A proximidade da Europa Central em relação aos países
mais ricos do continente, conjugada com regulamentos de entrada e de residência
relativamente frouxos de países da região, tem levado um
número cada vez maior de pessoas a dirigirem-se para esta parte
do mundo. Embora a maioria seja oriunda de áreas mais próximas,
nomeadamente da ex-Jugoslávia e da antiga União Soviética,
outros migrantes e requerentes de asilo, oriundos do Médio Oriente,
África e Ásia têm vindo a juntar-se a este movimento.
Apenas uma pequena percentagem destes novos requerentes pretende ficar
na Europa Central. A maioria deseja alcançar os países da
Europa Ocidental e da América do Norte.
Esperanças frustradas
A maioria dos migrantes que esperam transitar através da Europa Central provavelmente acabará por ver as suas expectativas frustradas. Como foi descrito atrás (vercaixa 5.2), a Alemanha e outros países da Europa Central restringiram os seus controlos fronteiriços e têm vindo a reenviar requerentes de asilo para os países da Europa Central, com o argumento de que estes poderiam ter pedido o estatuto de refugiado quando chegaram a esses países. Em resultado destes desenvolvimentos, os países da Europa central, de onde apenas há alguns anos fugiam refugiados e requerentes de asilo, têm sido obrigados a gerir um fluxo migratório para o seu território. De acordo com a OIM, poderão existir, actualmente, cerca de 100.000 migrantes em trânsito, apenas na Polónia.
Um dos aspectos mais positivos desta situação tem sido a vontade revelada pelos países da Europa Central (Albânia, Bulgária, República Checa, Hungria, Polónia, Roménia e Eslováquia) em aceder aos instrumentos fundamentais do direito internacional de refugiados e dos direitos humanos. Todos os países da região assinaram já a Convenção das Nações Unidas de 1951 relativa ao estatuto de Refugiado, e muitos encontram-se no processo de elaboração de legislação nacional sobre o asilo e criação das estruturas e procedimentos necessários à análise dos pedidos de asilo.
Apesar destas manifestações de vontade política, o ambiente social e económico vivido na Europa Central não é propício à chegada e integração de refugiados. O desemprego tem aumentado de forma acentuada desde a queda do bloco comunista, e as elevadas taxas de inflação colocaram mesmo produtos básicos fora do alcance de muitas pessoas.
A pobreza e a incerteza daí decorrentes contribuíram para
o aumento do extremismo político. Em todos estes países existem
grupos minoritários importantes, alguns dos quais defrontam a hostilidade
da população maioritária. Sentimentos "anti-estrangeiro"
e racistas, resultantes de rivalidades históricas e do desconhecimento
que essas sociedades têm em relação a pessoas de outras
regiões do mundo, são livre e publicamente manifestados.
Os migrantes e requerentes de asilo não escondem a sua preferência
por se instalarem nos países ocidentais, o que provoca ainda maiores
ressentimentos junto da população local.
A sociedade civil
Tendo estabelecido sistemas de governo democráticos apenas há alguns anos, os países da Europa central possuem carências ao nível institucional e da sociedade civil activa - organizações não governamentais, redes jurídicas e grupos de defesa. Actualmente, existem poucas organizações de direitos humanos e humanitárias que actuem na área dos refugiados, e aquelas que o fazem dependem, normalmente, de forma bastante acentuada do ACNUR. Consequentemente, nem sempre os refugiados conseguem obter o conselho e apoio de que necessitam. A tarefa destas organizações torna-se ainda mais difícil devido à natureza complexa do movimento na direcção da Europa central. Numa situação em que os requerentes de asilo e refugiados se misturam com um número bastante superior de migrantes económicos, as organizações locais têm dificuldade em orientar a sua acção para os novos requerentes necessitados de protecção.
Em resposta a esta situação, nos últimos anos, o ACNUR tem estabelecido uma presença bastante mais forte na Europa central, com representações em todas as capitais da região. Ao mesmo tempo, a organização criou um programa de formação, em conjunto com a ECRE, uma organização não governamental que reúne cerca de 50 outras organizações em todo o continente.
Iniciado em 1992, o programa pretende promover a consciência e compreensão de princípios internacionais sobre a protecção de refugiados entre organizações não governamentais, advogados, juízes e funcionários do governo, bem como apoiar o desenvolvimento de organizações locais, vocacionadas para o trabalho com refugiados. Concretamente, através de uma série de seminários e acções de formação, realizados na região, e da criação de um sistema de intercâmbio de pessoal e de um programa de estágios, o ECRE promove a especialização das organizações de refugiados e redes jurídicas, emergentes na Europa central, em áreas como a defesa pública e política, o desenvolvimento de políticas, a angariação de fundos, bem como o aconselhamento social e jurídico.
De acordo com as próprias avaliações do ECRE, esta iniciativa tem tido algumas consequências mutuamente benéficas. "Os participantes, ou tiveram um primeiro contacto com o direito internacional de refugiados, ou alargaram os seus conhecimentos relativamente a esta área. Conheceram-se melhor uns aos outros e compreenderam melhor a evolução do trabalho com refugiados nos seus países. O pessoal do ECRE também aprendeu bastante sobre a situação dos refugiados, em cada um dos países, bem como sobre o contexto social e político em que a política de asilo se desenvolve e sobre as necessidades e aspirações das organizações não governamentais locais".
Embora ainda haja muito a fazer na área da formação e da criação de instituições, o problema de refugiados emergente na região não pode ser tratado isoladamente. Por um lado, são necessárias acções dirigidas aos novos Estados independentes a leste, nomeadamente a Bielorússia, a Federação Russa, a Ucrânia e os países bálticos, que fazem parte do mesmo sistema migratório, quer enquanto países de origem, quer como países de trânsito.
Por outro lado, a longa campanha em favor dos princípios de protecção de refugiados na Europa ocidental terá que ser sustentada, em virtude do importante exemplo que estes países dão em relação ao estabelecimento de padrões para todo o continente. Tal como observa a ECRE, "as políticas restritivas dos países da Europa ocidental terão um impacto directo e negativo sobre as políticas de refugiados dos países da Europa central e do leste. Pelo contrário, políticas generosas baseadas em princípios de direitos humanos e de solidariedade, facilitarão a situação das pessoas perseguidas e conduzirão a uma verdadeira parceria entre os países europeus".