Susana Carvalho Amador

A DETERMINAÇÃO DO ESTATUTO DE REFUGIADO EM CASOS ESPECIAIS:
AS MULHERES E AS CRIANÇAS


I INTRODUÇÃO
II AS MULHERES E O ASILO
III OS MENORES E A DETERMINAÇÃO DO ESTATUTO
IV CONCLUSÃO




I - INTRODUÇÃO



II - AS MULHERES E O ASILO



III - OS MENORES E A DETERMINAÇÃO DO ESTATUTO



IV - CONCLUSÃO



Susana Carvalho Amador

Jurista
Ex-Consultora Jurídica do ACNUR e CPR


  1. A Convenção de Genebra de 28/07/1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados foi aprovada para adesão pelo Decreto N.ºº 43 201, de 1/10/1969, publicado no Diário do Governo, I Série, N.ºº 229, de 1/10/1960.
  2. Protocolo de Nova York, de 31 de Janeiro de 1967, adicional à Convenção de 1951, aprovado para adesão pelo Decreto N.ºº 207/75, de 17 de Abril de 1975, publicado no Diário do Governo N.ºº 90, de 17/04/1975
  3. Vd. Conclusões do Comité Executivo do ACNUR sobre Mulheres: Conclusões N.ºº 39, de 1985, N.ºº 54, de 1988, N.ºº 60, de 1989 e N.ºº 64, de 1990.
  4. Resolução de 13 de Abril de 1984, Publicação CE de 1/07/1984
  5. A Resolução da União Europeia de Junho de 1995, sobre Garantias Mínimas nos Processos de Asilo, estabelece regras especiais para as Mulheres e Menores, estipulando no seu último parágrafo que esta resolução deverá ser incorporada na legislação Nacional até 1 de Janeiro de 1996.
  6. Vd. Conclusão da Excom N.ºº 47, de 1987 e Conclusão N.ºº 59 (Menores).
  7. Vd. parágrafos 26 e 27 da Resolução da UE de Junho de 1995, sobre as garantias mínimas dos processos de asilo.