1989 (Comité Executivo - 40ª Sessão)
Nº. 59 (XL) CRIANÇAS REFUGIADAS
O Comité Executivo,
a) Expressou a sua satisfação pelo Relatório sobre as Crianças Refugiadas (A/AC.96/731) e verificou com preocupação os graves riscos para a sua segurança, bem-estar imediato e desenvolvimento futuro de um grande número de crianças refugiadas, reconhecendo os esforços empreendidos pelo Alto Comissariado para os Refugiados para dar uma resposta mais eficaz às suas necessidades específicas;
b) Reafirmou o conteúdo da Conclusão n. 47 (XXXVIII) referente às Crianças Refugiadas e realçou o carácter sempre actual das orientações dadas;
c) Felicitou o Alto Comissário e o seu Grupo de Trabalho sobre Crianças Refugiadas pela elaboração e difusão das Linhas de Orientação sobre Crianças Refugiadas e pela implementação de um plano de trabalho referente às crianças refugiadas e solicitou ao ACNUR para procurar a cooperação e colaboração activas dos governos, de outros organismos das Nações Unidas, de entre os quais a UNICEF, de organizações não governamentais e dos próprios refugiados para implementação dessas orientações;
d) Apelou ao Alto Comissário para assegurar que seja dada particular atenção às necessidades das crianças refugiadas efectuando regularmente uma avaliação dos recursos e necessidades para cada situação de refugiados; recolhendo e utilizando na planificação dos programas os dados necessários em termos culturais, socioeconómicos e demográficos, acompanhando e avaliando o impacto desses programas nas crianças refugiadas;
e) Registou com grande preocupação a crescente incidência de doenças, devidas a carências nutricionais e à má nutrição, entre as crianças refugiadas dependentes de ajuda alimentar e solicitou ao ACNUR para entabular conversações com carácter urgente com os organismos pertinentes das Nações Unidas, organizações de beneficência e humanitárias a fim de definirem estratégias concertadas que permitam atenuar os problemas nutricionais das crianças refugiadas e de procurar incorporar nos seus programas as disposições necessárias para satisfazer essas necessidades;
f) Reconheceu a relação existente entre a educação e as soluções duradouras e encorajou o ACNUR a reforçar os seus esforços para ajudar os governos dos países de acolhimento a garantirem o acesso ao ensino das crianças refugiadas, entre outras medidas, através da participação de novas organizações e organismos de beneficência governamentais e não governamentais e, se necessário, prevendo medidas adequadas no âmbito dos programas de assistência;
g) Solicitou ao Alto Comissário para continuar a dar especial atenção às necessidades das crianças não acompanhadas e para apresentar ao Comité Executivo, na sua próxima sessão, informações detalhadas sobre os programas existentes e as dificuldades encontradas na sua aplicação.
h) Apelou o ACNUR para promover a melhor protecção jurídica possível dos menores não acompanhados, em especial no que se refere ao recrutamento forçado para as forças armadas e os riscos inerentes a uma adopção irregular;
i) Exortou o ACNUR a intensificar esforços para melhorar a informação da opinião pública sobre a situação e as necessidades das crianças refugiadas, bem como sobre o impacto dos conflitos armados e perseguições nas crianças;
j) Encorajou o ACNUR a elaborar material de formação com o fim de aumentar a capacidade e competência do pessoal no terreno no que se refere à identificação e satisfação das necessidades de assistência e protecção das crianças refugiadas;
l) Relembrou o pedido formulado ao Alto Comissário na trigésima-sétima sessão em 1986 (N. 41 (XXXVII)) para apresentar regularmente ao Comité Executivo um relatório sobre as necessidades das crianças refugiadas e sobre os programas existentes e propostos em beneficio das mesmas.