241. A reconstrução das sociedades dilaceradas pela guerra consiste numa tarefa imensa que não pode realizar-se somente aos níveis material, económico, cultural e político, mas também ao nível psicossocial. A reconstrução tem de contar com a criança, a família, a comunidade e o país. A necessidade de reconstruir não significa apenas voltar ao que as coisas eram, mas oferecer oportunidades de saltar para o futuro, mais propriamente, de seguir lenta mas firmemente o caminho do progresso. Os programas concebidos durante a reconstrução podem lançar os fundamentos para a protecção da criança e reforçar as infra-estruturas, em particular no que se refere à saúde a à educação. As crianças raramente são mencionadas nos planos de reconstrução ou nos acordos de paz, apesar das crianças estarem no centro da reconstrução.

242. Em parte, colocar as crianças no centro significa usar a juventude como um recurso. Os jovens nunca devem ser vistos como problemas ou como vítimas, mas como contributos-chave nas soluções de planeamento e implementação de longo prazo. As crianças com incapacidades, as crianças que vivem ou trabalham nas ruas e as crianças que estão em instituições devido ao conflito, devem tornar-se, todas, participantes essenciais no planeamento e na reconstrução pós-conflito. Em países que emergem do conflito, as agências como a OIT podem desempenhar um papel-chave através de programas de formação profissional e de empreendimento dirigidos aos jovens. A comunidade internacional tem uma importante responsabilidade, partilhando competências e conhecimentos técnicos, assim como recursos financeiros.

243. Os desafios que as comunidades enfrentam no esforço de reconstrução são enormes. Como consequência das políticas de terra queimada, frequentemente, as comunidades já pouco têm para reconstruir. Em muitos países, as minas terrestres restringem o uso de estradas e das terras agrícolas. O "ficar de fora dos doadores" pode deixar as populações a lutar pela sobrevivência, em particular se a assistência humanitária está mais estruturada de forma a encorajar a dependência do que a erguer a força e a integridade da família e da comunidade. Por estas razões, as sementes da reconstrução devem ser lançadas ainda durante o conflito. Especialmente para as crianças, a ajuda de emergência - investimento que garante a sua sobrevivência física e emocional - constitui também a base para o seu desenvolvimento a longo prazo. Neste sentido, as emergências e o desenvolvimento nunca devem ser arbitraria ou artificialmente separadas.

244. Tão assustadora como a reconstrução é a tarefa de restabelecer os meios de subsistência da família. O ACNUR e outros têm desenvolvido uma forma de assistência de reintegração conhecida como "projectos de impacto rápido". São projectos simples, de pequena escala, concebidos para funcionarem como ponte entre retornados e residentes, portadores de benefícios económicos e sociais imediatos e palpáveis. Envolvem a comunidade beneficiária na determinação das prioridades e na implementação. Uma das versões dos projectos de impacto rápido dá atenção especial às mulheres chefes de família, proporcionando-lhes empréstimos e créditos que lhes permitem formar cooperativas ou encetar pequenos negócios. Antes do conflito, as mulheres podem ter estado menos envolvidas na actividade económica do que os homens, mas os conflitos armados podem alterar completamente este aspecto. Estes projectos foram especialmente bem sucedidos na América Central. No entanto, nem todos os projectos de impacto rápido conseguiram envolver plenamente as comunidades locais e alguns foram criticados por consistirem em abordagens fixas e rápidas que não beneficiam a comunidade a longo prazo.

245. Estes programas de ligação são cruciais por propiciarem uma transição mais formalizada de uma fase de emergência para a fase de reconstrução de longo prazo. No Camboja, a signatária teve conhecimento que, na fase após a saída do ACNUR, houve uma lacuna no apoio a muitas crianças e famílias. O pessoal das agências argumenta que uma programação mais definida, usando princípios de desenvolvimento na fase de transição para a reabilitação iria promover a reconstrução de uma coesa rede de cuidados sociais para apoio às mulheres e crianças. Os memorandos de entendimento recentemente acordados entre agências, como o ACNUR e a UNICEF, devem ajudar a estabelecer directivas mais claras para a elaboração de planos de transição entre agências, mas esses planos têm de envolver diversas agências e ONGs.

246. A educação das crianças deve constituir uma prioridade em qualquer reconstrução. Para as crianças refugiadas é importante que os seus países de origem reconheçam a escolaridade que efectuaram no país de asilo. Para facilitar este processo, deve ser entregue aos estudantes a documentação adequada sobre os cursos e as qualificações. A recuperação e reintegração das crianças irá afectar o sucesso de toda a sociedade no retomar de um rumo mais pacífico. Em certa medida, o retomar de actividades diárias não violentas pode ser o início do processo de cicatrização e reconciliação nacional, mas as comunidades têm de dar passos concretos que mostrem às crianças o corte com a violência do passado. Na desmilitarização das comunidades, dissipar a cultura de violência que o conflito gerou tem de ser uma importante prioridade. Grupos de mulheres, grupos religiosos e a sociedade civil, todos desempenham papéis-chaves nesta área.

