SARA AMÂNCIO
REFUGIADOS

A Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção de Genebra de 1951 ao reconhecerem a todos, em caso de perseguição por motivos políticos ou económicos, o direito ao asilo vieram dar verdadeira dimensão à liberdade da pessoa humana. Ter acesso a um lugar para viver, ao refúgio, não é um direito menor para a humanidade. Antes constitui um dos principais valores da cidadania.

A perseguição política ou a carência económica podem criar as condições para o abandono da "terra", do país, do meio familiar e conhecido. Com tudo o que a "fuga" implica de insegurança, de "salto" no desconhecido, de solidão e desespero.

Os portugueses conheceram bem ambas as razões de fuga. Uns saíram para evitar a prisão ou a participação na guerra colonial, outros procuraram fora da sua terra, o trabalho e os meios de subsistência que um regime arcaico e depauperado lhes negava.

No decorrer da década de 60, chegaram a França milhares de refugiados que procuravam um país de acolhimento que lhes permitisse viver ao abrigo de perseguições, da carência ou de ambas.

No caso concreto dos refugiados políticos, à chegada a Paris dirigiam-se a instituições, como a OFPRA (organização francesa de apoio a refugiados e apátridas), que se encarregavam de organizar o seu processo de legalização. Eram acolhidos com dignidade; numa base de confiança nas suas declarações, que podiam documentar com maior ou menor facilidade, conforme as circunstâncias da sua fuga; sempre com grande respeito pelos seus direitos de cidadãos ou cidadãs.

Se é certo que o combate político confere grande determinação e coragem a quem tem, pelas suas ideias e valores, de procurar o seu rumo num país diferente, não é menos verdade que a carência, a falta de trabalho remunerado e de meios de subsistência, é capaz de transmitir força para enfrentar um meio diferente, uma língua desconhecida, uma organização política e social igualmente a descobrir.

Após Abril de 1974 a situação dos portugueses obrigados ao refúgio alterou-se radicalmente. Portugal veio a reconhecer na sua Constituição os direitos fundamentais que garantiam o exercício pleno da cidadania, ao mesmo tempo que consagrava, em legislação própria, a forma de exercício do direito ao asilo, de acordo com os princípios da Convenção de Genebra e do seu Protocolo Adicional (publicado em Abril de 1975). Apesar de continuar a ser este o quadro essencial de referência do estatuto do refugiado e do apátrida, continuam por adoptar, pelo governo português, um conjunto de medidas de apoio social e de integração, que permitam, de forma consolidada, dar resposta aos novos desafios das migrações.

A evolução dos países em desenvolvimento, com aumentos populacionais não acompanhados de medidas conducentes à criação de riqueza suficiente e igualmente distribuída por todos, veio criar pressões migratórias sem precedentes.

Também os baixos preços das matérias primas de que esses países são fornecedores tradicionais, a globalização da economia e dos mercados acompanhada da deslocalização de actividades que constituíam fonte de trabalho e de rendimentos, a escassez de certos recursos essenciais como a água e produtos agrícolas, acompanhada de desequilíbrios ambientais, desertificação e modificação das actividades tradicionais das populações contribuiram para o aumento dos fluxos migratórios.

A existência de regimes ditatoriais, onde a participação e a afirmação de cidadania a nível institucional é nula ou apenas simbólica, cria situações de perseguição política, muitas vezes étnica, obrigando à fuga dos elementos mais activos, como única forma de evitar a prisão e até a perda da vida.

Recentemente, a alteração política dos regimes dos países da Europa de Leste, com abertura das fronteiras e alteração do quadro económico instalado há largos anos, veio criar enormes desequilíbrios da estrutura social, que teve como consequência a procura de outros destinos por números significativos da população.

Este panorama, embora muito mais publicitado, não é historicamente novo. Basta pensar nas migrações de população dos arquipélagos atlânticos no princípio deste século e do norte e centro do país nos anos 60, para referir apenas que afectaram pessoas de nacionalidade portuguesa.

Mas o momento político actual, coincidente com as crises económicas e sobretudo com o aumento do leque de rendimentos de alguns países desenvolvidos, veio criar uma aceitação por largas camadas da população de propostas políticas que se baseiam na responsabilização dos emigrantes e refugiados pela pauperização de alguns sectores sociais dos países de acolhimento, pela ameaça à identidade cultural, e até pelos riscos de desequilíbrios demográficos.

São riscos graves que os regimes democráticos correm, precisamente pela bondade dos pressupostos da igualdade em que se baseiam. E que exigem uma intervenção de pedagogia política continuada, de medidas de discriminação positiva e prevenção da exclusão, dirigida aos refugiados mas também aos cidadãos dos países de acolhimento, precisamente para evitar as reacções primárias de racismo e xenofobia tão sabidamente exploradas pelas forças anti-democráticas.

O desenvolvimento de políticas de acolhimento para os casos comprovados de perseguição política, acompanhadas de apoios dignificantes dos cidadãos refugiados, onde a sociedade civil local seja envolvida, nomeadamente através das suas organizações de solidariedade social, é mais rica de pedagogia política e de convite à tolerância do que a prática obsessiva de "fecho das fronteiras" e recusa do outro, recusa do diferente.

Igualmente, é necessário divulgar as políticas e empenhamento da sociedade no apoio dos Estados a países em desenvolvimento, que poderão contribuir para a melhoria de condições de vida dos seus habitantes e, quantas vezes, para o estímulo na participação na vida pública, com eventuais alterações nos regimes desses países.

A recusa dos países ricos e industrializados em comparticipar com a percentagem dos seus Produtos Internos Brutos acordada internacionalmente, terá, a prazo, efeitos negativos mais fortes do que os eventuais efeitos imediatos no seu bem estar. Esta posição, partilhada em vários foruns internacionais, continua a ser adiada pela ausência de articulação dos níveis económicas e financeiros com o social e cultural. Com riscos, eventualmente irreversíveis, sobre a organização política que os países mais desenvolvidos têm acarinhado e desenvolvido: a democracia. E a liberdade e a democracia são valores universais que as fronteiras não podem coarctar.



SARA AMÂNCIO

Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa