Instrumentos relativos ao Repatriamento Voluntário
"Regresso ao país de origem numa base voluntária, com consentimento livremente expresso pelos refugiados."
Estatuto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados:
Quadro Geral do Acordo de Paz para a Bósnia e Herzegovina:
Convenção da Organização de Unidade Africana (O.U.A.) que Rege os Aspectos Específicos dos Problemas dos Refugiados em África, de 10 de Setembro de 1969:
Declaração de Cartagena sobre a Protecção Internacional dos Refugiados na América Central, México e Panamá: Problemas Jurídicos e Humanitários, de 19-22 de Novembro de 1984:
Declaração de S.José sobre Refugiados e Pessoas Deslocadas sob os Auspícios do Governo da Costa Rica: