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Repatriamento e Reintegração de Refugiados Angolanos

RELATÓRIO DE EVOLUÇÃO JULHO/OUTUBRO DE 1996 e REVISÃO DAS NECESSIDADES PARA 1996
Outubro de 1996




ÍNDICE



        1. ANTECEDENTES POLÍTICOS
        2. REPATRIAMENTO
        3. ESTRATÉGIA DE REINTEGRAÇÃO PARA ANGOLA
        4. CRIAR CONDIÇÕES VISANDO O INCREMENTO DO REGRESSO
        5. ACTIVIDADES DE REINTEGRAÇÃO
        6. FUNDOS REQUERIDOS PARA 1996 e 1997
        7. PROGRAMA DO ACNUR EM 1997



ANTECEDENTES POLÍTICOS

O processo de paz em Angola manteve um ritmo lento durante o segundo e o terceiro trimestres do ano. Efectuaram-se progressos no aquartelamento e desarmamento das tropas, apesar de, tanto a UNITA como o Governo, terem exprimido sérias reservas quanto aos compromissos e adesão ao Protocolo de Lusaka de cada uma das partes.

Durante o período em causa, realizou-se no Bailundo, Província de Huambo, o há muito aguardado congresso da UNITA. Espera-se que este congresso contribua para a criação do ambiente político necessário que possa conduzir à posterior normalização da situação em Angola. Em particular, depositam-se esperanças na formação de um Governo de Reconciliação e de Unidade Nacional, na formação de um exército unificado integrando os Generais da UNITA e na aceitação do cargo de vice-presidente pelo líder da UNITA.

Apesar da UNITA ter renovado o seu compromisso quanto ao processo de paz durante o congresso, o partido rejeitou categoricamente o cargo de vice-presidente, adoptando uma linha muito cautelosa sobre outras questões relevantes, comprometendo, dessa forma, basicamente, qualquer avanço no processo de paz a curto prazo. Apesar de se terem registado alguns progressos (cinco dos dez generais da UNITA, assumiram funções no exército), os desenvolvimentos na globalidade foram tais que o ACNUR, face às actuais circunstâncias, decidiu não proceder à promoção activa do repatriamento em larga escala (incluindo o repatriamento organizado).

Uma tentativa recente da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) procurando revitalizar o processo de paz durante a cimeira de Luanda, realizada a 2 de Outubro, não obteve sucesso, dado que o líder da UNITA não compareceu, alegando razões "políticas" não especificadas.


REPATRIAMENTO

Como descrito acima, o ACNUR teve de rever os seus objectivos que previam o início do repatriamento organizado durante o ano de 1996. A estação das chuvas fustiga agora o país, deixando as estradas, já de difícil acesso, muitas vezes intransitáveis. Por isso, o início do movimento organizado foi adiado para princípios de Maio de 1997, caso, nessa altura, a situação política tenha evoluído o suficiente para que possa estimular o repatriamento voluntário em larga escala. Contudo, ocorreram movimentos espontâneos, em particular provenientes do Zaire para Cabinda, Moxico, Uíge e Províncias Zairenses. Assinalaram-se cerca de 35,650 regressados em todo o país, desde Janeiro de 1995 até ao final de Setembro de 1996, dos quais cerca de 10,700 regressaram este ano. O número total de regressados espontâneos representa menos de 8 por cento da população refugiada no exterior inicialmente estimada e que foi considerado no Plano de Repatriamento apresentado em 1995.


ESTRATÉGIA DE REINTEGRAÇÃO PARA ANGOLA

Com base na experiência da Operação de Repatriamento e Reintegração Moçambicana, está a desenvolver-se uma Estratégia de Reintegração que irá definir sectores e parâmetros para a intervenção do ACNUR em Angola. O principal objectivo dessa estratégia consiste em definir qual o âmbito das actividades de reintegração do ACNUR e, assim, facilitar o estabelecimento das relações entre o Governo/Programa do PNUD para Reabilitação da Comunidade e outros programas de desenvolvimento que promovam a sustentabilidade dos Projectos de Impacto Rápido (PIRs) implementados pelos parceiros operacionais do ACNUR e a sua integração no plano de desenvolvimento nacional. A estratégia será concluída em estreita cooperação com o Governo e as autoridades locais, doadores e parceiros para o desenvolvimento. A delegação do ACNUR em Angola está a criar uma Unidade de Apoio Técnico e Programação que irá dar assistência na formulação dos aspectos técnicos da Estratégia de Reintegração para todos os sectores-chave (Saúde, Reabilitação de Estradas, Educação, Água) e na concretização da estratégia em actividades operacionais.


