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INTRODUÇÃO



No seguimento da ratificação da Convenção de Genebra de 1951 por países de expressão portuguesa (Angola em 1981, Brasil em 1960, Guiné-Bissau em 1976, Moçambique em 1983, Portugal em 1960, São Tomé e Princípe em 1978 e Cabo Verde que aderiu ao Protocolo de Nova Iorque de 1967 em 1987) procedeu-se à tradução oficial deste instrumento jurídico universal. Todavia, tardava uma apresentação sistematizada de documentação relativa ao direito de refugiados em português. Esta circunstância, aliada ao facto da promoção do direito de refugiados constituir uma prioridade da protecção internacional em todo o mundo, tornou imperativa a preparação destas Colectâneas.

Procedeu-se ao lançamento das traduções do "Manual de Procedimentos e Critérios a Aplicar para Determinar o Estatuto de Refugiado" e do "Estudo sobre Assuntos de Protecção na Europa Ocidental", em Fevereiro de 1996, em Lisboa, sendo recomendada a tradução de mais documentos jurídicos sobre refugiados para divulgação em papel e sob a forma electrónica (CD-ROM e Internet / World Wide Web). Assim, foi criado um espaço do ACNUR Lisboa na Internet, com o endereço "http://www.cidadevirtual.pt/acnur", onde estão disponíveis textos jurídicos traduzidos para português, com ligação à home page da sede do ACNUR em Genebra (http://www.unhcr.ch), fornecendo esta última uma perspectiva completa sobre a documentação existente na organização e que é dirigida ao público em geral, assim como informação sobre a situação dos refugiados no mundo e, também, uma base de dados jurídica extraída do CD-ROM REFWORLD, já divulgado pelo ACNUR.

Neste contexto, e para facilitar a comunicação e o intercâmbio de informação electrónica, foram estabelecidos contactos com entidades onde o português é um idioma oficial, como o Secretariado da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (http://www3.telepac.pt/cplp) e a União Europeia (http://euroinfo.ce.pt) e, ainda, com a Assembleia da República (http://www.parlamento.pt) e o Conselho Português para os Refugiados (http://www.cidadevirtual.pt/cpr).

Gostaríamos de agradecer a todos os que de algum modo contribuíram para a tradução e produção das Colectâneas, nomeadamente aos juristas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério da Administração Interna, especialmente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Divisão de Refugiados e do Conselho Português para os Refugiados, pois sem o seu encorajamento e apoio esta enorme tarefa não teria sido possível.

Agradecemos também aos colegas do ACNUR nos países de expressão portuguesa e à Sede em Genebra pelos comentários e sugestões apresentados; à equipa de pessoal do ACNUR Lisboa e aos juristas que colaboraram. Agradecimentos especiais para a "LínguaForma, Escola Inglesa de Línguas e Formação" (Almada) pelo trabalho de tradução e revisão de textos, bem como de composição gráfica e produção (publicação em papel e electrónica).

Esperamos que estas Colectâneas constituam um instrumento útil para todos os que se interessam pela causa dos refugiados no mundo de expressão portuguesa, tanto na promoção como na aplicação e desenvolvimento do direito de refugiados.

Os Co-Editores:

Luise Drüke

Representante do
ACNUR em Portugal

Isabel Galvão

Coordenadora Editorial,
LínguaForma, Escola Inglesa



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