C. Exploração sexual e violência com base no sexo

1. Violência com base no sexo: uma arma de guerra

91. A violação é uma contínua ameaça para as mulheres e raparigas durante um conflito armado, assim como outras formas de violência com base no sexo, nomeadamente, a prostituição, humilhação e mutilação sexual, tráfico e violência doméstica. Enquanto abusos como o homicídio e a tortura são, desde há muito, denunciados como crimes de guerra, a violação tem sido relegada para efeito secundário da guerra, lamentável, mas inevitável. Actos de violência com base no sexo, em particular a violação, cometidos durante conflitos armados constituem uma violação ao direito humanitário internacional. Quando acontecem a nível maciço ou como uma questão política orquestrada, esta dimensão acrescida é reconhecida como um crime contra a humanidade, tal como sucedido na mais recente Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. No entanto, esforços recentes para condenar a violação como crime de guerra, vieram pôr em relevo as dificuldades existentes na aplicação dos direitos humanos e do direito humanitário internacionais.

92. Mulheres de todas as idades podem ser vítimas de violência num conflito, mas as adolescentes estão particularmente em risco por um conjunto de razões, designadamente o tamanho e a vulnerabilidade. A sua vulnerabilidade é ainda maior nalgumas localidades onde são consideradas como menos passíveis de serem portadoras de doenças transmissíveis sexualmente e do VIH/SIDA. Características como a etnicidade, classe, religião ou nacionalidade podem ser factores que determinam quais as mulheres ou raparigas que ficam sujeitas à violência. Mulheres e raparigas correm riscos em toda a parte, quer seja em casa, durante a fuga ou nos acampamentos para onde fugiram à procura de segurança. As crianças afectadas pela violência com base no sexo também englobam as que presenciaram a violação de um membro da família ou as que são condenadas ao ostracismo em virtude da agressão à mãe.

93. A maior parte das crianças vítimas de violência e abuso sexual são raparigas, mas os rapazes também são afectados e os casos de rapazes que foram violados ou forçados à prostituição são mal conhecidos. Na Bósnia e Herzegovina, filhos e pais foram forçados a cometer atrocidades sexuais uns contra os outros. Nalguns casos, rapazes traumatizados pela violência cometeram, subsequentemente, violência sexual contra raparigas.

94. A violação não é inerente ao conflito. Pode ocorrer ao acaso ou de forma não controlada devido a uma perturbação geral das fronteiras sociais e à licenciosidade facultada a soldados e milícias. No entanto, muito frequentemente, ela funciona como outra forma de tortura e é usada como uma arma táctica de guerra para humilhar e enfraquecer a moral do inimigo. Durante o conflito armado, a violação é usada para aterrorizar as populações ou para forçar os civis a fugir.

95. Muitas vezes, a violência com base no sexo é praticada no intento de depuração étnica através da fecundação deliberada. O Relator Especial sobre a situação dos direitos humanos no território da antiga Jusgoslávia considerou ser esse o caso na Bósnia e Herzegovina e na Croácia(21). Os milhares de mulheres coreanas forçadas a servir como escravas sexuais militares durante a Segunda Guerra Mundial é mais um exemplo da violação usada como arma de guerra(22).

2. Crianças vítimas de prostituição e exploração sexual

96. A pobreza, a fome e o desespero podem forçar as mulheres e as raparigas a entrar na prostituição, obrigando-as a oferecer sexo em troca de comida e abrigo, de salvos-condutos através da zona de guerra ou da obtenção de documentos ou outros privilégios para as próprias ou para as suas famílias. Têm sido traficadas crianças de situações de conflito para trabalharem em bordéis noutros países, transportadas, por exemplo, do Camboja para a Tailândia e da Geórgia para a Turquia. Em campos de refugiados no Zaire, a signatária pôde ouvir numerosos relatos de raparigas que tinham sido pressionadas pelas famílias para entrar na prostituição. De modo semelhante, em comunidades deslocadas no interior do Guatemala, alguns pais forçaram as suas filhas à prostituição. Outras raparigas fizeram-no na esperança de conseguirem maior protecção. Na Colômbia, por exemplo, tem-se conhecimento de raparigas que, com doze anos apenas, se submeteram às forças paramilitares como um meio de defender as suas famílias de outros grupos.

 97. Com o tempo, têm-se institucionalizado as diferentes formas de violência com base no sexo praticadas durante conflitos armados, uma vez que se mantêm intactas muitas das condições que criam a violência. As jovens que foram vítimas de prostituição pelos exércitos, por exemplo, podem não ter outra opção senão continuar depois do conflito ter cessado. Em Phnom Penh, o número de crianças vítimas de prostituição continua a subir, calculando-se que sejam vendidas 100 crianças por mês, por razões económicas.

98. As crianças podem também ser vítimas de prostituição após a chegada das forças de manutenção da paz. Em Moçambique, após a assinatura do tratado de paz em 1992, soldados da Operação das Nações Unidas em Moçambique (ONUMOZ) aliciaram raparigas dos 12 aos 18 anos à prostituição. Depois de confirmadas as alegações pela comissão de inquérito, os soldados implicados foram mandados para casa(23). Em 6 dos 12 estudos de países sobre a exploração sexual da criança em situações de conflito armado, elaborados para o presente relatório, a chegada das tropas de manutenção da paz está associada a uma rápida subida da prostituição de crianças.

99. A exploração sexual produz um efeito devastador no desenvolvimento físico e emocional. O sexo não desejado e inseguro pode resultar em doenças transmissíveis sexualmente e VIH/SIDA, as quais não afectam apenas a saúde imediata, mas também a futura saúde sexual e reprodutiva e a mortalidade. No Camboja, de acordo com um estudo elaborado para este relatório, calcula-se que 60% a 70% das crianças vítimas de prostituição são seropositivas. Não obstante, as raparigas adolescentes podem sofrer em silêncio após o trauma da exploração sexual; muitas vezes, elas temem represálias por parte daqueles que as agrediram ou a rejeição das suas famílias, sem contar com a tremenda humilhação e angústia pessoal, que leva muitas delas a encerrarem-se numa concha de dor e negação. A OMS observou que o risco de suicídio entre as vítimas de violação é elevado.

100. Quando a gravidez é forçada, a determinação acerca desta ser levada até ao fim depende de várias circunstâncias locais, nomeadamente o acesso e a segurança do aborto, sistemas de apoio à comunidade e os costumes religiosos e culturais existentes. No Ruanda, a signatária soube de relatórios contraditórios acerca do número de gravidezes que foram interrompidas ou levadas até ao fim, de casos de abandono ou de adopção.

101. Todas as mulheres e raparigas que dão à luz durante o conflito têm de lutar contra inesperadas consequências económicas e psicossociais, criando uma criança sem sistemas de apoio adequados. A deterioração das infra-estruturas da saúde pública reduzem o acesso aos serviços de saúde reprodutiva, tais como, planeamento familiar, tratamento de doenças transmitidas sexualmente e complicações ginecológicas, e cuidados de saúde pré-natal e após o nascimento.

102. As complicações na gravidez e no parto são especialmente possíveis nas crianças que têm crianças. Devido à sua imaturidade física, muitas grávidas adolescentes contraem infecções devido a abortos inacabados ou sem condições. As vítimas de violação repetida e as raparigas que deram à luz sem parteiras especializadas e sem condições higiénicas correm um maior risco de inflamações pélvicas crónicas e lesões musculares que podem resultar em incontinência. Sem cuidados médicos atentos, atempados e adequados, muitas destas vítimas morrem. Outras cometem suicídio devido à humilhação e vergonha que sentem.

 

3. Acabar com a impunidade

103. A falta de denúncia e condenação da violação em tempo de guerra deve-se parcialmente à sua indevida caracterização como atentado à honra ou ataque pessoal em vez de um crime contra a integridade física da vítima. O Tribunal Internacional, estabelecido para julgar os crimes de guerra cometidos na antiga Jugoslávia, indiciou oito pessoas com a acusação específica de violação e agressão sexual, apesar de se estimar em mais 20.000 o número de vítimas. Este fraco resultado vem pôr em destaque as dificuldades existentes na aplicação dos direitos humanos e do direito humanitário internacionais no respeitante à violação, dificuldades essas que aparecem reflectidas tanto na codificação como na interpretação do direito interno e, até mesmo, do direito internacional.

104. A vulgarizada prática de violação como um instrumento de conflitos armados e depuração étnica tem de terminar e os seus autores têm de ser condenados. O direito interno e internacional deve codificar a violação como um crime contra a integridade física do indivíduo, os Governos nacionais devem responsabilizar aqueles que cometeram violações em conflitos internos e reformular as suas legislações internas para tratar o carácter substantivo do abuso. A gravidez não desejada resultante de fecundação forçada deve ser reconhecida como uma ofensa distinta, proporcionando-se medidas correctivas apropriadas.

105. Os procedimentos e mecanismos para investigar, informar, condenar e remediar as violações baseadas no sexo devem ser, na sua totalidade, revistos e reforçados, garantindo a protecção das vítimas que participam violações. É encorajante que algumas organizações comecem a incluir pessoal treinado e qualificado no acompanhamento, investigação e operações de verificação dos direitos humanos internacionais, considerando as questões de violência com base no sexo de modo mais sistemático.

106. Como recomendado na Plataforma de Acção de Pequim, deve-se procurar o equilíbrio de sexos ao nomear ou promover candidatos para órgãos judiciais ou outros órgãos relevantes internacionais, inclusive os Tribunais Internacionais para a ex-Jugoslávia e Ruanda, o Tribunal Internacional de Justiça e outros órgãos relacionados com a resolução pacífica de litígios. Tanto os programas de recursos humanos na área jurídica como na área médica, inclusivamente o pessoal da assistência médica e de emergência, promotores da justiça, juízes, e outros funcionários sensíveis a crimes de violação, fecundação forçada e outras formas de violência em conflitos armados com base no sexo, devem ser treinados para que integrem no seu trabalho uma perspectiva específica com base no sexo.

