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Prefácio
Introdução - Instrumentos internacionais definindo o termo refugiado.
	A. Primeiros instrumentos (1921-1946)
	B. Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados
	C. Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados
	D. Principais disposições da Convenção de 1951 e do Protocolo de 1967
	E. Estatuto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
	F. Instrumentos regionais relativos aos refugiados
	G. Asilo e condição dos refugiados
Primeira Parte - Critérios a aplicar para a determinação do Estatuto de Refugiado
	Capítulo I - Princípios Gerais
	Capítulo II - Cláusulas de Inclusão
		A. Definições
			(1) Os refugiados estatutários
			(2) Definição geral da Convenção de 1951
		B. Interpretação dos termos
			(1) "Acontecimentos ocorridos antes de 1 de Janeiro de 1951"
			(2) "receando com razão ser perseguida"
				(a) Análise Geral
				(b) Perseguições
				(c) Discriminação
				(d) Punição
				(e) Consequências da saída ilegal ou da permanência não autorizada fora do país de origem
				(f) Distinção entre migrantes por motivos económicos e refugiados
				(g) Agentes de perseguição
			(3) "em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas"
				(a) Análise geral
				(b) Raça
				(c) Religião
				(d) Nacionalidade
				(e) Filiação em certo grupo social
				(f) Opiniões políticas
			(4) "se encontre fora do país de que tem a nacionalidade"
				(a) Análise geral
				(b) Refugiados "sur place"
			(5) "e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir a protecção daquele país"
			(6) "ou que, se não tiver nacionalidade e estiver fora do país no qual tinha a sua residência habitual após aqueles acontecimentos, não possa ou, em virtude do dito receio, a ele não queira voltar."
			(7) Nacionalidade dupla ou múltipla
			(8) Âmbito geográfico
	Capítulo III - Cláusulas de Cessação
		A. Aspectos Gerais
		B. Interpretação dos termos
			(1) Voluntariamente, voltar a pedir a protecção nacional
			(2) Reaquisição voluntária da nacionalidade
			(3) Aquisição de uma nova nacionalidade e protecção
			(4) Voltar a instalar-se voluntariamente no país em que receava ser perseguido
			(5) Nacionais cujas razões para se tornarem refugiados deixaram de existir
			(6) Apátridas cujas razões para se tornarem refugiados possam ter deixado de existir
	Capítulo IV - Cláusulas de Exclusão
		A. Aspectos Gerais
		B. Interpretação dos termos
			(1) Pessoas que já beneficiam de protecção ou assistência das Nações Unidas
			(2) Pessoas que se considera não necessitarem de protecção internacional
			(3) Pessoas que se considera não merecerem protecção internacional
				(a) Crimes de guerra, etc.
				(b) Crimes de direito comum
				(c) Actos contrários aos objectivos e princípios das Nações Unidas
	Capítulo V - Casos Especiais
		A. Refugiados de Guerra
		B. Desertores, refractários e objectores de consciência
		C. Pessoas que recorreram ao uso da força ou cometeram actos de violência
	Capítulo VI - O Princípio da Unidade da Família
Segunda Parte - Procedimentos para a determinação do Estatuto de Refugiado
	A. Aspectos Gerais
	B. Estabelecimento dos factos
		(1) Princípios e métodos
		(2) Benefício da dúvida
		(3) Sumário
	C. Casos que originam problemas especiais no estabelecimento dos factos
		(1) Pessoas com distúrbios mentais
		(2) Menores não acompanhados
Conclusão
Anexos
	I. Excerto da Acta Final da Conferência de Plenipotenciários das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados e dos Apátridas
	II. Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados
	III. Protocolo de Nova Iorque de 31 de Janeiro de 1967
	IV. Lista dos Estados Partes na Convenção de 1951 e no Protocolo de 1967
	V. Excerto dos Estatutos do Tribunal Militar Internacional
	VI. Instrumentos Internacionais referentes ao Artigo 1F(a) da Convenção de 1951
Indice Analítico