O objectivo desta exposição é apresentar resumidamente as actividades e planos da OIM na área dos programas de retorno, visando refugiados a quem foi negado o asilo político, assim como outros migrantes em situação irregular.
Baseada na sua longa experiência por todo o mundo em matéria de migração, a OIM está convencida da sua constante e talvez até crescente relevância para os Governos que procuram a nossa orientação e assistência no campo cada vez mais complexo da migração.
Esta exposição põe em foco três pontos:
A tensão existente no sistema de reconhecimento de imigrante nacional e refugiado político na Europa Ocidental, deriva largamente da forma incorrecta de entrar num país por parte de alguns migrantes internacionais, a quem não se aplica, sob nenhum ponto de vista, o estatuto de refugiado ou refugiado de facto. Além disso, ao receber a notificação de que o seu pedido foi rejeitado, ou mesmo antes de tomar conhecimento do resultado do pedido, um número crescente de migrantes decidem entrar clandestinamente. De facto, como tem sido testemunhado por muitas democracias ocidentais nos passados anos, enquanto decresce o número de pedidos de asilo político, o fenómeno da migração irregular não parece ter diminuído.
Tomando em consideração o acima exposto, o facto de implementar um retorno efectivo de refugiados rejeitados e de migrantes em situação irregular, não só tem um significado importante, mas também um carácter de urgência. O retorno efectivo pode ser considerado uma prova da capacidade de um governo lidar com o problema dos migrantes em situação irregular, minorando assim as tensões sociais para que o público em geral se aperceba que os estrangeiros a quem é negada a residência, estão a partir.
Tendo ficado estabelecido que o retorno efectivo é uma
necessidade, levanta-se a questão de como é que esse retorno
deve ser encarado, forçada ou voluntariamente. Este assunto merece
atenção, já que a distinção tradicional
das duas modalidades de retorno, serve de base à tomada de acção
a diferentes níveis, sendo o retorno forçado do exclusivo
domínio dos governos e o retorno voluntário uma prioridade
das organizações internacionais intergovernamentais e não-governamentais.
Apesar de a OIM se ter vindo a envolver tradicionalmente em estritas
formas de retorno voluntário, a opinião da Organização
tem vindo a evoluir. Sendo uma Organização flexível
e responsável, a OIM reconhece que:
Vamos então debruçar-nos atentamente sobre os programas da OIM de retorno assistido, implementados em vários países do Ocidente, descrevendo os seus aspecto básicos, os resultados concretos, as vantagens e a rentabilidade dos custos.
O objectivo dos programas da OIM de assistência no retorno, a serem implementados a pedido dos governos da Bélgica, Alemanha, Hungria, Holanda, Suíça e Estados Unidos da América - estes dois últimos em fase de preparação - é promover e facilitar o retorno voluntário de refugiados rejeitados e outros migrantes em situação irregular ao seu país de origem. Alternativamente, a OIM poderá ajudar essas pessoas na sua migração para terceiros países.
Os programas visam o retorno efectivo de refugiados rejeitados e migrantes em situação irregular ao seu país de origem em qualquer parte do mundo e são financiados pelos respectivos países de acolhimento. No processo de implementação destes programas, a OIM colabora com organizações não-governamentais relacionadas com assuntos de migração e refugiados.
Os programas da OIM de assistência no retorno incluem aconselhamento antes da partida sobre a opção de retorno voluntário e situação nos países de origem, assim como assistência, se necessário, na obtenção da documentação necessária para a viagem incluindo vistos. Dado o carácter voluntário do retorno, os migrantes costumam cooperar activamente neste processo. No dia da partida, uma equipa da OIM providencia assistência no aeroporto o que inclui bilhetes de avião a preço reduzido que são entregues aos retornados. Além disso, muitos programas possibilitam aos candidatos o transporte duma quantidade razoável de excesso de bagagem além dum subsídio de reintegração.
Nos países onde foram implementados programas de assistência no retorno sob os auspícios da OIM, as avaliações gerais do programa mostraram ser positivas e encorajadoras. A melhor prova é ter o mais antigo programa de retorno (REAG) começado em 1979, e continuar a operar em força, tendo outros países expressado o seu interesse nos programas de retorno assistido da OIM.
Para os migrantes em questão, e para os países de origem, os programas da OIM asseguram um regresso mais digno e determinado pelos próprios interessados, organizado e implementado por uma organização internacional que goza duma longa reputação no campo da migração internacional.
2. Quais são as vantagens práticas dum envolvimento da OIM ?
As vantagens práticas para os países de destino que utilizam os programas da OIM de retorno voluntário são substanciais: aumentam consideravelmente o número de partidas, proporcionam um argumento de peso em defesa dos retornos forçados, evitam as dificuldades de identificação e permitem economizar substancialmente.
Em primeiro lugar, o número total dos retornos efectivos aumentou, contribuindo assim para prevenir novas migrações irregulares de países de origem. O número total de partidas sob os auspícios destes programas é notório: ate à data, mais de 145.000 da Alemanha, 6.780 da Bélgica, 3.020 da Holanda, 730 da Hungria.
Em segundo lugar, a opção de retorno voluntário torna o retorno forçado mais aceitável perante a opinião pública e as ONG relacionadas com os assuntos de migração e refugiados.
Em terceiro lugar, os programas de assistência ao retorno voluntário evitam o difícil e frustrante problema de tentar identificar os imigrantes ilegais que escondem a sua verdadeira identidade e recusam cooperar, o que, de facto, torna o retorno impossível. Ao escolher a opção de regresso voluntário, os migrantes em situação irregular cooperam activamente nas diligências necessárias para a obtenção dos respectivos documentos.
Finalmente, estes programas da OIM são rendíveis. O preço do transporte de migrantes irregulares através da OIM é manifestamente inferior aos altos custos em que incorrem os Governos que têm que financiar retornos forçados que incluem, inter alia, a procura das pessoas, as despesas com a detenção de migrantes irregulares antes da partida, a compra de bilhetes de regresso a preços comerciais e, se necessário, escolta da polícia. Além disso, o preço gasto com os programas da OIM de assistência no retorno é muitas vezes mínimo, se tivermos em conta os custos da manutenção de refugiados políticos e da sua respectiva segurança social.
Na Holanda, por exemplo, o custo médio por retornado sob os auspícios do programa REAN é aproximadamente 960 US$, enquanto o que o governo paga por deportar um indivíduo é sensivelmente uma vez e meia mais elevado. O programa húngaro REAH permite uma implementação efectiva de retornos a um custo médio de 300 US$. Os baixos preços da OIM são consequência de tarifas aéreas especiais e da rede e experiência que a OIM possui por todo o mundo, assim como do contínuo esforço que a Organização faz para cortar despesas e melhorar a eficiência.
O "Centro Internacional para o Desenvolvimento da Política Migratória" (ICMPD), com sede em Viena, tem efectuado uma pesquisa intensiva sobre os custos dos sistemas de concessão de asilo político em 13 países seleccionados da OCDE, que indicou que o total de custos aumentou de US$ 3,7 biliões em 1989 para 8,3 biliões em 1992 e US$ 11,6 biliões em 1993. E apesar do número de refugiados políticos estar a diminuir, os custos não parecem estar a acompanhar essa diminuição.
Esta oscilação nos números mostra a economia que é possível fazer investindo mais na prevenção, na forma de programas de retorno assistido, assim como desenvolvendo estratégia que conduzam em primeiro lugar, à prevenção do aparecimento de novas correntes de migrantes ilegais.
No contexto das acções preventivas, deve ser feita menção à actividade que a OIM tem vindo a desenvolver na Europa Central e do Leste no sentido de ajudar os governos a tratar das realidades migratórias cada vez mais complexas, sobretudo reduzindo as correntes de Migração irregular para a Europa Ocidental.
Dois dos programas que a OIM está a implementar neste sentido são o EHRP e o SMIT. O programa para Assistência no retorno de Migrantes Desamparados na Europa Central e do Leste (SMIT) formou-se do Programa da OIM de Informação da Migração e destina-se a ajudar migrantes desamparados em trânsito a regressar aos seus países, e países receptores a transportar os estrangeiros em situação ilegal sem que isso se torne um encargo financeiro; diminui também o potencial fluxo de migrantes para os países receptores. O Programa da OIM de Regresso Humanitário de Emergência (EHRP) abrange a mesma área geográfica e oferece os mesmos benefícios, mas destina-se a bolseiros e aos seus dependentes directos.
