Instrumentos Relativos à Reinstalação


Carta Social Europeia: Convenção da Organização de Unidade Africana (O.U.A.) que Rege os Aspectos Específicos dos Problemas dos Refugiados em África, de 10 de Setembro de 1969: Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 28 de Julho de 1951: