grandes operações de repatriamento, os regressados não podem beneficiar isoladamente de assistência face a outros grupos vulneráveis existentes na comunidade. Nomeadamente, os deslocados internos estão, também, necessitados de ajuda. O ACNUR cooperará com a UCAH na implementação de um vasto plano interagências para todos os grupos vulneráveis, e assegurará que os regressados sejam integrados num programa a longo prazo de reconstrução e desenvolvimento a ser implementado com outras agências das Nações Unidas. Os programas de apoio ao processo de reintegração continuarão durante 1997.

Fase III

A operação começará a decrescer em meados de 1997. Concentrará, ainda, esforços nas restantes acções de repatriamento e na consolidação dos programas de reintegração para que sejam obtidas bases sólidas para a passagem de testemunho ao governo e agências de desenvolvimento. A estabilidade nacional e política em Angola dependerá em grande medida de uma reintegração bem sucedida dos regressados, pessoas deslocadas internamente e soldados desmobilizados. Durante esta última fase, a coordenação e uma boa organização do período de transição ajudarão a assegurar uma passagem serena de uma situação de auxílio para o desenvolvimento.

IMPORTANTE PARA TODAS AS FASES:

Alimentos

De acordo com o seu mandato e acordos relevantes de cooperação com o Governo de Angola e ACNUR, e como se encontra reflectido no Apelo Unificado Interagências das Nações Unidas para Angola de 1995, o Programa Mundial de Alimentação satisfará as solicitações de alimentos dos regressados e outras populações carenciadas. Aos regressados será dada assistência alimentar com uma periodicidade trimestral, até ao máximo de um ano. Toda a assistência do ACNUR será efectuada através das ONG's parceiras na implementação, em colaboração com as autoridades locais.

Cuidados de Saúde antes da Partida

Está previsto um programa intensivo de saúde antes da partida dos refugiados, cujo objectivo primeiro é assegurar que os refugiados estão em condições de viajar. Será dada ênfase às medidas de carácter preventivo, nomeadamente imunização e educação sanitária.

Projectos de Impacto Rápido (PIR's)

Dada a destruição maciça das infra-estruturas socioeconómicas e dos serviços sociais por todo o país, um vasto programa de PIR's será destinado à reabilitação relacionada com as necessidades básicas da comunidade. Alguns destes projectos começarão na fase anterior à chegada para criar condições favoráveis ao repatriamento. Estes programas serão acelerados com a chegada de regressados. Os projectos comunitários irão encorajar uma participação plena dos regressados cujas capacidades serão aplicadas no esforço de reabilitação. Será proporcionada alimentação durante o trabalho e outros incentivos. Os materiais necessários a estes projectos, que não estejam disponíveis localmente, serão fornecidos através de outros parceiros envolvidos na implementação. Focar-se-ão em primeiro lugar as zonas rurais, dando-se prioridade ao arranjo de estradas, água/higiene e sanidade, saúde, educação e agricultura. Deverão ser utilizados tecnologias e sistemas apropriados que possam ser mantidos pelas comunidades locais, garantindo a sua participação. Será posta ênfase em projectos viáveis, que constituam uma base sólida para o longo prazo, de modo a que o Governo e Agências de desenvolvimento possam assumir as actividades com eles relacionadas. Os PIR's continuarão durante toda a fase de reintegração.

Durante o processo de repatriamento e reintegração, será dada especial atenção a grupos vulneráveis, tais como, menores e idosos não acompanhados, deficientes físicos e mentais, pais sozinhos com crianças dependentes.

Na sequência de 20 anos de guerra civil, Angola está armadilhada com minas de todos os tipos. Algumas estimativas dão à volta de 10 milhões de minas espalhadas por todo o país. Com o fim de informar os refugiados, antes da sua partida, sobre o perigo potencial de minas, serão implementados nos campos de refugiados dos países vizinhos Programas de Prevenção de Minas.. Com estes programas pretende-se protegê-los de riscos físicos desnecessários.

O programa de auxílio das Nações Unidas para prevenção do perigo das minas está a ser coordenado pelo Serviço Central de Acção de Minas (SCAM) da UCAH em colaboração com a UNAVEM. A informação pertinente relativa à operação de repatriamento do ACNUR, tal como os pontos de entrada, itinerários utilizados no repatriamento, localização dos centros de recepção, foi tida em conta na formulação do plano de acção de minas para 1995.

