IV
Anexos
Bibliografia preparada por ACNUR Lisboa
I. Publicações em Português - ACNUR Lisboa:1
"Colectânea de Estudos e Documentação sobre
Refugiados", Vol. I, ACNUR, Lisboa, Agosto de 1996*.
-
"Estatuto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Refugiados", Resolução da Assembleia Geral das Nações
Unidas 428 (V) de 14 de Dezembro de 1950.
-
"Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados",
28 de Julho de 1951.
-
"Protocolo de Nova Iorque", adicional à Convenção
relativa ao Estatuto dos Refugiados, 31 de Janeiro de 1967.
-
Manual de Procedimentos e Critérios a Aplicar para Determinar
o Estatuto de Refugiado, Janeiro de 1992.
-
"Convenção da Organização de Unidade Africana
(O.U.A.) que Rege os Aspectos Específicos dos Problemas dos Refugiados
em África", Adis-Abeba, 10 de Setembro de 1969.
-
"Declaração de Cartagena sobre a Protecção
Internacional dos Refugiados na América Central, México e
Panamá: Problemas Jurídicos e Humanitários", Novembro
1984, e "Declaração de San José sobre Refugiados e
Pessoas Deslocadas", Dezembro de 1994.
-
"Conclusões Adoptadas pelo Comité Executivo do ACNUR sobre
Protecção Internacional de Refugiados (EXCOM)", HCR/IP/2/eng/REV.1994.
-
"Introdução à Protecção Internacional
dos Refugiados", ACNUR, Genebra, Junho 1992.
-
"Determinação do Estatuto de Refugiado" - Guia de Formadores",
ACNUR, Genebra, 1993.
-
"Determinação do Estatuto de Refugiado - Módulo de
Capacitação", ACNUR, Genebra, 1989.
-
"Interpretar num Contexto de Refugiados", ACNUR, Genebra, Junho 1993.
-
"Entrevista de Requerentes ao Estatuto de Refugiado", ACNUR, Genebra, 1995.
-
"Resoluções de Londres", ("Resolução relativa
aos pedidos de asilo manifestamente infundados", "Resolução
relativa a uma abordagem harmonizada das questões referentes aos
países terceiros de acolhimento" e "Conclusões sobre os países
onde, em geral, não se verificam graves riscos de perseguição"),
Londres, 30 Novembro e 1 de Dezembro 1992.
-
"Nota sobre Protecção Internacional - Protecção
Internacional em Situações de Influxo em Larga Escala", Genebra,
1 de Setembro de 1995.
-
"Protecção dos Refugiados: perguntas & respostas", ACNUR,
Genebra, Fevereiro de 1996.
-
"Documento de Informação do ACNUR", ACNUR, Genebra, 1994.
"Colectânea de Estudos e Documentação sobre
Refugiados", Vol. II, ACNUR, Lisboa, Fevereiro de 1997*.
-
A Situação dos Refugiados no Mundo, Em Busca de Soluções,
1º Capítulo e Conclusão - tradução da
versão inglesa da Oxford University Press Inc. New York, 1995.
-
"Soluções Regionais", por Barry Stein in Refugees
No.1-1995, 1995.
-
"Moçambique - A Caminho da Reintegração", 1993/1995
Retrospectiva, preparado pelo ACNUR Moçambique, Junho 1995.
-
"Apelo para o Repatriamento e Reintegração dos Refugiados
Angolanos 1995 - 1997", ACNUR, Genebra, Junho 1995; "Plano de Operações:
Repatriamento e Reintegração dos Refugiados Angolanos 1995
- 1997", ACNUR, Genebra, Junho 1995; "Repatriamento e Reintegração
dos Refugiados Angolanos 1995 - 1997", ACNUR, Genebra, Outubro 1996.
-
"Conclusão sobre a Conferência da Comunidade dos Estados Independentes",
Relatório do Comité Executivo A/AC.96/878 de 11 de Outubro
de 1996.
-
"Conclusões Adoptadas pelo Comité Executivo do ACNUR sobre
Protecção Internacional de Refugiados (EXCOM)".
-
"Técnicas Básicas de Formação - Guia de Formadores",
ACNUR, Genebra, 1992.
-
"Repatriamento Voluntário - Módulo de Formação,
RP1", 2 Edição, 12/93.
-
"Repatriamento Voluntário - Guia de Formadores, RP1", Maio de 1994.
-
"Estudo sobre Assuntos de Protecção na Europa Ocidental:
Tendências Legislativas e Posições Tomadas pelo ACNUR",
Bureau Regional para a Europa, ACNUR, Genebra, Vol. 1, Séries
Europeias Nº. 3, Setembro 1995.
-
"Resolução relativa às Garantias Mínimas dos
Processos de Asilo", Conseil de Justice et Affaires Intérieurs,
Luxemburgo, 20 de Junho de 1995 - Jornal Oficial das Comunidades Europeias
de 19 de Setembro de 1996.
-
"Posição Comum sobre a Aplicação Harmonizada
da Definição do Termo 'Refugiado", Jornal Oficial das
Comunidades Europeias de 13 de Março de 1996.
-
"Procedimentos de Asilo Justos e Céleres", Posição
do ACNUR, 1994.
-
"Acordos de Readmissão, Protecção num Terceiro País
e Políticas de Asilo", Genebra, 1995.
-
"Asilo sob Ameaça", Christiane Berthiaume, em Refugees Magazine,
nº101, III, 1995, "Asylum in Europe".
-
Modelo de um sub-acordo operacional (projecto em Portugal/95): Acordo sob
o Programa do ACNUR entre o Ministério do Trabalho e da Segurança
Social e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados",
Lisboa.
-
"Excertos do Documento Informativo sobre o ACNUR", ACNUR, Genebra, 1995.
----, "Documento de Informação sobre o ACNUR", Genebra,
1995.
----, "O ACNUR em Portugal", Documento de Informação,
ACNUR Lisboa, Janeiro de 1996.
----, "Reunião de Especialistas sobre o Regime Jurídico
do Asilo em Portugal", organizada pelo ACNUR, Compilação
de Documentos preparada pelo ACNUR, 29 de Junho de 1995.
----, "Mesa Redonda sobre a Revisão do Tratado da União
Europeia - CIG'96 e da Lei de Asilo Portuguesa" organizada pelo ACNUR sob
os auspícios da Cruz Vermelha Portuguesa, Compilação
de Documentos preparada pelo ACNUR, Lisboa, 17 de Outubro de 1995.
----, "Audição Parlamentar sobre a Situação
dos Refugiados em Portugal na Assembleia da República", organizada
pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades
e Garantias com a cooperação do ACNUR e Documentação
preparada pelo ACNUR, 26 de Fevereiro de 1996.* Também publicado
na Internet (http://www.cidadevirtual.pt/acnur/) e em CD-ROM (Colectânea
de Estudos e Documentação sobre Refugiados - Versão
2.0)
----, Compilação de Documentos preparada pelo ACNUR
para o "II Congresso Internacional - Refugiados Que Futuro na Europa Pós
- 96?", organizado pelo CPR com a cooperação do ACNUR, Lisboa,
4-5 Junho de 1996.
----, Compilação de Documentos da Reunião PARinAC,
realizada na Assembleia da República, Abril 1996.
----, Compilação de Documentos da Reunião PARinAC,
realizada na Assembleia da República, Outubro 1996.
----, Compilação de Documentos da Reunião PARinAC,
realizada no Hotel Sheraton, Abril 1997. Também publicado na Internet
(http://www.cidadevirtual.pt/acnur/) e em CD-ROM (Colectânea de Estudos
e Documentação sobre Refugiados - Versão 2.0)
----, A Situação dos Refugiados no Mundo: EM BUSCA
DE SOLUÇÕES, ACNUR Genebra 1995, traduzido e editado
em português pelo ACNUR Lisboa, Julho de 1997.*
II. Outras Publicações em Português
CANÇADO TRINDADE, A.A. & PEYTRIGNET, G. & SANTIAGO,
J.R. (ed.), As Três Vertentes da Protecção Internacional
dos Direitos da Pessoa Humana - Direitos Humanos, Direito Humanitário,
Direito dos Refugiados, co-edição do Instituto Interamericano
de Direitos Humanos, Comitê Internacional da Cruz Vermelha, ACNUR,
Comissão Europeia, San José de Costa Rica/Brasília,
1996.
COMISSÃO EUROPEIA Parecer da Comissão, Reforçar
a União política e preparar o alargamento, Serviço
das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, Fevereiro
1996.
CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL PORTUGUÊS, Portugal,
a Europa e as Migrações, Conselho Económico e
Social, ISBN 972.95818-9-4, Lisboa, Fevereiro 1995.
CONSELHO PORTUGUÊS PARA OS REFUGIADOS (CPR), Asilo
em Portugal, Volume 1, Lisboa, Papelaria Clássica, Dezembro
de 1994.
----, Asilo em Portugal, Volume 2, Câmara Municipal de
Lisboa - Imprensa Municipal, Janeiro de 1996.
----, O Guia do Refugiado, CPR, Lisboa, Dezembro 1994.
----, Brochura Informativa do CPR, CPR, Lisboa, Dezembro 1994
----, Compilação de discursos, Colóquio
sobre O Princípio do Contraditório nos Procedimentos Aplicáveis
aos Requerentes de Asilo, CPR/CEJ com o apoio do ACNUR, 7 de Fevereiro
de 1996, Lisboa.
----, "Terceiro País Seguro", ECRE, Londres, Fevereiro 1995,
Traduzido pelo CPR, Lisboa, em Novembro de 1995.
----, Resolução Relativa a uma Abordagem Harmonizada
das Questões Referentes aos Países Terceiros de Acolhimento,
adoptada pelos Ministros dos Estados-Membros das Comunidades Europeias
responsáveis pela Imigração, Londres, 30 de Novembro
e 1 de Dezembro de 1992, publicada em Asilo em Portugal, Vol. 2,
págs. 138-140, Conselho Português para os Refugiados, Janeiro
de 1996.
----, Resolução relativa aos Pedidos de Asilo Manifestamente
Infundados, adoptada pelos Ministros dos Estados-Membros das Comunidades
Europeias responsáveis pela Imigração, Londres, 30
de Novembro e 1 de Dezembro de 1992, publicada em Asilo em Portugal,
Vol. 2, págs. 141-145, Conselho Português para os Refugiados,
Janeiro de 1996.
JORNAL OFICIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Actos adoptados em
aplicação do Título VI do Tratado da União
Europeia, Luxemburgo, C 274, de 19 de Setembro de 1996.
----, "Resolução sobre as Garantias Mínimas nos
Processos de Asilo", Conselho da União Europeia reunido em Bruxelas,
em 20/21 de Junho de 1995, Jornal Oficial das Comunidades Europeias,
C 274, 19 de Setembro de 1996.
----, "Posição Comum definida pelo Conselho com base
no Art. K.3 do Tratado da União Europeia sobre a Aplicação
Harmonizada da Definição do Termo "Refugiado" na acepção
do Art. 1º. da Convenção de Genebra de 28 de Julho de
1951 relativa ao Estatuto de Refugiado", de 4 de Março de 1996,
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L63/2, 13 de Março
de 1996.
----, "Recomendação do Conselho relativa à Cooperação
Consular Local em Matéria de Vistos, de 4 de Março de 1996,
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 80/1, 18 de Março
de 1996.
PARLAMENTO EUROPEU, "Resolução sobre (i) o parecer
do Parlamento Europeu sobre a convocação da Conferência
Intergovernamental (CIG) e (ii) a avaliação dos trabalho
do Grupo de Reflexão e a definição das prioridades
políticas do Parlamento Europeu tendo em vista a Conferência
Intergovernamental", Acta da Sessão de 13 de Março
de 1996, PE 197.390.
----, "Resolução sobre os Resultados da Reunião
do Conselho Europeu de Turim de 29 e 30 de Março de 1996", Acta
da Sessão de 17 de Abril de 1996, PE 198.354.
----, "Portugal e a Conferência Intergovernamental para
a Revisão do Tratado da União Europeia", Ministério
dos Negócios Estrangeiros, Lisboa, Março de 1996.
----, SUBHAN, Andrea (ed), "The Third Pillar of the Treaty on
European Union - Co-operation in the fields of Justice and Home Affairs",
European Parliament, People's Europe Series, W-8, Bruxelas, Dezembro 1996.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, Asilo,
Maia, Junho 1995.
----, Entrada e Permanência de Estrangeiros, Maia, Outubro
1995.
----, Nacionalidade por Naturalização e Estatuto de
Igualdade, Maia, Outubro 1995.
----, Acordo de Schengen, Maia, Novembro 1995.
PIÇARRA, NUNO, "Extensão e Limites dos Poderes
de Investigação próprios das Autoridades Judiciais,
atribuídos nos termos do Art. 181º., nº. 5 da Constituição
da República Portuguesa, às Comissões Parlamentares
de Inquérito", in Scientia Iuridica, nºs. 244/246, Julho/Dezembro
1993, pp. 193-229.
----, "Cidadania Europeia, Direito Comunitário e Direito Nacional",
in Revista "O DIREITO", Ano 126º., III-IV, 1994, pp. 185-207,
499-529.
----, "Die Einflüsse des deutschen Verfassungsrechts auf das portugiesische
Verfassungsrecht", in Deutsch-Lusitanische Rechtstage, Seminar in
Heidelberg, 20-21/11/1992, Nomos Verlagsgesellschaft, Baden-Baden, 1994,
pp. 55-70.
III. Publicações do ACNUR (noutras línguas)
UNITED NATIONS HIGH COMMISSIONER FOR REFUGEES, Guide des
Procédures et Critères à Appliquer pour Déterminer
le Statut de Réfugié (Genève, 1979).
----, "European Community: Asylum and Assistance", Refugees,
No. 83,UNHCR, Geneva, March 1991.
----, "Implementation of the 1951 Convention and the 1967 Protocol
relating to the Status of Refugees - Some Basic Questions", EC/1992/SCP/CRP/10,
Geneva, 15 June 1992.
----, "Protection of Persons of Concern to UNHCR who fall outside the
1951 Convention: A Discussion Note", EC/1992/SCP/CRP.5, Geneva, 2 April
1992.
----, "Persons covered by the OAU Convention Governing the Specific
Aspects of Refugee Problems in Africa and by the Cartagena Declaration
of Refugees", EC/1992/SCP/CRP.6, 6 April 1992.
----, "Survey on the Implementation of Temporary Protection", Humanitarian
Issues Working Group of the International Conference on the Former Yugoslavia,
Geneva, 18 March 1994.
----, Collection of International Instruments and other Legal Texts
Concerning Refugees and Displaced Persons, Jean-Pierre Colombey (ed.),
Division of International Protection of the United Nations High Commissioner
for Refugees, HCR/IP/1/Eng. Rev.1, Geneva, 1995, ISBN. GV.E.96.0.2.
----, The State of the World's Refugees, The Challenge of Protection,
Penguin Books Ltd, 27 Wrights Lane, London W8STZ, U.K. 1993.
----, Les Réfugiés dans le Monde 1995: En Quête
de Solutions, Éditions La Découverte, Paris, Novembre
1995 / The State of the World's Refugees 1995: In search of Solutions,
UNHCR, Oxford University Press, Oxford/New York, November 1995 / La
Situación de los Refugiados en el Mundo: En Busca de Soluciones,
ACNUR, Alianza Editorial, Madrid, Noviembre de 1995 / Zur Lage der Flüchtlinge
in der Welt 1995/1996: Die Suche Nach Lösungen UNHCR, J.H.W. Dietz,
Bonn, November 1995.
----, UNHCR and its Partners in Europe: Briefing Handbook, UNHCR,
Geneva, January 1995.
----, "The United Nations High Commissioner for Refugees and Central
Europe", Volume 1, UNHCR, Geneva, July 1995 (European Series No. 2).
----, Regional Bureau for Europe, "An Overview of Protection Issues
in Western Europe: Legislative Trends and Positions taken by UNHCR", Vol.
1, UNHCR, Geneva, September 1995 (European Series No. 3).
----, "Detention of Asylum-Seekers in Europe", Volume 1, UNHCR, Geneva,
October 1995 (European Series No. 4).
----, Conclusions sur la Protection Internationale des Réfugiés,
adopté par le Comité Exécutif du Programme du HCR,
ref. HCR/IP/2/Fre/REV.1994, Genève, 1995.
----, Aider les Réfugiés, Le HCR en Bref, PI,
Genève, 1996.
OGATA, Sadako, "Statement by the High Commissioner" at the Seminar
on Refugee Policy to 1992 and Beyond in Brussels on 20-21 June 1992.
----, "Refugees: A Humanitarian Strategy", Statement at the Royal Institute
for International Relations, Brussels, 25 November 1992.
----, "Governance of Human Crisis", Symposium on Issues of Global Governance,
United Nations University, Tokio, 18 April 1994, in A Selection of Speeches
and Statements by Mrs. Sadako Ogata, United Nations High Commissioner
for Refugees, Vol. I, January-June, 1994.
----, "Keynote address at the Colloquium on the Problem of Refugees
in the Light of Comtemporary International Law Issues, GIIS, Geneva, 26
May 1994, in A Selection of Speeches and Statements by Mrs. Sadako
Ogata, United Nations High Commissioner for Refugees, Vol. I, January-June,
1994.
----, "Refugees: A Comprehensive European Strategy", German UN Association
and the German Association for Foreign Policy, Bonn, 21 June 1994, in A
Selection of Speeches and Statements by Mrs. Sadako Ogata, United Nations
High Commissioner for Refugees, Vol. I, January-June, 1994.
----, "Towards Healings the Wounds: Conflict-torn States and the Return
of Refugees", Statement delivered at Korea University, 1 April 1996, in
A Selection of Speeches and Statements by Mrs. Sadako Ogata, United
Nations High Commissioner for Refugees, Vol. I, January-June, 1996.
IV. Outras Publicações:
Ad Hoc Working Group on Immigration, "Report of Ministers responsible
for Immigration to the European Council on Immigration and Asylum Policy",
WGI 930, Brussels, 3 December 1991.
AMNESTY INTERNATIONAL, "Europe: The need for minimum standards
in asylum procedures" [Doc. EU Ass/01/94], June 1994
ANTÓNIO CRUZ, (ed.), Shifting Responsability - Carriers'liability
in the Member States of the European Union and North America, Tretham
Books and School of Oriental & African Studies, GEMS no. 4, 1995.
BLANC, Hubert, "Schengen: Le chemin de la libre circulation
en Europe", Problèmes Juridiques et Institutionnels, Revue du
Marché Commun, 1991, pp. 722-726.
BEUTLER, Bengt; BIEBER, Roland; PIPKORN, Jorn; STREIL, Jochen;
Die Europäische Union, Rechtsordnung and Politik, 4. Auflage,
Nomos Verlag, 1993.
CARLIER, Jean-Yves, "Practical Consequences and Compatibility
with International Law and Standards: Access to the Territory", presentation
at the ELENA Seminar on "Harmonisation of Refugee Policies in Europe"
in Luxembourg on 7-10 May 1992.
----, "Harmonisation des politiques d'asile des pays d'Europe: Les
enjeux juridiques", Revue du Droit des Étrangers, n 69, 1992,
pp. 153-195.
----, "Le droit et séjour des ressortissants des Etats Membres"
in Revue de la Faculté de Droit de Liège, revue trimestrielle,
1994, p. 164.
----, "Draft Proposal for a Council Directive to Approximate National
Rules on the Grant of Asylum and Refugee Status", prepared by Commission
Services in 1987 (not adopted).
----, "Communication from the Commission to the Council and the European
Parliament on the right of asylum", SEC (91) 1857 final, Brussels, 11 October
1991.
----, "Report to the Council on the possibility of applying Article
K.9 of the Treaty on European Union to asylum policy", Brussels, 4 November
1993.
----, "Proposal for a decision, based on Article K.3 of the Treaty
on European Union establishing the Convention on the crossing of the external
frontiers of the Member States", and "Proposal for a regulation, based
on Article 100c of the Treaty establishing the European Community, determining
the third countries whose national must be in possession of a visa when
crossing the external borders of the Member States", Official Journal
of the European Communities, 94/C 11/05 pp. 6-7, C 11, Volume 37, 15
January 1994.
----, "Communication from the Commission to the Council and the European
Parliament on Immigration and Asylum Policies", COM(94)23 final, Brussels,
23.02.1994.
----, "Acts adopted under Title VI of the Treaty on European Union",
Official Journal of the European Communities, No. C 274, 19 September
1996.
----, "Report on the protocols on the interpretation by the
Court of Justice of the Rome Convention of 19 June 1980 on the law applicable
to contractual obligations" (signed in Brussels on 19 December 1988) by
Antonio Tizzano [Doc. 90/C 219/01], Official Journal of the European
Communities No. C 219/1, 3 September 1990.
----, "Treaty on European Union", Official Journal of the European
Communities, No. C 224, Vol. 35, 31 August 1992.
----, A. Terlouw, C. Gordon, L. Laurence (ed.), A New Immigration
Law for Europe? The 1992 London and 1993 Copenhagen Rules on Immigration,
Nederlands Centrum Buitenlanders, Standing Commitee of Experts in International
Immigration, Refugee and Criminal Law,1993, includes the London Resolutions
as follows:
a) "Resolution on manifestly unfounded applications for asylum", London,
30 November- 1 December 1992, SN 4822/1/92, WGI 1282 AS 146, Rev 1, pp.69-72;
b) "Resolution on a harmonized approach to questions concerning host
third countries", London, 30 November - 1 December 1992, SN 4823/92, WGI
1283, AS 147, pp.73-75;
c) "Conclusion on countries in which there is generally no serious
risk of persecution", London, 30 November - 1 December 1992, SN 4823/92
WGI 1283 AS 147, pp. 76-77.
COUNCIL OF EUROPE, Parliamentary Assembly, "Motion for a
recommendation on the training of officials receiving asylum-seekers at
border points presented by Mrs Hacklin and others", Doc. 6711, ADOC6711
1403-9/10/92-4-E, 16 October 1992.
----, Forty-Fourth Ordinary Session, Recommendation 1194 (1992) on
the reform of the control mechanism of the European Convention on Human
Rights.
----, "Protocol No. 11 To The European Convention On Human Rights And
Explanatory Report", Strasbourg, May 1993, H (94) 5, p. 23.
----, Report on the right of asylum (Rapporteur: Mr. Franck, Sweden,
Socialist Group), Doc.70q52, 1403-11/3/94-4-E, 23 March 1994.
----, Mesure juridiques existant dans les Etats membres du Conseil
de l'Europe en vue de combattre le racisme et l'intolérance,
Rapport préparé par l'Institut suisse de droit comparé,
Lausanne,Commission européenne contre le racisme et l'intolérance
(ECRI), Strasbourg, Mars 1996.
EUROPEAN COUNCIL ON REFUGEES AND EXILES (ECRE)
----, Third Safe Country (Terceiro País Seguro), trad.
e ed. CPR, Lisboa, Novembro de 1995.
----, "A Refugee Policy for Europe", ECRE, London, September
1987.
----, "Procédures Justes et Efficaces pour la Détermination
du Statut de Réfugié", ECRE, London, October 1990.
----, Asylum in Europe - An Introduction, (Vol. I), Fourth Edition,
ECRE, London, April 1993.
----, "A European Refugee Policy in the Light of Established Principles",
ECRE, London, April 1994.
----, Asylum in Europe, Review of refugee and asylum laws and procedures
in selected European countries, Fourth Edition, ECRE, London,
October 1994.
----, "Third safe countries, Mythes and realities", ECRE, London,
February 1995.
EUROPEAN PARLIAMENT, Vetter, Heiz-Oskar; (Rapporteur), Rapport
fait au nom de la commission juridique et des droits des citoyens sur le
probleme du droit d'asile", doc. A2-227/86/A, 23 février 1987.
----, Malangré, Kurt (Rapporteur), "Rapport de la commission
juridique et des droits des citoyens sur la liberté de circulation
des personnes et la sécurité dans la Communauté européenne",
doc A3-0199/91, 3 juillet 1991.
----, Cooney, Patrick M. (Rapporteur) "Resolution on the harmonization
within the European Community of asylum law and policies, Doc. A3-0337/92,
3 November 1992.
----, Van der Brink, Mathilde (Rapporteur), "Resolution on European
immigration policy", doc. A3-0280/92, 18 November 1992.
----, Van Outrive, Lode (Rapporteur), "Resolution on the entry into
force of the Schengen Agreements", doc. A3-0336/92, 19 November 1992.
----, Robles-Piquer, Carlos (Rapporteur), "Report on cooperation in
the field of justice and internal affairs under the Treaty on European
Union (Title VI and other provisions), A3-0215/93, 10 June 1993.
----, Lambrias, Panayotis (Rapporteur), "Draft report on general principles
of a European refugee policy", A3-0402/93, 2 December 1993.
----, Wiebenga, Jan, "Politique d'Asile et de Immigration", 29 June
1995 (adopted in the Plenary Session on September 1995).
----, D'Ankona, Hedy, "Minimal Standards for Asylum Procedures", draft
of 30 April 1996, aprouved in Internal Affairs Committee on 7 October 1996
(pending adoption in the Plenary later 1996).
DRÜKE, Luise, Preventive Action for Refugee Producing
Situations, (Diss.), European University Studies, Political Science,
Vol./Bd. 150/Lang, Frankfurt a.M., New York, Paris, 1990 (2nd ed. 1993).
----, "Refugee Protection in the Post Cold War Europe: Asylum in the
Schengen and EC Harmonization Process", in Les Accords de Schengen:
Abolition des Frontières intérieures, Alexis Pauly (ed.),
European Institute of Public Administration, Maastricht 1993, pp. 105-170.
----, Harmonization of Asylum Law and Judicial Control under the Third
Pillar, in Justice and Home Affairs in the European Union, The Development
of the Third Pillar, College of Europe, Centre du Droit Comparé
et Européen (Lausanne), Institut für Europäiche Politik
(Bonn), R. Bieber & J. Moner (ed.), München, 1995, pp. 167-187.
----, "Harmonization of Asylum Policies: New Impetus in the European
Union", in: Towards a European Immigration Policy, G.D. Korella
& P.M. Twomey (eds.), College of Europe, European Interuniversity Press,
Brussels, 1995.
DRÜKE, Luise & WEIGELT Klaus (eds.), Fluchtziel
Europe: Strategien für eine neue Fluchtlingspolitik, Bonn Aktuell,
Olzog, München, 1993.
ELSEN, Charles, "Les structures administratives de Schengen",
in: Les Accords de Schengen: Abolition des frontières intérieures
ou menace pour les libertés publiques, Ed. Alexis Pauly, European
Institute of Public Administration, 1993, pp. 19-27.
FELLER, Erika, "Carrier Sanctions and International Law" in
International Journal of Refugee Law, Vol. 1 N 1, 1989.
FERNHOUT, R., "Le marché unique et l'Europe des personnes",
Revue de la Faculté de Droit de Liège, Kluwer Editions
Juridiques Belgique, 1994/2, p.348, 349.
FORTIN, Antonio, "The 'Safe Third Country' Policy in the Light
of the International Obligations of Countries vis-à-vis Refugees
and Asylum-seekers, Research Paper, UNHCR London, July 1993.
GILLESPIE, Jim, "Ausländer- und Asylverfahrensrecht einschliesslich
Rechtsmittel in den 12 Mitgliedstaaten der Europäischen Gemeinschaft",
Immigration Law Practitioners' Association, Juni 1993.
GROENENDIJK, C.A., "The Competence of the EC Court of Justice",
A New Immigration Law for Europe?, The 1992 London and 1993 Copenhagen
Rules on Immigration, Dutch Centre for Immigrants, Utrecht, the Netherlands,
1993.
GOODWIN-GILL, Guy, The Refugee in International Law,
Clarendon Press, Oxford, 1st. ed. 1983, 2nd. ed. 1996.
----, "Towards a Comprehensive Regional Policy Approach: The Case for
Closer Inter-Agency Co-operation", paper written for the UNHCR and the
IOM, at the occasion of the CSCE Human Dimension Seminar on Migration,
including Refugees and Displaces Persons, Warsaw, 20-23 April 1993.
HAILBRONNER, K., "The Concept of 'safe country' and expedient
asylum procedures", Ad Hoc Committee of Experts on the Legal Aspects of
Territorial Asylum, Refugees and Stateless Persons (CAHAR), (91) 2, Strasbourg,
4 September 1991.
----, "Asyl- und Einwanderungsrecht in der Europäischen Gemeinschaft",
Universität des Saarlandes, Europa-Institut, Sektion Rechtswissenschaft,
1992.
----, "Perspectives of a harmonization of the law of asylum after the
Maastricht summit", Common Market Law Review VOL.29, Kluwer Academic
Publishers, 1992, pp. 917-939.
HATHAWAY, J.C., The Law of Refugee Status, Vancouver,
Butterworth, 1991.
HOUSE OF LORDS, "Select Committee on the European Communities:
"Community Policy on Migration", House of Lords Session 1992-93, 10th Report,
HL Paper 35, par. 73.
Inter-Ministerial Working Group, Oslo, "Documents, Temporary
Protection Summary and Recommendations, Norway, April 1993", International
Journal of Refugee Law Vol. 5 No. 3, Oxford University Press 1993,
pp. 477-490.
1996 INTERGOVERNMENTAL CONFERENCE (IGC'96), Reflection Group
Report and other References for Documentary Purposes, General Secretariat
of the Council of the European Union, Information Policy, Transparency
and Public Relations, Brussels, December 1995.
JOLY, Daniéle, Refugees: Asylum in Europe, Minority
Rights Group, Minority Rights Publications, London 1992.
KJAERUM MORTEN, "The Concept of Country of First Asylum", International
Journal of Refugee Law, Vol. 4, No.4, 1992, pp. 514-530.
LANE, Robert, "New Community Competences under the Maastricht
Treaty", Common Market Law Review, 30: 939-979, 1993.
de LOBKOWICZ, Wenceslas, "Quelle libre circulation des personnes
en 1993?", Revue du Marché Commun, n 334, Février
1990, pp. 93-102.
----, "Arrêt R.F.A. et al. c. Commission, voir G. Desorbre, 'note
sous l'arrêt de la C.J.C.E. du 9 juillet 1987 dans les affaires conjointes
281, 283, 284, 285, et 287/85, R.F.A. et alii c. Commission' C.D.E., 1990,
p. 453 in: "Vers une politique commune vis-à-vis des ressortissants
d'Etats tiers?", Actualité du Droit, revue trimestrielle
1994/2, p.402.
----, "Intergovernmental Cooperation in the Field of Migration - from
the Single European Act to Maastricht", in Justice and Home Affairs
in the European Union, The Development of the Third Pillar, College
of Europe, Centre du Droit Comparé et Européen (Lausanne),
Institut für Europäiche Politik (Bonn), R. Bieber & J. Moner
(ed.), München, 1995, pp. 99-122.
MARESCEAU, Marc, "Nationals of third countries in agreements
concluded by the European Community", in Actualités du droit,
Revue de la Faculté de Liège, revue trimestrielle, 1994.2,
p.252, with Case 192/89, Sevince, [1990] ECR I-3461; Case C-237/91, Kazim
Kuz [1993] ECR I-6781.
MARX, Reinhard, Asylrecht und Menschenrechte, (Band 1-3:
Gesetze und völkerrechtliche Verträge, Rechtsprechungssammlung
mit Erläuterungen), Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft, 1991.
LUMPP, Katharina, Marx Reinhard, "The German Constitucional
Court's Decision of 14 May 1996 on the Concept of 'Safe Third Countries'
- A Basis for Burden-Sharing in Europe?" in International Journal of
Refugee Law, Vol.8, Nº 3, Oxford University Press, 1996, pp. 419
- 439.
MEIJERS HANS et al.; A New Immigration Law for Europe? The 1992
London and 1993 Copenhagen Rules on Immigration, Standing Committee of
experts in international immigration, refugee and criminal law; 1993, Dutch
Centre for Immigrants, Utrecht, The Netherlands.
NANZ, Klaus-Peter, "Der '3. Pfeiler der Europaischen Union':
Zusammenarbeit in der Innen- und Justizpolitik", in Beilage zur Europaischen
Zeitung, Integration 15.Jg., 3/92, 7-8/1992, pp. 126-140.
----, "Das Schengener Übereinkommen: Personenfreizügigkeit
in integrationspolitischer Perspektive", in Beilage zur Europäischen
Zeitung, Integration 17. Jg., 2/94, 4/1994, pp. 92-108.
O'KEEFFE, David, "European Immigration Law and Policy: The Schengen
Conventions and European Community Law", Les Accords de Schengen: Abolition
des frontières intérieures ou menace pour les libertés
publiques?, Actes du colloque tenu à Luxembourg les 18 et 19
juin 1992, Alexis Pauly (ed.), European Institute of Public Administration,
Maastricht, 1993, pp. 171-184.
----, "The Schengen Convention: A Suitable Model for European Integration?",
Yearbook of European Law (11) 1991, Oxford 1992, p. 212-213.
O'LEARY, S., "A case study of the Community's protection of
Human Rights, with particular reference to the free movement of persons",
in: Revue de la faculté de Droit de Liège, revue trimestrielle,
1994.2, p.454.
PETERSEN, Michael, "European mechanisms for the implementation
and interpretation of the international refugee instruments and principles",
Paper, Geneva, 3 July 1992.
PIPKORN, Jörn,"Le Rapprochement des législations
dans la Communauté à la lumière de l'Acte Unique Européen",
in: Academy of European Law (ed), Vol.1, Book 1, 1991, Kluwer Academic
Publishers, The Netherlands: 1989, p. 236.
----, "La Communauté Européenne et la Convention Européenne
des Droits de l'Homme", in: Revue Trimestrielle des Droits de l'Homme,
No.14, 1 avril 1993, p.191-236.
SPIJKERBOER, Thomas, "A bird's eye view of Asylum law in eight
European countries", Dutch Refugee Council, Amsterdam, April 1993.
R. BIEBER & J. MONAR (eds.), The Development of
the Third Pillar, in Justice and Home Affairs in the European Union,
College of Europe (Bruges), Centre de Droit Comparé et Européen
(Lausanne), Institut für Europäiche Politik (Bonn), European
University Press, Brussels, 1995.
VAN DER KLAAUW, Johannes, "The Dublin Convention, the Schengen
asylum chapter and the treatment of asylum applications", in Het Akkoord
van Svhengen en vreemdelingen, Een ongecontroleede grens tussen recht en
beleid? (eds. P.R. Giuseppin/ W.A.M. Jansen) OSR/NCB Utrecht, 1997,
pp. 37-47
----, "Refugee Protection in Western Europe: A UNHCR Perspective",
in "Europe and Refugees: A Challenge?", Kluwer Law International, 1997,
p. 227 (eds. J.Y. Carlier & D. Vanheule), The Netherlands.
VAN AARDENNE, "Harmonisatie van het asielrecht, een proces van
ontwikkeling en vernieuwing", Harmonisatie van het asielrecht in Europa,
Publikatie van de Rechtskundige Afdeling van het Thijmgenootschap,
W.E.J. Tjeenk Willink - Zwolle, 1993.
VASQUEZ, Carlos Manuel, "The Self-Executing Character of the
Refugee Protocol's Non-Refoulement Obligation" in: Georgetown Immigration
Law Journal, Vol.7: 39, pp. 39-65.
WOLTJER, Aleidus, "Developments in The Netherlands - Parliamentary
Approval of Schengen", Dutch Center for Immigrants, Utrecht, 8 July
1992.