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O objectivo deste curso é fornecer aos alunos um enquadramento geral da evolução e aplicação das questões jurídicas e políticas em matérias humanitárias e diplomacia preventiva, de um ponto de vista histórico e analítico. Este curso tentará desenvolver um contexto de análise das matérias humanitárias, levando em linha de conta os determinantes políticos e restrições sobre si impostas. Consiste em quatro secções, divididas por 13 sessões. A primeira secção providenciará o contexto geral das matérias humanitárias e examinará regimes de protecção internacional dos direitos humanos, refugiados e vítimas de guerra. A segunda secção focará os desafios às acções humanitárias para resolver velhos e prevenir novos problemas humanitários. Após a revisão das novas referências no âmbito humanitário e diplomacia preventiva, serão estudados os mecanismos de controlo internacionais e regionais, de situações de conflito e crise. Serão também revistos os mecanismos de detecção precoce das situações, o envolvimento militar e a monotorização do respeito pelos direitos humanos.

A frequência, com a duração de uma hora, que decorrerá no início da 70 sessão, terá como matéria os assuntos abordados nas primeiras 6 sessões do curso.

Serão usados como exemplos, casos de projectos regionais piloto, para novas abordagens das operações humanitárias na América Central e Sudeste Asiático, e para se encontrarem soluções gerais e pragmáticas para as questões humanitárias actuais. A cooperação entre a Comunidade Europeia e o ACNUR é examinada, de modo a estudar as potencialidades para uma coordenação continuada de um esquema de preparação para actividades de emergência, com soluções duradouras e políticas de desenvolvimento. A última secção incidirá sobre a nova arquitectura da Europa, a União Europeia e a cooperação em matéria de refugiados e asilo, desde 1984. Será dado um ênfase especial à evolução da cooperação entre Estados Membros da Comunidade Europeia e do Grupo Schengen. O trabalho dos órgãos regionais, como o Conselho da Europa e a OSCE, farão parte da perspectiva regional. A cooperação entre Estados-Membros do Tratado da União Europeia, concentrar-se-á em questões de salvaguarda e controlo judicial das regras de asilo europeias, como, por exemplo, o tratamento dos pedidos manifestamente infundados, os chamados países terceiros seguros/ de acolhimento e o conceito de país seguro de origem. No fim do curso, será feita uma breve análise de soluções possíveis para a harmonização efectiva da interpretação e aplicação das regras de asilo, com referência particular às pessoas que necessitam de protecção, por motivos humanitários.

REQUISITOS DO CURSO

Espera-se que os participantes do curso efectuem as leituras obrigatórias para as datas respectivas de cada sessão. A frequência e o exame final terão de duração, uma e três horas e meia, respectivamente. É requerido ao estudante a apresentação de dois trabalhos perante a turma: um sobre um tópico leccionado, e outro sobre um tema humanitário, livremente escolhido. Em vez dos trabalhos habituais de 20 páginas, todos os alunos terão que entregar um sumário executivo de 5 páginas, com tema livre, no dia do exame final.

As notas do curso são baseadas: na frequência (20%), exame final (30%), as duas apresentações perante a turma (20%), o sumário executivo (15%), e a participação oral (15%).

Secção 1: Introdução geral e regimes legais de protecção

1 Sessão²
Introdução e regimes legais para protecção dos direitos humanos
O trabalho da Amnistia Internacional

2 Sessão
A protecção sob a lei humanitária internacional
O trabalho da Cruz Vermelha Internacional

3 Sessão
Protecção internacional de refugiados
O trabalho do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados

Secção 2: Solução e prevenção de problemas humanitários

4 Sessão
Novas referências para o auxílio humanitário e a diplomacia preventiva
Intervenção humanitária, Agenda para a Paz, Agenda para o Desenvolvimento

5 Sessão
Conflitos internacionais e controlo de crises
A Assembleia Geral e o Conselho de Segurança da ONU

6 Sessão
Conflitos regionais e controlo de crises; Caso de estudo: Ex-Jugoslávia
O trabalho da UE/ UEO, NATO, Conselho de Europa, OSCE

Secção 3: Novas abordagens para o auxílio e cooperação humanitária

7 Sessão
Frequência (1 hora)
Cooperação entre a União Europeia e o ACNUR
Casos de estudo: América Central (CIREFCA), Vietname (CPA), Comunidade de Estados Independentes (CEI)

8 Sessão
Parceria entre o Departamento Humanitário da CE (ECHO), o ACNUR e as organizações não-governamentais
Convenção de Lomé IV: Direitos humanos, auxílio de emergência aos refugiados

9 Sessão
Introdução ao contexto legal e institucional da União Europeia
Tratado de estabelecimento da Comunidade Europeia (parcialmente)
Acto Único Europeu e o Tratado da União Europeia (parcialmente)

