---

A Doutora Maria Ioannis Baganha procedeu à apresentação do 'Painel de Discussão' através de uma breve introdução focalizada sinteticamente nos seguintes tópicos:

• As últimas informações estatísticas disponíveis indicam que a população mundial, actualmente nos cinco mil seiscentos e sessenta milhões de pessoas, se encontra distribuída geo-economicamente de forma acentuadamente assimétrica, com 80% a residir em países em vias de desenvolvimento e mais de 50% a viver em pobreza absoluta;
• A manterem-se as tendências actuais, com 90% de todo o crescimento a ocorrer nos chamados países menos desenvolvidos, é inevitável um acentuado agravamento dos desequilíbrios existentes nas próximas décadas;
• Prevê-se que a pressão demográfica daí resultante se torne insustentável em várias zonas do globo, provocando a fuga de um número crescente de pessoas. Dada a volatilidade das actuais tensões geo-políticas é neste momento impossível estimar o volume que irão atingir os futuros fluxos de migrantes e refugiados. Sabemos no entanto, que os 100 milhões de pessoas que vivem fora das fronteiras dos seus respectivos países representarão uma parcela muito reduzida do total, que necessariamente irá ser empurrado para idêntica situação nos próximos anos;
• Os problemas que a intensidade dos movimentos que estão a decorrer têm provocado e a forma directa como estes processos tendem cada vez mais a confrontar-nos quotidianamente, criando-nos perplexidades e interrogações a que urge responder levaram o ACNUR e a FEUC a organizar este Workshop com o intuito de propiciar um espaço alargado de reflexão sobre o 'Novo Regime Jurídico-Legal em Matéria de Asilo e de Refugiados' que muito em breve será discutido na Assembleia da República.

• Doutora Maria Ioannis Baganha (Professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra)
• Dr. José Leitão (Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas)
• Dr. Maria Teresa Tito de Morais Mendes (Presidente da Direcção do Conselho Português de Refugiados)
• Dr. Jorge Portas (Coordenador da Divisão de Refugiados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)
• Doutor João Gomes Cravinho (Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra)

Seguidamente a moderadora pediu aos restantes membros do painel para compararem a Lei 70/93 e a nova Proposta de Lei tomando como ponto de partida o mencionado conjunto de críticas.

Seguiram-se as intervenções dos membros do painel, que se incluem nas páginas que se seguem.

Antes de encerrar o debate, que dado o adiantado da hora não pode incluir todas as intervenções previstas, a moderadora congratulou-se com o consenso patente durante todo o debate sobre a necessidade de conciliar celeridade com garantia dos direitos dos requerentes de asilo. Para terminar agradeceu a presença de todos os convidados relembrando que este Workshop era apenas o início de um projecto mais ambicioso e que tem como objectivos o seguinte:

1. Estabelecer uma rede de professores universitários, investigadores e estudantes, bem como de representantes dos sectores governamentais e não governamentais, envolvidos na problemática dos refugiados e assuntos relacionados.
2. Criar o enquadramento que viabilize um ciclo de conferências subordinado ao tema "Refugiados e outras Vitimas de Deslocações Forçadas".
3. Sistematizar a divulgação do direito de refugiados no mundo de expressão portuguesa, para orientação de funcionários estatais, de académicos e investigadores envolvidos na determinação do estatuto de refugiado, promoção, formação jurídica/ensino e em actividades de informação pública sobre esta matéria, bem como do pessoal das ONGs e do ACNUR.

---