PRIMEIRA PÁGINA | ACNUR & REFUGIADOS | O MUNDO | IMAGENS | NOTÍCIAS | FOCO | PARA DOCENTES | PUBLICAÇÕES | ANGARIAÇÃO DE FUNDOS | REFWORLD | CONTRIBUA!



Quem pode ser considerado refugiado?
De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto de Refugiado, um refugiado é uma pessoa que "receando com razão ser perseguida em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas, se encontre fora do país de que tem a nacionalidade e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir a protecção daquele país..."

Perguntas mais frequentes:


O que é a protecção internacional? Que direitos tem um refugiado?
É o ACNUR que efectivamente decide quem é um refugiado ou é uma decisão que compete aos governos? Pode alguém que foge da guerra ou de situações relacionadas com a guerra, como a fome e falta de abrigo, ser considerado refugiado?
Quando é que o ACNUR ajuda pessoas deslocadas dentro do seu próprio país? Devem todos os refugiados ser submetidos a uma determinação individual do estatuto de refugiado?
Os Governos podem deportar pessoas que não são consideradas refugiadas? Um desertor pode ser um refugiado?
Um criminoso pode ser um refugiado? Um criminoso de guerra pode ser um refugiado?
Pode uma mulher que não se conforma com restrições sociais requerer o estatuto de refugiada? Um militante armado pode ser um refugiado?
Pode uma mulher requerer o estatuto de refugiada por recear que ela ou uma filha, venham a sofrer mutilações genitais, caso regressem ao país de origem? É elegível para o estatuto de refugiado uma pessoa que receie perseguição devido à sua tendência sexual?
O que é protecção temporária? O que faz o ACNUR para proteger os refugiados de agressões físicas?
O que pode fazer o ACNUR para ajudar as crianças refugiadas não acompanhadas a encontrar as suas famílias? Qual é a posição do ACNUR sobre a reinstalação?
Quais os países que mantêm uma quota de reinstalação? Porque é que essas quotas nem sempre são preenchidas pelo ACNUR?
Há orientações gerais sobre passageiros clandestinos ou pessoas salvas no mar que requerem asilo? O que faz o ACNUR para prevenir a apatridia?
Os refugiados têm direito a requerer a reinstalação num país rico? Os requerentes de asilo podem ser detidos?


Fonte: Protecção de refugiados: perguntas & respostas, publicado pela Secção de Informação Pública do ACNUR


O que é a protecção internacional A maioria das pessoas pode confiar nos seus Governos para garantirem e protegerem os seus direitos humanos básicos e a sua segurança física. Mas, no caso dos refugiados, o país de origem demonstrou ser incapaz ou não querer proteger aqueles direitos. O ACNUR está mandatado para assegurar que os refugiados sejam protegidos pelo seu país de acolhimento e, tanto quanto possível, apoia nessa tarefa o Governo em causa. O ACNUR não é (e não deseja ser) uma organização supranacional e, portanto, não se pode substituir à protecção de um Estado. O papel principal do ACNUR é garantir que os Estados estão conscientes das suas obrigações - e actuam em conformidade com elas - de dar protecção aos refugiados e a todas as pessoas que procuram asilo.

Portanto, os Estados não devem repatriar ou forçar o regresso de refugiados para territórios onde possam enfrentar situações de perigo. Não devem fazer discriminação entre grupos de refugiados. Devem assegurar que os refugiados beneficiem, pelo menos, de direitos económicos e sociais semelhantes aos dos outros estrangeiros residentes no país de acolhimento. Por último, os Estados têm a obrigação de cooperar com o ACNUR. E devem, por razões humanitárias, permitir a entrada, pelo menos, do cônjuge e dos filhos dependentes de qualquer pessoa a quem se concedeu protecção temporária ou asilo.

Voltar à lista de perguntas


Que direitos tem um refugiado? Um refugiado tem direito a um asilo seguro. Contudo, a protecção internacional abrange mais do que a segurança física. Os refugiados devem usufruir, pelo menos, dos mesmos direitos e da mesma assistência básica que qualquer outro estrangeiro, residindo legalmente no país, incluindo determinados direitos fundamentais que são inerentes a todos os indivíduos. Portanto, os refugiados gozam dos direitos civis básicos, incluindo a liberdade de pensamento, a liberdade de deslocação e a não sujeição a tortura e a tratamentos degradantes.

De igual modo, os direitos económicos e sociais que se aplicam aos refugiados são os mesmos que se aplicam a outros indivíduos. Todos os refugiados devem ter acesso a assistência médica. Todos os refugiados adultos devem ter direito a trabalhar. Nenhuma criança refugiada deve ser privada de escolaridade.

Em certas circunstâncias, como as de influxos em larga escala de refugiados, os países de acolhimento podem sentir-se obrigados a restringir certos direitos, como a liberdade de circulação, a liberdade de trabalhar ou educação adequada para todas as crianças. Estas lacunas devem ser colmatadas, sempre que possível, pela comunidade internacional. Portanto, quando não há outros recursos disponíveis - dos Governos dos países de acolhimento ou de outras agências - o ACNUR proporciona assistência aos refugiados (e outras pessoas abrangidas) que não possam satisfazer as suas necessidades básicas. A assistência pode ser dada sob a forma de donativos financeiros; alimentação; materiais diversos, tais como utensílios de cozinha, ferramentas, sanitários e abrigos; ou em programas de criação de escolas ou centros de saúde para refugiados que vivam em campos ou outras comunidades. O ACNUR desenvolve todos os esforços para assegurar que os refugiados se possam tornar auto-suficientes tão rapidamente quanto possível, o que pode requerer actividades convencionais geradoras de rendimentos ou projectos de formação profissional.

Os refugiados também têm determinadas obrigações, nomeadamente, têm de se sujeitar às leis do seu país de acolhimento.

Voltar à lista de perguntas


É o ACNUR que efectivamente decide quem é um refugiado ou é uma decisão que compete aos governos? Uma pessoa é um refugiado independentemente de já lhe ter sido, ou não, reconhecido esse estatuto através de um processo legal de elegibilidade. Os Governos estabelecem procedimentos de determinação do estatuto, com o propósito de estabelecer a situação jurídica daquela pessoa e/ou os seus direitos e benefícios, de acordo com o seu sistema legal. O ACNUR presta aconselhamento, como parte do seu mandato, no desenvolvimento do direito relativo aos refugiados, na protecção aos refugiados e na supervisão da implementação da Convenção de 1951. O ACNUR defende a adopção, pelos Governos, de um processo rápido, liberal e flexível, reconhecendo quão difícil é, frequentemente, provar a perseguição.

O O Comité Executivo do ACNUR (actualmente com 50 Estados) estabelece orientações não vinculativas que podem ser úteis a este respeito. Acresce ainda, que o "Manual de Procedimentos e Critérios a Aplicar para Determinar o Estatuto de Refugiado", do ACNUR é considerado, por muitos Estados, como sendo uma interpretação autorizada da Convenção de 1951. Em algumas situações, o ACNUR pode determinar que uma pessoa deve ter o estatuto de refugiado, nomeadamente em países que não sejam partes de quaisquer instrumentos internacionais relativos a refugiados, nos casos em que as autoridades nacionais pedem ao ACNUR para assumir essa função, ou nos casos em que a determinação do estatuto pelo ACNUR é indispensável para garantir protecção e assistência.

Voltar à lista de perguntas


Pode alguém que foge da guerra ou de situações relacionadas com a guerra, como a fome e falta de abrigo, ser considerado refugiado? O principal instrumento internacional do direito de refugiados é um tratado com quase 50 anos cujo Protocolo entrou em vigor há quase 3 décadas. Durante este período, as causas dos fluxos de refugiados alteraram-se e, nos últimos anos, têm-se caracterizado principalmente por guerras civis e violência étnica, tribal ou religiosa. O ACNUR considera que uma pessoa que foge da guerra ou de situações com ela relacionadas, cujo Estado não quer ou é incapaz de proteger, necessita de protecção internacional, devendo ser considerada como refugiada.

Alguns instrumentos regionais reflectem isto mesmo: a Convenção da OUA , em África, e a Declaração de Cartagena na América Latina, definem explicitamente refugiado de forma a abranger também vítimas de guerra. Contudo, a Convenção de 1951 não trata especificamente a matéria dos refugiados devido a conflitos (apesar de muitos destes refugiados estarem indiscutivelmente a fugir de perseguição com base nos fundamentos da Convenção). Alguns países, particularmente na Europa Ocidental, continuam a defender que os refugiados que fogem de uma situação generalizada de perseguição ou de guerra - ou que temem a perseguição de milícias, rebeldes ou outros agentes não governamentais - não devem receber o estatuto formal de refugiado. No entanto, a posição do ACNUR é a de que não é necessário que um refugiado tenha sido maltratado por um agente governamental para que se considere que precisa de protecção internacional.

Voltar à lista de perguntas


Quando é que o ACNUR ajuda pessoas deslocadas dentro do seu próprio país? As pessoas deslocadas internamente podem ser forçadas a fugir das suas casas pelas mesmas razões que os refugiados, só que não atravessaram qualquer fronteira internacionalmente reconhecida. Quase de certeza que, em todo o Mundo, existem mais pessoas deslocadas dentro do seu próprio país do que refugiados. O ACNUR não tem um mandato geral para proporcionar protecção e assistência a pessoas deslocadas internamente.

Contudo, o ACNUR tem vindo, cada vez mais, a assumir alguma responsabilidade por certos grupos de pessoas deslocadas internamente. O ACNUR tem empreendido algumas acções especiais, com base na sua experiência humanitária e no contexto da promoção e implementação de soluções duradouras para os problemas dos refugiados - tais como a prevenção de novos fluxos e o regresso em segurança. Estas operações foram desencadeadas a pedido do Secretário Geral das Nações Unidas ou da Assembleia Geral, com o consentimento do país envolvido.

Em diversas alturas, e em operações de diferente magnitude, o ACNUR tem ajudado as pessoas deslocadas internamente no Afeganistão, Angola, Azerbeijão, Bósnia e Herzegovina, Croácia, Salvador, Etiópia, Geórgia, Iraque, Libéria, Moçambique, Nicarágua, Ruanda, Federação Russa (Daghestan, Ingushetia e Ossetia-Norte), Somália , Sri Lanka, Sudão, e Tajiquistão.

Voltar à lista de perguntas


Devem todos os refugiados ser submetidos a uma determinação individual do estatuto de refugiado? Normalmente, as pessoas que requerem formalmente o estatuto de refugiado têm de provar que têm um receio fundado de perseguição. Contudo, houve vários casos de súbito êxodo maciço, resultantes de campanhas de limpeza étnica ou de outros ataques abrangendo grupos inteiros. A necessidade de proporcionar assistência é, por vezes, extremamente urgente e, por razões puramente práticas, pode não ser possível efectuar determinações individuais do estatuto. Poderá ser conveniente declarar "uma determinação colectiva do estatuto", nomeadamente quando parece que todos os membros de um mesmo grupo fogem por razões similares, pelo que cada membro do grupo é, na falta de prova em contrário, considerado à partida (prima facie) como um refugiado.

Voltar à lista de perguntas


Como é que o ACNUR faz a distinção entre um refugiado e um migrante por razões económicas? Normalmente, um migrante económico deixa o seu país voluntariamente, à procura de uma vida melhor. Para um refugiado, as condições económicas no país de acolhimento são menos importantes do que a segurança. Na prática, a distinção pode ser muito difícil de estabelecer, mas ela é fundamental: um migrante goza da protecção do Governo do seu país; um refugiado não.

Voltar à lista de perguntas


Podem os Governos deportar pessoas que não são consideradas refugiadas? As pessoas que, depois de um processo justo, não foram consideradas como necessitando de protecção internacional estão numa situação similar à dos estrangeiros ilegais, e podem ser deportadas. Contudo, o ACNUR recomenda que também seja concedida protecção a pessoas provenientes de países devastados por conflitos armados ou com situações de violência generalizada. Acresce que o ACNUR defende vigorosamente que a todos os requerentes de asilo recusados deve ser concedido o direito a uma revisão da decisão negativa antes da deportação.

Voltar à lista de perguntas


Pode um criminoso ser um refugiado?

Pode um desertor ser um refugiado?
Todos os países têm o direito de chamar os seus cidadãos para prestar serviço militar em períodos de emergência nacional. Contudo, os cidadãos devem ter direito à objecção de consciência. Nos casos em que a opção de objecção de consciência não é observada, ou quando o conflito viola manifestamente normas internacionais, os desertores que receiem perseguição (por exemplo, devido a opiniões políticas que lhe possam ser imputadas pelas autoridades) podem qualificar-se para o estatuto de refugiado.

Um criminoso que teve um julgamento justo devido a um crime de direito comum e que foge do seu país para escapar à prisão não é necessariamente um refugiado. No entanto, uma pessoa acusada por este tipo de crime ou outro de natureza não política - quer seja inocente ou culpada - pode ser perseguida por razões políticas ou outras não ficando, necessariamente, excluída do estatuto de refugiado. Além disso, pessoas condenadas pelo "crime" de activismo político podem perfeitamente ser refugiadas.

Voltar à lista de perguntas


Pode um criminoso de guerra ser um refugiado? As pessoas que participaram em crimes de guerra e em violações maciças do direito humanitário internacional e dos direitos humanos - incluindo o crime de genocídio - estão especificamente excluídas da protecção e assistência que é concedida aos refugiados. Para qualquer pessoa em relação à qual existam sérias razões de suspeição desta natureza não deve ser concedida protecção como refugiado.

Por exemplo, várias pessoas suspeitas de graves violações de direitos humanos podem perfeitamente estar a viver em campos do ACNUR para refugiados ruandeses, nos países vizinhos. Acontece que, em campos grandes, com difíceis condições de segurança, apresentam-se enormes dificuldades de ordem prática, na identificação e expulsão dessas pessoas. E o ACNUR não é nem juiz nem força policial.

Na prática, dada a dimensão deste problema, a abordagem mais viável consiste em dar o máximo de apoio a iniciativas internacionais que visem submeter os criminosos de guerra à justiça. O ACNUR obriga-se a partilhar com as autoridades competentes e com os órgãos relevantes das Nações Unidas qualquer informação pertinente que seja do seu conhecimento (tendo sempre em mente os cuidados necessários com a divulgação da informação revelada confidencialmente pelos refugiados ao pessoal de campo). O trabalho dos tribunais internacionais na investigação de crimes de guerra e genocídios no Ruanda e na ex-Jugoslávia é especialmente importante já que a procura de uma justiça rápida e equitativa pode contribuir para o estabelecimento de uma paz genuína e para a reconciliação - e, assim, assegurar um repatriamento definitivo.

Voltar à lista de perguntas


Pode uma mulher que não se conforma com restrições sociais requerer o estatuto de refugiada? As mulheres podem, obviamente, ser perseguidas por razões políticas, étnicas ou religiosas, devido à sua raça ou pertença a certos tipos de grupos sociais. Acresce que o ACNUR considera que alguém que não aceita uma discriminação grave ou outro tratamento desumano - equivalente a perseguição - por não se conformar com códigos sociais rígidos, tem fundamentos para ser considerado como um refugiado. Esta perseguição pode emanar das autoridades governamentais ou - na ausência de uma adequada protecção por parte delas - de agentes não governamentais. A violência sexual, incluindo a violação, pode constituir perseguição.

Esta discriminação poderá ter consequências prejudiciais significativas. Uma mulher que é atacada por se recusar a vestir roupa tradicional, ou porque deseja escolher o seu próprio marido e viver uma vida independente, pode, na verdade, ser refugiada.

Em 1984, o Parlamento Europeu determinou que as mulheres expostas a tratamentos cruéis ou desumanos por transgredirem costumes sociais devem ser consideradas como um grupo particular para efeitos de determinação do estatuto de refugiado. Os Estados Unidos da América e o Canadá têm orientações exaustivas relativas à perseguição por motivos sexuais e verificaram-se progressos semelhantes na Alemanha, Holanda e Suíça. O ACNUR encoraja outros países a adoptarem formalmente esta posição.

Voltar à lista de perguntas


Pode um militante armado ser um refugiado? Um refugiado é um civil. Uma pessoa que continue a desempenhar acções armadas contra o seu país de origem, a partir do país de acolhimento, não pode ser considerada um refugiado.

Voltar à lista de perguntas


Pode uma mulher requerer o estatuto de refugiada por recear que ela ou uma filha, venham a sofrer mutilações genitais, caso regressem ao país de origem? Em França, Canadá e nos Estados Unidos da América, foi oficialmente reconhecido que as mutilações genitais representam uma forma de perseguição e que as mulheres que receiam essas mutilações nos seus países de origem, têm uma razão válida para requerer o estatuto de refugiado.

Num caso recente, uma mulher que receava perseguição no seu país por se recusar a infligir mutilações genitais na sua própria filha foi reconhecida como refugiada. O ACNUR encoraja outros países a tomar esta atitude.

Voltar à lista de perguntas


   
É elegível para o estatuto de refugiado uma pessoa que receie perseguição devido à sua tendência sexual? Os homossexuais podem ser elegíveis para o estatuto de refugiado com base em perseguição devida à pertença a um grupo social particular. É orientação do ACNUR considerar que devem ser reconhecidas como refugiadas as pessoas que estão sujeitas a ofensas, tratamentos desumanos ou a grave discriminação devido à sua homossexualidade e cujos governos não são capazes ou não queiram proteger.

Voltar à lista de perguntas


O que é protecção temporária? A protecção temporária foi proposta para fazer face a influxos de emergência de refugiados, em muitos países. É uma forma provisória de protecção, a qual deve evoluir para uma situação duradoura. Através da sua utilização, os Governos podem inicialmente evitar proceder a uma análise individual (que é simultaneamente morosa e cara) de pessoas deslocadas devido a guerras civis e outras formas de violência generalizada.

A maior parte dos esquemas de protecção temporária oferece refúgio a todos os que fogem de zonas de conflito generalizado ou de abuso dos direitos humanos. Nesta protecção incluem-se pessoas que são refugiadas ao abrigo da Convenção de 1951. Esta forma de protecção não se deve prolongar no tempo. Para aqueles que fogem de situações de violência generalizada, a protecção temporária pode ser suspensa, com o acordo do ACNUR, quando o regresso se tornar seguro.

Aos beneficiários de protecção temporária não são, por vezes, concedidos todos os direitos sociais dos refugiados (tais como pagamentos de segurança social ou o direito a trabalhar). Estes padrões de tratamento devem melhorar com o tempo.

Na Europa Ocidental, algumas pessoas que fogem dos conflitos na ex-Jugoslávia - muitas das quais com pedidos que se enquadram no estatuto de refugiado nos termos da Convenção de 1951 - encontraram a tão necessitada protecção sob a forma de esquemas temporários diversos. Mas tais esquemas também deixaram que alguns deles caíssem no esquecimento durante três anos ou mais - mais tempo do que teria demorado o processo de qualquer pedido normal de asilo. O ACNUR defende que, depois de um período de tempo razoável, deve ser concedido aos beneficiários de protecção temporária o direito de apresentar os seus pedidos para o estatuto de refugiado. Os que fossem rejeitados deveriam, não obstante, ser autorizados a permanecer no país de acolhimento até o regresso se tornar seguro.

Voltar à lista de perguntas


O que faz o ACNUR para proteger os refugiados de agressões físicas? Privados da protecção do seu Estado, separados das suas famílias e comunidades de origem, os refugiados são, muitas vezes, vulneráveis à violência.

As mulheres refugiadas e as suas crianças, assim como os idosos, são extremamente vulneráveis. A violação, em particular, constitui um terrível elemento comum nas situações de perseguição, de terror ou de "limpeza étnica" que expulsam famílias de refugiados dos seus lares e, gradualmente, vão assim transformando os civis mais em alvos do que em vítimas acidentais dos elementos sectários da guerra. De Myanmar à Somália e à Bósnia, as famílias de refugiados citam, frequentemente, as violações ou o receio de violações, como um factor chave para a decisão de partir. Os refugiados também podem ser agredidos sexualmente durante a sua fuga e na chegada ao país de acolhimento, por funcionários, habitantes locais ou, mesmo, outros refugiados.

Os membros da equipa do ACNUR têm o dever de reagir às agressões físicas infligidas a refugiados, tentando corrigir as condições que possam induzir a esse tipo de agressões, oferecendo às vítimas a melhor assistência possível e disponível e assegurando o acompanhamento legal adequado. Isto pode significar que os membros da equipa do ACNUR têm de promover vigorosamente julgamentos e punições para residentes locais, outros refugiados, ou, mesmo, para agentes governamentais. As medidas preventivas para este tipo de situações podem contemplar o repensar do planeamento do campo ou a renovação de equipamentos básicos, tais como a iluminação e muros ou encorajar os refugiados a organizar patrulhas nocturnas.

Voltar à lista de perguntas


O que pode fazer o ACNUR para ajudar as crianças refugiadas não acompanhadas a encontrar as suas famílias? Para o ACNUR, um menor não acompanhado é alguém "que está separado de ambos os pais e para o qual não se encontra qualquer pessoa que, por lei ou costume, em relação a ele, assuma a responsabilidade". O número de crianças refugiadas não acompanhadas varia muito com as causas e as condições do êxodo. No entanto, através de um método simples e prático, houve académicos que estimaram que as crianças não acompanhadas atingem entre 2 a 5% da população refugiada. (Apesar destes números parecerem corresponder ao êxodo do Ruanda, os mesmos não se adequam em relação aos refugiados butaneses no Nepal, por exemplo)

Habitualmente, o ACNUR trabalha de perto com outras agências por forma a assegurar que as crianças não acompanhadas sejam identificadas e registadas, e as suas famílias localizadas. Na zona de crise Ruanda/Burundi, por exemplo, o ACNUR tem trabalhado com a UNICEF, com a ICRC, com a "Food for the Hungry and Save the Children" (Reino Unido), assim como com muitas outras ONGs, para localizar, além fronteiras, as famílias destas crianças. Foi criada uma base de dados regional e centralizada para registar, localizar e juntar os membros de famílias separadas e, através de bases de dados locais, apoiam-se programas locais e nacionais. No primeiro ano, após o êxodo do Ruanda, mais de 21.000 crianças não acompanhadas voltaram para as suas famílias em toda a região dos Grandes Lagos.

Em geral, o ACNUR mostra-se relutante em promover a adopção de menores não acompanhados fora da região da sua origem, dado que, em última instância, muitas vezes, é possível localizar membros da família destas crianças.

Voltar à lista de perguntas


Qual é a posição do ACNUR sobre a reinstalação? A reinstalação num país terceiro pode ser a única forma de garantir protecção internacional a um refugiado, a quem foi negada protecção adequada no país de acolhimento e que não pode ser repatriado.

Quando ocorrem grandes fluxos de refugiados, a reinstalação não é, geralmente, uma opção realista, excepto em relação a muito poucos indivíduos. De facto, a reinstalação nem sempre é desejável. Muitos refugiados desejam viver perto dos seus países de origem, quer porque preferem um ambiente cultural e social que lhes é familiar, quer porque o seu último objectivo é regressarem a casa. Contudo, apesar do repatriamento voluntário ser, quase sempre, a melhor solução duradoura para a maioria dos refugiados, alguns deles, que estão em perigo, irão sempre requerer a reinstalação por razões políticas e de segurança, ou devido à sua vulnerabilidade. Em alguns casos, parece haver pouca esperança em relação à possibilidade de uma integração local duradoura no país de acolhimento. Em certas situações, a reinstalação em países terceiros pode ser a única opção viável.

