APELO PARA O REPATRIAMENTO
E REINTEGRAÇÃO DE REFUGIADOS ANGOLANOS
1996
ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS
Serviço de Angariação de Fundos, Março de 1996
ÍNDICE
As Nações Unidas, visando contribuir para a reconstrução
de Angola, elaboraram um programa procurando apoiar a consolidação
da paz, bem como o início da recuperação económica.
O programa compreende três elementos fulcrais: assistência
de emergência; acções de repatriamento e reinstalação;
desmobilização e reintegração dos antigos combatentes
e acções de desminagem.
Em Junho de 1995, o ACNUR lançou um Apelo para o Repatriamento e Reintegração dos Refugiados Angolanos. Estima-se que cerca de 311.000 refugiados sejam repatriados durante um período de 30 meses, de Junho de 1995 a Dezembro de 1997.As exigências orçamentais para este período totalizam USD 44.066.295, dos quais USD 30.862.394são para 1996.
II. ESTIMATIVA DO NÚMERO DE REFUGIADOS ANGOLANOS
QUE IRÃO REGRESSAR DOS PAÍSES DE ASILO
Zaire | 200.000 |
Namíbia | 1.000 |
Zâmbia | 12.000 |
Congo | 12.600 |
Outros | 1.000 |
Após quase 20 anos de guerra civil, a maior parte das infra-estruturas
angolanas encontra-se destruída ou seriamente danificada. Com campos
minados, pontes destruídas e aumento de banditismo, muitas estradas
tornaram-se inacessíveis. As centrais eléctricas, os sistemas
de distribuição de electricidade e os sistemas hidráulicos
sofreram grandes danos. As escolas e postos médicos existentes encontram-se
totalmente abandonados ou em ruínas em muitas zonas. A produção
alimentar constatou um declínio substancial devido à deslocação
da população e à presença de minas.
Estima-se que cerca de 10% da população total, 12.7 milhões,
se encontra deslocada no interior.
Segundo as estimativas das Nações Unidas, existem cerca
de 10 milhões de minas em Angola colocadas pelas tropas angolanas,
UNITA e tropas estrangeiras. Estima-se que, pelo menos, 1.5 por cento da
população foi vítima de acidentes com minas.
A assinatura do Acordo de Lusaca entre o Governo Angolano e a UNITA
em 1994, posicionou de novo Angola no caminho da paz. Estabeleceram-se
as bases para um possível repatriamento de refugiados angolanos
e para o regresso a casa de pessoas deslocadas internamente.
Em Junho de 1995, foi assinado um Memorando de Entendimento entre o
Governo de Angola e o ACNUR. O Memorando estabeleceu o enquadramento legal
para o repatriamento de refugiados angolanos. Consequentemente, o ACNUR
desenvolveu um Plano regional para uma Operação de Repatriamento
e Reintegração de cerca de 310.000 refugiados de países
de asilo vizinhos. Prevê-se, ainda, o repatriamento de mais 1000
angolanos, de 32 países não fronteiriços. O Plano
da Operação é para ser implementado ao longo de 30
meses, de Junho de 1995 a Dezembro de 1997.
O ACNUR, visando preparar o regresso dos refugiados, concentrou-se na primeira
fase do Plano da Operação em actividades orientadas para
o estabelecimento das condições necessárias no interior
de Angola para a recepção e integração de quem
regressa. Além da sucursal em Luanda, o ACNUR instalou seis delegações
no terreno, nas áreas de maior afluxo de retorno, e subdelegações
em Uíge e Luena. Foram efectuados levantamentos das necessidades
respeitantes a sectores como a saúde, água/ higiene e educação
e empreendidas reparações básicas em pontes e estradas
de acesso das áreas de regresso/reinstalação. Para
a operação de repatriamento angolana, o ACNUR afectou equipamento
(como camiões, equipamento de escritório e sistemas de comunicação)
proveniente da Operação de Repatriamento moçambicana.
