ÂNGELO VIDAL D'ALMEIDA RIBEIRO
ASILO EM PORTUGAL

Esta colectânea, subordinada a tal tema, é uma iniciativa integrada no I Congresso Internacional de Refugiados, por sua vez promovido pelo CPR - Conselho Português para os Refugiados, de que fui um dos fundadores, do que, naturalmente, muito me orgulho.

O problema dos Refugiados em Portugal é complexo e carece de bem meditada ponderação. Não é matéria que possa ser vista apenas por uma acanhada visão policial e administrativa, mesmo que sumariamente regulamentada em diploma legal.

Portugal não é - como acontece com a França, tão ciosa das suas liberdades cívicas, um País tradicional de asilo ou refúgio dos perseguidos ou daqueles estrangeiros que carecem de protecção. Todavia, tem tradição de acolhimento, que é uma das características do povo português, compreensivo, hospitaleiro, simpático e humano para os que vêm de além fronteiras.

Em 1. lugar, o nosso País está integrado numa Comunidade Europeia que, naturalmente, abre as portas aos cidadãos dos outros países comunitários. Por isso subscreveu os Acordos de Schengen que "visavam corresponder aos esforços da Comunidade tendentes a enraizar uma concepção de Cidadania Europeia".

Daí a tendência que se vai consolidando aos poucos, da livre circulação de pessoas e de bens entre os membros da Comunidade, que cada vez mais alarga o número dos participantes ou dos candidatos a participantes.

Em 2. lugar Portugal tem deveres especiais para com os países de expressão portuguesa. Se, outrora, retirou riquezas e poderio das antigas colónias de África e do Brasil terá de ter uma concepção humanista em relação a esses povos, dos quais retirou tanto rendimento e sacou riquezas durante séculos. Foram territórios que também souberam acolher os portugueses em várias ocasiões da nossa História. E é justo agora, como que uma reparação em relação ao que deles extraímos, mesmo que tenhamos dado algum contributo importante para o seu desenvolvimento. Mas a ideia de que milhões de portugueses, no decorrer das épocas, encontraram fortuna e prosperidade nessas terras, não pode nem deve ser desprezada.

Em 3. lugar, Portugal é, por razões diversas - económicas, políticas, religiosas - um país de emigração.

Cidadãos portugueses, numa autêntica diáspora, encontram-se espalhados nas sete partidas do Mundo, às vezes em terras onde menos se esperaria encontrá-los. E essa circunstância, que é histórica e facilmente comprovável, não pode deixar de pesar nas medidas restritivas que as leis impõem.

Reconhecemos que, por vezes, será difícil distinguir o direito ao asilo político, de asilo por razões humanitárias.

Muitos dos candidatos a entrar em Portugal são movidos por razões económicas, porque vivem mal nos seus próprios países, como aconteceu com milhares dos nossos compatriotas que deram "o salto" para países mais ricos.

Mas o asilo político, e consequente estatuto de refugiado, só deve ser concedido àqueles que provêm de países totalitários, ou que vivem guerras civis, matando-se uns aos outros ou perseguidos pela polícia política, pelo partido único e pela censura - trilogia maldita que também os portugueses sofreram na pele.

O que tem de evitar-se é a criação dum sentimento de rejeição perante estrangeiros, que atinge exemplos de racismo e xenofobia. Humilhantes esperas nos aeroportos, durante dias; arriscadas viagens clandestinas nos contentores dos navios, em busca do El Dorado na Grande América, cenas de violência policial gratuita e discriminatória com pessoas de outras raças, são fenómenos que devem desaparecer e faço votos para que este Congresso Internacional assinale progressos neste complexo problema, separando o trigo do joio e permitindo uma visão humanista que é apanágio da maioria do Portugal democrático de hoje.

ÂNGELO VIDAL D'ALMEIDA RIBEIRO

(Antigo Bastonário da Ordem dos Advogados,
Ex-Provedor de Justiça,
Presidente da Assembleia Geral do CPR)