 

4. Prevenir a violência com base no sexo

107. A prevenção da violência com base no sexo deve contemplar iniciativas destinadas aos militares, em particular, para a manutenção da paz das Nações Unidas. Os oficiais superiores muitas vezes fecham os olhos aos crimes sexuais daqueles que se encontram sob o seu comando, se bem que eles tenham de ser responsabilizados tanto pelo seu próprio comportamento como pelo dos homens que chefiam. Nos 12 estudos de casos sobre violência com base no sexo, elaborados para este relatório, constata-se que os principais autores de abuso e exploração sexual são as forças armadas das partes no conflito, quer governamentais quer de outros actores. O treino militar deve dar ênfase à sensibilização para a condição feminina, os direitos da criança e o comportamento responsável perante as mulheres e as crianças. Os infractores devem ser punidos pelos actos cometidos contra as mulheres e crianças.

 108. Outras medidas preventivas que incluem a construção de abrigos, água e serviços sanitários nos campos de refugiados, devem ser cuidadosamente planeadas para evitar que se criem oportunidades de agressão baseada no sexo contra as mulheres e crianças deslocadas. Em situações de conflito armado, toda a assistência humanitária deve prever programas de saúde reprodutiva e psicossocial baseados na comunidade. Deve ser dada grande prioridade às necessidades das crianças que tenham testemunhado ou tenham sido sujeitas a violência com base no sexo.

109. As respostas humanitárias têm sido manifestamente inadequadas. O ACNUR, no entanto, tem publicado linhas de orientação sobre prevenção e resposta à violência sexual contra refugiados e orientações sobre a avaliação e assistência às vítimas de trauma e violência. Tratam-se de esforços importantes para assegurar que os trabalhadores da ajuda de emergência estejam equipados para dar resposta às necessidades especiais das vítimas de violência sexual. Existem alguns programas eficazes, como o projecto no Quénia "Mulheres Vítimas de Violência". Este projecto foi iniciado pelo ACNUR, no seguimento de um grande número de violações cometidas por bandidos e pessoal da segurança local em campos de refugiados somalis, no nordeste do Quénia. Durante uma visita de trabalho à Bósnia e Herzegovina, a signatária visitou uma série de programas baseados na comunidade, como o "Bosfam" e o "Bospo" que dão apoio às mulheres, incluindo vítimas de violência sexual, para que retomem o controlo das suas vidas através de actividades em pequena escala geradoras de rendimentos. Contudo, programas deste tipo são raros. Para que sejam efectivos, devem proporcionar serviços integrados, incluindo a assistência económica e o apoio psicossocial e não devem identificar as mulheres publicamente como vítimas. Para que essas iniciativas possam ser bem sucedidas, a comunidade local tem de estar envolvida desde a concepção até à implementação das mesmas.

 

5. Recomendações específicas sobre a exploração sexual e a violência com base no sexo

110. A signatária apresenta as seguintes recomendações sobre a exploração sexual e a violência com base no sexo:

(a) Todas as respostas humanitárias em situações de conflito devem dar ênfase às necessidades especiais de saúde reprodutiva das mulheres e raparigas, incluindo o acesso a serviços de planeamento familiar, gravidez causada pela violação, mutilação sexual, nascimento prematuro do bebé ou infecções com doenças transmitidas sexualmente, incluindo VIH/SIDA. Igualmente importante, são também as necessidades psicossociais das mães que tenham sido sujeitas a violência com base no sexo e que necessitam de ajuda para criar as condições necessárias para o desenvolvimento saudável dos seus filhos;

(b) Todo o pessoal militar, inclusive o pessoal de manutenção da paz, deve receber instrução, integrada no seu treino, acerca das suas responsabilidades face às comunidades civis e, particularmente, no que se refere às mulheres e crianças.

(c) Devem estabelecer-se sistemas claros e facilmente acessíveis para participar os casos de abusos sexuais, quer entre a população militar quer civil;

(d) O tratamento da violação como crime de guerra tem de ser clarificado, condenado quer entre a população militar quer entre a população civil, e punido em conformidade. Devem tornar-se disponíveis medidas jurídicas e de reabilitação apropriadas, que reflictam a natureza do crime e os danos causados;

(e) Os campos de refugiados e pessoas deslocadas devem ser concebidos de forma a melhorar a segurança das mulheres e crianças. As mulheres devem também participar em todos os aspectos da administração do campo, mas, especialmente, na organização dos sistemas de distribuição e segurança. Deve mandar-se para o terreno um número cada vez maior de pessoal feminino como funcionárias de protecção e de aconselhamento;

(f) Em qualquer conflito, devem estabelecer-se programas de apoio às vítimas de abuso sexual e violência com base no sexo. Estes, devem proporcionar aconselhamento confidencial sobre um amplo conjunto de questões, nomeadamente dos direitos das vítimas. Devem também ser providenciadas actividades educativas e formação profissional.