Instrumentos das Nações Unidas


Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951:

Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, de 31 de Janeiro de 1967:


Estatuto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados:

Declaração das Nações Unidas sobre o Asilo Territorial, de 14 de Dezembro de 1967:


Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos:

Convenção sobre os Direitos Políticos das Mulheres, de 20 de Dezembro de 1982:

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979

Convenção sobre os Direitos da Criança:

Declaração dos Direitos da Criança de 20 de Dezembro de 1959:

Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 28 de Setembro de 1954:

Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas - Calendário: Convenção sobre a Redução da Apatridia, de 30 de Agosto de 1961:

Body of Principles for the Protection of All Persons under any Form of Detention or Imprisonment, General Assembly resolution 43/173 of 9 December 1988: