A Companhia de Dança de Lisboa(CDL), de que sou fundador e director,
tem estado sediada desde 1987,
no Palácio
dos Marqueses de Tancos
propriedade da Câmara Municipal de Lisboa(CML). Para tal, foi assinado
um
Protocolo
que é válido, pelo
menos, até 2013.
Neste local e a partir dele a CDL tem desenvolvido, com os seus
bailarinos e demais colaboradores, intensa
actividade tanto no País como no Estrangeiro, e promovido o
ensino da dança junto das populações limítrofes,
actividades objecto de largo
reconhecimento.
Ao mesmo tempo, para além do apoio camarário na cedência do local,
recolheu alguns subsídios de outras instituições
oficiais e privadas, conhecedoras da sua actividade, mas
claramente desproporcionais para os objectivos do trabalho
desenvolvido.
Recordo que o edifício estava em completa ruína e que foi com o sacrifício
de bens pessoais que logramos dar–lhe
utilidade
e transforma–lo num local de arte
e ensino. - Palácio
dos Marqueses de Tancos em 1987
e em Novembro de 2007.
http://Solidariedade
com a CDL .
Cabe referir a opinião do Professor José Augusto França, na primeira,
em 1996, de muitas visitas ao espaço
ocupado pela
CDL,
...” deixo ficar estas impressões de grande apreço pela notável operação
de salvamento que empreendeu no
Palácio
Tancos .... e que está tendo justificação
cultural activa nos trabalhos da sua companhia de dança ... para bem
das
manifestações desta arte num país de pequenas histórias que (espero ! )em
vão o tentam prejudicar.”....
A CML sabe, e tem obrigação de saber, que quando cedeu aquele espaço
à CDL encontrava-se instalado no edifício,
ocupando
as
salas, “Carlos Botelho”(Residência do pintor e família e seu Atelier da
Costa do Castelo), um indivíduo
que se intitulava guarda
do
palácio e que vivia em condições de grande
miséria recolhendo lixo e depositando-o
nas instalações.
Sabe e tem obrigação de saber que a CDL tudo fez para o desalojar e que
chegou mesmo a ser encaminhado
para serviços sociais
do Gabinete da Mouraria da CML, para que fosse instalado num lar e o espaço
que foi de
Carlos Botelho fosse, conforme
proposta
da CDL, uma vez reabilitado, lugar
de homenagem ao grande Pintor de Lisboa
a abrir em Lisboa
94, capital europeia da
cultura.
Apesar de tudo isto, a autarquia, numa estranha forma de avaliar a
cultura e o serviço público, achou por bem
manter a sua presença junta á actividade da dança e ignorar o nosso projecto
para o referido lugar.
Ao longo de vinte anos, recebemos no Espaço / Sede da Companhia alguns
vereadores, técnicos municipais
e o Arquitecto
das
Empresas EBHAL / EGEAC, em 2006 o actual Vereador dos Espaços Verdes, com
particular destaque
para os últimos anos que a uníssono
reconheciam a necessidade de se criarem melhores condições para a nossa
actividade que teriam de passar pela
libertação
do espaço ocupado pelo referido senhor.
Na sequência das incongruências, atropelos e desvios que
caracterizaram e todos conhecemos, da actividade
camarária,
em
inícios de 2006, aberta a “crise”, pelo então vereador da cultura que
recorre a todo tipo de calúnias
para forçar o despejo.
Caso
a resposta, no quadro de audiência prévia, ao contrário do que o mesmo
pretendia, não fosse concludente
o edifício seria
de
imediato colocado à venda em hasta pública.
0ito meses depois, na sequência do afastamento do Vice -Presidente,
que tendo aceite a resposta da CDL,
encerrou o
assunto,
o mesmo
Vereador volta a propor o
despejo, sugerindo o espaço ocupado pela CDL para o
futuro
vereador da cultura!...
Sendo
notificados a 15 de Junho,
em plena Campanha
pré–eleitoral. Apresentado requerimento, devidamente
fundamentado, à
Comissão
Administrativa foi o mesmo indeferido.
Afinal, fica-se sem saber que seja o conteúdo do interesse público.
Traduz-se ele na necessidade de venda
em hasta pública
ou a instalação de serviços da
Câmara? Certamente ciente da
insustentabilidade de tal alegação
a entidade despejante
vem
lançar mão de supostas violações do acordo por conduta
imputável à CDL.
Porém,
nenhum dos factos narrados no projecto de
decisão (e que constam também do processo) correspondem à verdade.
Entretanto, em Junho de
2007, a
exemplo de outras campanhas, foram convidados todos os candidatos às eleições
intercalares
para a CML só um dos candidatos, não eleito, nos honrou com a sua visita.
Eleito o actual executivo de imediato dirigimos ao Senhor Presidente e
Vereadores, novo Requerimento e convites para
uma
visita à CDL, sendo na ocasião apresentado um projecto que envolveria as
crianças e seus Professores das Escolas
Municipais
do Ensino Básico da CML.
Visitas
das Escolas em geral, Municipais e Colégios, de Lisboa e outros pontos
do país,
ao
Palácio dos Marqueses de Tancos e à CDL
Nem visitas, nem qualquer resposta. Tomamos, entretanto,
conhecimento que se preparava uma reunião conjunta
com os
Vereadores, das Finanças e da Cultura.
No sentido de dar a conhecer a verdade dos factos reiteramos por e-mail
e via telefone estes convites, Continuando
sem
qualquer resposta ou prevista reunião,
recebemos a 09.11.07, notificação para despejo coercivo em 21.11.07,
sem
qualquer fundamento.
Contactados o Gabinete do Presidente da CML e os Vereadores eleitos e em
simultâneo a Presidente da Assembleia
Municipal(AM)
e Grupo de Deputados Municipais de todos os partidos foi, pelo Grupo Municipal
do PCP, apresentada na
AM
de 20.11.07, a seguinte Recomendação;
1. Suspender o processo de despejo da Companhia de Dança de Lisboa;
2. Estudar, com a direcção da Companhia a cedência de um espaço municipal
alternativo que salvaguarde a continuação
da
sua actividade.
Aprovada por maioria. Votos a favor: PCP, PEV, BE; Abstenção: 1 deputado do
PSD; votos contra: PS
Para nós, encontrando-nos a aguardar o início das conversações, somos
surpreendidos pelo assalto de 29.11.07.
Para quê dialogar se, com recurso à força, se pode obter aquilo que
se pretende!..
Curiosamente a mesma Imprensa de sempre – TV e alguns jornais adeptos
da “causa” do poder distorcem
a verdade e desmobilizam a sensibilidade pública, recorrendo a
imagens, da habitação do idoso, prática bem conhecida
de todos.
Outros jornalistas foram impedidos de relatar factos e verdades,
restando uma parte que fica por ouvir.
O uso da força, esconde sempre a fraqueza da falta
de razão.
Neste momento, o referido “idoso” encontra-se devidamente
acompanhado, numa atitude louvável e humana
da autarquia, enquanto os profissionais da dança são jogados ao lixo como
instrumento daninho e não recomendável.
A residência da CDL com o gás canalizado, foi imediatamente despejada de todos os seus
haveres, incluindo as garrafas
que se encontravam no pátio.
A moradia do lixeiro continua intacta, essa sim com “fritadeiras com
fios eléctricos descarnados” e com botijas de gás
à mistura com o lixo. E foram estas “as razões” para o despejo da CDL!...
Mal vai quem assim decide sobre os interesses culturais da população.
O único pecado da CDL é ter optado
por ser um
projecto
artístico / cultural independente, privilegiando o amor pela prática e
ensino da Dança e criação de espectáculos,
como
os do repertório actual, destinados
a divulgar a cultura
portuguesa, aquém e além fronteiras, como elemento
essencial numa
sociedade tão desprotegida como carente.
Neste final do ano, após 23 anos de trabalho, nem numas ruínas
camarárias a Companhia de Dança
de Lisboa poderá
servir a
população para que foi criada. É
público e notório que a actividade desta Companhia é de relevante interesse
público
no contexto
da cultura portuguesa, no âmbito da dança, pela formação que faz, de público
e interpretes, pelas criações
que
exibe,
pelo prestígio que lhe é reconhecido em Portugal e no estrangeiro.
A negociação que legitimamente aguardávamos e continuamos a aguardar, com a
CML, não aconteceu, ainda,
porque
isso implicará que as duas partes não poderão deixar de ter em atenção
os direitos e deveres e prática de
cada
uma das entidades envolvidas. Uns, caso da CML, colocaram o edifício,
entre 1981 e 1986 no limiar da derrocada
e
mantiveram no local, ao revés dos alertas da outra parte, o citado
idoso, usado agora para justificar
o injustificável.
A
CDL que travou a degradação do edifício, requalificando a zona
envolvente, restituindo-lhe a dignidade e prestigiando-o
com
a
sua actividade artística e cultural. Em
simultâneo, viu dificultada a apresentação aos lisboetas dos seus espectáculos,
uma
vez que lhe foi cortado o acesso aos Teatros Municipais e deixou, também de
ter acesso aos apoios estatais, com
uma
honrosa excepção para o ano de 2002, para de imediato ser discriminada
pelo Júri dos Concursos do MC. Em Julho
do
corrente ano o
Acórdão do STA, é-nos favorável, Recurso interposto
contra a homologação do SEC em 2003, por
coincidência
ou não, é ele quem enquanto
Vereador da Cultura da CML abre a
referida crise em 2006.
Ignorando
todos os contactos, visando esclarecer o essencial do processo, o uso da força
e a distorção da verdade,
com recurso aos média, foi a opção da
CML.
Reportagem
no Jornal da Tarde da SIC
Noticias de 29.11.2007
-
Deliberação
7/CONT-TV/2008
da ERC (Entidade
Reguladora para a CS) em
14 de Maio 2008 - www.erc.pt -
http://www.erc.pt/index.php?lang=pt&op=pesquisa&str=Companhia+de+dan%E7a+de+lisboa
A bem da verdade e o do futuro da cidade
de Lisboa, vamos insistir para que o bom senso prevaleça e seja respeitado
o
ponto dois da Recomendação, democraticamente aprovada pela Assembleia
Municipal de Lisboa e sejam restabelecidas,
no
imediato, ..., as condições dignas de funcionamento
da CDL e da sua Escola.
José Manuel Oliveira
Director e fundador da Companhia de
Dança de Lisboa
www.cidadevirtual.pt/cdl
Deliberação 7/CONT-TV/2008
da ERC (Entidade Reguladora para a CS) em
14 de Maio 2008
"....
8. Ora, como se acha referido supra,
do intróito da reportagem consta a seguinte
referência:
“(…) uma companhia [a CDL] que apenas mantinha o nome daquela que em
tempos foi
uma grande referência cultural na área da dança (…)”. Tal alusão, além
de
não ter
qualquer relação directa com a matéria da reportagem (o despejo da CDL e o
estado de
degradação do Palácio dos Marqueses de Tancos), não se encontra
fundamentada
em informação factual que seja transmitida ao longo da peça. Trata-se de
uma opinião
expressada pela jornalista, que surge “enxertada” no meio de factos, sem a
devida
demarcação face a estes. Tal promiscuidade entre factos e opinião é, à luz
dos
princípios
jurídicos e deontológicos aplicáveis, claramente reprovável.
9. Em
consequência do exposto, entende o Conselho Regulador que a Denunciada
deverá
distinguir de maneira clara a função informativa e a função opinativa da
comunicação
social, ambas legítimas, mas que não devem resultar confundidas, como
sucede no
caso vertente.
"..."
11. É
certo que, quando a jornalista da SIC Notícias chegou ao local, o queixoso se
encontrava
ausente do centro dos acontecimentos, dado que havia sido detido pela
Polícia
Municipal. Contudo, tal não isenta a jornalista do seu dever de procurar
diversificar
as suas fontes de informação e ouvir as partes com interesses atendíveis.
Mesmo
ignorando o facto, não despiciendo, de ser pouco provável que o Queixoso se
mantivesse
incontactável durante todo o dia em virtude da detenção (e de o número de
telemóvel do Queixoso
se encontrar explicitado na página de abertura do website
da
CDL), a
jornalista deveria ter diligenciado no sentido de ouvir o seu representante
legal
ou outras
pessoas ligadas à CDL (designadamente, algum dos bailarinos estrangeiros
referidos na
reportagem). Na reportagem, não é feita qualquer menção – directa ou
indirecta –
a tais diligências, exigíveis no quadro de um nível de zelo adequado ao
cabal
cumprimento
das exigências de rigor informativo no caso vertente. Tal como foi
difundida, a
reportagem peca por fornecer uma perspectiva meramente parcial dos
acontecimentos, i.e.,
aquela que é veiculada pela Câmara Municipal de Lisboa,
correspondente
à da única pessoa entrevistada, bem como às imagens do interior do
imóvel que
foram transmitidas, recolhidas tão somente nas alas do palácio que os
funcionários
camarários entenderam por bem mostrar à comunicação social, no âmbito
da “visita
guiada” que conduziram. A audição dos interessados revela-se um dever tão
mais
relevante num caso, como o vertente, em que são efectuadas referências, quer
pela
jornalista,
quer pelo presumível representante da Câmara Municipal de Lisboa,
potencialmente
lesivas do bom nome e reputação da CDL e do seu Director,
independentemente
da respectiva veracidade material.
12. Destaca-se,
ainda, que a Denunciada não prova, nem tão pouco alega, que tenham
sido
empreendidos quaisquer esforços no sentido de lograr entrar em contacto com o
Queixoso
posteriormente à transmissão da reportagem, com o objectivo de colher, ainda
que a
posteriori, a sua perspectiva dos
acontecimentos relatados e das acusações que
são
dirigidas à sua pessoa e à companhia que dirige. Este nível de diligência
ulterior,
ainda que
não sanasse o desequilíbrio que vicia a reportagem transmitida no “Jornal
da
Tarde” da
SIC Notícias, no dia 29 de Novembro de 2007, teria a virtualidade de atenuar
alguns dos
danos daí decorrentes para os visados.
VIII.
Deliberação
Tendo
apreciado uma queixa do Director da Companhia de Dança de Lisboa contra a
SIC
Notícias, o Conselho Regulador da ERC delibera, ao abrigo do disposto nos
artigos
8.º,
alíneas e) e j), e 24.º, n.º 2, alíneas a) e c) dos Estatutos anexos à Lei
n.º 53/2005, de
8 de
Novembro:
11
1. Dar por
verificado o incumprimento das regras ético-jurídicas exigíveis em
sede de rigor
informativo e, especificamente, das constantes dos artigos 14.º,
n.º 1.º,
alínea a), do Estatuto dos Jornalistas, e do ponto 1 do Código
Deontológico
dos Jornalistas, o que indicia desrespeito, imputável à SIC
Notícias,
dos deveres resultantes do artigo 34.º, n.º 2, alínea d), da Lei da
Televisão;
2. Instar a
SIC Notícias a assegurar, doravante, a estrita observância das
exigências
aplicáveis em sede de rigor informativo.
Lisboa, 14 de
Maio de 2008
O Conselho
Regulador
José Alberto
de Azeredo Lopes
Elísio
Cabral de Oliveira
Luís
Gonçalves da Silva
Maria Estrela
Serrano
Rui Assis
Ferreira "
Última actualização em
29.12.07Comentários e Sugestões para C.D.L.
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