Contudo, dado que o sucesso da implementação do Protocolo de Lusaca é essencial para a restauração de uma paz duradoura em Angola, , as áreas prioritárias de desactivação de minas até Novembro/Dezembro de 1995 serão as requeridas pela organização das forças de manutenção da paz e pelo aquartelamento das forças da UNITA.

Das três principais províncias de regresso (Moxico, Uíge, Zaire), apenas Uíge terá áreas de aquartelamento. E, portanto, beneficiará das actividades de desactivação de minas ligadas à operação da UNAVEM. A ONG, "Norwegian People's Aid" (NPA) conduzirá uma inventariação sobre minas, durante seis meses, nas províncias do norte e, só depois, começará a demarcação das áreas minadas e não minadas. Na província do Moxico, a ONG, "Grupo Consultivo de Minas" (GCM) iniciou missões de avaliação e compilação de informações úteis para a retirada das minas pelas autoridades locais em localidades onde os centros de recepção serão instalados.

Conjuntamente com a UNICEF e as ONG's, o ACNUR está a participar em campanhas de prevenção de minas e alargará a sua actividade com o fim de abranger todos os centros de recepção e áreas de maior afluxo de regressados. A dimensão do problema das minas é amplamente descrito no Apelo Unificado Interagências das Nações Unidas para Angola de 1995. Um pequeno sumário encontra-se no Plano de Operações junto.

A estabilidade nacional e política de Angola dependerá em larga medida do sucesso da reintegração social dos regressados, das pessoas deslocadas internamente e dos soldados desmobilizados. Programas de assistência para estes grupos devem ser integrados e deverão ser desenvolvidos elos que permitam assegurar a transição serena de uma situação de auxílio para uma fase de desenvolvimento. Com esta preocupação, as actividades organizadas pelo ACNUR nesta área serão coerentes e complementares com os objectivos da Conferência sobre Reabilitação e Desenvolvimento Comunitário em Angola, prevista para Setembro de 1995.

Conforme delineado no Apelo Unificado Interagências das Nações Unidas para Angola de 1995 lançado pelo Departamento de Assistência Humanitária (DAH), em Março deste ano, as responsabilidades de cada agência estão claramente definidas. O ACNUR efectuará a coordenação com todos os parceiros no terreno a fim de evitar a duplicação e a sobreposição de esforços das várias agências. Em Agosto, o DAH emitirá uma actualização do Apelo Interagências, no qual o ACNUR será incluído como um dos seus elementos.

Os fundos para as operações do ACNUR não foram solicitados no Apelo Unificado Interagências das Nações Unidas para Angola de 1995 lançado no início deste ano. A Organização adiou o pedido para data posterior, quando estivessem reunidos os dados suficientes para preparar um plano de operações detalhado. No actual clima favorável de cooperação e compromisso para a implementação do Protocolo de Lusaca, o ACNUR completou um plano pormenorizado de repatriamento voluntário de mais de 311.000 refugiados angolanos. O programa de repatriamento e reintegração envolverá 30 meses de operações, de Julho de 1995 a Dezembro de 1997. As contribuições para 1995 são agora urgentemente necessárias (USD 7.160.966). Para continuar as operações em larga escala planeadas para 1996, serão necessários USD 28.308.710. A fase final em 1997, exigirá USD 8.597.219. O orçamento total para os 30 meses das Operações do ACNUR de Repatriamento e Reintegração de refugiados angolanos é de USD 44.066.295.

Durante este período de 30 meses, serão enviados periodicamente aos doadores relatórios de execução e financeiros. Até à sua conclusão em Dezembro de 1997, serão emitidas todos os anos actualizações do Apelo, incluindo as revisões orçamentais do projecto. À medida que o trabalho prossiga, os doadores serão regularmente informados sobre os a evolução das operações e sobre as inevitáveis correcções do plano e revisões orçamentais.

As contribuições são agora urgentemente requeridas para 1995 (USD 7.160.966). Para continuar a larga escala de operações para 1996 serão necessários USD 28.308.710. Em 1997, a fase final exigirá USD 8.597.219. O orçamento total da Operação do ACNUR de Repatriamento e Reintegração de Refugiados Angolanos é de USD 44.066.295.

Durante este período de 30 meses, serão expedidos periodicamente aos doadores relatórios evolutivos e financeiros. Até à sua conclusão em Dezembro de 1997, actualizações ao Apelo, incluindo revisões do projecto e orçamento serão emitidas todos os anos. À medida que o trabalho prossiga, os doadores serão regularmente informados dos desenvolvimentos operacionais e das inevitáveis correcções do plano e do orçamento.