118. A fase de repatriamento prevê que os refugiados angolanos do Campo de Osiri irão necessitar de transporte organizado do ACNUR. O transporte dos refugiados far-se-á em autocarros e o transporte dos seus bens pessoais em camiões.

Actividades do Projecto de Repatriamento

119. A Delegação do ACNUR, sob a orientação da Delegação Regional para a África Austral será responsável pela coordenação da implementação do projecto de repatriamento, em colaboração com o Governo da Namíbia e dos seus parceiros operacionais. O projecto de Repatriamento incluirá as seguintes actividades por sector:

• Alimentação: Será fornecida alimentação confeccionada para a viagem de regresso.
• Transporte/Logística: O transporte dos regressados por autocarro e dos seus bens pessoais por camião será coberto por este sector.
• Necessidades Domésticas: Serão fornecidas refeições cozinhadas aos refugiados nos pontos de concentração em Osiri. Os utensílios de cozinha serão adquiridos nesse local. Também foi prevista a compra de jerrycans para água. Serão trazidos dos stocks excedentes na África do Sul sacos para empacotar os bens pessoais que serão distribuídos aos regressados.
• Saúde/Nutrição: Serão fornecidos, a cada coluna, kits de pronto-socorro e serão efectuados, antes do repatriamento, exames médicos e vacinação dos menores de cinco anos e mulheres grávidas. Serão também emitidos os documentos necessários para posterior acompanhamento em Angola.
• Assistência Legal: Registo, certidões de nascimento, documentos para promoção do repatriamento e actividades relacionadas serão abrangidas por este sector. Os custos da Comissão Tripartida serão igualmente cobertos por este sector.
• Campanhas de Prevenção sobre Minas: Esta actividade irá incluir a formação de uma pequena equipa, para trabalho no terreno. Consultores do CEM receberão incentivos adequados. Serão fornecidos cartazes e outros materiais de formação utilizados pelo ACNUR noutros programas.
• Apoio Operacional à Agência: O pessoal e os custos de implementação das operações de repatriamento serão cobertos por este sector.
  

120. Os refugiados angolanos no Zaire vivem em aglomerações espontâneas nas cinco regiões principais (Shaba, Kinshasa, Bas-Zaire, Bandundu e Kasai Ocidental) e em acampamentos organizados em Shaba. O número de refugiados angolanos está oficialmente estimado em mais de 200.000. Espera-se que a maioria dos refugiados regresse a Angola pelos seus próprios meios. O transporte organizado pelo ACNUR foi previsto para 30.000 refugiados, nos acampamentos de Divuma, Kisenge e Tshimbumbulu, em Shaba e para 10.000 refugiados, tanto do Bas-Zaire como de Kinshasa.

121. Sabe-se que a maioria dos refugiados é constituída por mulheres (52%), sendo a restante parte constituída por homens (48%). Sessenta e um por cento têm menos de 17 anos.

122. A maioria dos que desejam sair do Shaba vão para a Província do Moxico (87, 5%) e 10% seguirão para Lunda Sul. Espera-se que os refugiados alojados no Bas-Zaire e em Kinshasa voltem ao Uíge e à Província do Zaire, em Angola.

123. A Delegação Regional de Kinshasa concentrar-se-á, em 1995, em actividades de promoção do repatriamento e de capacitação. As movimentações efectivas de repatriamento estão previstas para começar em Julho de 1996.

124. A fase preparatória da operação de repatriamento incidirá na consolidação da informação sobre os refugiados, para facilitar a planificação em Angola e no Zaire. A campanha de promoção do repatriamento será implementada em conjunto com o programa de prevenção sobre minas. O ACNUR e os seus parceiros utilizarão essa fase para se capacitarem para a fase do repatriamento propriamente dito, que vai começar em 1996.

125. A fase do repatriamento prevê que cerca de 50.000 refugiados necessitem de transporte organizado pelo ACNUR. Este será fornecido em camião ou em autocarro, dependendo da acessibilidade aos pontos de recepção em Angola. O transporte marítimo pode ser utilizado pelos regressados provenientes de Kinshasa.

126. Após o repatriamento, as instalações em Shaba serão transferidas para o Governo para servirem como centro de desenvolvimento da zona.

Actividades do Projecto de Repatriamento

127. A Delegação Regional do ACNUR em Kinshasa será responsável pela coordenação da implementação do projecto de repatriamento, em estreita colaboração com o Governo do Zaire e demais parceiros. Serão assinados sub-acordos tripartidos entre o Governo, o ACNUR e os outros parceiros para a implementação das actividades do projecto. O projecto de repatriamento incluirá as seguintes actividades, por sector:

• Alimentação: Será fornecida aos grupos mais vulneráveis alimentação suplementar, antes da partida. Serão fornecidas, nos pontos de concentração, antes da partida, refeições preparadas para a viagem de regresso.
• Transporte/Logística: O transporte dos refugiados e dos seus bens pessoais por camião ou por barco e o transporte do suporte logístico será coberto por este sector. Será fornecido transporte aéreo a cerca de 200 indivíduos vulneráveis.
• Necessidades Domésticas: Serão fornecidos para uso comum dos refugiados, nos pontos de partida e nos pontos de trânsito, cobertores e outros artigos domésticos.
• Água: Será posta à disposição dos refugiados água potável, antes da sua partida e durante a viagem de regresso. Os meios comunitários existentes serão mantidos e usados no decurso da operação.
• Higiene/Sanidade: A construção e manutenção de latrinas e fossas para o lixo, serão efectuadas nos pontos de concentração e de partida.
• Saúde/Nutrição: Antes da partida, serão efectuados exames médicos e fornecidos medicamentos de emergência. A vacinação para as crianças com menos de cinco anos e os cartões de saúde actualizados serão providenciados por este sector.
• Serviços Comunitários: Serão previstos programas para crianças não acompanhadas, famílias monoparentais, agregados familiares, idosos e incapacitados, sendo-lhes dada toda a prioridade com vista ao fornecimento dos serviços especiais requeridos.
• Abrigos/Outras Infra-estruturas: Na medida do possível, as estruturas existentes serão usadas como pontos de concentração. Serão levadas a cabo, quando necessárias, reparações menores ou trabalhos de ampliação. Pequenas reparações de estradas/pontes serão efectuadas antes da realização do transporte organizado.
• Assistência Legal/Protecção: Efectuar-se-á: registo dos potenciais regressados, documentos de promoção do repatriamento e acções de formação para o Governo e parceiros operacionais. Os custos da Reunião da Comissão Tripartida serão considerados dentro deste sector.
• Campanha de Prevenção sobre Minas: A organização destas campanhas irá incidir sobre o reconhecimento básico de minas e cuidados a ter quando se percorrem itinerários desconhecidos. Os refugiados serão igualmente informados sobre as situações que eventualmente terão de enfrentar quando regressarem às zonas pretendidas em Angola.
• Apoio Operacional às Agências: Os custos de pessoal e gestão das agências de implementação das operações de repatriamento serão cobertos por este sector.
  

128. Os refugiados angolanos no Congo vivem em aglomerações espontâneas ao longo da fronteira com a Província angolana de Cabinda e no campo de refugiados de Kondi-Mbaka localizado a 45 km da fronteira de Cabinda/Congo. O número de refugiados angolanos está oficialmente estimado em 12.600, dos quais 5.000 estão instalados no Kondi-Mbaka e recebem assistência do ACNUR. Espera-se que os refugiados que não recebem assistência do ACNUR regressem a Angola pelos seus próprios meios. O transporte organizado pelo ACNUR será providenciado para os 5.000 refugiados do acampamento.

129. A maioria dos refugiados chegou ao Congo em 1992, em consequência dos distúrbios em Cabinda. Os refugiados pertencem, principalmente, à etnia Bakongo, 80% são de origem rural, 10% pescadores e os restantes (10%) são artesãos.

130. Em 1995, a Missão Regional em Kinshasa dedicar-se-á à organização das actividades de repatriamento e à sua capacitação. O repatriamento efectivo está previsto para o início do mês de Julho de 1996.

131. A fase preparatória da operação de repatriamento centrar-se-á na compilação de informação sobre os refugiados a fim de facilitar o planeamento no Congo e em Angola. A campanha de promoção do repatriamento será implementada em conjunto com o Programa de Prevenção sobre Minas. O ACNUR e os seus parceiros de implementação utilizarão esta fase para se capacitarem para a fase do repatriamento propriamente dito que começará em 1996.

132. A fase do repatriamento prevê um número de até 5.000 refugiados que necessita de transporte organizado pelo ACNUR, o qual se efectuará por camião até às instalações de recepção em Cabinda.

133. Após o repatriamento, o acampamento de Kondi-Mbaka será legado ao Governo para centro de desenvolvimento da área.

Actividades do Projecto de Repatriamento

134. A Delegação Regional do ACNUR em Kinshasa será responsável pela coordenação da implementação do projecto de repatriamento, em estreita colaboração com o Governo da República do Congo, o ACNUR e demais parceiros. Serão assinados sub-acordos tripartidos entre o ACNUR e os parceiros para a implementação do programa de actividades. O projecto de repatriamento incluirá as seguintes actividades, por sector:

• Alimentação: Será fornecida alimentação suplementar aos grupos vulneráveis, antes da partida. Serão igualmente fornecidas, nos pontos de concentração, antes da partida, refeições preparadas para a viagem de regresso.
• Transporte/Logística: O transporte dos refugiados e dos seus bens pessoais por camião e o transporte do suporte logístico será assegurado por este sector.
• Necessidades Domésticas: Cobertores e outros artigos domésticos serão fornecidos para uso comum dos refugiados nos pontos de partida.
• Água: Será posta à disposição dos refugiados água potável, antes da sua partida e durante a viagem de regresso. Os meios comunitários existentes serão mantidos e usados no decurso da operação.
• Higiene/Sanidade: A construção e manutenção de latrinas e valas para depósito do lixo, serão efectuadas nos pontos de concentração e de partida.
• Saúde/Nutrição: Antes da partida, serão efectuados exames médicos e fornecidos medicamentos de emergência. A vacinação para as crianças com menos de cinco anos e os cartões de saúde actualizados serão providenciados por este sector.
• Abrigos/Outras Infra-estruturas: Na medida do possível, as estruturas existentes serão usadas como pontos de concentração. Serão levadas a cabo, quando necessárias, reparações menores ou trabalhos de ampliação. Pequenas reparações de estradas serão efectuadas antes da realização do transporte organizado.
• Assistência Legal/Protecção: Efectuar-se-á: registo dos potenciais regressados, documentos de promoção do repatriamento e acções de formação para o Governo e parceiros operacionais. Os custos da Reunião da Comissão Tripartida serão considerados dentro deste sector.
• Campanha de Prevenção sobre Minas: A organização destas campanhas irá incidir sobre o reconhecimento básico de minas e cuidados a ter quando se fazem itinerários desconhecidos. Os refugiados serão igualmente informados sobre as situações que eventualmente terão de enfrentar quando regressarem às zonas pretendidas em Angola.
• Apoio Operacional às Agências: Os custos de pessoal e gestão das agências de implementação das operações de repatriamento serão cobertos por este sector.

135. De, aproximadamente, 15.000 refugiados/candidatos ao asilo conhecidos que residem em países que não a Zâmbia, o Zaire, a Namíbia e o Congo, prevê-se que 1.000 pessoas carenciadas peçam assistência ao ACNUR para regressarem em 1996.

136. Ao estabelecer o número de refugiados carenciados, o projecto tomou em devida consideração o programa de Regresso de Africanos Qualificados administrado pelo IOM, bem como do programa de regresso e reinserção para estudantes angolanos da ex-URSS e de Cuba, que podem ser qualificados como refugiados angolanos. Prevê-se que os programas do ACNUR, para o país, que contemplam o repatriamento dos candidatos individuais a asilo, também o irão implementar de acordo com as respectivas afectações desde que os números não excedam as projecções.

137. O repatriamento dos refugiados angolanos que se encontram nos países que não fazem fronteira com Angola será implementado em 1996 através de um acordo com o IOM. A cada regressado será entregue um bilhete de ida, estimado em 50% da tarifa normal da classe económica, e um valor único de 100 dólares per capita como subsídio de repatriamento.

Perfil do País

138. A assinatura do Protocolo de Lusaca em 20 de Novembro de 1994 entre o Governo angolano e a UNITA foi um acontecimento marcante da história de Angola. Foi o culminar de negociações prolongadas, apoiadas de forma concertada pela comunidade internacional para acabar com a herança da guerra civil que assolou a nação angolana e causou maciças deslocações internas e externas da população angolana.

139. O processo de paz e reconciliação, actualmente a ser prosseguido no quadro do Protocolo de Lusaca, foi inicialmente traçado nos Acordos de Bicesse, assinados pelo Governo angolano e a UNITA em 1991, levou muitos refugiados angolanos a manifestar o desejo de regressar e de participar no processo político do seu país. O quadro legal e operacional do repatriamento em larga escala dos refugiados angolanos foi, estabelecido pelo ACNUR conjuntamente com o Governo angolano e outros parceiros.

140. Aquando das eleições de Setembro de 1992, um número significativo de refugiados foi repatriado. Mais de 90% regressaram espontaneamente às suas terras de origem, principalmente para as Províncias de Kuando Kubango, Moxico, Uíge e Zaire. Em Outubro de 1992, com o retomar dos conflitos armados, a operação de repatriamento, incluindo movimentações de regressos espontâneos, foi interrompida. A mais grave consequência do recomeço do conflito tem sido a deslocação interna de populações, calculada em cerca de 3.6 milhões de angolanos, uma crise humanitária que continua por resolver.

141. A progressiva implementação das disposições do Protocolo de Lusaca está a inspirar a confiança de que este processo conduzirá ao estabelecimento de uma paz duradoura em Angola. Efectivamente, o compromisso de paz e de reconciliação nacional foi efectuado ao mais alto nível pelo Governo angolano e pela UNITA, através do encontro histórico entre o Presidente Eduardo dos Santos e o Dr. Savimbi em Lusaca, no dia 6 de Maio de 1995. Estão a ser implementadas, embora lentamente, as disposições do Protocolo de Lusaca relativas à desafectação das forças, ao estabelecimento da comunicação em três vias e à desminagem. Já foi efectuada a afectação de observadores militares a cinquenta e três equipas e toda a logística e outras unidades de apoio à operação militar UNAVEM já se encontram colocadas no país desde o final de Maio. Com a reparação e reconstrução de pontes, os principais corredores rodoviários estão a ser abertos para facilitar a livre circulação de bens e pessoas. Na generalidade, têm sido realizados progressos visíveis, apesar das dificuldades inerentes à profunda desconfiança que tem caracterizado as relações entre as duas partes ao longo dos anos. Todavia, continuam a existir obstáculos nas agendas política e militar. As modalidades de desmobilização devem estar bem sintonizadas, catorze áreas de aquartelamento devem estar preparadas e o estatuto do Dr. Savimbi definido, tal como exige o Protocolo.

142. Contudo, os desenvolvimentos positivos que se estão a verificar trouxeram um novo alento ao processo de paz, aumentando as esperanças de um regresso de Angola, a médio prazo, à normalidade. Uma consequência desta evolução positiva dos acontecimentos é a expectativa de um regresso gradual dos refugiados e das populações deslocadas internamente às suas zonas de residência. De facto, já há notícias de movimentações de regresso espontâneo, embora em reduzido número, para as províncias de Cabinda, Moxico, Uíge e Zaire. Uma pequena parte da população refugiada em campos na Namíbia e na Zâmbia têm igualmente manifestado o desejo de ser repatriada.

143. Face a esta situação O ACNUR, em conjunto com o Governo angolano e os demais parceiros, começou a preparar condições conducentes ao repatriamento dos refugiados e à reabilitação das infra-estruturas e dos serviços. Estas acções são coerentes e complementares em relação às propostas que têm sido formuladas pelo Governo angolano no quadro da próxima Conferência. Estas intervenções estabelecerão os alicerces de programas de desenvolvimento a longo prazo e da reconstrução nacional.

144. As actividades de assistência do ACNUR aos regressados serão harmonizadas e coordenadas com o UCAH, que tem como tarefa reinstalar a população deslocada. Serão estabelecidos procedimentos entre o Governo, o ACNUR e a UNAVEM, especialmente na supervisão da UNAVEM nos postos fronteiriços.

Operação de Reintegração

145. A decisão sobre o número de refugiados angolanos a repatriar dependerá, em larga medida, da situação político-militar, bem como das condições materiais existentes no país. O estabelecimento da paz e da estabilidade constitui uma pré-condição absoluta e a disponibilidade de serviços sociais é, também, essencial. Isto é particularmente importante para aqueles refugiados que continuam a beneficiar de assistência multi-sectorial e estão convenientemente instalados em acampamentos e aglomerados dos países de asilo. O ACNUR continuará as actividades iniciadas na fase preparatória com o objectivo de criar condições conducentes ao repatriamento. Isto envolverá a distribuição de alimentos, assistência de emergência, utensílios agrícolas e sementes, a reabilitação básica de infra-estruturas, o restabelecimento dos serviços de saúde, abastecimento de água e educação nas áreas de maior afluxo das províncias de Moxico, Uíge e Zaire. Como reflexo do Apelo Unificado Interagências das Nações Unidas para Angola de 1995 estão previstas actividades similares noutras províncias angolanas para incentivar o regresso e a reinstalação da população internamente deslocada. A complementaridade destas actividades será assegurada em coordenação com a UCAH, o PNUD, outras agências das Nações Unidas e as ONG's.

146. A maioria dos refugiados no Zaire e na Zâmbia instalaram-se de forma espontânea e espera--se que regressem pelos seus próprios meios aos seus locais de origem em Angola. Contudo, o ACNUR pretende organizar transporte para os refugiados formalmente reconhecidos e aos quais presta assistência nos países de asilo. Serão mantidos centros de recepção em áreas seleccionadas, principalmente para responder às necessidades do regresso organizado. Será assegurado transporte interno aos regressados dos centros de recepção até às zonas de residência, nas províncias de maior afluxo de regressados. Esta situação requererá efectiva coordenação das movimentações organizadas, entre as delegações do ACNUR em Angola e os países de asilo, tendo em conta a acessibilidade dos destinos finais. Grupos vulneráveis no seio dos regressados espontâneos serão igualmente assistidos com transporte. Serão estabelecidos mecanismos de coordenação para a ligação das operações de transporte organizadas pelo ACNUR com as relacionadas com os deslocados internos e os soldados desmobilizados, quando estas últimas forem definidas.

147. Os regressados beneficiarão de distribuição de ajuda alimentar numa base trimestral (devido a limitações logísticas e à dependência de transporte aéreo) por um período máximo de um ano. A distribuição de alimentos será controlada conjuntamente pelo ACNUR e PMA, sendo gradualmente reduzida até serem atingidos níveis de auto-suficiência alimentar para consumo próprio, a fim de evitar o aumento da dependência. Os critérios para a redução da ajuda alimentar serão acordados conjuntamente pelo ACNUR e PMA. Isto pode ocorrer mais depressa nalgumas áreas, como Moxico, com abundância de rios e áreas de cultivo muito férteis, do que noutras, dependendo dos tipos de culturas. Utensílios agrícolas e sementes farão parte do cabaz de repatriamento a ser distribuído aos regressados imediatamente após a chegada.

148. Os Projectos de Impacto Rápido (PIR's) são o suporte principal do programa de reintegração, a ser implementado através das ONG's parceiras durante dois anos, 1996/97. Estes projectos terão uma coordenação estreita com o PNUD, não só para assegurar a complementaridade com os propósitos previstos na Conferência, mas também para assegurar continuidade a ser proporcionada pelas agências de desenvolvimento. Estes projectos visam as áreas de maior afluxo de retorno e a população local, e utilizam a alimentação fornecida pelo PMA e outros incentivos como estímulos de trabalho.

149. As Campanhas de Informação sobre Minas continuarão a ser suportadas pelas ONG's parceiras na implementação, i.e., a GCM e, possivelmente, a NPA. Tendo em conta a dimensão do problema das minas em Angola, será necessário assegurar, numa escala limitada, nas zonas rurais, actividades de desminagem em áreas essenciais de uso comunitário, tais como: escolas, postos de saúde, pontos de água e terras de cultivo. Isto será efectuado de forma selectiva e com prioridades tendo em conta o número de refugiados que regressam espontaneamente e através de movimentações organizadas para determinadas comunidades e aldeias. Todas as actividades deste sector serão coordenadas com o DCAM e o Instituto Nacional de Acção sobre Minas.

150. A ausência do Governo a nível municipal e local nalgumas províncias de regresso impedirá o seu envolvimento directo no terreno nas fases iniciais de implementação do programa. Contudo, todas as actividades serão coordenadas pelo Ministério dos Assuntos Sociais e Reinserção e outros Ministérios, principalmente através do Comité Governamental de Repatriamento, a nível central e nas capitais de província para assegurar a compatibilidade com os planos nacionais. Como a autoridade do governo é extensiva a todas as áreas de implementação do Protocolo de Lusaca, o ACNUR providenciará apoio para o restabelecimento da sua presença e da sua capacitação para que possa assumir responsabilidades, principalmente nos sectores sociais.

Actividades do Projecto de Reintegração

151. As actividades do projecto de reintegração serão implementadas em três fases: a fase anterior à chegada (1995-1996), durante a qual o requisitos básicos para o repatriamento e as actividades de capacitação serão iniciadas; a fase do repatriamento (1996), durante a qual o repatriamento organizado dos refugiados dos acampamentos se processará no período de Maio a Dezembro; e a fase posterior à chegada (1996-1997) que incidirá sobre os projectos de impacto rápido e actividades de desenvolvimento comunitário. A Delegação do ACNUR em Angola será responsável pela coordenação da implementação do projecto de reintegração dentro do quadro da UCAH e o PNUD, com o objectivo de implementar o estabelecido na Conferência, em cooperação com o Governo e os parceiros operacionais. O projecto incluirá as seguintes actividades:

• Alimentação: As necessidades alimentares para o projecto, serão asseguradas pelo PMA. As necessidades para até 100.000 regressados para um período de seis meses estão reflectidas no Apelo das Nações Unidas de 1995. O PMA incluirá no seu plano global de ajuda alimentar as necessidades alimentares dos regressados angolanos para os anos de 1996/1997. O ACNUR, em estreita cooperação com o PMA, assegurará que os alimentos são distribuídos aos devidos beneficiários, i.e., aos regressados nas suas zonas de residência, através das ONG's, parceiras na implementação do programa.
• Transporte/Logística: Serão arrendados e/ou reabilitados armazéns próximo dos centros de recepção e sedes municipais para serem utilizados como principais instalações de armazenamento de artigos de assistência e fornecimentos do projecto. Unidades secundárias de armazenamento serão colocadas em locais perto das áreas de residência de regressados. Uma frota de camiões será mantida para transportar os regressados dos centros de recepção para as áreas de reinstalação nas três províncias e também para transportar alimentos e outros artigos dos armazéns para os locais de distribuição. Foi também efectuada uma provisão para aluguer de meios aéreos para cobrir o custo do contrato em curso durante 1995, e para um outro contrato de aluguer, para 1996 e 1997, cobrindo blocos até 50 horas semanais.
• Necessidades Domésticas: Os stocks existentes de artigos domésticos, tais como: cobertores, utensílios de cozinha, baldes e panelas serão aumentados para cobrir as necessidades de uma estimativa de 60.000 famílias regressadas, incluindo as que regressam espontaneamente às suas zonas de origem. As quantidades a fornecer a cada família regressada e as formas de entrega/distribuição até/no destino final serão coordenados com outras agências responsáveis pela assistência aos deslocados internos. As necessidades deste sector serão satisfeitas, em parte, pela contribuição em espécie da Federação Mundial Luterana.
• Água: Um total de 500 pontos de água, incluindo cursos de água, nascentes e furos nas áreas de maior afluxo serão reabilitados ou melhorados (restrições logísticas impedem a afectação do equipamento de perfuração para essas províncias. A UNICEF está a apoiar perfurações, sobretudo nas províncias do Sul). Será prestada especial atenção à instalação e reparação de sistemas para assegurar a disponibilidade de água potável nas escolas, postos de saúde e outros equipamentos comunitários. Será dada formação às comunidades de regressados sobre a manutenção destes sistemas. As actividades deste sector serão coordenadas em conjunto com o Ministério da Água e a UNICEF.
• Higiene/Sanidade: Será fornecido material de construção para cerca de 570 latrinas e fossas para detritos nos centros de recepção e noutras instalações comunitárias nas áreas de regresso. Será proporcionada a assistência necessária para que as campanhas nacionais sobre higiene e sanidade abranjam as áreas de regresso. Serão envidados esforços para fomentar o uso das latrinas familiares tradicionais nas comunidades de regressados.
• Saúde: De acordo com os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde e em coordenação com a OMS e a UNICEF, o ACNUR apoiará medidas no sentido de reabilitar os serviços de saúde nas áreas de regresso. Isto compreenderá a reabilitação básica de 46 postos de saúde, incluindo enfermarias, formação de pessoal e o fornecimento de equipamento médico básico e medicamentos durante todas as fases da operação de repatriamento/reintegração. Será realizado rastreio médico nos centros de recepção, a fim de identificar os repatriados mais vulneráveis e serão ministradas vacinas quando necessário. Campanhas de vacinação serão realizadas nas comunidades regressadas, visando os repatriados espontâneos, a fim de evitar o aparecimento de epidemias.
• Abrigos e outras Infra-estruturas: Serão postas disponibilizadas tendas para aumentar a capacidade das instalações já existentes nos centros de recepção e serão distribuídas coberturas de plástico para abrigar temporariamente as famílias regressadas durante a construção das suas habitações tradicionais. Será efectuada a reabilitação básica de determinadas estradas para assegurar a acessibilidade das principais estradas de repatriamento desde os pontos fronteiriços de entrada até aos centros de recepção, assim como das zonas de regresso.
• Serviços comunitários: Acções específicas baseadas na comunidade beneficiando especialmente grupos vulneráveis serão apoiadas através dos canais governamentais e não governamentais.
• Educação: Em coordenação com a UNICEF e a UNESCO, serão reabilitadas 65 escolas primárias, incluindo instalações para professores, nas áreas de maior afluxo. Mobiliário escolar, material de ensino e didáctico será providenciado. Os stocks de material escolar serão aumentados para assegurar a sua distribuição às crianças regressadas que irão frequentar a escola primária. Em coordenação com a UNESCO e o Ministério da Educação será apoiada a aprendizagem da língua portuguesa, tanto para as crianças como aos adultos regressados, como meio de facilitar a integração e promover a instrução.
• Produção agrícola: A maioria dos regressados tem antecedentes agrícolas. Para fomentar a auto-suficiência em produção alimentar, serão fornecidos kits agrícolas às famílias regressadas compreendendo diversos tipos de sementes e utensílios agrícolas. Será prestada particular atenção aos tipos de sementes mais apropriados para as províncias de regresso e as quantidades a serem distribuídas por família serão coordenadas comas agências que prestam assistência similar junto das populações internamente deslocadas.
• Actividades Geradoras de Rendimentos: Actividades geradoras de rendimentos em pequena escala serão apoiadas como forma de reactivação das actividades comerciais nas áreas de regresso e possibilitando que os regressados possam ter uma actividade económica. Equipamento de carpintaria, materiais de construção, máquinas de costura estão entre os artigos que se prevê adquirir. Serão apoiados pequenos grupos, em particular de mulheres regressadas, com o objectivo de empreenderem em conjunto diversas actividades, como o fabrico de sabão, cestaria, etc.
• Assistência/Protecção legal: Serão activadas as Comissões Tripartidas estabelecidas pelos acordos que regem o repatriamento de vários países vizinhos. O custo da participação dos representantes do Governo angolano nestes encontros, bem como os custos relativos à estadia durante algumas reuniões em Luanda, estão reflectidos neste sector. Além disso, será dada formação referente ao repatriamento voluntário ao Governo e às ONG's, assim como ao pessoal do ACNUR, envolvidos no repatriamento. Campanhas de informação pública através dos meios de comunicação social serão conduzidas com o objectivo de encorajar uma completa aceitação dos regressados e promover o respeito pelos seus direitos como cidadãos nacionais.
• Campanhas de Informação sobre Minas: Será apoiado o alargamento das acções de prevenção sobre minas às áreas de maior afluxo, particularmente para benefício dos que regressam espontaneamente. Acções de desminagem, numa escala limitada, serão apoiadas, onde necessárias, para assegurar a acessibilidade dos itinerários de repatriamento, zonas de regresso e instalações comunitárias, tais como: postos de saúde, escolas, pontos de água e terras de cultivo.
• Apoio Operacional às Agências: Os custos de pessoal e gestão das ONG's, assim como os custos relativos à capacitação dos Ministérios envolvidos no programa de repatriamento/reintegração serão assegurados por este sector. Os parceiros envolvidos no programa irão estabelecer ou reforçar a sua presença nas capitais de província para coordenação com o Governo e outras agências operacionais, assim como a nível municipal nas áreas de maior afluxo. A capacidade de transporte será alargada e será fornecido equipamento de comunicação via rádio a fim de assegurar um fluxo regular de informação entre Luanda e as áreas operacionais no terreno.
  