Voltar à lista de perguntas


Quais os países que mantém uma quota de reinstalação? Dos 185 Estados membros das Nações Unidas só 10 estabelecem quotas anuais de reinstalação, para além da aceitação de pessoas que chegam espontaneamente às suas fronteiras. Estes são, nomeadamente: EUA, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Noruega, Finlândia, Suécia, Dinamarca, Suíça e Holanda. Outros países consideram as candidaturas apresentadas pelo ACNUR caso a caso, normalmente com base no reagrupamento familiar ou em fortes laços culturais.

Voltar à lista de perguntas


Porque é que estas quotas nem sempre são preenchidas pelo ACNUR? Os países de reinstalação podem também recusar casos como os de famílias com graves problemas médicos ou outras necessidades críticas, pessoas que possam ser mais dispendiosas em termos de pagamentos de assistência social, ou pessoas que tenham uma limitada capacidade de rápida integração no país de reinstalação. Em geral, embora alguns países aceitem "casos de difícil integração", a maioria dos países de reinstalação preferem refugiados com instrução, com fortes laços culturais e familiares, uma estrutura familiar intacta e elevada capacidade de integração. Estas famílias nem sempre correspondem aos casos de protecção mais prementes que o ACNUR tenta reinstalar.


Voltar à lista de perguntas


Há orientações gerais sobre passageiros clandestinos ou pessoas salvas no mar que requerem asilo? Os comandantes dos navios têm a obrigação fundamental, ao abrigo do direito internacional, de salvar qualquer pessoa que esteja em perigo no mar. Em alguns casos, como no êxodo dos "boat-people" vietnamitas, estas pessoas são requerentes de asilo. Nos navios podem também ser encontrados passageiros clandestinos escondidos nos porões, que podem, também, ser requerentes de asilo.

A prática internacional estabelecida é a de que as pessoas salvas no mar devem desembarcar no porto seguinte, onde devem sempre ser admitidas, pelo menos temporariamente, até à reinstalação. Certas bandeiras de Estados de barcos salvadores (mas não todos) dão garantias de reinstalação para as pessoas salvas no mar.

Não existe nenhuma Convenção Internacional vinculativa relativa a passageiros clandestinos requerentes de asilo, e a prática no que a eles se refere varia muito. O ACNUR defende que, quando possível, aos passageiros clandestinos deve ser permitido desembarcar no primeiro porto onde o seu estatuto de refugiado possa ser determinado pelas autoridades locais. Se as autoridades portuárias não autorizam o desembarque do passageiro clandestino e, se o porto seguinte onde o navio vai atracar se situa num Estado onde a sua vida está ameaçada, esta actuação é semelhante ao "refoulement". Nestes casos, as delegações do ACNUR têm instruções no sentido de tentar organizar uma entrevista a bordo e, se se considerar o requerente de asilo como sendo um refugiado, devem dar apoio para que se encontre uma solução duradoura - normalmente um país terceiro de acolhimento.

Voltar à lista de perguntas


O que faz o ACNUR para prevenir a apatridia? O direito a uma nacionalidade é largamente reconhecido no direito internacional e constitui um estatuto do qual podem derivar outros direitos. O problema da apatridia é particularmente grave no ex-Bloco do Leste, devido às recentes e súbitas alterações. Contudo, é um problema muito comum noutras regiões, podendo ser particularmente preocupante nos casos de crianças com pais de origem mista, ou que nasceram noutro país que não o país de origem dos seus pais, uma vez que pode não lhes ser, necessariamente, concedida a cidadania do país onde nasceram. Como os refugiados, também os apátridas podem ser obrigados a deslocar-se, porque não recebem a protecção adequada.

A Convenção para Redução dos Casos de Apatridia, de 1961, determina que uma pessoa não pode ser privada da sua nacionalidade devido a razões raciais, étnicas, religiosas ou políticas; esboça medidas para prevenir a apatridia resultante da transferência do território; e estabelece regras para a concessão da nacionalidade a pessoas nascidas num país que, de outro modo, seriam apátridas. A Convenção de 1961, à qual só aderiram 19 Estados, estipulava que seria um órgão das Nações Unidas a supervisionar as petições ao abrigo desta Convenção. Este órgão nunca foi criado nestes termos, mas foram confiadas ao ACNUR as suas funções pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 3274 XXIX).

Em 1994, o Comité Executivo do ACNUR exortou o ACNUR a fortalecer os seus esforços em relação à apatridia, incluindo a promoção da adesão à Convenção de 1961 sobre Redução da Apatridia e à Convenção de 1954 relativa ao Estatuto dos Apátridas; dando formação; e compilando, sistematicamente, informação sobre a dimensão do problema. O estudo daí resultante, ainda em curso, sugere que centenas de milhares de pessoas podem ser apátridas em todo o Mundo.

O ACNUR iniciou uma série de actividades para tratar da questão da apatridia na ex-URSS, incluindo jornadas de formação, promoção tanto de legislação inovadora e adesões a instrumentos internacionais relevantes, como através da preparação da Conferência Internacional sobre Refugiados e Deslocações Forçadas nos Estados da CIS e do Báltico, de 1996.

Voltar à lista de perguntas


Os refugiados têm direito a requerer a reinstalação num país rico? Os refugiados têm o direito de ser protegidos, mas isto não significa que o sejam num local específico. Contudo, no interesse do reagrupamento da família, os refugiados podem requerer a reinstalação num país onde estejam a residir membros próximos da sua família.

Voltar à lista de perguntas


Os requerentes de asilo podem ser detidos? A liberdade constitui um direito humano fundamental, tal como o asilo. Como regra geral, a detenção de requerentes de asilo não pode ser aceite. Ela é particularmente inconveniente quando entre os detidos se incluem pessoas muito vulneráveis - crianças, mulheres sozinhas e pessoas necessitam de cuidados especiais de carácter médico ou psicológico, como é o caso daqueles que foram objecto de tortura. Os requerentes de asilo não são criminosos. Sofreram muitos infortúnios e o seu encarceramento é um procedimento errado.

A Convenção de 1951 impede, explicitamente, a punição de uma pessoa que chega a um país vinda directamente de outro onde é perseguida (ou proveniente de um terceiro país em que a sua protecção não pode ser assegurada), desde que essa pessoa se tenha apresentado com celeridade às autoridades e mostre ter uma boa justificação para a sua entrada ilegal. Há alternativas à prisão que são, em grande parte dos casos, perfeitamente viáveis para o controlo dos requerentes de asilo, como a apresentação periódica ou a existência de terceiros que abonem a seu favor e por eles assumam a responsabilidade.

A detenção de requerentes de asilo só é aceitável se for breve, absolutamente necessária e depois de se esgotarem outras opções, para fins de verificação de identidade, determinação dos elementos em que se baseia o pedido de asilo, protecção da ordem pública ou, em caso de necessidade, quando os refugiados destruíram ou utilizam documentação fraudulenta. Os requerentes de asilo detidos deveriam ser sempre informados dos seus direitos - incluindo o direito de contestar o seu encarceramento. A todo os requerentes de asilo deve ser dada a possibilidade de contactar o ACNUR, outras organizações e um advogado.


Voltar à lista de perguntas




PRIMEIRA PÁGINA | ACNUR & REFUGIADOS | O MUNDO | IMAGENS | NOTÍCIAS | FOCO | PARA DOCENTES | PUBLICAÇÕES | ANGARIAÇÃO DE FUNDOS | REFWORLD | CONTRIBUA!