24 .  Público . Sábado 29 de Dezembro 2007

 

 

LOCAL 

 

 

DESPEJO  Companhia de Dança de Lisboa reclama condições para voltar a trabalhar

 

 

 

Uns Dançam… Outros Não

 

 

     Opinião 

 

 

  José Manuel Oliveira

 

 

      A Companhia de Dança de Lisboa(CDL), de que sou fundador e director, tem estado sediada desde 1987, 

no Palácio dos Marqueses de Tancos propriedade da Câmara Municipal de Lisboa(CML). Para tal, foi assinado um 

Protocolo que é  válido, pelo menos, até 2013. 

          Neste local e a partir dele a CDL tem desenvolvido, com os seus bailarinos e demais colaboradores, intensa

 actividade tanto no País como no Estrangeiro, e promovido o ensino da dança junto das populações limítrofes, 

actividades objecto de largo reconhecimento.

 

       Ao mesmo tempo, para além do apoio camarário na cedência do local, recolheu alguns subsídios de outras instituições

 oficiais e privadas, conhecedoras da sua actividade, mas claramente desproporcionais para os objectivos do trabalho

 desenvolvido.

        Recordo que o edifício estava em completa ruína e que foi com o sacrifício de bens pessoais que logramos dar–lhe 

utilidade e transforma–lo num local de arte e ensino.  - Palácio dos Marqueses de Tancos  em 1987 e em Novembro de 2007.

http://Solidariedade com a CDL .

 

      Cabe referir a opinião do Professor José Augusto França, na primeira, em 1996, de muitas visitas ao espaço 

ocupado pela CDL, ...” deixo ficar estas impressões de grande apreço pela notável operação de salvamento que empreendeu no 

  Palácio Tancos .... e que está tendo justificação cultural activa nos trabalhos da sua companhia de dança ... para bem

  das manifestações desta arte num país de pequenas histórias que (espero ! )em vão o tentam prejudicar.”....

         A CML sabe, e tem obrigação de saber, que quando cedeu aquele espaço à CDL encontrava-se instalado no edifício, 

ocupando as salas, “Carlos Botelho”(Residência do pintor e família e seu Atelier da Costa do Castelo), um indivíduo 

que se intitulava guarda do palácio e que vivia em condições de  grande miséria recolhendo lixo e depositando-o 

nas instalações.

          Sabe e tem obrigação de saber que a CDL tudo fez para o desalojar e que chegou mesmo a ser encaminhado 

para  serviços sociais do Gabinete da Mouraria da CML, para que fosse instalado num lar e o espaço que foi de 

Carlos Botelho fosse, conforme proposta da CDL,  uma vez reabilitado, lugar de homenagem ao grande Pintor de Lisboa 

a abrir em Lisboa 94, capital europeia da cultura.

           Apesar de tudo isto, a autarquia, numa estranha forma de avaliar a cultura e o serviço público, achou por bem 

manter a sua presença junta á actividade da dança e ignorar o nosso projecto para o referido lugar.

           Ao longo de vinte anos, recebemos no Espaço / Sede da Companhia alguns vereadores, técnicos municipais 

e o Arquitecto das Empresas EBHAL / EGEAC, em 2006 o actual Vereador dos Espaços Verdes, com particular destaque

 para os últimos anos que a uníssono reconheciam a necessidade de se criarem melhores condições para a nossa 

actividade que teriam de passar pela libertação do espaço ocupado pelo referido senhor.

          Na sequência das incongruências, atropelos e desvios que caracterizaram e todos conhecemos, da actividade 

camarária, em inícios de 2006, aberta a “crise”, pelo então vereador da cultura que recorre a todo tipo de calúnias 

para forçar o despejo. 

Caso a resposta, no quadro de audiência prévia, ao contrário do que o mesmo pretendia, não fosse concludente 

o edifício seria de imediato colocado à venda em hasta pública.

 

          0ito meses depois, na sequência do afastamento do Vice -Presidente, que tendo aceite a resposta da CDL,

 encerrou o assunto, o  mesmo  Vereador  volta a propor o despejo, sugerindo o espaço ocupado pela CDL para o 

futuro  vereador da cultura!...

 Sendo notificados a 15 de Junho, em plena Campanha pré–eleitoral. Apresentado requerimento, devidamente 

fundamentado, à Comissão Administrativa foi o mesmo indeferido.

 

          Afinal, fica-se sem saber que seja o conteúdo do interesse público. Traduz-se ele na necessidade de venda 

em hasta pública ou a  instalação de serviços da Câmara?  Certamente ciente da insustentabilidade de tal alegação 

a entidade  despejante vem lançar mão de supostas violações do acordo por conduta  imputável à CDL.  

Porém, nenhum dos factos narrados no projecto de decisão (e que constam também do processo) correspondem à verdade.                                                                                                                    

         Entretanto, em Junho de 2007, a exemplo de outras campanhas, foram convidados todos os candidatos às eleições  

intercalares para a CML só um dos candidatos, não eleito, nos honrou com a sua visita.

        Eleito o actual executivo de imediato dirigimos ao Senhor Presidente e Vereadores, novo Requerimento e convites para

uma visita à CDL, sendo na ocasião apresentado um projecto que envolveria as crianças e seus Professores das Escolas

 Municipais do Ensino Básico da CML. 

Visitas das Escolas em geral,  Municipais e Colégios, de Lisboa e outros pontos do país, 

ao Palácio dos Marqueses de Tancos e à CDL

       Nem visitas, nem qualquer resposta. Tomamos, entretanto, conhecimento que se preparava uma reunião conjunta 

com  os Vereadores, das Finanças e da Cultura.

 

       No sentido de dar a conhecer a verdade dos factos reiteramos por e-mail e via telefone estes convites, Continuando

 sem   qualquer resposta ou prevista reunião, recebemos a 09.11.07, notificação para despejo coercivo em 21.11.07, 

sem qualquer fundamento.

       Contactados o Gabinete do Presidente da CML e os Vereadores eleitos e em simultâneo a Presidente da Assembleia  

Municipal(AM) e Grupo de Deputados Municipais de todos os partidos foi, pelo Grupo Municipal do PCP, apresentada na

 AM de 20.11.07, a seguinte Recomendação;

    1. Suspender o processo de despejo da Companhia de Dança de Lisboa;

    2. Estudar, com a direcção da Companhia a cedência de um espaço municipal alternativo que salvaguarde a continuação 

da sua actividade.

         Aprovada por maioria. Votos a favor: PCP, PEV, BE; Abstenção: 1 deputado do PSD; votos contra: PS

  Para nós, encontrando-nos a aguardar o início das conversações, somos surpreendidos pelo assalto de 29.11.07. 

                    Para quê dialogar se, com recurso à força, se pode obter aquilo que se pretende!..

 

           Curiosamente a mesma Imprensa de sempre – TV e alguns jornais adeptos da “causa” do poder distorcem 

a verdade e desmobilizam a sensibilidade pública, recorrendo a imagens, da habitação do idoso, prática bem conhecida 

de todos. 

  Outros jornalistas foram impedidos de relatar factos e verdades, restando uma parte que fica por ouvir. 

   O uso da força, esconde sempre a fraqueza da falta de razão.

   

             Neste momento, o referido “idoso” encontra-se devidamente acompanhado, numa atitude louvável e humana 

da  autarquia, enquanto os profissionais da dança são jogados ao lixo como instrumento daninho e não recomendável. 

A  residência da CDL com o gás canalizado, foi imediatamente despejada de todos os seus haveres, incluindo as garrafas 

que se encontravam no pátio. 

A moradia do lixeiro continua intacta, essa sim com “fritadeiras com fios eléctricos descarnados” e com botijas de gás 

à mistura com o lixo. E foram estas “as razões” para o despejo da CDL!...

 

 

        Mal vai quem assim decide sobre os interesses culturais da população. O único pecado da CDL é ter optado por ser um 

 projecto artístico / cultural independente, privilegiando o amor pela prática e ensino da Dança e criação de espectáculos, 

como os do repertório actual, destinados   a divulgar a cultura portuguesa, aquém e além fronteiras, como elemento 

essencial numa sociedade tão desprotegida como carente.

 

       Neste final do ano, após 23 anos de trabalho, nem numas ruínas camarárias  a Companhia de Dança de Lisboa poderá 

servir a população para que foi criada.   É público e notório que a actividade desta Companhia é de relevante interesse público 

no contexto da cultura portuguesa, no âmbito da dança, pela formação que faz, de público e interpretes,  pelas criações que

 exibe, pelo prestígio que lhe é reconhecido em Portugal e no estrangeiro.

 

    A negociação que legitimamente aguardávamos e continuamos a aguardar, com a CML, não aconteceu, ainda, 

porque isso implicará que as duas partes não poderão deixar de ter em atenção os direitos e deveres e prática de

cada uma das entidades envolvidas. Uns, caso da CML, colocaram o edifício, entre 1981 e 1986 no limiar da derrocada

 e mantiveram  no local, ao revés dos alertas da outra parte, o citado idoso,  usado agora para justificar o injustificável. 

A CDL que travou a degradação do edifício, requalificando a zona envolvente, restituindo-lhe a dignidade e prestigiando-o 

com a  sua actividade artística e cultural.  Em simultâneo, viu dificultada a apresentação aos lisboetas dos seus espectáculos,

uma vez que lhe foi cortado o acesso aos Teatros Municipais e deixou, também de ter acesso aos apoios estatais, com 

 uma honrosa excepção para o ano de 2002, para de imediato ser discriminada pelo Júri dos Concursos do MC. Em Julho 

do corrente ano o Acórdão do STA, é-nos favorável, Recurso interposto contra a homologação do SEC em 2003, por 

coincidência ou não, é ele quem enquanto Vereador da Cultura da CML abre a referida crise em 2006.

 

     Ignorando todos os contactos, visando esclarecer o essencial do processo, o uso da força e a distorção da verdade,  

com recurso aos média, foi a opção da  CML.

Reportagem no Jornal da Tarde da SIC Noticias de 29.11.2007  

- Deliberação 7/CONT-TV/2008  da ERC (Entidade Reguladora para a CS) em 14 de Maio 2008 - www.erc.pt                                   

             http://www.erc.pt/index.php?lang=pt&op=pesquisa&str=Companhia+de+dan%E7a+de+lisboa

      A bem da verdade e o do futuro da cidade de Lisboa, vamos insistir para que o bom senso prevaleça e seja respeitado 

 o  ponto dois da Recomendação, democraticamente aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa e sejam restabelecidas,  

 no imediato,  ...,  as condições dignas de funcionamento da CDL e da sua Escola.

 

 

            José Manuel Oliveira

      Director e fundador da Companhia de Dança de Lisboa

          www.cidadevirtual.pt/cdl  

 


Deliberação 7/CONT-TV/2008  da ERC (Entidade Reguladora para a CS) em 14 de Maio 2008 

".... 8. Ora, como se acha referido supra, do intróito da reportagem consta a seguinte

referência: “(…) uma companhia [a CDL] que apenas mantinha o nome daquela que em

tempos foi uma grande referência cultural na área da dança (…)”. Tal alusão, além de

não ter qualquer relação directa com a matéria da reportagem (o despejo da CDL e o

estado de degradação do Palácio dos Marqueses de Tancos), não se encontra

fundamentada em informação factual que seja transmitida ao longo da peça. Trata-se de

uma opinião expressada pela jornalista, que surge “enxertada” no meio de factos, sem a

devida demarcação face a estes. Tal promiscuidade entre factos e opinião é, à luz dos

princípios jurídicos e deontológicos aplicáveis, claramente reprovável.

9. Em consequência do exposto, entende o Conselho Regulador que a Denunciada

deverá distinguir de maneira clara a função informativa e a função opinativa da

comunicação social, ambas legítimas, mas que não devem resultar confundidas, como

sucede no caso vertente.

"..."

11. É certo que, quando a jornalista da SIC Notícias chegou ao local, o queixoso se

encontrava ausente do centro dos acontecimentos, dado que havia sido detido pela

Polícia Municipal. Contudo, tal não isenta a jornalista do seu dever de procurar

diversificar as suas fontes de informação e ouvir as partes com interesses atendíveis.

Mesmo ignorando o facto, não despiciendo, de ser pouco provável que o Queixoso se

mantivesse incontactável durante todo o dia em virtude da detenção (e de o número de

telemóvel do Queixoso se encontrar explicitado na página de abertura do website da

CDL), a jornalista deveria ter diligenciado no sentido de ouvir o seu representante legal

ou outras pessoas ligadas à CDL (designadamente, algum dos bailarinos estrangeiros

referidos na reportagem). Na reportagem, não é feita qualquer menção – directa ou

indirecta – a tais diligências, exigíveis no quadro de um nível de zelo adequado ao cabal

cumprimento das exigências de rigor informativo no caso vertente. Tal como foi

difundida, a reportagem peca por fornecer uma perspectiva meramente parcial dos

acontecimentos, i.e., aquela que é veiculada pela Câmara Municipal de Lisboa,

correspondente à da única pessoa entrevistada, bem como às imagens do interior do

imóvel que foram transmitidas, recolhidas tão somente nas alas do palácio que os

funcionários camarários entenderam por bem mostrar à comunicação social, no âmbito

da “visita guiada” que conduziram. A audição dos interessados revela-se um dever tão

mais relevante num caso, como o vertente, em que são efectuadas referências, quer pela

jornalista, quer pelo presumível representante da Câmara Municipal de Lisboa,

potencialmente lesivas do bom nome e reputação da CDL e do seu Director,

independentemente da respectiva veracidade material.

12. Destaca-se, ainda, que a Denunciada não prova, nem tão pouco alega, que tenham

sido empreendidos quaisquer esforços no sentido de lograr entrar em contacto com o

Queixoso posteriormente à transmissão da reportagem, com o objectivo de colher, ainda

que a posteriori, a sua perspectiva dos acontecimentos relatados e das acusações que

são dirigidas à sua pessoa e à companhia que dirige. Este nível de diligência ulterior,

ainda que não sanasse o desequilíbrio que vicia a reportagem transmitida no “Jornal da

Tarde” da SIC Notícias, no dia 29 de Novembro de 2007, teria a virtualidade de atenuar

alguns dos danos daí decorrentes para os visados.

VIII. Deliberação

Tendo apreciado uma queixa do Director da Companhia de Dança de Lisboa contra a

SIC Notícias, o Conselho Regulador da ERC delibera, ao abrigo do disposto nos artigos

8.º, alíneas e) e j), e 24.º, n.º 2, alíneas a) e c) dos Estatutos anexos à Lei n.º 53/2005, de

8 de Novembro:

11

1. Dar por verificado o incumprimento das regras ético-jurídicas exigíveis em

sede de rigor informativo e, especificamente, das constantes dos artigos 14.º,

n.º 1.º, alínea a), do Estatuto dos Jornalistas, e do ponto 1 do Código

Deontológico dos Jornalistas, o que indicia desrespeito, imputável à SIC

Notícias, dos deveres resultantes do artigo 34.º, n.º 2, alínea d), da Lei da

Televisão;

2. Instar a SIC Notícias a assegurar, doravante, a estrita observância das

exigências aplicáveis em sede de rigor informativo.

Lisboa, 14 de Maio de 2008

O Conselho Regulador

José Alberto de Azeredo Lopes

Elísio Cabral de Oliveira

Luís Gonçalves da Silva

Maria Estrela Serrano

Rui Assis Ferreira  "


Última actualização em
29.12.07

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