  

Sumário do Orçamento (em US Dólares)
(excluindo o Orçamento administrado pelo ACNUR)

NOME DO SECTOR	ZAIRE		ZÂMBIA		OUTROS*		SUB-TOTAL PAÍSES DE ACOLHIMENTO	ANGOLA			TOTAL
	1995	1996	1995	1996	1995	1996		1995	1996	1997
ALIMENTAÇÃO	-	65,885	-	9,497	-	6,600	81,982	-	-	-	81,982
TRANSPORTES/LOGÍSTICA	-	2,800,000	27,333	753,120	-	1,410,800	4,991,253	1,979,729	6,182,477	1,875,483	15,028,942
NECESSIDADES DOMÉSTICAS	-	30,000	-	20,000	-	30,700	80,700	437,500	1,960,000	250,000	2,728,200
ÁGUA	-	30,000	-	9,560	-	10,000	49,560	40,500	640,000	250,000	980,060
HIGIENE/ SANIDADE	-	15,000	7,115	14,629	-	3,500	40,244	27,600	79,800	63,000	210,644
SAÚDE/NUTRIÇÃO	65,000	67,000	40,634	38,637	-	6,500	217,771	234,400	4,224,502	2,176,628	6,853,301
ABRIGOS	10,000	36,000	10,000	50,000	-	7,000	113,000	431,200	362,200	33,600	940,000
SERVIÇOS COMUNITÁRIOS	4,000	10,000	2,843	8,805	-	-	25,648	599,024	1,148,400	150,000	1,923,072
PRODUÇÃO AGRÍCOLA	-	-	-	-	-	-	-	151,479	920,887	222,833	1,295,199
EDUCAÇÃO	-	15,000	9,000	13,934	3,000	5,800	46,734	95,950	761,500	596,250	1,500,434
ACTIVIDADES	-	-	-	-	-	-	-	25,000	150,000	312,000	487,000
ASSISTÊNCIA LEGAL	45,000	147,000	74,435	73,906	16,000	46,000	402,341	292,564	89,328	51,128	835,361
SUPORTE OPERACIONAL ÀS AGÊNCIAS	11,400	321,688	32,660	43,800	2,000	209,000	620,548	311,170	531,097	282,197	1,745,012
SUPORTE DO PROGRAMA CUSTOS ADMINISTRATIVOS	150,000	690,000	251,083	586,514	496,722	993,444	3,167,763	1,276,025	2,679,200	2,334,100	9,457,088
TOTAL GERAL	285,400	4,227,573	455,103	1,622,402	517,722	2,729,344	9,837,544	5,902,141	19,729,891	8,597,219	44,066,295

* Inclui Namíbia, Congo e 1,000 refugiados angolanos por todo o Mundo.