CRIAR CONDIÇÕES VISANDO O INCREMENTO DO REGRESSO

O ACNUR desenvolveu uma presença extensiva no terreno em Angola e nos países vizinhos (ver mapa anexo), que se encontra ligada através das telecomunicações. A tomada de decisões está a ser descentralizada para a operação, incluindo a gestão do programa , dando às delegações no terreno um máximo de flexibilidade na resposta às necessidades que surgem nas zonas em que se encontram situadas. Foi constituída uma frota de veículos compreendendo, no mínimo, 60 veículos pesados (a maioria com atrelados), que terão múltiplas funções: logística alimentar e não alimentar, bem como o transporte de regressados. A frota ficará, na sua maioria, posicionada no terreno e perto das áreas de regresso, onde se irão também desenvolver os serviços de manutenção para evitar que os veículos tenham de ser levados para Luanda para esse efeito (frequentemente via aérea, como no caso da Província de Moxico, presentemente). A acrescentar, utilizar-se-á, sempre que possível e seja viável, transporte comercial (p.exº. para o regresso organizado de refugiados provenientes da Zâmbia).


ACTIVIDADES DE REINTEGRAÇÃO

Além da conclusão dos serviços de trânsito que irão ser utilizados, tanto no repatriamento organizado como no espontâneo, o ACNUR tem continuado a estabelecer e a reabilitar serviços básicos em municípios seleccionados. É necessário que isto se faça previamente ao grande número de novas chegadas, quer dos países vizinhos quer de outras áreas de Angola. A devastação das infra-estruturas em Angola foi muito extensiva, mesmo se comparada com situações similares pós-conflito, como por exemplo em Moçambique. Além disso, o problema das minas terrestres é muito mais vasto e, até agora, tem impedido gravemente o acesso às actividades do projecto nas áreas visadas.

Ao abrigo do Programa de Reintegração do ACNUR em Angola, os programas PIR e de distribuição de emergência têm vindo a ser implementados através de várias ONGs internacionais nos seguintes sectores:

Segurança Alimentar: A distribuição da alimentação aos regressados é organizada em estreita cooperação com o PMA, que é responsável pelos recursos alimentares e pelo transporte até aos Pontos de Entrega (EDPs). De Janeiro a Outubro de 1996, foi distribuído aos retornados e grupos vulneráveis nas comunidades de regresso, um total de 650 toneladas métricas de produtos básicos alimentares. De Janeiro a Setembro de 1996, foi despachado do armazém central em Luanda um total de 671 catanas, 9,874 machados, 13,026 enxadas, 65,643 kg de sementes de amendoim, 29,800 kg de milho de semente, 88,337 Kg de feijão de semente para distribuição aos regressados espontâneos nas áreas operacionais oriental e norte de Angola. Serão distribuídos cabazes adicionais de sementes a outros grupo s identificados, por exemplo a residentes carenciados.

Reabilitação Rodoviária: A fim de facilitar a movimentação dos principais pontos de entrada para os centros de recepção, bem como para conseguir o acesso aos municípios e localidades de regresso, foram reabilitadas estradas em número significativo nas áreas operacionais oriental e norte. Até agora, foram reparados cerca de 500 km de estradas principais de acesso e espera-se vir a atingir os 600 km, ou um pouco mais, antes do fim do ano. No que se refere a pontes, além das 3 reabilitadas em 1995, foram reparadas, até Outubro, mais 11. Além disso, espera-se que até ao final do ano de 1996 se tenha concluído a reabilitação de 5 pontes e efectuado avanços nos trabalhos de outras 3. Os principais parceiros de implementação para este efeito são a Federação Luterana Mundial (LWF), o Conselho Norueguês para os Refugiados (NRC)e Deutche Gesellschaft Fur Technische Zusammenarbeit (GTZ).

Questões Relacionadas com a Existência de Minas Terrestres: O ACNUR desempenha um papel catalisador, tentando direccionar os programas em execução e novos programas de desminagem para os itinerários de principal acesso do repatriamento, bem como para as áreas de instalação de retornados. Actualmente, estão a envidar-se esforços de apoio multi-agências que envolvem o ACNUR, UNICEF, UNAVEM, PMA, MAG e SCF-USA, em torno das actividades de desminagem do Governo na Província do Moxico. Perante este quadro, o ACNUR está a fornecer apoio logístico e material à corajosa equipa de 60 homens para desminagem em Cazombo, sob a égide do INAROEE, agência de coordenação governamental de desminagem, formação e acções de prevenção em todo o país.

Saúde: Quanto às actividades no sector da saúde, foram reabilitados em áreas visadas de regresso em Angola, 4 postos médicos e um bloco para tratamento da doença do sono no hospital de Maquela do Zombo. Além disso, foram reabilitados 4 hospitais municipais e serão concluídos 6 postos médicos até ao fim do ano. Paralelamente às actividades de reabilitação, os parceiros de implementação estão a dar formação no local e cursos de reciclagem para trabalhadores da saúde, incluindo enfermeiras, assistentes de enfermagem, parteiras e vacinadores. A UNICEF apoia este sector através do fornecimento de vacinas e está também a trabalhar com estes parceiros na promoção de campanhas de imunização nas áreas de regresso, no âmbito do programa de imunização extensivo a todo o país. Os principais parceiros do ACNUR neste sector são: Acção Africana Humanitária (AHA), Corpo Médico Internacional (IMC), Médicos Sem Fronteiras (MSF), Bélgica e França. Entretanto, iniciaram-se discussões com o Governo para que os centros de saúde / postos médicos, reabilitados e equipados ao abrigo do programa ACNUR, sejam incorporados nos sistemas regulares de saúde governamentais.

Educação: Entre Janeiro e Outubro, foram reabilitadas duas escolas primárias, perfazendo 7 no total, desde Outubro de 1995. Pelo final deste ano, estarão reabilitadas mais 10 em três províncias. Actualmente, foram efectuadas três acções de formação de carpintaria e marcenaria e estarão operacionais mais duas até ao final do ano para produção de equipamento escolar necessário. Os parceiros de implementação envolvidos neste sector são o NRC, GTZ e a LWF.

Água: Apesar de, nas áreas de regresso, a disponibilidade de água em quantidade suficiente não constituir a principal preocupação, os parceiros de implementação irão construir poços onde for necessário. No entanto, será dada ênfase ao melhoramento dos pontos de água existentes. O programa para protecção de nascentes e captação da águas está a ser implementado, em particular nas proximidades dos postos médicos na Província de Uíge. Este ano concluíram-se 4 poços em Luau. Foram escavados mais 12 poços junto de centros de saúde e escolas nos municípios de Luau e Lumbala Nguimbo. Também foram instalados sistemas de água de emergência em 4 dos 5 centros de recepção. Quando houver fundos disponíveis, está planeado identificar parceiros de operacionais para o empreendimento de actividades de desenvolvimento da água comunitária, num âmbito mais alargado.


FUNDOS REQUERIDOS PARA 1996 e 1997

As actividades preparatórias do ACNUR em Angola têm adquirido dinâmica como descrito acima, apesar do facto de não se ter verificado um movimento organizado em 1996 e do repatriamento espontâneo se ter revelado modesto. O ACNUR procedeu à revisão das necessidades financeiras para 1996 e anos seguintes, face a vários factores como, por exemplo, a alteração do calendário de movimentos e o maior acessibilidade às áreas de regresso, que possibilitou que se efectuasse uma avaliação das necessidades mais rigorosa. Os requisitos para a operação em 1996 foram revistos, baixando de US$ 30.862.394 para US$ 22.136,000. Por outro lado, dado que, em 1997, não se realizarão todos os movimentos organizados e as necessidades para reabilitação das infra-estruturas básicas estão a aparecer gradualmente devido à maior acessibilidade, o orçamento para 1997 será significativamente mais elevado do que o anunciado no apelo inicial de 1995.

A situação financeira actual (Outubro de 1996) causa alguma preocupação: das necessidades totais estimadas em cerca de US$ 22 milhões só foram recebidos, até à data, US$ 12 milhões. É evidente que, se esta situação não for urgentemente encarada, as operações do ACNUR nas áreas de regresso terão de ser interrompidas. Tal pode mesmo implicar uma redução da nossa presença no terreno e a paragem temporária ou a suspensão das actividades levadas a cabo pelos nossos parceiros de implementação. Isto terá um efeito muito perturbador, não só nas actividades em execução mas, sobretudo, nas nossas relações com as autoridades locais (sobretudo a UNITA) nas áreas visadas.



PROGRAMA DO ACNUR EM 1997

No início de 1997, e dependendo dos progressos efectivos no processo de paz, o ACNUR atingirá o seu completo potencial operacional. Está planeado que durante o ano de 1997 se proceda a todo o movimento organizado e à grande maioria do movimento espontâneo de regresso. Além disso, ainda durante este ano, terá sido implantada a maioria dos Projectos de Impacto Rápido necessários para aumentar a capacidade de absorção das áreas em questão. O ACNUR irá dirigir a sua Estratégia de Reintegração antes do início do próximo ano e espera-se que estejam operacionais um conjunto de relacionamentos com os programas de desenvolvimento a longo prazo.NECESSIDADES FINANCEIRAS REVISTAS PARA 1996 (em US $)

ANGOLA

ZAIRE

ZÂMBIA

TOTAL

Alimentação 0 45,000 20,000 65,000
Transporte / Logística 4,558,000 1,285,000 629,000 6,472,000
Necessidades Domésticas 1,316,000 30,000 24,000 1,370,000
Água 283,000 19,000 0 302,000
Higiene / Sanidade 32,000 48,000 12,000 92,000
Saúde / Nutrição 3,871,000 266,000 3,000 4,140,000
Abrigo 514,000 145,000 14,000 673,000
Serviços Comunitários 0 0 13,000 13,000
Educação 304,000 0 4,000 308,000
Agricultura 869,000 0 0 869,000
Assistência Legal 23,000 60,000 143,000 226,000
Suporte Operacional às Agências 1,768,000 355,000 251,000 2,374,000
Execução Programa / Sup.Admin. 4,088,000 853,000 291,000 5.232,000
TOTAL GERAL 17,625,000 3,106,000 1,404,000 22,136,000



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