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APELO PARA O REPATRIAMENTO

E REINTEGRAÇÃO DE REFUGIADOS ANGOLANOS 1996

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS
Serviço de Angariação de Fundos, Março de 1996




ÍNDICE



I. Introdução
II. Número de Refugiados Angolanos
III. Antecedentes
IV. Actividades em 1995
V. Estratégia do ACNUR para 1996 para o Repatriamento e Reintegração
VI. Parceiros de Implementação
VII. Coordenação Interagências
VIII. Contribuições e Situação Financeira em 1995
IX. Revisão das Necessidades Financeiras para 1996




I. INTRODUÇÃO


As Nações Unidas, visando contribuir para a reconstrução de Angola, elaboraram um programa procurando apoiar a consolidação da paz, bem como o início da recuperação económica. O programa compreende três elementos fulcrais: assistência de emergência; acções de repatriamento e reinstalação; desmobilização e reintegração dos antigos combatentes e acções de desminagem.

Em Junho de 1995, o ACNUR lançou um Apelo para o Repatriamento e Reintegração dos Refugiados Angolanos. Estima-se que cerca de 311.000 refugiados sejam repatriados durante um período de 30 meses, de Junho de 1995 a Dezembro de 1997.As exigências orçamentais para este período totalizam USD 44.066.295, dos quais USD 30.862.394são para 1996.




II. ESTIMATIVA DO NÚMERO DE REFUGIADOS ANGOLANOS
QUE IRÃO REGRESSAR DOS PAÍSES DE ASILO


Zaire 200.000
Namíbia 1.000
Zâmbia 12.000
Congo 12.600
Outros 1.000







III. ANTECEDENTES



Após quase 20 anos de guerra civil, a maior parte das infra-estruturas angolanas encontra-se destruída ou seriamente danificada. Com campos minados, pontes destruídas e aumento de banditismo, muitas estradas tornaram-se inacessíveis. As centrais eléctricas, os sistemas de distribuição de electricidade e os sistemas hidráulicos sofreram grandes danos. As escolas e postos médicos existentes encontram-se totalmente abandonados ou em ruínas em muitas zonas. A produção alimentar constatou um declínio substancial devido à deslocação da população e à presença de minas.

Estima-se que cerca de 10% da população total, 12.7 milhões, se encontra deslocada no interior.

Segundo as estimativas das Nações Unidas, existem cerca de 10 milhões de minas em Angola colocadas pelas tropas angolanas, UNITA e tropas estrangeiras. Estima-se que, pelo menos, 1.5 por cento da população foi vítima de acidentes com minas.

A assinatura do Acordo de Lusaca entre o Governo Angolano e a UNITA em 1994, posicionou de novo Angola no caminho da paz. Estabeleceram-se as bases para um possível repatriamento de refugiados angolanos e para o regresso a casa de pessoas deslocadas internamente.

Em Junho de 1995, foi assinado um Memorando de Entendimento entre o Governo de Angola e o ACNUR. O Memorando estabeleceu o enquadramento legal para o repatriamento de refugiados angolanos. Consequentemente, o ACNUR desenvolveu um Plano regional para uma Operação de Repatriamento e Reintegração de cerca de 310.000 refugiados de países de asilo vizinhos. Prevê-se, ainda, o repatriamento de mais 1000 angolanos, de 32 países não fronteiriços. O Plano da Operação é para ser implementado ao longo de 30 meses, de Junho de 1995 a Dezembro de 1997.



IV. ACTIVIDADES EM 1995


O ACNUR, visando preparar o regresso dos refugiados, concentrou-se na primeira fase do Plano da Operação em actividades orientadas para o estabelecimento das condições necessárias no interior de Angola para a recepção e integração de quem regressa. Além da sucursal em Luanda, o ACNUR instalou seis delegações no terreno, nas áreas de maior afluxo de retorno, e subdelegações em Uíge e Luena. Foram efectuados levantamentos das necessidades respeitantes a sectores como a saúde, água/ higiene e educação e empreendidas reparações básicas em pontes e estradas de acesso das áreas de regresso/reinstalação. Para a operação de repatriamento angolana, o ACNUR afectou equipamento (como camiões, equipamento de escritório e sistemas de comunicação) proveniente da Operação de Repatriamento moçambicana. Este processo de reafectação da frota de veículos já iniciou e os camiões já começaram a chegar a Angola.

Mais detalhes acerca das actividades do ACNUR em 1995 podem ser obtidos no Relatório anexo sobre a Evolução do Repatriamento e Reintegração do Refugiados Angolanos.

A situação da segurança em Angola é, ainda, precária. O processo de paz esteve, por diversas vezes, perto do colapso e a implementação das disposições do Acordo de Lusaca não avançou tão rapidamente quanto previsto. Durante a primeira fase do Programa de Repatriamento, esperava-se o regresso voluntário de cerca de 50.000 refugiados. Contudo, regressaram aproximadamente 12.900 refugiados angolanos durante 1995, mantendo-se os outros reticentes devido à tensão existente e à falta de segurança nas áreas de regresso.



V. ESTRATÉGIA DE REPATRIAMENTO E REINTEGRAÇÃO DO ACNUR PARA 1996


O ACNUR continua os preparativos para o repatriamento dos refugiados angolanos. Irá implementar um programa de repatriamento organizado com início em Julho de 1996. O ACNUR, antes de tomar qualquer decisão sobre o início do regresso organizado, irá analisar os progressos havidos na implementação do Acordo de Lusaca. O início do repatriamento organizado dependerá de vários factores, entre os quais se inclui o aquartelamento e desmobilização dos efectivos, a incorporação das tropas da UNITA no exército angolano e a desminagem das principais estradas e de terrenos de cultivo em áreas de regresso.

O orçamento total requerido para o repatriamento e reintegração de refugiados angolanos para 1996, ascende a USD 30.862.394. Verifica-se um acréscimo relativamente aos USD 28.308.710 apresentados no Apelo de Angola em Junho de 1995, na sequência de uma nova avaliação de necessidades efectuada pelo ACNUR em conjunto com os seus parceiros de implementação, tendo em conta as diferentes áreas de assistência.

Para uma análise detalhada das necessidades financeiras por país e por área, favor consultar o orçamento na pág.10

Detalhe da Assistência:

Transportes / Logística:

Necessidades Domésticas

Água/ Sanidade

Saúde/ Nutrição

Abrigos

Serviços Comunitários


Educação

Agricultura / Actividades Geradoras de Rendimentos

Assistência Jurídica

Custos com a Execução do Programa e Apoio Administrativo:

Em Angola, o ACNUR está a trabalhar, com os seguintes parceiros de implementação: Acção Humanitária Africana (AHA), Associação de Médicos da Ásia (AMDA), Corpo Médico Internacional (IMC), Federação Luterana Mundial (LWF), Médicos Sem Fronteiras da Bélgica (MSF-B) e o Conselho Norueguês para os Refugiados (NRC):




VII. COORDENAÇÃO INTERAGÊNCIAS


As actividades acima descritas estão em consonância e complementam os objectivos do Programa de Governo de Reabilitação e Reconciliação Nacional, apresentado na Conferência sobre Angola em Setembro de 1995.

A coordenação de toda a operação humanitária é da responsabilidade do Departamento de Assistência Humanitária no país, da Unidade de Coordenação da Assistência Humanitária (UCAH). Para evitar duplicações e sobreposições, ficaram claramente definidas as responsabilidades de cada agência, e o ACNUR coordenará as suas actividades com todos os parceiros no terreno. Em Abril de 1996, o Departamento de Assistência Humanitária (DAH) lançará um novo Apelo Interagências para Angola. O apelo deste departamento cobre as acções em Angola, enquanto o apelo do ACNUR cobre as acções de repatriamento em países de asilo vizinhos bem como as actividades em Angola.



Contribuições para Angola em 1995

Operação de Repatriamento e Reintegração



DOADORES

MONTANTES

Áustria

Finlândia

Japão

Holanda

Noruega

Estados Unidos da América

Itália

$100,000.00

$702,576,00

$3,500,000.00

$2,173,913.00

$158,228.00

$1,800,000.00

*ver nota abaixo


Subtotal $8,434,717.00
Transitado de 1994 $1,160,989.00
Anulações $32,409.00
Total Fundos $9,628,115.00

*Acrescente-se que o Governo de Itália contribuiu com US$ 900,000 para a Operação de Repatriamento de Angola ao abrigo do Programa Anual. Este valor não foi incluído no total.




Situação Financeira


Total dos Fundos para 1995

Despesas 1995

$9,628,115.00

$5,405,015.00

Balanço para 1995 em 31.12.95**


OPERAÇÃO DE REPATRIAMENTO/REINTEGRAÇÃO EM ANGOLA

SUMÁRIO DO ORÇAMENTO (US DÓLARES) PARA 1996


NOME DO SECTOR

ANGOLA

ZAIRE

ZÂMBIA

OUTROS*

TOTAL
A. ALIMENTAÇÃO 0.00 65,885.00 14,786.00 6,600.00 87,271.00
B. TRANSPORTES/LOGÍSTICA 5.429,350.00 2,800,000.00 1,260,324.00 1,410,800.00 10.,900,474.00
C. NECESSIDADES DOMÉSTICAS 1.380.000.00 30,000.00 20,000 30,700.00 1,460,700.00
D. ÁGUA 539,000.00 30,000.00 - 10,000.00 579,000.00
E. HIGIENE/ SANIDADE 69,300.00 15,000.00 14,629.00 3,500.00 102,429.00
F. SAÚDE/NUTRIÇÃO 5,066,283.00 67,000.00 23,902.00 6,500.00 5,163,685.00
G. ABRIGOS 621,880.00 36,000.00 65,106.00 7,000.00 729,986.00
H. SERVIÇOS COMUNITÁRIOS 250,000.00 10,000.00 7,234.00 - 267,234.00
I. EDUCAÇÃO 720,135.00 15,000,00 12,979.00 5,800.00 753,904.00
J. AGRICULTURA 900,000.00 0.00 - 46,000.00 946,000.00
N. ACTIVIDADES .GERADORAS REND (PIRs) 150,000,00 - - - 150.000.00
O. ASSISTÊNCIA LEGAL 154,895.00 147,000.00 73,128.00 209.000,00 584,023.00
P. SUPORTE OPERACIONAL ÀS AGÊNCIAS 1,769,358.00 321,688.00 243,800.00 - 2,334,846.00
CUSTOS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA
APOIO ADMINISTRATIVO
5,460,385.00 733,930.00 363,309.00 245,218.00 6,802,842.00
TOTAL GERAL 22,510,576.00 4,271,503.00 2,099,197.00 1.981,118.00 30,862,394.00
* Inclui Namíbia, Congo e 1,000 refugiados angolanos por todo o Mundo.



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