O ASILO EM PORTUGAL

VOLUME II



ÍNDICE

Mensagem do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

I Artigos de Opinião
Abel Campos
António Filipe
António Payan Martins
João Silva
José Barros Moura
Luise Drüke
Maria Beatriz Rocha-Trindade
Susana Carvalho Amador

II Instrumentos de Carácter Universal
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (16/12/66 e Protocolo correspondente)
Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais (16/12/66 Refugiados)
Estatuto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
Declaração das Nações Unidas sobre o Asilo Territorial (14/12/67)
Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas (28/09/54)
Conclusões Adoptadas pelo Comité Executivo do Alto Comissariado das Nações Unidas sobreProtecção Internacional de Refugiados
Nº. 06 - Princípio de Non-Refoulement
Nº. 08 - Determinação do Estatuto de Refugiado
Nº. 15 - Refugiados sem País de Asilo
Nº. 24 - Reagrupamento Familiar
Nº. 39 - Mulheres Refugiadas e Protecção Internacional
Nº. 47 - Crianças Refugiadas

III Instrumentos de Carácter Regional
Convenção da Organização de Unidade Africana (OUA) que rege os aspectos específicos dos problemas dos Refugiados em África (10/09/69)
Declaração de Cartagena (19 a 22/11/84)

IV Instrumentos de Carácter Europeu (Conselho da Europa)
Declaração relativa ao Asilo Territorial
Recomendação Nº. 787, de 1986
Recomendação Nº. 293, de 1961
Tratado de Maastricht, adoptado a 11/12/91 (Entrada em vigor a 01/11/93 - Artigos K1 a K9)
Resolução relativa a uma abordagem harmonizada das questões referentes aos países terceiros de acolhimento (Resolução de Londres - 01/12/92)
Resolução relativa aos pedidos de asilo manifestamente infundados (Resolução de Londres - 01/12/92)
Resolução sobre as garantias mínimas nos processos de asilo (21/06/95)

V Legislação Portuguesa
Decreto-Lei Nº. 97/77, de 17 de Março (Relativo ao trabalho de estrangeiros)
Decreto Regulamentar Nº. 43/93, de 15 de Dezembro (Regulamenta o Decreto-Lei Nº.o 59/93, de 3 de Março)

VI Conclusões do Congresso Internacional do CPR (Refugiados Fortaleza Europeia: Exclusão ou Direito e Solidariedade?, realizado na Fundação Calouste Gulbenkian a 6 e 7 de Dezembro de 1994)
Mensagem de Abertura Dr.ª Maria de Jesus Barroso Soares
Conclusões do Grupo de Trabalho I: Protecção Jurídica dos Refugiados Quadros Legais Nacionais e Internacionais
Conclusões do Grupo de Trabalho II: Formas e Meios de Assistência Eficazes: Centros de Acolhimento, uma solução?
Conclusões do Grupo de Trabalho III: A Cobertura dos Media no tocante à Problemática do Direito de Asilo: A situação em Portugal

VII Direito de Asilo em Portugal (Documento de Trabalho)
Documento de Trabalho Conjunto da Reunião Internacional de Especialistas sobre o Direito de Asilo em Portugal (29/06/95, pelo ACNUR e o Governo português, em cooperação com o CPR)

VIII Conferência Intergovernamental de 1996 (CIG 1996 Conclusões da Mesa Redonda, realizada na Cruz Vermelha Portuguesa a 17 de Outubro de 1995)
Conclusões da Mesa Redonda do ACNUR sobre a Conferência Intergovernamental de 1996 (CIG 1996) Revisão do Segundo e Terceiro Pilar do Tratado da UE e uma primeira reflexão para a revisão da Lei do Asilo em Portugal

IX Anexo
Requerentes de Asilo em Portugal (Gráfico) 1995