"novo regime de apoio às artes "

                                           

                                                                                    Drª. Isabel Pires de Lima       

                                                                                           Ministra da Cultura
                                                                                      Att. Dr. Carlos Rodrigues
 
                                                                                 cc.  Dr. Jorge Vaz de Carvalho
                                                                                         
Exmo Senhor,
 
 
 
                              Na sequência dos nossos contactos sobre "novo regime de apoio às artes ", vimos por este meio e conforme sugerido por V.Exa. dar a conhecer a nossa profunda preocupação pelo novo regime.
                              Desde  logo nos parece, globalmente, que as alterações agora propostas, no essencial não contribuirão para uma nova filosofia de apoio às artes, conforme manifestação pública dos responsáveis.
 
Assim, no que respeita à exclusão das companhias que não têm sido apoiadas nos últimos anos., no caso, a CDL, deixou de receber apoios em 1995, tendo sido excepcionalmente apoiada por Concurso em 2002, é manifestamente injusto e duplamente penalizante o exigido no art. 8º, alínea b e art.10º, nº 2.
 
                           Já no que se prevê no art. 2º, não nos parece razoável o apoio aos programadores, A manter-se este art.2º., será a  continuação do financiamento a quem até hoje mais tem desvirtuado a razão da existência de apoio às artes, uma vez que vão continuar a receber para encher os seus bolsos, de amigos e apaniguados e afastar os públicos das salas de espectáculos!  Exemplo recente, veja-se Faro, "Capital Nacional da Cultura".    
 
                           Na expectativa de ver terminado o regime de "subsidio - dependência que desde 1996 se instalou no nosso país e que a manter-se contradiz as intenções manifestas pelos actuais responsáveis pela cultura, com destaque para a Senhora Ministra e respectivo Secretario de Estado da Cultura, que sabemos sinceras.
 
                            As verbas para a cultura são escassas, todos o sabemos.
 A serem distribuidas tais verbas, como o tem sido  até agora, certamente que os objectivos e intenções dos resferidos responsáveis citados perder -se- ão e a nossa  plena e digna integração no espaço europeu continuará a ser uma miragem.   
 
                             A "casa da cultura", permita-se, terá de ser construida com sólidos alicerces e não com recurso a "fantasias" !
 
                                           Com os nossos melhores cumprimentos,
 
                                                 José Manuel  Oliveira
                                                        Director

 

Apoios Estatais Dança 2004

               Posição de Princípio                 

                              

                                                                         Senhora Ministra da Cultura

                                                                                              Drª. Maria João Bustorff

                                                                                           Senhora Secretária de Estado

                                                                                              das Artes e Espectáculos

                                                                                                    Drª. Teresa Caeiro

 

 

          Assunto: Falta de correcção na actividade

              do Júri dos concursos de apoio

              a projectos de dança de caracter profissional.

 

1A Companhia de Dança de Lisboa ( CDL ), vem muito respeitosamente apresentar a V. Exas.uma posição de princípio em relação aos júris que o Director do Instituto das Artes convida para os Concursos de apoio à dança.   

2 - A CDL tem vindo a ser sistematicamente discriminada nos concursos promovidos pelo Ministério da Cultura desde 1997. Só em 2002 obteve um pequeno subsídio de 60.000€, total recebido do MC, nos últimos dez anos.

 3 -  Em 1997, 1998, e 1999 como V.Exas poderão confirmar o Senhor Provedor de Justiça recomendou a revisão das pontuações atribuídas pelos júris atendendo às irregularidades detectadas.

4 – No ano passado a CDL foi obrigada a interpor recurso contencioso do resultado do Concurso que ainda não foi julgado pelo Supremo Tribunal Administrativo.

 5 – No Concurso para Apoio a Projectos Pontuais para o ano de 2004 repete-se a mesma discriminação.

 6 – A CDL não continuará a colaborar com este gênero de júris, porque estes confirmam sempre a posição anterior.

 7 – Solicitamos a V. Exas. que verifiquem, no entanto, os motivos que levaram o Júri a excluir de apoio a CDL, através de afirmações vagas, e que depois, sustentam na soberania discricionária do Júri.

 8 – Temos a certeza dos imensos prejuízos que a decisão de não concorrer mais a estes concursos, terá para a CDL.

      De facto, o Júri só propõe financiamentos a  candidatos que apresentam projectos que agradam unilateralmente às concepções dos membros do Júri. Só não encontramos dúvidas e reparos no apoio àqueles que são favorecidos sistematicamente. 

9 – Não podemos pactuar com as decisões de um Júri onde pelo menos, um elemento da área de Lisboa e Vale do Tejo, faz parte da Associação denominada REDE que integra outros concorrentes ao referido concurso e são agora financiados.

 10 – Também não devemos continuar a participar em Concursos regidos por uma legislação que priviligia elementos formais de apreciação no sentido de favorecer sempre o mesmo tipo de propostas.

Elementos e critérios que disfarçam as arbitrariedades nas escolhas baseadas em idéias preconcebidas sobre a promoção da dança.

 11 – Este unilateralismo dos elementos do Júri verifica-se através das pontuações atribuídas e das considerações pretensamente fundamentadas.

Não é possível compreender com é que cinco membros do Júri têm sobre cada concorrente  exactamente a mesma opinião.

É espantoso verificar que na aplicação dos  sete critérios do Regulamento do Concurso não se verificou uma única divergência entre os cinco membros do júri. Todos classificaram cada candidatura da mesma forma e com a mesma pontuação.

Será certamente uma circunstância que V. Exas. Investigarão numa perspectiva de legalidade, mas sobretudo de        bom senso e da utilidade deste júri unanimista.

12 – A CDL completa vinte anos de actividade.

Vinte anos de actividade e propostas de novos espectáculos, que o júri considera mal planeados financeiramente ou que conrespondem a uma aproximação de culturas que julgam desactualizadas, para além de,

ser ainda segundo o júri, factor de desvalorização o director artístico não ter formação em dança...

 13- Juntamos para apreciação de V. Exas. Alguns testemunhos que falam sobre o alegado desajustamento cultural e o diálogo de culturas.

Informamos V.Exas que não vale a pena apresentar respostas na audiência prévia, a decorrer,  porque não queremos colaborar com um júri que tudo decide de forma unanimista e, assim, participar num espectáculo triste para o Estado, a dança, a liberdade e a diversidade culturais.

 Apelamos, assim, a V.Exas que não homologuem as listas de classificação e que revejam a forma de conceder apoios que beneficiam sempre as mesmas  “ empresas” criadas para o efeito e entre si interligadas.

  

                                   Com os melhores cumprimentos,

 

                                                     José Manuel Oliveira

                                                                        Director

 No regresso da 8ª Digressão ao Brasil, Setembro 2004, continuando a aguardar posição do MC sobre Posição de Princípio, enviada a 26.07.04, demos a conhecer mensagens  que atestam da forma como fomos recebidos e reiteramos pedido de Audiência solicitada com a Secretária de Estado das Artes e  Espectáculos

de quem recebemos a seguinte resposta a 15.10.04...

 

 

No  regresso da 7 ª Digressão ao Brasil 

 Maio / Junho 2004

 

Por solicitação da Presidente do Jùri demos a conhecer opiniões sobre a forma como fomos acolhidos...     

 

 Dois exemplos...

                                                                                                             

À Companhia de Dança de Lisboa

  A/c Sr. José Manoel de Oliveira

 

Prezado Senhor,

 

É com prazer que, em nome do Instituto Alfa de Cultura, o agradecemos e cumprimentamos pelos espetáculos apresentados nos dias 3 e 4 de junho de 2004, no Teatro Alfa, para os alunos da rede de ensino da Secretária Municpal de Educação da Cidade de São Paulo.

O profissionalismo, dedicação e empenho demonstrados por todos os integrantes da Companhia dirigida pelo senhor, apesar das dificuldades de apoio encontradas,  deve ser motivo de orgulho para Portugal.

 

Atenciosamente, 

Fernando Guimarães

Gerente de Programação

  

----- Original Message -----

From: Fernando

To: COMPANHIA DE DANÇA DE LISBOA

Sent: Tuesday, June 29, 2004 6:34 PM

Subject: CARTA DE AGRADECIMENTO

 

          PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

              Prefeitura de São Paulo

                 Secretaria Municipal de Cultura

 

                                                                                            

                                                                                               Ao Diretor da                       

                                                                                     Companhia de Dança de Lisboa


      Prezado Sr. José Manuel de Oliveira


     Em nome da equipe de coordenação da área cultural dos Centros Educacionais  Unificados –

    CEUs, cumprimento a Companhia de Dança de Lisboa pela excelente qualidade artística dos

    espetáculos apresentados no Teatro Alfa nos dias 3 e  4 de junho, para um público constituído

    por alunos da rede municipal de ensino e seus professores. Pela reação positiva dos espectadores,

    temos a convicção de que as sessões pedagógicas contribuíram de maneira significativa para o

    enriquecimento cultural dessas crianças.

    Aproveito para agradecer, também, a gentil homenagem aos CEUs feita no sítio da CDL.

    Acredito que temos objetivos comuns e espero, em um futuro breve, realizarmos novos

     projetos em conjunto.

                                              Cordialmente

                                           Hugo Malavolta
                                 Secretaria Municipal de Cultura
                                          São Paulo  Brasil

 



                         
----- Original Message -----

                 From: "Hugo Malavolta" <hmalavolta@PREFEITURA.SP.GOV.BR>

                To: <cdlisbondanceco@mail.telepac.pt>

                Sent: Thursday, June 24, 2004 6:52 PM

                  Subject: agradecimentos

 

                                                                                                                   

Apoios Estatais Dança 2003

Composição do Júri ...

Luísa Taveira - Assessora do CCB

Vasco Wellemcamp - Director da CPBC

José Grave - Professor de Dança

Daniel Tércio - Professor de Dança

Nuno Cardoso

                                                 Observações ao seu Projecto de deliberação...                                                                            

 

 


Senhor Presidente do Júri 

Senhores Membros do Júri do Concurso do Apoio às Actividades de Dança 

de Carácter Profissional e de iniciativa não Governamental para o Ano de 2003

 A Companhia de Dança de Lisboa ( CDL ), no âmbito da audiência prévia aos concorrentes, notificados pela Ex.ª. Senhora Presidente do Instituto Português das Artes do Espectáculo, vem muito respeitosamente apresentar observações ao projecto de deliberação aprovado por V. Exas.:

 1. A CDL considera que a audiência prévia tem uma importante função. Não representa um mero momento formal no procedimento de concurso. Possibilita que V. Exas, possam tomar em conta e valorar as razões da profunda discordância que o projecto de decisão suscita. 

 2. A audiência prévia destina-se a conceder ao destinatário do projecto do acto administrativo a faculdade de analisar, em termos de mérito e legalidade, a intenção de V. Exas. em relação à concretização do interesse público no caso concreto. Esta garantia constitucional e legal, enxertada em qualquer procedimento administrativo lesivo dos interesses legítimos dos particulares, não deve ser só entendida como um meio para a sua defesa. Representa, também, a possibilidade de acentuar a vertente de colaboração entre os particulares e a Administração Pública.

Esta, reconhecendo um erro, uma injustiça ou uma ilegalidade corrige-os, na certeza que, assim, melhor prosseguirá o interesse público e respeitará os direitos daqueles.

Evitam-se, desse modo, impugnações administrativas e recursos contenciosos que paralisarão a actividade administrativa sem que nada se ganhe, objectivamente, por parte da Administração.

Pelo contrário, o particular terá de esperar longos anos, devido à morosidade dos tribunais administrativos, pela satisfação do seu direito, através da anulação do acto administrativo ilegal, acrescendo, ainda, o prazo necessário ao ressarcimento dos prejuízos provocados pelo decurso do tempo, através da competente acção de responsabilidade contra o Estado e os titulares dos órgãos administrativos.

A audiência prévia demanda uma composição administrativa de interesses para que a legalidade seja observada e os direitos dos particulares respeitados.

3. A presente situação representa um caso em que a utilidade da audiência prévia é evidente. O reconhecimento por parte do Júri do Concurso que o procedimento pode e deve ser corrigido não significa uma diminuição da respectiva função ou da capacidade dos seus membros. Representa, outrossim, uma responsabilidade quando o Estado apoia a Cultura, sem que deva programar o gosto ou discriminar a criatividade. 

4. V. Exas. deverão compreender a indignação da CDL ao discordar da injustiça que cometeram.

V. Exas. deverão aceitar a firmeza das nossas convicções em defesa da dança mesmo quando as nossas concepções sejam diferentes.

V. Exas. deverão compreender que quando o procedimento seguido é posto em causa não é a dignidade de cada um dos membros do Júri que deixa de ser reconhecida.

V. Exas. saberão interpretar o sentimento de injustiça sentido pela CDL com esta iníqua deliberação para destruir um projecto que se afirma independentemente. 

5. V. Exas. estão investidos de uma enorme responsabilidade.

Como o Estado não pode programar a arte ou ditar as regras sobre a estética, V. Exas. representam uma espécie de “tribunal do gosto”.

O que V. Exas. determinarem não poderá, em princípio, ser objecto de um juízo alternativo por parte dos membros do Governo que tutelam a Cultura ou pelos Tribunais enquanto garantes da legalidade.

São V. Exas. que, agora, têm a difícil missão de dizer que dança deve ser apoiada pelo Estado. 

6. A pontuação que o Júri do Concurso concedeu à CDL não lhe permite obter um subsídio. Este apoio revela-se fundamental para a continuidade da sua actividade e representaria um reconhecimento do esforço desenvolvido por todos os seus colaboradores ao longo dos últimos vinte anos e da dedicação à dança. 

7. V. Exas. resolveram, e muito bem, densificar os critérios para a apreciação das candidaturas, previstos no artigo 9.º do Regulamento do Concurso.

Se a CDL tivesse tido acesso a essa pormenorização dos critérios teria, seguramente, elaborado a sua proposta de forma a facilitar a actividade do Júri do Concurso. Teria, também descrito de forma mais desenvolvida e integrada no esquema de pontuação dos sub - critérios o seu passado, presente e aquilo que desejaria fosse o seu futuro. 

8. Mas, mesmo não conhecendo, no momento próprio e legalmente devido, os sub – critérios eleitos por V. Exas. a CDL verifica que todos foram por si preenchidos, em ordem a que a pontuação global tivesse de ser outra e mais justa. Dito de outra forma, V. Exas. não revelaram nas três actas que aprovaram ou no Anexo II à acta de 24 de Janeiro de 2003 a valorização, em concreto, dos sub – critérios.

 9. Não temos dúvidas que V. Exas. cometeram um erro de apreciação. Este evidente erro pode e deve ser reparado através da análise dos sete critérios de ponderação divididos e densificados pelos respectivos sub – critérios.

10. Compreenderão V. Exas. que a CDL cometa o “ pecado “ da sua auto – classificação quando confrontada com a “ heresia “ da classificação que recebeu. 

11. Solicitamos a V. Exas. que façam a apreciação da candidatura da CDL segundo os critérios e sub – critérios anunciados. 

12. Ao completar vinte anos de actividade em 2004, a CDL está segura de ter cumprido largamente os principais objectivos que marcaram a sua fundação – divulgar, descentralizar, a dança, criar o público e os intérpretes para a dança e outras formas de expressão artística. Tendo em conta os critérios e sub-critérios de apreciação fixados no Regulamento do Concurso para apoio em 2003 a programa anual, passamos a resumir alguns elementos da proposta, que o Júri deveria ter avaliado por forma a atribuir-nos uma classificação justa, destacando os critérios utilizados na avaliação das candidaturas: 

13. Qualidade artística e técnica das propostas

A nossa proposta prima pela objectividade e pelo rigor, propondo-nos continuar a desenvolver o trabalho que desde há dezoito anos realizamos, com reconhecimento a nível nacional e internacional, do público e dos organizadores de espectáculos e festivais.

Harmonização orgânica da informação constante na proposta Toda a informação constante na proposta é objectiva e está documentada, mostrando um dossier bem organizado, claro e conciso.

 Clareza e identificação dos objectivos artísticos da proposta Os objectivos artísticos apresentados marcam lugar desde a fundação da CDL, sendo de tal modo claros na nossa proposta que a sua identificação e percepção é facilitada. Todos os objectivos a que nos propomos são reconhecidos como contributos válidos para a dança.

Coerência da proposta no âmbito do percurso artístico do proponente.

Tendo em atenção o percurso e a evolução do desenvolvimento artístico da companhia, em especial desde 1996, as actividades que realizamos são equilibradas de modo a garantir a qualidade e a continuação do desenvolvimento artístico da CDL e da dança em Portugal.

Originalidade da Proposta

A proposta apresentada é coerente, tendo em conta o percurso artístico/ cultural do grupo em que se insere. Não deixando de ser original pois, na prática, exige a todos os intervenientes uma grande flexibilidade, devido à dimensão da companhia e ao cumprimento dos seguintes objectivos:

-Procura de novos caminhos no plano coreográfico, respeitando e aplicando as diferentes técnicas que são essenciais para um bom desempenho cénico e garantia de qualidade artística;

-Criação de novos públicos e intérpretes para a dança; -Atingir uma grande variedade de públicos, dando oportunidade aos mais carenciados no acesso aos espectáculos e formação em dança. -Dar a conhecer a melhor e mais correcta imagem do nosso país aos naturais e estrangeiros. Capacidade de gerar dinâmicas de desenvolvimento no domínio da actividade coreográfica.

 Além de se manterem em cena dois espectáculos com linguagens completamente diferentes, propomos um novo espectáculo - “ Ao encontro do princípio....”. Este integra diferentes temas, estímulos, estilos de movimento, ou seja diferentes propostas capazes de gerar dinâmicas no domínio da actividade coreográfica. As coreografias do espectáculo são sinteticamente as seguintes:

Orvalho – Uma coreografia contemporânea de um autor com vasta experiência a vários níveis desenvolvendo um trabalho, em pontas, original quer para os intérpretes quer para o público-alvo.

Mar é morada di sodade – A partir de aulas de improvisação, mímica, teatro, desconstrução de movimento, permitir aos interpretes serem participantes activos no processo criativo e, consequentemente, melhorar a sua qualidade interpretativa.

Envelope – Uma coreografia de David Parsons, remontada por mais de 50 Companhias, em todo o Mundo constituindo a sua remontagem um marco no projecto artístico da CDL. 

A este título pode ler-se o seguinte:

.....”Coreografia fluente, de sólida construção”... Tomás Ribas, in A Capital 04.88; ”impregnado de humor e forte pendor caricatural...” Maria Helena de Freitas, in, Diário Popular, 18.04.88; ” nesta relevante coreografia (....) que os espectadores coroaram com infindáveis e entusiásticos aplausos. “... Hermínio Monteiro, in, O Distrito – Portalegre, 26.05.88.

Sem Título – Após a visualização, em vídeo, de várias coreografias de Paulo Manso, pareceu-nos que a proposta da CDL –“ viagem com partida da música portuguesa do século XVIII, prosseguindo para o futuro” seria valorizada com a abordagem cuidada e actual a que o coreografo se propôs. Estas quatro coreografias propostas são sem dúvida diferentes, ou seja, originais no que respeita à construção de um espectáculo. Todas elas têm um processo diferente o que nos incentiva a todos – CDL e público.

 14. Curricula, artístico e profissional dos intervenientes

Consistência dos percursos artísticos e profissionais do proponente.

No tocante à CDL, fala por nós o percurso e a actividade desenvolvida em diferentes domínios: criação coreográfica, produção e apresentação de espectáculos, ensino de técnicas de dança. No que diz respeito a este ponto, desde 1984, tem em funcionamento aulas de dança, abertas à Comunidade, Workshops sobre técnicas de dança e Ateliers Coreográficos, realizados em todos os locais onde nos apresentamos.

Tendo em conta o percurso e a evolução do desenvolvimento artístico da Companhia, em especial desde 1987, está provada a sua consistência e capacidade realizadora, que confirma um percurso artístico e profissional largamente reconhecido.

Reconhecimento das obras artísticas dos proponentes.

 Excertos de alguns testemunhos recebidos: 

”…o público da Figueira, que quase esgotou o Grande Auditório, teve oportunidade de assistir a um grande espectáculo que superou mesmo as expectativas. Não foi de estranhar, então, que no final as opiniões fossem de agrado e satisfação, unânimes quanto à qualidade superior do mesmo…”

   Teresa Folhadela – Directora do CAE da Figueira da Foz - 26.09.02

...” Foi, na realidade, um evento que honrou o nome de Portugal.”… 

    Asta Rose Alcaide – Directora Artística do Teatro Nacional Cláudio Santoro – Brasília 16.04.00 

…” O que a CDL trouxe para o Brasil e mais especialmente para Brasília, foi de rara qualidade e fineza. 

Poucas vezes, nessa minha lida com a arte que já passa dos 20 anos, vi tantos bons resultados e tantos elogios serem feitos a uma companhia estrangeira. Minhas mais sinceras e emocionadas alegrias à CDL e seu corajoso diretor. “…. 

     Plínio Mosca -Presidente do Conselho de Cultura do Distrito Federal – Brasília 

 Cabo da Boa Esperança- 515 anos depois, o qual constituiu um belíssimo momento de arte que a todos agradou e sensibilizou. Esperamos continuar a efectuar parcerias com essa Companhia no sentido de incentivar futuros workshops e Sessões Pedagógicas dos espectáculos, com alunos das escolas do ensino básico, os quais são bem aceites quer pelos professores quer pelos pais dos alunos.”… 

  Joaquim Teixeira – Presidente do Executivo da Junta de Freguesia da Sé – Faro 18.02.03 

15. Consistência do Projecto de Gestão. Adequação dos custos à dimensão da intervenção e aos objectivos artísticos A CDL é uma companhia cuja actividade se caracteriza pela sua regularidade (trabalho diário), o que justifica os custos apresentados. Além disso, o nosso projecto de gestão, está intimamente ligado aos objectivos artísticos, ou seja, a procura de novos caminhos no plano coreográfico, implica a existência de diferentes cast´s. No que diz respeito aos bailarinos, celebramos contratos anuais; ensaiador e assistente de ensaios para assegurar, regularidade, manutenção e aperfeiçoamento; existência de professores qualificados de forma a garantir o melhor nível técnico dos bailarinos e alunos da Escola; contratação de coreógrafos reconhecidos de modo a renovar, actualizando, o trabalho apresentado. 

16. Rigor na previsão e relação entre Custos e Receitas.

A CDL, como é do conhecimento público, durante sete anos (1995 a 2001) não recebeu qualquer apoio estatal., no entanto, foi durante este período que reestruturou a sua actividade, criou e produziu dois espectáculos, que pelo esforço e resultados obtidos lhe asseguraram continuidade e reconhecimento.

Só assim é possível, no presente, encontramo-nos a criar um novo espectáculo e manter em cena outros dois.

Em resultado do rigor dos custos / receitas apresentados, a CDL pode orgulhar-se de a sua gestão ter sido sempre objecto de reconhecimento, inclusive da Direcção Geral de Espectáculos após a conclusão de uma auditoria à gestão da Companhia. 

17. Itinerância e inserção em contextos culturalmente carenciados

Planeamento de circuito (s) de itinerância nacional e internacional

Apesar das dificuldades, resultantes da falta de apoio, do Estado constituem uma realidade as inúmeras digressões da CDL em Portugal. A nível internacional a CDL apresenta-se, sobretudo, desde 1997, em Espanha, Brasil e Cabo Verde. É de realçar o facto destas apresentações terem tido lugar nas maiores e mais prestigiadas salas de espectáculos desses países. No presente ano está convidada para apresentações na Corunha, Madrid e Barcelona; para Cabo Verde, regresso à cidade de Mindelo – ante estreia do espectáculo “Ao Encontro do Princípio...” Capacidade da proposta se inserir em contextos culturalmente carenciados

Propomo-nos para 2003, a exemplo daquilo que desde o início da nossa actividade realizamos, a oferta de Workshops e Ateliers Coreográficos, aquando da apresentação de espectáculos, com a diferença de que as nossas propostas são promovidas não só junto das Escolas de dança locais e bailarinos profissionais como também junto da população em geral. Oferta de sessões pedagógicas dos espectáculos apresentados, em articulação com as escolas locais para crianças dos 3 aos 10 anos. Esta actividade é uma constante em todas as apresentações. 

18. Capacidade de sensibilização de novos públicos, nomeadamente infância e juventude

Definição dos públicos alvo da intervenção proposta

“Cabo da Boa Esperança – 515 anos depois”, dedicado a Carlos Paredes – destina-se a comemorar o encontro com outros povos e culturas. É um espectáculo que pelas suas características se destina aos locais, onde há razões para comemorar a relação com Portugal. Para este ano destaque para a Comemoração dos 400 anos do Ceará. O facto deste espectáculo ter como referência o mar também o torna particularmente interessante para as populações vizinhas do mar ou dele dependentes. E por ser um espaço em que comemora o encontro com outros povos e Culturas, é particularmente alvo do interesse dos novos países de língua portuguesa.

“Na Abertura do Horizonte A Cidade da Utopia “, dedicado a José Afonso. Lembrar e dar a conhecer aos mais jovens alguém de primordial importância no âmbito da intervenção político / cultural.

“Ao encontro do princípio...” - É um novo espectáculo com temas e linguagens diversos de modo a reencontrar a CDL, plenamente, com os seus objectivos fundadores, isto é, prosseguir a divulgação da dança de forma descentralizada.

Capacidade de desenvolver estratégias complementares de circulação de informação

Ao gerar novos públicos e intérpretes para a dança, permitiu-se o aparecimento de novos talentos. Exemplo disso o intercâmbio com Cabo Verde e cidades brasileiras e espanholas, cujos participantes após participação nos nossos Workshops e Ateliers coreográficos, adoptaram uma atitude mais exigente e mais profissional na sua relação com a dança.

Aptidão da proposta para alcançar e sensibilizar novos públicos, nomeadamente Infância e Juventude

A partir do momento que se promovem de forma articulada sessões pedagógicas, workshops com inscrições abertas a crianças (3 a 10 anos) e Ateliers Coreográficos e consequente participação em momentos particulares do nosso espectáculo, sensibilizam-se novos públicos e eventuais interpretes. 

19. Parcerias de Produção e Intercâmbio Existência confirmada de parcerias de produção e intercâmbio anteriores.

1987 – Parceria com a Câmara Municipal da Marinha Grande para realização de uma residência da Companhia durante três semanas. Para além de uma criação coreográfica, onde toda a Companhia é parte activa no processo criativo denominada “Sopa do Dia”, realização de Workshops Técnicas de Dança, abertos à população a partir dos 3 anos de idade.

1988 – Parceria com a CM de Viseu para realização de uma residência da Companhia durante um mês. Período durante o qual criou e estreou um bailado de nome “Taquicardia” com coreografia de Paulo Ribeiro e realizou um Workshop, técnicas de dança, aberto à população local. Foi ainda criado um Pas de Deux com coreografia de Mark Haim e realizado, em parceria com o Centro Cultural, um video clip sobre o mesmo.

1998 – Parceria com a Câmara Municipal de Évora para realização de uma residência da Companhia durante três semanas. Criação e estreia no Teatro Garcia de Resende do bailado Handel opus 6 nº 7 e realização de um Workshop aberto à população e numa parceria com Centro Cultural de Évora, um outro Workshop com Jane Korminsky , técnica Alexander.

1990 / 91 – Espectáculo “A Bailarina do Mar” – com coreografia de Paula Massano e música de António Pinho Vargas. Co – produção com o ACARTE da Fundação Calouste Gulbenkian.

1992 / 93 - Recriação de “Les Biches” de Bronislava Nijinska, com coreografia de Pascaline Richtarch numa co-produção a nível internacional, englobando as Companhias : Attention Fragile (França), Fabula Saltica (Itália) e Companhia de Dança de Lisboa. Esta recriação teve a sua estreia no Théâtre National de la Danse et de l’Image em Châteauvallon e apresentações em Rovigo – Veneza e no Teatro Municipal de São Luís em Lisboa.

 1999 /2003 Cabo Verde e Brasil. Em todas as apresentações deu-se lugar a realização de Workshps, ateliers coreográficos e sessões pedagógicas para crianças dos 3 - 10 anos. Comprovação documental de parcerias de produção e intercâmbio durante e após a realização do projecto (co-produções, residências artísticas, acolhimento de espectáculos e co-produções)

 Badajoz–Espanha, com Academia de Ballet de Badajoz e Sala de Ensayos del Teatro Lopez Ayala, 30 e 31.10 e 01.11.99

Mindelo – Cabo Verde, com Centro Cultural Português – 12 a 16.12.99 Praia – Cabo Verde, com Centro Cultural Português – 14 a 16.02.2000

Salvador – Brasil, com a Escola de Dança da Fundação Cultural do Estado da Baia, 20 a 26 .03. 2000

 São Paulo – Brasil, com Escola Municipal de Bailado – 18 a 21.04.00 Vejamos a comprovação documental, constante, no dossier de candidatura 2003.

Curitiba-Brasil, com a Escola de Dança do Teatro Guaira– 7 a 10.04.02

Faro, com o Conservatório Regional do Algarve, Fundação Pedro Ruivo e Junta de Freguesia da Sé - 4 a 7.02.2003

Fortaleza – Brasil – residência artística e parceria com o Projecto EDISCA, na realização de Workshops e Ateliers Coreográficos. 5 a 8 de Março 2003

 ” Tem causado particular atenção e simpatia o projecto de residência artística da CDL com o Balé Edisca, composto por crianças carentes, bem como a oferta de uma actuação exclusiva, para jovens dos 3 aos 10 anos de toda a cidade.”... 

              Francisco Brandão Cônsul Honorário de Portugal em Fortaleza 

20. Capacidade de angariação de outras fontes de financiamento ou outro tipo de apoios, nomeadamente com a participação das autarquias.

Potencialidade da proposta para atrair outras fontes de financiamento e/ou apoio.

 A CDL tem sobrevivido porque tem encontrado, com alguma dificulade, formas de apoio alternativo ao apoio oficial. As suas fontes de financiamento alternativo, para além das receitas de espectáculos têm sido o apoio de organismos oficiais, empresas de natureza privada e Câmaras Municipais. Melhor que qualquer declaração de intenções é a pratica que esta companhia tem vivido, em termos de apoios, nos últimos anos e que lhe permitiu sempre fazer o um trabalho positivo e merecedor de respeito e reconhecimento. Travou a degradação do espaço camarário, cedido por protocolo, onde tem a sua sede e adaptou-o às exigências da sua actividade corrente. 

Comprovação documental ( cartas e declarações de predisposição) de apoios estabelecidos ou a estabelecer para realização do programa candidato

..."A próxima actuação da CDL, em 7 e 8 de Março de 2003, no Teatro José de Alencar em Fortaleza, com o apoio dos Consulados de Portugal, nessa cidade e em Recife, tem suscitado ampla expectativa...Está confirmado o apoio da Secretaria de Cultura e inclusão da V. prestigiada Companhia no Programa oficial dos 400 Anos do Estado do Ceará..."

           Francisco Brandão Cônsul Honorário de Portugal em Fortaleza 

..." Para os devidos efeitos se declara que o Consulado de Portugal em Recife apoia a apresentação da CDL na sua área de juridisção - Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí, incentivando todas as iniciativas que viabilizem a sua apresentação no maior número de palcos desta Região do Nordeste do Brasil"...

         Rui Alves Gomes - Cônsul de Portugal em Recife

21. Poderão dizer V.Exas. que a matéria descrita nos números anteriores desta exposição constituem uma mera síntese da candidatura e que, como tal, até foi valorada. Nessa linha de pensamento nada existiria a acrescentar à última das três deliberações consignadas em acta. Tal atitude constituiria uma ilegalidade profundamente deslocada no âmbito do procedimento de concurso. 

22. Deste modo, importa notar que os critérios referidos no Regulamento são os únicos que são expressamente valorados.

Como é que V. Exas. atribuíram as pontuações aos sub – critérios a que se auto vincularam?

A CDL, ou qualquer outro concorrente, não o pode saber.

Também não pode admitir a existência de reuniões de natureza deliberativa que não tivessem sido documentadas através de acta comprovativa.

Numa palavra, a apreciação dos sub – critérios, favoráveis ou desfavoráveis, não foram lamentavelmente, revelados por V. Exas.

E teria sido importante o registo da respectiva valoração individualizada e comparativa.

 A CDL está convencida que se cada um dos sub – critérios tivesse sido ponderado em relação a cada candidatura e individualizadamente, a sua pontuação teria sido muito superior.

Em homenagem às qualidades pessoais e profissionais dos membros do Júri, estamos seguros que chegaram às pontuações finais de acordo com o n.º 2 do artigo 9.º, do Regulamento do Concurso, através da soma das pontuações dos sub – critérios, embora, infelizmente, não digam como. 

23. Esta crítica ao procedimento de V. Exas. atinge, de forma inultrapassável e globalmente, a legalidade do projecto de decisão. A revelação da pontuação dos sub – critérios em relação a todos os candidatos ( e não só dos 7 que atingiram os 35 pontos ) teria para a CDL e para os demais concorrentes, a vantagem de uma visão aproximada da forma como V.Exas., julgam a Dança em Portugal. 

24. A CDL tem de admitir que seja, ainda, essa intenção de V. Exas. de acordo com o artigo 105.º do Código Administrativo.

Mas se assim for, tem de estranhar e protestar contra o facto de um elemento tão essencial, justamente criado por V. Exas., não ter sido facultado aos interessados.

 Estamos também certos que o membro do Governo competente para homologar a proposta de V.Exas. e o próprio Instituto das Artes do Espectáculo não deixarão de contestar tão gritante omissão.

De qualquer forma, a conduta de V.Exas. só por isto põe em crise todo o concurso. 

25. Mas a questão que a CDL levanta não é, obviamente, formal porque tem uma projecção substancial, lesiva e discriminatória.

V. Exas., profissionais credíveis ligados ao sector da dança, serão os primeiros – se se puserem no lugar dos candidatos – a considerarem inteiramente legítima a curiosidade de cada Companhia em saber como cada um dos membros do Júri os classifica.

 Não fora a evidente injustiça da classificação e a CDL não levantaria o problema. Estamos certos que o incómodo que a verificação destes factos constitui é largamente ultrapassado pela consciência que V.Exas. têm da ideia de Justiça e do mérito daqueles que tiveram um percurso artístico semelhante. 

26. Importa, no entanto, alertar V. Exas. para outro facto da maior gravidade.

A CDL, e certamente todos os concorrentes, defendem que as funções do Júri de Concurso não se limitam a atribuir pontuações.

A questão que se coloca é muito simples. Qual foi a fundamentação que permitiu a V. Exas. chegarem às referidas Pontuações?

Porquê estas e não outras?

 Qual a subsunção dos factos nos critérios e sub – critérios?

O Projecto de decisão de V. Exas. não apresenta a mais leve explicação das razões porque em cada critério ou sub – critério entenderam conceder as pontuações referidas nos anexos I e II. 

27. O resultado da pontuação não representa a fundamentação exigida legalmente e que se traduz na elementar e sensata possibilidade de V.Exas. darem a conhecer à CDL os motivos de tão injusta classificação.

 Uma coisa é a legitimidade para atribuir pontuações que V.Exas. detêm, porque para tal foram nomeados.

Outra, bem diferente, e certamente esperada pela entidade que vos designou, é o dever que têm de revelar os motivos das pontuações, quer as tenham conseguido por consenso ou não.

A este título importa notar que o escrupuloso cuidado na observância do regime legal sobre a deliberação dos orgâos colegiais, espelhada na 1ª acta, não foi seguido na forma de votação – não se sabe qual foi… 

28. A completa e inusitada falta de fundamentação inquina definitivamente as pontuações atribuídas.

A consequência para a candidatura da CDL é bem simples e dramática.

Não sabe, não pode saber, porque foi objecto daquela pontuação em concreto.

Tem a certeza da injustiça, mas não imagina a respectiva causa. E V. Exas. não poderão dizer que, consultando os processos de candidatura, a CDL poderia descobrir as razões que terão levado a um resultado que considera manifestamente arbitrário.

Se assim fosse desapareceria a livre margem de apreciação das candidaturas que só a V. Exas. cabe explicitar, depois de observarem os princípios constitucionais e legais da actividade administrativa. 

29. As consequências da falta de fundamentação traduzem-se, também, no presente caso, na impossibilidade de confirmar os erros de facto que V. Exas. Inadevertidamente cometeram.

Assim, a CDL interroga-se sobre os seguintes factos, escolhidos como mero exemplo:

Como foi possível atribuir pontuação máxima a um concorrente que afirma em relação à respectiva proposta 

...“ ser difícil de catalogar: se não é dança, também não é teatro, muito menos mímica…” ?

Como foi possível atribuir a pontuação 8 pontos, em 10, a um concorrente no primeiro critério, quando a respectiva candidatura ostenta a ausência de três anexos fundamentais, onde os mesmos indicavam estaria a sua posição.

Como foi possível atribuir a um candidato 6 pontos no critério sobre “itinerância e inserção em contextos culturalmente carenciados”, quando esse ponto não foi preenchido na proposta do concorrente?

30. A CDL considera fundamental que a programação dos espectáculos e os compromissos de exibição assumidos sejam confirmados.

Não basta afirmar, é preciso provar que existe a aceitação de uma proposta. Isto tem consequências nos orçamentos ( a que não tivemos acesso) e na consistência do projecto de gestão.

 Para prevenir estas situações o Regulamento do Concurso estabelece com clareza que “ sempre que se trate de programas anuais, projectos pontuais ou festivais a realizar em locais da área da competência das Delegações Regionais do Ministério da Cultura, o Júri deve solicitarão IPAE o que obtenha junto desta informação complementar julgada útil”.

Se o Júri tivesse julgado útil socorrer-se deste cuidado mínimo, talvez viesse a ser surpreendido com espectáculos anunciados e que, pura e simplesmente, são recusados pelos responsáveis do local onde se afirma que irão ser exibidos. 

31. A CDL abstém-se de fazer comparações ou comentários sobre pontuações altamente contestáveis em relação aos outros concorrentes. Depois de analisar os elementos, disponibilizados das respectivas propostas, reafirma o desconhecimento dos motivos que levaram o Júri a pontuá-los tão generosamente face às injustas e injustificadas classificações que sofreu.

Não pode deixar de sublinhar que o seu trabalho foi despretisgiado sem qualquer necessidade. Estranha – importa dizê-lo com frontalidade – que, seguindo uma cultura muito próxima da de alguns membros do Júri, nas Companhias que integram ou integraram, o seu trabalho seja desvalorizado. Não vê para isso nenhuma razão confessável ou válida!...

32. Como se disse, a CDL não pode elencar comparativamente os motivos da discordância sobre a pontuação que não lhe permite obter o subsídio que merece e de que necessita para prosseguir a sua actividade.

Pode, no entanto, fazendo uma apreciação valorativa dos elementos a que teve acesso, defender que a sua proposta teria merecido um lugar cimeiro da classificação.

 33. Acredita a CDL que se V. Exas. ponderarem de forma atenta, justa e imparcial a candidatura encontrarão, agora, os motivos bastantes para a atribuição de um subsídio conrespondente a uma pontuação próxima dos 60 pontos. 

34. A presente audiência prévia não cumpre os objectivos legalmente determinados porque a CDL está impossibilitada de exercer o direito de participação sobre factos e valorações que não são revelados.

Fica com a sensação do arbítrio porque a sua pontuação ditará mais dificuldades, em vez de outra que lhe facilitaria o crescimento e a afirmação. 

35. A CDL espera que o Júri do Concurso queira fazer justiça.

Basta-lhe, independentemente das questões de legalidade apontadas, atribuir à CDL o reconhecimento a um subsídio compatível com a sua proposta.

E este subsídio deve reflectir a comparação com as outras candidaturas para que possa ser justo.

A CDL não considera desprestígio ficar classificada ex aequo com os primeiros clssificados, mesmo admitindo que a sua proposta é melhor e desenvolve um conceito de dança adequado e com plena receptividade de vários públicos a nível nacional e internacional.

Termos em que solicita a V. Exas. se dignem rever a classificação atribuída e conceder um subsídio compatível com o trabalho realizado e a proposta entregue.

Aproveita a oportunidade para apresentar os melhores cumprimentos. 

Lisboa, 24 de Fevereiro de 2003 

                                                                  O Representante da Companhia de Dança de Lisboa 

                                                                                            José Manuel Oliveira

 

Deste documento foi dado conhecimento:

Certos que sendo Portugal um Estado de Direito, a razão nos assiste

 em  24.02.03,

 aos Exmos Senhores:

Ministro da Cultura, Secretário de Estado da Cultura,

Directora do IPAE e Gabinete do Senhor Primeiro Ministro.

Mas, ao regressarmos do Brasil, onde realizamos a 4ª Digressão a esse país, com muito sucesso, 

soubemos da manutenção pelo júri das ilegalidades que deram origem a estas observações.

e em 31 de Março 03,  foi dado conhecimento:

ao Senhor Provedor de Justiça

e à Comunicação Social, via, Agência LUSA.

 

Testemunhos recebidos:

 

                                                                                                                          

         

 

                     

                                                                             À                                                                                             

                                                               Direcção da

                                                              Companhia de Dança de Lisboa       

       

                       Prezado José Manoel Oliveira

                    A Direção do Theatro José de Alencar vem parabenizar a    

                    Companhia de Dança de Lisboa pelas belas apresentações

                    artísticas aqui  realizadas no mês de março do corrente.

                    Queremos atestar que a CDL emocionou as platéias com sua 

                    técnica e poesia,  pelo que cremos que todo apoio institucional

                     lhes deve ser garantido.

                    A CDL constitui motivo de orgulho para as comunidades de Portugal e do Brasil.

                                                Sinceramente,

                                              Nara Vasconcelos

                                                      Diretora 

               

                    ----- Original Message -----

                      m: Nara Vasconcelos

                        To: cdlisbondanceco@mail.telepac.pt

                         Sent: Friday, April 02, 2003 1:37 AM

                          Subject: Parabenização a CDL  

 

                                                      

             

                                                                                                                                    

                                                                              
                                                                          

                                                                                                                      À

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      COMPANHIA DE DANÇA DE LISBOA

 

          Vimos por este meio expressar a V.Exas as nossas felicitações pelo espectáculo apresentado no dia 07 de Fevereiro do     

         corrente ano, no Conservatório Regional do Algarve, com o nome "Cabo da Boa Esperança- 515 anos depois", o qual

          constituiu um belíssimo momento de arte que a todos agradou e sensibilizou.

           Esperamos continuar a efectuar parcerias com essa Companhia no sentido de incentivar futuros workshops  e Sessões 

          Pedagógicas dos espectáculos, com alunos das escolas do ensino básico, os quais são bem aceites  quer pelos 

          professores quer pelos pais dos alunos.

          Aproveito este ensejo para apresentar os nossos melhores cumprimentos

O Presidente do Executivo daJ.F.da Sé- Faro

Joaquim Gonçalves Teixeira 

 

 

---- Original Message -----

From: Junta de Freguesia da Sé

To: cdlisbondanceco@mail.telepac.pt

Sent: Tuesday, February 18, 2003 4:21 PM

Subject: espectáculo em Faro no dia 07 Fevereiro de 2003

 

 

 

Última actualização em 2003.04.05
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