111. A proliferação de armas ligeiras de todos os tipos tem causado um sofrimento indescritível a milhões de crianças apanhadas pelo conflito armado. Muitas destas armas têm um impacto devastador, não apenas durante o período do conflito, mas também nas décadas posteriores. As minas terrestres e engenhos por explodir constituem provavelmente um dos mais insidiosos e persistentes perigos. Hoje, as crianças de, pelo menos, 68 países vivem no seio da contaminação de mais de 110 milhões de minas terrestres. A acrescentar a este número, existem milhões de engenhos por explodir, bombas, projécteis e granadas que não explodiram no embate. Tal como as minas terrestres, os engenhos por explodir são considerados armas com efeitos indiscriminados, espoletadas por inocentes e transeuntes que de nada suspeitam(24).

112. As minas terrestres têm sido utilizadas em muitos conflitos desde a Segunda Guerra Mundial e, em particular, em conflitos internos. Só o Afeganistão, Angola e o Camboja, possuem juntos um total de, pelo menos, 28 milhões de minas terrestres e 85% das mortes causadas pelas minas em todo o mundo. Angola, com cerca de 10 milhões de minas terrestres, possui uma população de amputados de 70.000 pessoas, das quais 8.000 são crianças. As crianças africanas vivem no continente mais infestado de minas terrestres - existem cerca de 37 milhões de minas em, pelo menos, 19 países africanos - mas todos os continentes são, de alguma maneira, afectados(25).

113. As minas terrestres e os engenhos por explodir significam um perigo particular para as crianças, especialmente, porque as crianças são naturalmente curiosas e podem apanhar objectos estranhos que encontram. Dispositivos como as minas "borboleta", utilizadas extensivamente no Afeganistão pela antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, são coloridas de um verde brilhante e têm duas "asas". Apesar de não terem sido concebidos para parecerem brinquedos, estes dispositivos podem representar mais uma atracção mortal para as crianças. As crianças são também mais vulneráveis ao perigo das minas terrestres do que os adultos porque não reconhecem ou não conseguem ler as sinalizações de aviso. Mesmo que conscientes do problema das minas, as crianças pequenas podem não ser tão capazes como os adultos de as detectar: uma mina no meio da vegetação, claramente visível para um adulto, pode ser menos visível para uma criança pequena, cuja perspectiva se situa uns centímetros mais abaixo.

114. O risco para as crianças está ainda patente na forma como as minas e os engenhos fazem parte da vida quotidiana. As crianças podem estar tão habituadas às minas que se esquecem que são armas mortais. No norte do Iraque, sabe-se que as crianças usavam minas como rodas de camião de brinquedos e, no Camboja, foram vistas crianças a jogar "boules" com minas anti-pessoais B40, ou mesmo a iniciar a sua própria colecção de minas terrestres(26). Os perigos dos engenhos por explodir são muito semelhantes e, em muitos locais, estas armas são muito mais numerosas. Durante a sua visita de trabalho ao Camboja, a signatária observou que cada vez mais os civis utilizam minas e outros engenhos nas actividades do dia-a-dia, como a pesca, para guardar bens particulares e, até mesmo, para resolver disputas domésticas. Esta familiaridade entorpece a consciencialização do perigo que representam estes engenhos.

115. As vítimas das minas e de engenhos por explodir tendem a concentrarem-se entre os sectores mais pobres da sociedade, onde as pessoas enfrentam perigos todos os dias ao cultivarem os campos, ao tomarem conta do gado e ao procurarem lenha. Em muitas culturas, estas mesmas tarefas são desempenhadas por crianças. No Vietname, por exemplo, são as crianças mais novas que tomam conta dos búfalos de água da família que, frequentemente, pastam livremente em áreas cujo terreno foi minado ou que contêm bombas ou cartuchos por explodir. Muitas crianças pobres também trabalham como varredores de ruas. Numa aldeia em Moçambique, várias crianças juntavam sucata para vender no mercado local. Quando a levaram para o mercado e a colocaram numa balança, o metal explodiu, matando 11 crianças(27). As crianças-soldados são particularmente vulneráveis por serem frequentemente utilizadas para explorar conhecidos campos de minas. No Camboja, um levantamento efectuado nos hospitais militares sobre as vítimas de minas mostrava que 43% tinham sido recrutadas como soldados entre os 10 e os 16 anos.

116. A explosão de uma mina pode causar maiores danos no corpo de uma criança do que no de um adulto. As minas anti-pessoais são concebidas não para matar, mas para estropiar. Não obstante, até a mais pequena explosão de minas pode ser mortal para uma criança. No Camboja, em média, 20% das crianças feridas por minas ou engenhos por explodir morreram dos ferimentos(28). Para as crianças que sobrevivem, os problemas médicos relacionados com a amputação são muitas vezes graves, pois os membros de uma criança em crescimento crescem mais depressa do que os tecidos envolventes e exigem que se repita a amputação. Como crescem, as crianças precisam também regularmente de novas próteses. Para as crianças mais novas, isto pode significar uma prótese nova de seis em seis meses. O tratamento médico contínuo e o apoio psicossocial que os ferimentos das minas requerem, ficam extremamente dispendiosos para as famílias das vítimas e para a sociedade em geral. As raparigas são susceptíveis de receber ainda menos assistência médica especial e próteses do que os rapazes. Os encargos e as despesas com os cuidados de reabilitação devem ser considerados nos programas de recuperação e reintegração social.

117. Mesmo quando as crianças não são vítimas propriamente ditas, as minas terrestres e os engenhos por explodir têm um impacto avassalador nas suas vidas. As famílias que já vivem à beira da sobrevivência, frequentemente, ficam arruinadas economicamente devido aos acidentes com minas. Levantamentos no Camboja revelaram que 61% das famílias com uma vítima de minas a seu cargo ficaram endividadas devido ao acidente. Além disso, quando um dos pais é morto por uma mina, a perda da capacidade de trabalho pode enfraquecer substancialmente os cuidados e protecção prestados à criança. Um levantamento no terreno, efectuado no Afeganistão, referia que o desemprego nos homens adultos subiu de 6% para 52%, em consequência dos acidentes com minas terrestres.

118. As armas indiscriminadas atingem também a reconstrução e o desenvolvimento de um país. As estradas e os caminhos cheios de minas terrestres impedem o repatriamento seguro e o regresso das crianças refugiadas ou deslocadas e das suas famílias.

119. A protecção das crianças e de outros civis das minas terrestres e engenhos por explodir exige rápidos progressos em quatro principais áreas: a proibição de minas; remoção de minas que eventualmente eliminem o problema; programas de prevenção de minas que ajudem as crianças a evitar ferimentos; e programas de reabilitação que ajudem as crianças a recuperar. O Departamento de Assuntos Humanitários do Secretariado avançou com um conceito relativamente novo de remoção humanitária de minas. As Nações Unidas consideram que se atingem os padrões de segurança quando 99.9% da área se encontra livre de minas terrestres. A remoção de minas terrestres é um trabalho demorado e dispendioso: cada uma leva 100 vezes mais tempo a remover do que a colocar e uma arma que custa 3 dólares ou menos a fabricar pode, eventualmente, custar 1.000 dólares a remover. Os países mais contaminados pelas minas contam-se, geralmente, entre os países mais pobres do mundo, logo, com poucas possibilidades de que consigam financiar os seus próprios programas de desminagem. Só o Kuwait conseguiu destinar os recursos necessários à remoção de minas.

120. As Nações Unidas estão a dar resposta a este problema com o Fundo Voluntário para Assistência na Remoção de Minas. Até à data, de uma meta de 75 milhões de dólares, foram requeridos pelos países 22 milhões de dólares, tendo sido recebidos, até agora, 19.5 milhões(29). O Departamento de Assuntos Humanitários, como ponto de convergência, dentro do sistema das Nações Unidas, das actividades relacionadas com minas está a desenvolver esse Fundo de Assistência e piquetes de desminagem prontos a intervir, como instrumentos de resposta rápida para desenvolvimento dos programas nacionais. A protecção contra as minas terrestres é uma responsabilidade internacional partilhada e os seus custos devem ser suportados pelas companhias e pelos países que lucraram com o fabrico e a venda de minas.

121. Tem de ser dada maior atenção ao aumento da capacidade nacional para atacar as consequências das minas terrestres e engenhos por explodir. Isso requer um apoio financeiro sustentado para equipas de remoção de minas e programas de reabilitação médica. É essencial estabelecer e apoiar os mecanismos locais de coordenação, a troca aberta de informação e o desenvolvimento de mensagens consistentes sobre prevenção de minas. As equipas comerciais muitas vezes só limpam as estradas principais e, geralmente, seguem as prioridades do Governo central ou prioridades ligadas a negócios, como os aeroportos e trajectos de transporte comercial. Com demasiada frequência, são ignoradas as necessidades das crianças, ficando por limpar as áreas em volta das escolas e os caminhos rurais. A remoção de minas deve ser adaptada ao conhecimento e às prioridades locais. Na área da reabilitação médica, é essencial o desenvolvimento da capacidade local na produção de protéticos. Isso pode proporcionar oportunidades económicas para as vítimas e contribuir para o seu bem-estar psicossocial.

122. Os programas de prevenção de minas ajudam as pessoas a reconhecer e a suspeitar sobre quais as áreas minadas, explicando o que fazer quando se descobre uma mina ou quando ocorre um acidente. Estes programas têm sido levados a cabo numa série de países mas, para as crianças, não são tão eficazes como seria necessário, fazendo relativamente pouco uso de técnicas que interagem ou são concebidas para as necessidades de diferentes grupos etários. Muitas vezes, as equipas de prevenção de minas simplesmente entram na comunidade, apresentam a informação e partem - uma abordagem que não contempla as mudanças de comportamento que a comunidade afectada tem de efectuar para prevenir os danos. Os programas mais recentes têm sido preparados mais cuidadosamente, não informando apenas os participantes sobre as questões, mas tentando envolvê-los no processo de aprendizagem. Por exemplo, um novo programa desenvolvido por Save the Children Fund -US for Kabul (uma cidade com mais de 1 milhão de minas) dá ênfase ao envolvimento dos participantes, com abordagens de criança a criança, apresentações multimédia, desempenho de papéis, sobreviventes como educadores e criação de áreas seguras de recreio.

123. O enorme impacto das minas terrestres e os danos que continuam a causar muitos anos depois de implantadas tem estimulado uma campanha internacional para banir o seu fabrico e uso. Em 1992, uma coligação global de organizações não-governamentais criou a Campanha Internacional para Proibir as Minas Terrestres que, desde então, tem obtido progressos consideráveis. O Secretário-Geral tem defendido firmemente o fim do flagelo das minas terrestres e, na resolução 49/75 D, a Assembleia Geral apelou para a sua eventual eliminação. A UNICEF e o ACNUR têm adoptado políticas severas contra a realização de qualquer negócio com sociedades ou companhias subsidiárias que produzem ou vendem minas anti-pessoais. Presentemente, cerca de 41 países já referiram que defendem a proibição de minas terrestres e, alguns deles, já deram passos concretos para proibir o uso, produção e comercialização de armas, tendo começado a destruir os seus stocks. A signatária apela a todos os Estados que sigam o exemplo de países como a Bélgica e promulguem legislação nacional abrangente para proibição oficial das minas terrestres.

124. Muitos peritos jurídicos defendem que as minas terrestres já são uma arma ilegal nos termos do direito internacional e que deveriam ser proibidas porque são contrárias a dois princípios básicos do direito humanitário. Primeiro, o princípio da distinção, segundo o qual os ataques só podem ser dirigidos contra objectivos militares. As minas terrestres não distinguem os alvos militares dos civis. Segundo, o princípio do sofrimento desnecessário, segundo o qual, mesmo quando um ataque é dirigido contra um legítimo objectivo militar, não é um ataque legal se daí puderem resultar danos ou sofrimento excessivos para os civis. Assim, a utilidade militar de uma arma tem de ponderar o seu impacto na sociedade civil e a longa vida destrutiva de uma mina terrestre é manifestamente superior a qualquer utilidade imediata. Estes princípios do direito internacional consuetudinário aplicam-se a todos os Estados Partes.

125. O uso de minas terrestres encontra-se especificamente regulado pelo Protocolo II da Convenção sobre Proibições e Restrições no Uso de Certas Armas Convencionais que Podem Ser Consideradas Excessivamente Nocivas ou Terem Efeitos Indiscriminados. A pressão em todo o mundo resultante da Campanha Internacional para Proibir as Minas Terrestres levou à exigência da realização de uma conferência de revisão sobre a Convenção, a qual teve lugar de Setembro de 1995 a Maio de 1996. Embora se tenham verificado alguns progressos na revisão do Protocolo II da Convenção, a protecção jurídica que oferece fica muito aquém do mínimo necessário para proteger as crianças e as suas famílias. A signatária espera que na próxima conferência em 2001 se possa chegar a um acordo sobre a proibição total, pelo menos das minas anti-pessoais.

126. A signatária apresenta as seguintes recomendações sobre minas terrestres e engenhos por explodir:

(a) Os Governos devem promulgar de imediato legislação nacional abrangente proibindo a produção, utilização, comercialização e armazenamento de minas terrestres. Os Governos devem apoiar a campanha para proibição mundial, pelo menos das minas anti-pessoais, na próxima conferência de revisão da Convenção sobre Armas Convencionais em 2001. A fim de reduzir a ameaça dos engenhos por explodir, a conferência deve também elaborar propostas concretas sobre o impacto nas crianças de outras armas convencionais como, por exemplo, bombas "cluster" (cacho de explosivos) e armas de pequeno calibre;

(b) Nos relatórios enviados ao Comité dos Direitos da Criança, quando relevante, os Estados Partes devem informar sobre os progressos efectuados na promulgação de legislação abrangente. Mais ainda, devem informar quais as medidas tomadas para a remoção de minas e programas para promover a consciencialização das crianças sobre as minas terrestres e para reabilitação das crianças feridas;

(c) A remoção humanitária de minas deve ser estabelecida como parte integrante de todos os acordos de paz, incorporando estratégias para desenvolver a capacidade nacional na remoção de minas;

(d) Os Governos devem proporcionar recursos suficientes para apoiar a remoção humanitária de minas a longo prazo. Esses fundos devem ser fornecidos em termos bilaterais e através da assistência internacional, designadamente pelo Fundo Voluntário das Nações Unidas para Assistência na Remoção de Minas;

(e) Aos países e companhias que lucraram com a venda de minas deve ser-lhes especialmente exigido que contribuam com fundos destinados à remoção humanitária de minas e programas de prevenção de minas. Devem explorar-se medidas para reduzir a proliferação e comercialização de minas terrestres como, por exemplo, boicotes de consumidores.

(f) O Departamento de Assuntos Humanitários, a UNICEF, a UNESCO e ONGs envolvidas devem realizar acções de formação técnica sobre prevenção de minas. O objectivo destas acções seria ponderar as lições aprendidas, promover uma melhor prática dos programas de prevenção de minas centrados na criança e melhorar a coordenação e as avaliações preliminares e finais.