MARIA TERESA TITO DE MORAIS MENDES
"ASILO EM PORTUGAL"

O tema "Refugiados" é um dos assuntos mais silenciado na sociedade portuguesa. A fuga e o exílio de 20 milhões de refugiados espalhados pelo mundo é uma consequência trágica da incapacidade ou da recusa dos seus governos de se responsabilizarem pelo respeito dos direitos humanos e pela segurança dos indivíduos no seu território. Nos últimos tempos assiste-se aos movimentos de populações deslocadas vítimas de conflitos armados, violência generalizada, violações graves dos direitos humanos e também de catástrofes naturais nos seus próprios países.

A Europa em geral, e Portugal em particular, não vive esta tragédia com a mesma intensidade que outras zonas geográficas do mundo.

É necessário complementarizar esta reflexão intelectual com a dimensão prática. Há que reconhecer uma falta de reciclagem dos instrumentos jurídicos, que se tornaram incapazes perante os novos problemas. Não existe um desenho jurídico para as pessoas que buscam refúgio sem serem estrictamente "refugiados".

Os requerentes ao asilo não param de chegar, sejam provenientes de países europeus sejam vindos de outros continentes, pondo a capacidade de acolhimento dos governos à prova, assim como as estruturas jurídicas e administrativas, em numerosos casos, a paciência e a boa vontade dos países envolvidos. As migrações, o desemprego, bem como as dificuldades económicas, sem esquecer o ressurgimento de sentimentos xenófobos, não cessam de pesar na instituição do asilo, crucial para a protecção dos refugiados.

Segundo a "Nota sobre a Protecção Internacional" apresentada pelo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados na quadragésima quinta sessão do Comité Executivo do Programa do Alto Comissário:

Ameaçados pela violência ou pelas violações dos direitos humanos nos seus próprios países, os refugiados podem ver-se confrontados com novos perigos no caminho para o país de refúgio, sem esquecer o risco de serem devolvidos na fronteira, ou mesmo antes. Mesmo depois de ter sido admitido no país de asilo, o refugiado pode ter que enfrentar problemas de violência, de criminalidade, de abuso de poder, de intolerância, presentes em graus variados em todos os países, mas aos quais o estrangeiro sem papéis se encontra muito mais exposto. Ele, ou ela, tem necessidade absoluta de direito à segurança da sua própria pessoa, incluindo a protecção contra ser devolvido ao seu país de origem onde a sua vida e liberdade podem estar em perigo. Para sobreviver no país de asilo, o refugiado deve igualmente beneficiar de meios de subsistência, bem como de estruturas de acolhimento, de cuidados de saúde e de outros serviços de base.

O objectivo global da protecção internacional encontra-se resumido no preâmbulo da Convenção de Genebra de 1951: "Assegurar aos refugiados o exercício dos mais amplos direitos humanos e das liberdades fundamentais" em que todos os "seres humanos, sem excepção, devem gozar". A protecção internacional baseia-se nos princípios dos direitos humanos.

Em Portugal, o número de pedidos de asilo sofreu um acréscimo considerável tendo em 1993 atingido os 1 659 e até 30.10.94 registaram-se 504 pedidos. No entanto, comparado aos outros países europeus é ainda um número bastante reduzido. Na Alemanha pediram asilo 322 842 pessoas; 37 581na Suécia, 27 564 na França, 26 882 na Bélgica, 22 370 no Reino Unido, 14 347 na Dinamarca e 12 615 na Espanha.

Segundo informação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de 17.02.94 existem 475 refugiados reconhecidos em Portugal.

Foram efectuados pelo Conselho Português para os Refugiados desde 1 de Janeiro até 30 de Junho de 1994 - 648 atendimentos (candidatos ao asilo, refugiados reconhecidos, candidatos recusados e outros), número que se reporta ao atendimento conjunto - área jurídica e social.

O papel a desempenhar pelas ONGs neste mundo em mutação é determinante, particularmente a necessidade de estabelecer um equilíbrio entre a sua capacidade operacional e a aptidão ou requesitos necessários para formular políticas apropriadas.

Nos anos 80, as ONGs conheceram um notável recrudescimento em toda a Europa, tornaram-se mais activas e acérrimas defensoras dos Direitos Humanos, tornaram-se economicamente mais fortes e são actualmente os "parceiros operacionais" do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e de outros Organismos Internacionais.

Só em 1991, é que foi criado o Conselho Português para os Refugiados (CPR) vocacionado essencialmente para os Refugiados. É uma Organização Não Governamental sem fins lucrativos, independente e pluralista, inspirada numa cultura humanística de tolerância e respeito pela dignidade dos outros povos.

Devido ao número de pessoas que procuram asilo, o princípio da tolerância dos procedimentos e das práticas de asilo está atingido, e é a instituição de asilo propriamente dita que está posta à prova.

As questões relativas às migrações e aos refugiados tornam-se um elemento cada vez mais importante e essencial na elaboração de uma ordem mundial nova, mais aberta e mais justa.

É necessário encontrar uma nova maneira de encarar as políticas de asilo.

A política adoptada é cheia de contradições.

As bases da solidariedade e a ajuda internacional ficaram abaladas por todo o lado. É neste campo difícil que devemos reflectir e propôr para os refugiados uma nova estratégia que, mesmo sendo ambiciosa, está longe de ser executada.

O que mais nos preocupa relaciona-se com a violação de certos direitos fundamentais, nomeadamente no que se refere ao pedido de asilo.

Ninguém nega o direito de pedir asilo.

Mas as medidas nacionais que foram tomadas e as Convenções e os Acordos supranacionais adoptados criam uma situação na qual será de facto muito difícil exercer esse direito nas Nações industrializadas do Norte.

Nenhum raciocínio económico, social ou histórico pode ignorar o facto que 2/3 da população mundial vive na pobreza, nem que essa pobreza se torne um terreno fértil para actos de intolerância, totalitarismo e guerra.



MARIA TERESA TITO DE MORAIS MENDES

Presidente da Direcção do C.P.R.