Programas e Angariação de Fundos


Programas do ACNUR

 Até há pouco tempo, o orçamento do ACNUR estava dividido em duas partes: Programas Gerais (assistência e protecção aos refugiados, básica e em curso, que era planeada antecipadamente) e Programas Especiais (operações de emergência, repatriamentos voluntários e assistência a pessoas que não são consideradas refugiadas (como é o caso das pessoas deslocadas internamente). Os dois programas eram financiados separadamente. Algumas das desvantagens de trabalhar com dois programas financiados separadamente, ainda que estivessem fortemente ligados, consistiam na falta de flexibilidade na utilização das contribuições onde as necessidades eram de maior importância, no crescente esbatimento ao longo dos anos da distinção entre os dois programas e no facto do Comité Executivo apenas se debruçar sobre os Programas Especiais.

Desde 1 de Janeiro de 2000, o orçamento do ACNUR mudou para um Orçamento do Programa Anual ( "AB" de Annual Budget) Assim, as necessidades de todos os programas, operações no terreno, operações de carácter global e custos da sede são apresentadas num único orçamento.

O Comité Executivo do Programa do Alto Comissariado reune-se todos os anos em Outubro para analisar a proposta das políticas e programas para o próximo ano. Em Outubro de 1999, o Conselho Executivo aprovou um objectivo de 913,2 milhões de dólares EUA para o Orçamento do Programa Anual para o Ano 2000.

A fim de atender necessidades imprevistas ou de maior escala que surjam depois da reunião do Comité Executivo, o Alto Comissário tem poder para criar Orçamentos suplementares ("SB" ou Supplementary Budgets). Estes programas serão aprovados post facto Pelo Comité Executivo na sua próxima sessão e serão, se as necessidades se mantiverem, integrados no Orçamento do Programa Anual referente ao ano seguinte. Desde a reunião de 1999 do Comité Executivo, foram criados Programas Suplementares para as seguintes situações:

  • Refugiados e pessoas deslocadas internamente (PDIs) da Serra Leoa US$ 15,8 milhões (já incluídos no Apelo Global 2000em inglêsem francês )
  • Operação Timor US$ 37,2 milhões
  • Refugiados e PDIs da Chechénia US$ 16,5 milhões
  • Refugiados e PDIs da Eritreia US$ 23,1 milhões
  • Assistência de Emergência para PDIsem Angola US$ 8,4 milhões

Em 30 de Junho de 2000, o orçamento anual para 2000 (AB + SB) estava fixado em US$ 1.014,2 milhões

Os fundos para os Programas Suplementares são angariados através da emissão de apelos ad hoc lançados e revistos conforme necessário.

Muitas vezes, os apelos de angariação de fundos são coordenados com outras agências das Nações Unidas através dos Apelos das Nações Unidas Consolidados Inter-Agências ("CAP" ou Consolidated Appeal ), publicados pelo Organismo Coordenador das Nações Unidas para as Questões Humanitárias (OCHA ). Contudo, este tipo de apelos limitam-se habitualmente a determinados países que enfrentam emergências complexas, ao passo que as actividades do ACNUR se alargam, por definição, a operações nos países vizinhos para onde os refugiados fugiram ou dos quais queiram regressar. Consequentemente, os CAPs tendem a reflectir apenas uma parte das necessidades totais do ACNUR, beneficiando um grupo particular de refugiados, pelo que é útil consultar o Apelo Global Anual do ACNUR para se ter uma perspectiva abrangente das políticas, programas e necessidades financeiras.