Ambos programas necessitam urgentemente de fundos. A OIM exorta os países doadores, assim como a União Europeia a que considerem a possibilidade de ajudar esses mesmos programas financeiramente e exorta também os países beneficiários a que incluam os programas dentro da sua lista prioritária para o financiamento PHARE.
Mais ainda, a OIM oferece serviços de cooperação técnica aos governos para que melhorem a sua capacidade legal, administrativa e organizativa no que diz respeito aos assuntos da emigração.
A OIM está a implementar programas de informação em alguns países da Europa Central e do Leste destinados a candidatos originários destas regiões assim como as vagas crescentes de migrantes em trânsito presentes nessas áreas, sobre as possibilidades de migração legal para países da Europa Ocidental. Estas campanhas de informação são um instrumento prático de prevenção, já que grande parte dos migrantes baseiam as suas decisões em informação imprecisa ou distorcida.
Obviamente, uma parte substancial dos imigrantes, tanto na Europa Ocidental e Central como na Europa do Leste, é formada por pessoas que fugiram aos conflitos na antiga Jugoslávia, e que conseguiram estatuto temporário de refugiados em base humanitária nalgum país. Apesar da OIM ter já prestado assistência a migrantes individuais numa base individual, para regressar à Bósnia e Herzegovina, as probabilidades e possibilidades de regressar à antiga Jugoslávia estão a aumentar devido ao actual processo de paz. Neste contexto, a OIM foi chamada a preparar planos para uma série de programas de retorno para as Balcãs, envolvendo antigos Jugoslavos actualmente a residir num vasto número de países receptores. Presentemente, porém, a OIM está a trabalhar arduamente no sentido de ir ao encontro desta realidade, baseando-se entre outras fontes, no resultado de pesquisa feita sobre atitudes de pessoas deslocadas da região que pretendem regressar, levadas a efeito pela OIM através do Programa de Informação de Migração (MIP) sediado em Budapeste.
3. Que mais?
Primeiro que tudo, a OIM está também a promover os programas de retorno voluntário presentemente a ser implementados na Bélgica, Alemanha, Hungria, Holanda, Suíça e Estados Unidos da América - em vários outros países de destino na Europa Ocidental.
Ao mesmo tempo, a OIM planeia melhorar os programas já existentes de forma a torná-los mais atractivos a potenciais candidatos e permitir o maior número de partidas de migrantes em situação irregular dos países receptores da Europa Ocidental. O conceito de retorno na Suíça e mostrar o caminho, e outros governos já manifestarem o mesmo interesse.
Além destes programas que envolvem o retorno de nacionais de terceiros países para os países de origem por todo o mundo, a Organização, a pedido da "Inter-governmental Informal Consultations", está actualmente a estudar a possibilidade de desenvolver programas de retorno para países de origem específicos. Subjacente a este projecto, é necessário, em muitos casos, convencer os países de origem a mostrarem maior flexibilidade na readmissão dos seus nacionais, mesmo na ausência de provas formais de identidade. A OIM focou esta problemática no Paquistão, Índia e Gana, já que estes países põem particulares dificuldades na identificação e readmissão dos seus cidadãos.
Além de superar os problemas de identificação e readmissão, o interesse para os países receptores reside sobretudo no facto de se evitar o risco de sobrelotação. Para persuadir os países de origem a readmitir os seus nacionais a residir ilegalmente em países receptores da Europa Ocidental, alguns governos fizeram acordos bilaterais de retorno com países de origem, pagando um preço relativamente alto "per capita" aos países em questão em troca da readmissão dos seus nacionais. Para evitar que os países receptores continuem a pagar grandes somas ao abrigo desses mesmos acordos, a OIM propõe negociar com países doadores em benefício dos países receptores interessados.
Esta exposição pôde esclarecer as actuais e potenciais contribuições que os programas da OIM de assistência no retorno podem proporcionar à organização da migração internacional, como parte duma efectiva, compreensiva e equilibrada abordagem do fenómeno. Ao fazê-lo, descreveu as actividades básicas dos programas da OIM de assistência no retorno, salientou os benefícios que os governos podem usufruir dum envolvimento da OIM e delineou a estratégia da OIM para a promoção dos seus programas de retorno. A Organização acredita que esta é uma actividade essencial a ser desenvolvida e espera poder oferecer mais programas de retorno a mais países interessados nos próximos anos.
1 Director da Organização Internacional para as Migrações.