MARIA TERESA ABRANTES P. B. ÁVILA
OS REFUGIADOS E OS DIREITOS HUMANOS

Existem no mundo 100 milhões de pessoas que vivem fora do seu País de origem, dos quais, 90% procuram ASILO em Países em desenvolvimento e não na Europa. (1)

Ao longo de 1994 e até 30 de Outubro, em Portugal, (País de emigrantes e de migrantes ao longo da sua História secular) foram solicitados 520 pedidos de ASILO, o que significa que 520 indivíduos estrangeiros, solicitaram, ao abrigo da Convenção de Genève de 1951, a protecção do Governo Português. (2)

Normalmente esta situação de "pedido de Asilo" é realizada por alguém que se candidata a ser um REFUGIADO e acontece por cinco razões, todas elas fundamentadas em "MEDO de PERSEGUIÇÃO": (1)

Portugal, ratificou, publicando 30 anos depois, em 9 de Março de 1978, no Diário da República, a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, proclamada nas N.U. em Dezembro de 1948. E isto só foi possível, 4 anos depois do 25 de Abril de 1974, em que conquistámos a Liberdade e se iniciou um regime Democrático e de Direito. (3)

A Constituição da REPÚBLICA PORTUGUESA de 2 de Abril de 1976, baseada na DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM é das mais avançadas na Europa e é clara quanto à defesa da Pessoa Humana, logo no:

Assim, interrogo-me como é possível, de 520 pedidos de ASILO, só 4 terem sido logo aceites dentro de um Processo Normal (Artigo 13 da Lei de Asilo) e assim terem tido acesso a uma autorização de residência provisória que lhes permitiu um apoio da Segurança Social e do ACNUR? (5).

E os outros 516 indivíduos que solicitaram Asilo ?

Estes foram abrangidos pelo Processo Acelerado (Artigo 19 e Artigo 20 1 a 5). Na reanálise destes Processos a 40 indivíduos foi-lhes concedida a autorização de residência.

Enquanto se reexaminam os Processos Acelerados os candidatos "NÃO EXISTEM, NÃO PODEM EXERCER UMA ACTIVIDADE REMUNERADA, NEM TÊM APOIO DE NENHUM ORGANISMO OFICIAL".

É esta a Sociedade Justa, Livre e Solidária referida no Artigo 1.º da nossa Constituição, que estamos a construir ? Os candidatos a ASILO, são indivíduos sofridos, perseguidos, que se viram forçados a deixar o seu País, perderam a sua Nacionalidade de origem, as suas raízes e obrigados a refazerem a sua vida, longe, noutro País,onde terão o embate, para além da burocracia da legalização, o medo de enfrentar a Polícia, a dificuldade de dominarem uma língua estrangeira e a incerteza de serem bem acolhidos, de terem que responder à eterna pergunta "De onde vem? O que está aqui a fazer no meu País ?" (1)

"Toda a gente, seja em que País for, precisa de "estar em casa", em algum lugar. Vivendo muitas vezes desde o seu nascimento em países onde a sua aparência física não está alinhada com a norma, eles sentem-se excluídos, muitas vezes com estas perguntas, e por vezes as suas reacções violentas e exasperadas surpreendem as pessoas!" (1). Mas será que não se compreende esta situação ? Nesta procura de "uma casa onde possam viver", mais uma vez há o medo de serem excluídos... a Sociedade de Consumo, e de Competição não tem em conta os frágeis e os desenraizados!...

Qual é a sensibilidade dos Serviços que acolhem os Migrantes e os Candidatos a Asilo, quanto ao que está prescrito na Constituição da República Portuguesa, concretamente, no:

e ainda:

e ainda:

E o que se pode fazer ?

Portugal, que durante os anos 60, tantos jovens teve como refugiados políticos, solicitando asilo nos Países Nórdicos, Bélgica, França e Holanda, por causa da Guerra Colonial, não poderá, agora, "ser solidário", partilhar, com os que nos solicitam, a nossa Solidariedade ?

Sobretudo com os povos Africanos de expressão Portuguesa, que, por não serem da U.E., logo são "barrados" no aeroporto, pela muralha de SCHENGEN!

A U.E. é um sonho que se vai realizando, uma Europa sem fronteiras, em que os cidadãos se movimentam livremente... mas atenção !... A Europa das grandes civilizações não pode fechar-se sobre si mesma, tem que continuar as suas "trocas", as suas "rotas", e abrir-se aos que a rodeiam... Estabelecer "laços" que promovam os Países em vias de desenvolvimento. Estender "pontes" com os Países de Leste, e, da Europa Central que descobrem o sentido da Liberdade e o gosto pela democracia. Redescobrir a África do Magreb à África Central, que há 5 séculos descobriram !

A Europa e Portugal na Europa, não se podem proteger pela "Exclusão e Violência" da muralha que protege a U.E., mas antes, pela abertura e o acolhimento dos outros que apelam à nossa Solidariedade, voltando a viver na Multiculturalidade.


Lisboa, Novembro de 1994



MARIA TERESA ABRANTES P. B. ÁVILA

Presidente da Associação de
Profissionais de Serviço Social





Bibliografia

  1. Desdobrável sobre "Acesso à Europa" Direitos Humanos - Migrantes, Refugiados à procura de Asilo e Deslocados - A.C.Refugiados. - ONGS - 1990
  2. Convenção de Genève - Decreto-Lei n. 43201 de 1 de Outubro de 1960
  3. Ratificação da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10 de Dezembro de 1948 - Diário da República - 1 Série - n. 57 de 9 de Março de 1978
  4. Contituição da República Portuguesa - 2 Revisão 1989 - Edição Quid Juris - Sociedade Editora
  5. Lei do Direito de Asilo - Lei 70/93 de 29 de Setembro de 1993 - D.R. n. 229 - 1 Série A de 29/9/93.