Este processo de reafectação da frota de veículos
já iniciou e os camiões já começaram a chegar
a Angola.
Mais detalhes acerca das actividades do ACNUR em 1995 podem ser obtidos
no Relatório anexo sobre a Evolução do Repatriamento
e Reintegração do Refugiados Angolanos.
A situação da segurança em Angola é, ainda,
precária. O processo de paz esteve, por diversas vezes, perto do
colapso e a implementação das disposições do
Acordo de Lusaca não avançou tão rapidamente quanto
previsto. Durante a primeira fase do Programa de Repatriamento, esperava-se
o regresso voluntário de cerca de 50.000 refugiados. Contudo, regressaram
aproximadamente 12.900 refugiados angolanos durante 1995, mantendo-se os
outros reticentes devido à tensão existente e à falta
de segurança nas áreas de regresso.
V. ESTRATÉGIA DE REPATRIAMENTO E REINTEGRAÇÃO DO ACNUR PARA 1996
O ACNUR continua os preparativos para o repatriamento dos refugiados angolanos.
Irá implementar um programa de repatriamento organizado com início
em Julho de 1996. O ACNUR, antes de tomar qualquer decisão sobre
o início do regresso organizado, irá analisar os progressos
havidos na implementação do Acordo de Lusaca. O início
do repatriamento organizado dependerá de vários factores,
entre os quais se inclui o aquartelamento e desmobilização
dos efectivos, a incorporação das tropas da UNITA no exército
angolano e a desminagem das principais estradas e de terrenos de cultivo
em áreas de regresso.
O orçamento total requerido para o repatriamento e reintegração de refugiados angolanos para 1996, ascende a USD 30.862.394. Verifica-se um acréscimo relativamente aos USD 28.308.710 apresentados no Apelo de Angola em Junho de 1995, na sequência de uma nova avaliação de necessidades efectuada pelo ACNUR em conjunto com os seus parceiros de implementação, tendo em conta as diferentes áreas de assistência.
Para uma análise detalhada das necessidades financeiras por país
e por área, favor consultar o orçamento na pág.10
Detalhe da Assistência:
Transportes / Logística:
Dos 310.000 refugiados angolanos que vivem nos países fronteiriços,
espera-se que aproximadamente 223.000 regressem espontaneamente. Os restantes
82.000, espera-se que regressem com o apoio do ACNUR. Será providenciado
transporte aos refugiados instalados em campos afastados das fronteiras
ou que, por outras razões, não conseguem fazer a viagem pelos
seus próprios meios. Por outro lado, prevê-se que, pelo menos,
1000 dos 15.000 refugiados angolanos e requerentes de asilo que actualmente
residem em 32 países não fronteiriços venham a necessitar
de assistência no repatriamento. O transporte de refugiados de países
não vizinhos será implementado através de um acordo
estabelecido com a Organização Internacional para as Migrações.
Será fornecido um bilhete de ida e um subsídio único
de repatriamento de USD 100 por pessoa.
Um elemento essencial das operações de repatriamento consiste
na desminagem dos itinerários de regresso. Estas acções
são coordenadas pelo Serviço Central de Acções
sobre Minas da UCAH e levadas a efeito por ONGs.
Os refugiados repatriados através dos programas de repatriamento
organizado do ACNUR serão transportados dos países de asilo
através de determinados pontos de entrada fronteiriços, (Luvo,
Kimbata, Kamapanda, Luau, Mussuma Milete, Cabinda, Cuangar e Luanda), para
centros de recepção em Angola, (Cazombo, Luau, Lumbala Nguimbo,
Mbanza Congo, Maquela do Zombo, Cambinda, Luena e Viana). Os refugiados
só serão transportados dos países de asilo após
confirmação do ACNUR em Angola em como a deslocação
até ao destino final é possível e pode ser providenciada,
a fim de evitar que se crie uma situação "tipo refugiado"
dentro de Angola.
Os refugiados serão transportados em camiões dos centros
de recepção para os seus destinos finais. Para os retornados
que vão para zonas que possam ainda estar inacessíveis por
estrada, poderá ser necessário providenciar transporte aéreo
através do Programa Mundial para a Alimentação ( PMA)
ou através de companhias aéreas charter. O transporte por
estrada para zonas acessíveis, fora das três principais províncias,
será coordenado pela Organização Internacional para
as Migrações (OIM) e outras agências envolvidas na
reinstalação de pessoas deslocadas internamente e militares
aquartelados/desmobilizados.
Estão a ser efectuadas reparações básicas
de estradas para assegurar a acessibilidade dos principais itinerários
de repatriamento desde os pontos fronteiriços de entrada até
aos centros de recepção, assim como até às
áreas de regresso. A frota de camiões será também
utilizada para o transporte de materiais de construção destinados
à reparação e construção de pontes,
estradas, centros de saúde e outras infra-estruturas nas três
principais províncias de regresso e para o transporte de produtos
alimentares e não alimentares dos armazéns para os locais
de distribuição.
As necessidades previstas no orçamento de 1995 para a Zâmbia foram alteradas. Devido ao aumento de preço dos combustíveis de quase 100%, os custos de aluguer de transportes tiveram de ser aumentados e, através de um levantamento efectuado no último trimestre de 1995, ficou claramente demonstrada a necessidade de melhorar as reparações das estradas em certas áreas.
Necessidades Domésticas
Os stocks existentes de artigos de uso doméstico, como por exemplo,
artigos de cozinha e mantas, irão ser reforçados para cobrir
as necessidades das famílias regressadas, incluindo as que regressaram
espontaneamente para as suas áreas de origem. As quantidades a serem
fornecidas por regressado/ família e a entrega/distribuição
serão coordenadas conjuntamente com as outras agências responsáveis
pela assistência aos deslocados internamente. Serão fornecidas
aos regressados mantas confeccionadas localmente.
Água/ Sanidade
Serão reabilitados ou melhorados alguns pontos de abastecimento de água, incluindo ribeiros, poços e furos, nos centros de recepção e nas áreas de maior afluxo.
Serão usados tanques de água em zonas em que os poços/furos
não forneçam água suficiente para a comunidade e centros
de recepção. Irá ser dada especial atenção
à instalação e reparação dos sistemas
de água para assegurar a disponibilidade de água potável
nas escolas, postos de saúde, e outros centros comunitários.
Serão construídas latrinas e fossas para o lixo nos centros
de recepção e noutros centros comunitários nas áreas
de regresso.
Saúde/ Nutrição
O orçamento de 1995 relativo às necessidades na área
da saúde em Angola teve de ser reforçado devido à
enorme necessidade de reabilitar os serviços de saúde nas
áreas de regresso. O ACNUR, em coordenação com o Ministério
da Saúde, OMS e UNICEF, apoiará medidas visando a reconstrução
dos serviços de saúde. Estas medidas contemplam a reabilitação
básica dos postos e centros de saúde, formação
de pessoal especializado através de cursos de reciclagem e fornecimento
de equipamento médico básico, medicamentos, vacinas e estojos
médicos e de primeiros socorros, durante todas as fases da Operação
de Repatriamento e Reintegração. Será realizado rastreio
médico nos centros de recepção, procurando identificar
os repatriados mais vulneráveis do movimento organizado e proceder
a vacinações. A fim de evitar o aparecimento de epidemias,
serão efectuadas campanhas de vacinação nas comunidades
regressadas, visando os repatriados espontâneos. O ACNUR irá,
também, recomeçar o programa de Governo para a doença
do sono nas províncias de Uíge e Zaire.
Está previsto um programa intensivo de saúde antes da partida dos refugiados em todos os países de asilo vizinhos. O seu principal objectivo consiste em assegurar que os refugiados se encontram em condições de viajar. Será dada ênfase a medidas preventivas de saúde, como a imunização e a educação sanitária.
Abrigos
Os centros de recepção/trânsito montados em Maquela do Zombo, Luhuza e Mbanza Congo serão mantidos usando materiais de construção disponíveis no local. Além disso, serão criados centros de recepção em Luau, Lumbala Kaquengue e Lumbala N'guimbo na província de Moxico.
Serviços Comunitários
Dada a dimensão do problema das minas em Angola, o ACNUR irá apoiar, numa escala limitada, actividades de desminagem em áreas comunitárias essenciais como escolas, postos de saúde, e pontos de abastecimento de água nas áreas rurais. Todas as actividades neste sector serão coordenadas pelo Serviço Central de Acção sobre Minas (SCAM) da UCAH e pelo Instituto Nacional de Acção sobre Minas. Os programas de prevenção de minas serão implementados em todos os campos de refugiados nos países de asilo vizinhos, antes da partida. A campanha de prevenção de minas será, ainda, levada a cabo em todos os centros de recepção e nas principais áreas e regresso.
Educação
Em coordenação com a UNICEF e a UNESCO, serão reabilitadas 60 escolas primárias em áreas de maior afluxo de regressados. Serão providenciadas carteiras e cadeiras para as escolas, bem como 15.000 conjuntos de material escolar e 1.500 livros de ensino em português.
Agricultura / Actividades Geradoras de Rendimentos
A maioria dos regressados tem antecedentes rurais. Para fomentar a auto-suficiência em produção alimentar, serão fornecidos kitsagrícolas às famílias regressadas compreendendo milho, diversos tipos de sementes e utensílios agrícolas.
Um elemento essencial do Plano de Reintegração consiste numa série de Projectos de Impacto Rápido (PIR's). Estes projectos dirigem-se essencialmente a actividades comunitárias de reabilitação básica, em particular aos serviços de água, centros de saúde, escolas e reparação de estradas nas áreas de maior concentração de regressados. Esta abordagem da reabilitação baseada na comunidade será amplamente aplicada em todo o país no quadro do Programa de Governo de Reabilitação e Reconciliação Nacional, apresentado na Conferência sobre Angola, que teve lugar em Bruxelas, em Setembro de 1995.
Assistência Jurídica
O Governo de Angola tenciona providenciar novos bilhetes de identidade
para todos os cidadãos. Serão emitidos bilhetes provisórios
aos regressados através do Ministério da Assistência
e Reintegração Social (MINARS), enquanto se aguarda o lançamento
do programa nacional. Os custos da impressão dos bilhetes provisórios
serão cobertos pelo ACNUR. O ACNUR dará apoio aos membros
das comissões tripartidas na Zâmbia, Zaire e Namíbia
para se reunirem. As comissões tripartidas irão supervisionar
a implementação do repatriamento organizado dos refugiados
angolanos vindos daqueles três Países.
Custos com a Execução do Programa e Apoio Administrativo:
O orçamento das necessidades para a Execução do Programa e Apoio Administrativo do ACNUR foi aumentado. Este aumento teve em conta o atraso na implementação de algumas actividades planeadas para 1995. Também teve em conta, os custos de manutenção do equipamento transferido da operação moçambicana. Prevê-se que a frota de veículos vinda dessa operação, necessite de uma grande manutenção devido ao uso prolongado, geralmente, em estradas difíceis e em más condições atmosféricas.
Em Angola, o ACNUR está a trabalhar, com os seguintes parceiros de implementação: Acção Humanitária Africana (AHA), Associação de Médicos da Ásia (AMDA), Corpo Médico Internacional (IMC), Federação Luterana Mundial (LWF), Médicos Sem Fronteiras da Bélgica (MSF-B) e o Conselho Norueguês para os Refugiados (NRC):
As actividades acima descritas estão em consonância e complementam
os objectivos do Programa de Governo de Reabilitação e Reconciliação
Nacional, apresentado na Conferência sobre Angola em Setembro de
1995.
A coordenação de toda a operação humanitária é da responsabilidade do Departamento de Assistência Humanitária no país, da Unidade de Coordenação da Assistência Humanitária (UCAH). Para evitar duplicações e sobreposições, ficaram claramente definidas as responsabilidades de cada agência, e o ACNUR coordenará as suas actividades com todos os parceiros no terreno. Em Abril de 1996, o Departamento de Assistência Humanitária (DAH) lançará um novo Apelo Interagências para Angola. O apelo deste departamento cobre as acções em Angola, enquanto o apelo do ACNUR cobre as acções de repatriamento em países de asilo vizinhos bem como as actividades em Angola.
Contribuições para Angola em 1995
Operação de Repatriamento e Reintegração
DOADORES |
MONTANTES |
Áustria
Finlândia Japão Holanda Noruega Estados Unidos da América Itália |
$100,000.00
$702,576,00 $3,500,000.00 $2,173,913.00 $158,228.00 $1,800,000.00 *ver nota abaixo |
|
|
Subtotal | $8,434,717.00 |
Transitado de 1994 | $1,160,989.00 |
Anulações | $32,409.00 |
Total Fundos | $9,628,115.00 |
*Acrescente-se que o Governo de Itália contribuiu com US$ 900,000 para a Operação de Repatriamento de Angola ao abrigo do Programa Anual. Este valor não foi incluído no total.
Total dos Fundos para 1995
Despesas 1995 |
$9,628,115.00
$5,405,015.00 |
Balanço para 1995 em 31.12.95**
|
SUMÁRIO DO ORÇAMENTO (US DÓLARES) PARA
1996
NOME DO SECTOR |
ANGOLA |
ZAIRE |
ZÂMBIA |
OUTROS* |
TOTAL |
A. ALIMENTAÇÃO | 0.00 | 65,885.00 | 14,786.00 | 6,600.00 | 87,271.00 |
B. TRANSPORTES/LOGÍSTICA | 5.429,350.00 | 2,800,000.00 | 1,260,324.00 | 1,410,800.00 | 10.,900,474.00 |
C. NECESSIDADES DOMÉSTICAS | 1.380.000.00 | 30,000.00 | 20,000 | 30,700.00 | 1,460,700.00 |
D. ÁGUA | 539,000.00 | 30,000.00 | - | 10,000.00 | 579,000.00 |
E. HIGIENE/ SANIDADE | 69,300.00 | 15,000.00 | 14,629.00 | 3,500.00 | 102,429.00 |
F. SAÚDE/NUTRIÇÃO | 5,066,283.00 | 67,000.00 | 23,902.00 | 6,500.00 | 5,163,685.00 |
G. ABRIGOS | 621,880.00 | 36,000.00 | 65,106.00 | 7,000.00 | 729,986.00 |
H. SERVIÇOS COMUNITÁRIOS | 250,000.00 | 10,000.00 | 7,234.00 | - | 267,234.00 |
I. EDUCAÇÃO | 720,135.00 | 15,000,00 | 12,979.00 | 5,800.00 | 753,904.00 |
J. AGRICULTURA | 900,000.00 | 0.00 | - | 46,000.00 | 946,000.00 |
N. ACTIVIDADES .GERADORAS REND (PIRs) | 150,000,00 | - | - | - | 150.000.00 |
O. ASSISTÊNCIA LEGAL | 154,895.00 | 147,000.00 | 73,128.00 | 209.000,00 | 584,023.00 |
P. SUPORTE OPERACIONAL ÀS AGÊNCIAS | 1,769,358.00 | 321,688.00 | 243,800.00 | - | 2,334,846.00 |
CUSTOS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO |
5,460,385.00 | 733,930.00 | 363,309.00 | 245,218.00 | 6,802,842.00 |
TOTAL GERAL | 22,510,576.00 | 4,271,503.00 | 2,099,197.00 | 1.981,118.00 | 30,862,394.00 |