Instrumentos Internacionais - Asilo

    "Protecção concedida por um Estado, no seu território, à revelia da jurisdição do país de origem, baseada no princípio do non-refoulement e que se caracteriza pelo gozo dos direitos dos refugiados reconhecidos pelo direito internacional de asilo e que, normalmente, é concedida sem limite de tempo."


Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951:

Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, de 31 de Janeiro de 1967:

Declaração das Nações Unidas sobre o Asilo Territorial, de 14 de Dezembro de 1967:

Convenção da Organização de Unidade Africana (O.U.A.) que Rege os Aspectos Específicos dos Problemas dos Refugiados em África, de 10 de Setembro de 1969:

Declaração de Cartagena sobre a Protecção Internacional dos Refugiados na América Central, México e Panamá: Problemas Jurídicos e Humanitários, de 19-22 de Novembro de 1984:

Comité Jurídico Consultivo Afro-Asiático: Princípios Relativos ao Tratamento de Refugiados, Banguecoque - 1966: