EDUARDO SERRA
APOIO INTERNACIONAL AOS REFUGIADOS
ALGUNS ANTECEDENTES



Poder-se-á afirmar que o séc. XX é o século dos refugiados. Se bem que em todas as épocas os conflitos armados tenham originado deslocações de população, com todo o seu cortejo de perseguições e privações, nunca como neste século se atingiu uma tal amplitude dos mesmos, dados os meios de destruição disponíveis e a sua intervenção à escala mundial.

Foi sobretudo graças ao progressivo alcance dos "media" que foram criadas as condições para o despertar das consciências individuais e colectivas que estiveram na base da convicção de que só com a cooperação internacional se poderia tentar contribuir para a mitigação senão mesmo a resolução da sempre renovada questão dos refugiados.

É desta forma que, em consequência directa da 1 Guerra Mundial e da Guerra Civil na Rússia, o Conselho da Sociedade das Nações nomeou, em 1921, Fridtjof Nansen "Alto Comissário encarregado pela Sociedade das Nações dos problemas relativos aos refugiados da Rússia na Europa".

Decorridos dez anos, a Sociedade das Nações criou o Gabinete Internacional Nansen para os Refugiados e, dois anos depois, em 1933, o "Alto Comissariado para os Refugiados provenientes da Alemanha", tendo este apoio vigorado até 1939, altura em que foi interrompido pela 2 Guerra Mundial, que por seu turno originou o maior caudal de refugiados que até então se havia verificado, principalmente na Europa.

Consequentemente e ainda durante a guerra (1943) foi fundada a "Administração das Nações Unidas para o Auxílio e Restabelecimento".

Em 26 de Junho de 1945, realizou-se a Conferência de São Francisco, que reuniu delegações de 50 nações, e definiu e adoptou a Carta das Nações Unidas com os seus 111 artigos, com entrada em vigor nesse mesmo ano, mais precisamente em 24 de Outubro. Cerca de pouco mais de um ano, a Assembleia Geral das Nações Unidas ampliou a política de apoio, criando uma instituição permanente, de carácter internacional, denominada "Organização internacional para os Refugiados". Esta organização face ao convencimento progressivo de que se tratava de um problema crónico que exigia uma atenção permanente, levou a Assembleia Geral das Nações Unidas a instituir em 1 de Janeiro de 1951, o "Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados", também conhecido por ACNUR, e que iniciou nesta data as suas actividades.

O seu objectivo não era então de carácter operativo: destinava-se a proporcionar uma protecção legal aos refugiados. O mandato que lhe foi conferido por três anos tem-lhe sido sucessivamente prorrogado até hoje, o que se explica pelo mérito demonstrado da sua actividade humanitária e estritamente apolítica, no cumprimento da sua função de assegurar a protecção internacional para os refugiados e, também, de procurar soluções permanentes para os seus problemas, o que lhe valeu ganhar o Prémio Nobel da Paz em 1954 e em 1981.

No entanto, existem refugiados que não beneficiam da ajuda do ACNUR por estarem sob a protecção de outros órgãos ou instituições das Nações Unidas. É o caso, por exemplo, dos refugiados palestinianos para quem foi criado em 1949 (antes portanto da criação do ACNUR) o "Departamento de Socorro e de Trabalho das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina no Próximo Oriente" (UNRWA), cuja missão consiste em lhes prestar assistência material concreta: abrigos, víveres, vestuário, e para além de serviços médicos e de educação. Foi o caso também da "Agência das Nações Unidas para a reconstrução da Coreia", organização criada em 1954 na sequência da guerra travada naquele país.

Hoje encontramo-nos perante o desafio que se traduz pelo número global de refugiados que oficialmente recenseados em todo o mundo ultrapassa os vinte milhões, na sua maioria vivendo em condições sub-humanas. Como é sabido cerca de 80% provem de países do Terceiro Mundo, e desses, metade são oriundos de África, mais precisamente da Etiópia, do Sudão, da Somália, de Moçambique, da Libéria e mais recentemente do Ruanda, para apenas mencionar os casos mais relevantes.

Nos últimos anos, na sequência da desintegração da URSS e da Jugoslávia, a Europa encontra-se confrontada com mais de dois milhões de pessoas nessa situação ou seja cerca de 10% do número total de refugiados.

Para além dos órgãos atrás referidos há que salientar o esforço desenvolvido pela Amnistia Internacional desde a sua criação em 28 de Maio de 1961. O valor da sua intervenção tanto na denúncia como na tentativa de resolução dos atentados aos Direitos Humanos é demonstrado pela sua implantação e consequente acção a nível mundial, não obstante os permanentes ataques em inúmeros países a que são sujeitos os defensores daqueles Direitos.



EDUARDO SERRA

Psicólogo
antigo vogal da extinta Comissão Consultiva para os Refugiados
Lisboa, 7 de Novembro 1994