Esta publicação conjunta do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), decorre do Workshop sobre o Regime Jurídico de Asilo em Portugal, que teve lugar na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, a 30 de Maio de 1997.
No âmbito do acordo de cooperação, entre a FEUC e o ACNUR Lisboa, o Workshop teve por objectivo analisar a Proposta de Lei para Revisão da actual Lei de Asilo (Proposta de Lei VII/97, de 15 de Maio de 1997, sendo esta Proposta substituída pela nova lei aquando da sua aprovação) e de estabelecer uma rede de professores universitários, investigadores e estudantes, bem como de representantes dos sectores não-governamentais, interessados na problemática dos refugiados. Pretendeu-se criar bases para a viabilização de Ciclos de Conferências dentro da temática dos Refugiados e outras Vítimas de Deslocações Forçadas e procurou-se sistematizar a promoção do direito de refugiados, em Portugal e noutros países de expressão portuguesa.
Deste Workshop resultam elementos importantes, não só para o debate e aprovação da nova lei de asilo, que se prevê para o início da terceira sessão legislativa, mas também para a disseminação e formação do direito de refugiados e outras vítimas de deslocações forçadas.
Faço votos para que esta iniciativa tenha sido um passo importante para que a futura Lei de Asilo e a promoção do Direito de Refugiados e outras vítimas de deslocações forçadas contribua para a criação de um regime de asilo adequado.
Lisboa, 31 de Agosto de 1997
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