Secção 4: Asilo e protecção humanitária dentro dos Estados Membros da União Europeia

10 Sessão
Cooperação de "primeira geração" entre os Estados da CE e os Estados de Schengen
Propostas da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu

11 Sessão
Cooperação de "segunda geração" sob o Tratado da União Europeia
Primeira experiência de implementação do Terceiro Pilar: Provisões da Cooperação sobre Justiça e Assuntos Internos

12 Sessão
Papel do Tribunal de Justiça Europeu nas políticas de asilo e imigração?
Jurisprudência sobre livre circulação na Comunidade - e cidadãos de países terceiros
Docente convidado

Revisões

13 Sessão
Exame Final: 3 horas e meia

Secção 1: Introdução geral e regimes legais de protecção

1 Sessão
Tópicos:

• Introdução e regimes legais para protecção dos direitos humanos
• O trabalho da Amnistia Internacional

• Declaração de Viena e Programa de Acção, Julho 1993
• Colectânea de Instumentos Internacionais relativo a Refugiados, ACNUR 1990
• Lei Internacional de direitos humanos

a) Declaração Universal dos Direitos do Homem e Comentários por M. Kjaerum
b) Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, com o respectivo Protocolo Adicional
c) Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Convenção contra a Tortura, adoptada pela RES AG 39/46, 10 Dezembro 1984

• A protecção sob a lei humanitária internacional
• O trabalho da Cruz Vermelha Internacional

• IV Convenção de Genebra relativa à Protecção de Civis em Tempo de Guerra, de 12 de Agosto de 1949
• Protocolo Adicional I à Convenção de Genebra de 1949 (conflitos armados internac.)
• Protocolo Adicional II à Convenção de Genebra de 1949 (conflitos armados não-internac.)

3 Sessão
Tópicos:

• Protecção internacional de refugiados
• O trabalho do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados

• Resoluções e Decisões Adoptadas pela Assembleia Geral da ONU:

319 (IV), 1949; Refugiados e apátridas
428 (V), 1950; Estatuto do ACNUR
• Guy S. Goodwin-Gill, The Refugee in International Law, Clarendon Press, Oxford 1996, 584 páginas
• Direitos Humanos e Refugiados, Centro para os Direitos Humanos, incluindo:
• Instrumentos Regionais, África, Ásia/África, América Latina, Direitos dos refugiados
• Convenção OUA Governando os Aspectos Específicos dos Problemas dos Refugiados em África, 1969
• Conselho da Europa, Declaração sobre Asilo Territorial, 18 Novembro 1977
• Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, adoptada a 28 Julho 1951
• Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados, entrada em vigor a 4 Outubro 1967

1655 (LII) Assistência no auxílio humanitário, reabilitação e realojamento
1705 (LIII) Assistência aos refugiados do Sul do Sudão, que regressam do estrangeiro
1799 (LV) Assistência aos retornados e deslocados do Sul do Sudão
1978/39 Programas de assistência humanitária do ACNUR no Corno de África
• Princípios relativos ao Tratamento dos Refugiados, 1966, (Comité C. Asiático-Africano)
• O ACNUR e o sistema da ONU
• Conclusões seleccionadas do EXCOM

4 Sessão

Tópicos:

• Novas referências para o auxílio humanitário e a diplomacia preventiva
• Casos de Estudo: Iraque, Ex-Jugoslávia e Somália

• Agenda para a Paz, Diplomacia Preventiva, Fomentação e Manutenção da Paz
• Res AG A/RES/47/120, 1 Fevereiro 1993: Agenda para a Paz: diplomacia preventiva e matérias relacionadas
• Res AG 43/131, 8 de Dezembro de 1988: Assistência humanitária às vítimas de catástrofes
• AG A/C.3/42/2, 16 de Novembro de 1987:Uma nova ordem humanitária internacional
• Res AG 45/100, 14 de Dezembro de 1990: Assistência humanitária às vítimas de catástrofes
• Res AG 46/120, 10 Fevereiro de 1993: Uma Agenda para a Paz: Diplomacia Preventiva
• S/Res/688, 5 de Abril de 1991:... acesso de organizações humanitárias internacionais ao Iraque
• S/RES/820
• S/RES/816, 31 de Março de 1993: ... agindo nacionalmente ou através de organizações regionais
• Guerra Humanitária: Intervenção militar e direitos humanos, A. Roberts
• A nova ONU e a ex-Jugoslávia, R. Higgins, ambos os artigos de International Affairs 69.3 (1993) 429-449 e 465-483.

Tópico:

• Conflitos internacionais e controlo de crises

• Olhando para os anos 90, S. Aga Khan, IRLJ: 14-28; 1990
• Prevenção de conflitos pela ONU, Sumário executivo, Helsínquia, Junho 1992
• A ONU e a Prevenção de Conflitos, L.Drüke, "The United Nations in Conflict Prevention", The Art of Conflict Prevention, Brassey's Atlantic Commentaries No. 7, London, New York, 1994, eds. Werner Bauwens and Luc Reychler, pp. 22-71.

Tópico:

• Conflitos regionais e controlo de crises

• O Papel da OSCE, H. Vetchera, Brassey's Atlantic Commentaries No. 7, idem, ibid, pp. 72-112
• A abordagem da NATO, J. Barrett, Brassey's Atlantic Commentaries No. 7, idem, ibid, pp. 113-136
• A CE e o Controlo de Conflitos, S. Keukeleire, Brassey's Atlantic Commentaries No. 7, idem, ibid, pp. 137-179
• O Papel da União da Europa Ocidental, E. Remacle, Brassey's Atlantic Commentaries No. 7, idem, ibid, pp. 180-192
• A Organização Internacional de Prevenção de Conflitos, Luc Reychler e Werner Bauwens, Brassey's Atlantic Commentaries No. 7, idem, ibid, p. 193

7 Sessão (Frequência -1 hora)

Tópicos:

• Actividades de Preparação para Emergências, Conceitos de Operações Continuum
• Revisão de abordagens regionais abrangedoras e Actividades de Avaliação do ACNUR, A/AC.96/837, 20 Julho 1994 Comité Executivo, AG

• América Central (CIREFCA) e Vietname (ODP, DISERO, CPA)
• "Orderly Departure from Vietname: A Humanitarian Alternative", Judith Kumin, Dis., The Fletcher School, 1987, pp. 1-4, 244-248.
• "The ODP, the 1979 and the 1989 Meeting and the CPA", Luise Druke, Dis., in Preventive Action for Refugee Producing Situations, Lang, 1993.

Tópico:

• Cooperação entre o Departamento Humanitário da CE (ECHO), o ACNUR e as organizações não-governamentais

• Contexto do Acordo de Pareceria (modelo)
• Convenção de Lomé IV: Direitos humanos, auxílio de emergência aos refugiados

9 Sessão
Tópico:

• Introdução ao contexto legal e institucional da União Europeia

• Tratado de estabelecimento da Comunidade Europeia (parcialmente)
• Acto Europeu Único e o Tratado da União Europeia (parcialmente)
• A nova Comissão sob o Presidente Santer, desde Janeiro 1995.

Secção 4: Asilo e protecção humanitária dentro dos Estados Membros da União Europeia

10 Sessão

Tópicos:

• Cooperação de A primeira geração entre os Estados da CE e os Estados de Schengen, 1984-92
• Contribuições da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu

• Processo de 10 anos de harmonização: pelos Estados da CE e de Schengen, Ago. 1994
• O Documento Palma pelos Coordenadores, Liberdade de Circulação das Pessoas, 1989
• A Convenção de Dublin (asilo)
• O Acordo de Implementação de Schengen, 19 de Junho de 1990
• Estudo sobre Assuntos de Protecção na Europa Ocidental: Tendências Legislativas e Posições Tomadas pelo ACNUR, Vol. 1, n1 3, Setembro 1995.

Tópicos:

• Cooperação de "segunda geração": o Tratado da União Europeia (TUE)
• Primeira experiência de implementação do Terceiro Pilar: Provisões da Cooperação sobre Justiça e Assuntos Internos

• Artigos C, 100 c, K. 1-9 do TUE, Declaração sobre Asilo
• As Resoluções de Londres sobre Asilo, 1992
• Sumário da Posição do ACNUR sobre as Resoluções de Londres, 1992
• Acordos de Readmissão na Europa Central, ACNUR, 1993
• Implementação do Título VI do TUE, 1993
• Defesa de posições comuns de organizações internacionais sobre asilo, 1994
• Proposta da Comissão para uma Decisão sobre a Conv. de Fronteiras Externas, 1994
• Nota da reunião do Grupo de Fronteiras Externas sobre esta proposta, 1994
• Convenção Provisória criando o Sistema de Informação Europeu (SIE), 1994

Tópicos:

• Papel do Tribunal de Justiça Europeu nas políticas de asilo e imigração?
• Jurisprudência sobre livre circulação na Comunidade - e cidadãos de países terceiros

• Sinopse do trabalho do Tribunal de Justiça e o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias e actas das audiências formais em 1993.

Revisões como preparação para o exame final
Visita de estudo e/ou visita a um centro de refugiados
• "Harmonization of Asylum and Judicial Control Under the Third Pillar", Luise Drüke, in Justice and Home Affairs in the European Union - The Development of theThird Pillar, European Interuniversity Press, Brussels, 1995, pp. 167 - 187.

Exame Final: 3 horas e meia

1 Modelo leccionado pela Doutora Luise Drüke, na Universidade de Boston, no ano lectivo 1993/1994, num programa de Mestrado em Relações Internacionais.

2 Cada sessão tem duração de três horas.

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