JOSÉ MENÉRES PIMENTEL





Pediram os organizadores desta colectânea que escrevesse algumas palavras sobre o Direito de Asilo, em particular no que toca à sua consagração e prática no nosso País.

Não estarei distante da verdade se interpretar este convite como dirigido ao órgão do Estado que neste momento tenho a ventura de ser titular. Deste prisma se deve ler o que segue.

O Provedor de Justiça é um órgão especialmente dedicado à protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos, com ênfase nas suas relações com entidades dotadas de autoridade pública. As atribuições que a Constituição lhe confere permitem a existência de um núcleo de influência, de actuação informal, dotado de poderes persuasórios da Administração Pública, sem desmerecer a eficácia pedagógica junto do conjunto dos cidadãos.

Contrariamente à ideia muito vincada na opinião pública, não se trata de um Advogado do Cidadão, em sentido genérico; ao Provedor de Justiça cabe defender só e exclusivamente as posições que considere correctas, quer em sede de legalidade estrita, quer em sede de justiça material, no que, aliás, é a sua maior virtualidade.

Com esta advertência, julgo que o leitor poderá interpretar melhor qual a posição do Provedor de Justiça quanto ao direito de Asilo.

Como é sabido, o quadro bastante liberal consagrado pela nossa Constituição não é privilégio dos cidadãos nacionais. Pelo princípio da equiparação o Provedor de Justiça não é um Provedor de portugueses mas sim da pessoa humana.

Isto não pode levar a um desconhecimento do papel que tem na Comunidade organizada em Estado. Na medida em que os valores humanistas e solidaristas permeiam a Ideia de Direito contida na Constituição, aí estará o Provedor de Justiça e aí deverão estar todos os órgãos do Estado.

Separo duas vertentes na discussão do direito de Asilo: o seu uso e o seu abuso. A Constituição apenas confere este direito a quem seja ameaçado ou alvo de perseguição por motivos que a própria Lei Fundamental considera como nobres, tal como a democracia e os direitos do Homem. Sem prejuízo de alargamento deste direito, expressamente permitido pela leitura constitucional, julgo que é neste quadro que nos devemos mover, sob pena de perversão do instituto.

Quanto aos que solicitam o direito de asilo, fundados sinceramente em motivações como as descritas, sou de opinião que é necessário melhorar a celeridade das respostas da Administração aos pedidos que lhe são formulados, facilitando, na exacta medida em que a situação concreta o exija, as formalidades probatórias necessárias. A um perseguido político não se pode exigir uma comprovação oficial dessa perseguição, salvo por meios indirectos.

Noutra perspectiva, esta humanitária, deverão ser proporcionadas ao candidato as condições mínimas de subsistência enquanto o processo não chega a uma resolução final.

A problemática do direito de Asilo tem, nos últimos anos, aparecido como intrinsecamente ligada à questão da imigração e suas formas de controlo. A isto chamo, como acima disse, o abuso do direito de asilo.

Quer vinda de regiões da Europa atingidas pelas vicissitudes políticas e económicas da última década, quer de zonas do Terceiro Mundo, de modo especial da África subsaariana, um grande número de seres humanos tenta, no que aliás não é mais do que uma aspiração legítima, melhorar o seu nível de vida, fugindo às regiões onde a miséria e, quase sempre, o totalitarismo persistem em não abandonar as suas presas. O ancestral medo do Outro, a eterna negação da relação pacífica como raiz e finalidade da existência humana, levam a que a solidariedade em que julgávamos fundar as nossas sociedades estremeçam perante quem nos bate à porta.

Essa emigração económica, conjugada com um período de recessão, fez explodir, como é do conhecimento geral, uma multiplicidade de manifestações, mais ou menos organizadas, de índole racista. No seu princípio e no seu fim, temos o crescimento acima apontado das organizações de carácter xenófobo.

A existência de realidades estaduais pluri-nacionais e pluri-étnicas, resultantes de uma história que a cegueira dos Homens pretendeu ignorar nos últimos cem anos, fez-se notar, da forma exemplar, gritante e sangrenta, que nos acomodámos a ver no banho de sangue e destruição que está a ser a reformulação do que era a Jugoslávia. A Croácia, primeiro, e a Bósnia-Herzegovina, depois, levantam velhos fantasmas que o optimismo contemporâneo julgara resolvidos.

É aqui que o delicado problema do direito de asilo e das circunstâncias em que é ou não de alargá-lo ao chamado asilo económico, se levanta em todas as sociedades do chamado Primeiro Mundo, sem escolher continentes.

Qualquer intervenção menos cautelosa arriscar-se-á a causar mais mal que bem, prejudicando afinal todas as partes interessadas, as comunidades receptoras e os imigrantes. Friso, neste ponto, que não há repressão que resulte se não for acompanhada de um grande e aturado labor a nível de medidas preventivas, nomeadamente, através da educação e da mudança de mentalidades e eliminação das causas profundas que justificam e induzem o actual estado de coisas. Não basta ao Estado assumir como possível o que as paixões humanas tornam impossível. Enquanto existirem problemas sociais graves como o desemprego e o consumo de estupefacientes, será ilusório imaginar-se a construção de uma sociedade em que o Outro, o Estranho não seja apontado como responsável. Obviamente que, quanto mais não seja por facilidade, tudo tenderá a que tal suceda.

Não através de políticas arrojadas, por generosas que sejam, que se tornará possível, em equilíbrio, alterar duradouramente o actual estado de coisas. Não descendo ao plano das consciências, esse por natureza apenas acessível a longo prazo através de porfiada insistência a nível educativo, o atávico medo ao Estranho e recusa de quem é exterior ao Grupo só poderá ser ultrapassado por intermédio de políticas de desenvolvimento integrado, que tornem menos premente a emigração por motivos económicos (por outras palavras, que a tornem mais uma opção e menos um acto de desespero) e com a criação de estruturas sociais e económicas no país de acolhimento que impeçam o alvorecer de quaisquer ressentimentos ou sentimentos de exclusão.

Só eliminando as causas se poderá almejar eliminar os efeitos: "O Desenvolvimento é o novo nome da Paz". Estas palavras proféticas ressoam há três décadas e sua antinomia parece estar em deflagração iminente.

Temos que construir sociedades em que gradualmente, se alcance não a uma assimilação igualitária, estéril e viciada, mas sim a uma coexistência de várias comunidades e várias culturas num mesmo espaço, em condições de igualdade, liberdade e respeito mútuo.

Em síntese, na salvaguarda da Justiça a legalidade vigente deve obedecer aos seguintes critérios:

A autoridade do Estado e o Bem da Comunidade não são antagonistas do respeito pelos Direitos do Homem e pela salvaguarda do valor da Solidariedade, tão caros ao que proclamamos como nosso fundo cultural.

Lisboa, 15 de Novembro de 1994


JOSÉ MENÉRES PIMENTEL

Provedor de Justiça