 247. Comissões para apuramento da verdade, comissões de direitos humanos e grupos de reconciliação podem constituir importantes veículos para sarar as feridas da comunidade. Até à data, 16 ou mais países em fase de transição do conflito organizaram comissões para apuramento da verdade como um meio de estabelecer a responsabilização moral, jurídica e política e mecanismos de recurso. Na África do Sul e na Guatemala, as comissões pretendem preservar a memória das vítimas, favorecer a observância dos direitos humanos e reforçar o processo democrático. Na Argentina, onde se supunha que os infractores iriam ser punidos, promulgaram-se, subsequentemente, amnistias perante a consternação da comunidade de direitos humanos.

248. É difícil, se não mesmo impossível, alcançar a reconciliação sem justiça. A signatária julga que a comunidade internacional deve desenvolver métodos mais sistemáticos para apreensão e punição dos indivíduos culpados de abusos dos direitos da criança. Se aqueles que se encontram a qualquer nível de comando político e militar não temerem vir a ser responsabilizados pelos crimes e serem sujeitos a condenação, pouca esperança há de restringir o seu comportamento durante os conflitos armados. Permitir que os autores de crimes beneficiem de impunidade só pode conduzir ao desprezo pela lei e a renovados ciclos de violência.

249. No caso de abusos gravosos, inclusive, mas não só, o de genocídio, o direito internacional pode ser mais adequado do que a acção nacional. Neste sentido, o Conselho de Segurança estabeleceu Tribunais Internacionais para punir os autores de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na ex-Jugoslávia e no Ruanda. A signatária congratula-se com estes tribunais, mas preocupa-a o facto de poderem não ter recursos nem poderes para atingirem os seus objectivos. Merecem maior apoio financeiro e um suporte político mais determinado. A signatária apoia a proposta de criação de um tribunal criminal internacional que disponha de um corpo de justiça permanente para julgar casos de genocídio e outras violações da lei internacional.

250. Um dos aspectos mais perturbadores e difíceis da participação das crianças nos conflitos armados consiste no facto de, manipuladas pelos adultos, poderem tornar-se autoras de crimes de guerra, inclusivamente de violações, homicídios e genocídios. Como no Ruanda, em 1996, em que foram detidas 1.741 crianças em condições terríveis. Destas, aproximadamente 550 tinham menos de 15 anos estando, por conseguinte, abaixo da idade de responsalidade criminal, segundo a lei ruandesa. O Governo do Ruanda transferiu a responsabilidade dos casos dos jovens com menos de 15 anos aquando do genocídio do Ministério da Justiça para o Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais. Foram subsequentemente transferidas para unidades de detenção estabelecidas recentemente e destinadas a jovens ou à comunidade em geral. Para as cerca de 1.191 crianças que estavam detidas e consideradas como criminalmente responsáveis, a UNICEF, através do Ministério da Justiça, presta assistência jurídica em sua defesa. Advoga também disposições especiais para o julgamento destes adolescentes. O dilema de tratar com crianças que são acusadas de terem cometido actos de genocídio é ilustrativo da complexidade de se ponderar culpabilidade, sentido da justiça da comunidade e "o melhor interesse da criança".

251. Contudo, a gravidade do crime em causa não é justificação para suspender ou limitar os direitos fundamentais e as salvaguardas legais concedidas às crianças ao abrigo da Convenção sobre os Direitos da Criança. Os Estados Partes devem estabelecer uma idade mínima abaixo da qual se presume que as crianças não têm capacidade para infringir a lei penal. Embora a Convenção não mencione uma idade específica, as Normas Mínimas Padrão das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil (Regras de Pequim) sublinham que essa idade não deve ser fixada a um nível demasiado baixo, tendo presente a maturidade emocional, mental e intelectual da criança. O Comité dos Direitos da Criança refere que a avaliação da responsabilidade criminal das crianças não deve basear-se em critérios subjectivos e imprecisos, tais como, o atingir da puberdade, idade de discernimento ou a personalidade da criança(41). As crianças que forem consideradas criminalmente responsáveis devem, tal como previsto no artigo 401 da Convenção, ser tratadas com dignidade e tendo em conta a sua reintegração social. Entre outras coisas, deve ser dada às crianças a oportunidade de participar nos procedimentos que a afectam, directamente ou através de um representante ou de um órgão apropriado, beneficiar de aconselhamento jurídico e de acção processual adequada. A privação da liberdade nunca deve ser ilegal ou arbitrária, devendo ser usada apenas como medida de último recurso. Em todas as instâncias, devem procurar-se alternativas aos cuidados institucionais.

252. A responsabilidade primária pelo acompanhamento e a acusação consistente das violações cabe às autoridades nacionais do Estado em que ocorreram as violações. A procura da justiça após o conflito depende grandemente do ambiente social e político existente. Mesmo quando existe vontade de julgar os infractores, o país pode não ter capacidade para o fazer adequadamente, pois o próprio sistema de justiça pode estar largamente destruído. Após o conflito no Ruanda, por exemplo, só 20% dos magistrados sobreviveram e aos tribunais faltavam os recursos mais básicos(42). Na Quarta Consulta Regional sobre o Impacto dos Conflitos Armados nas Crianças na Ásia e no Pacífico foi proposto que a restauração dos sistemas jurídicos fosse encarada como uma tarefa urgente de reconstrução, podendo ser necessária assistência internacional substancial.

" As crianças estão a perder a infância. Temos de vislumbrar uma sociedade livre de conflitos onde as crianças possam crescer como crianças, não como armas de guerra." (43)

 253. Grande parte do presente relatório concentra-se nos métodos através dos quais as crianças podem ser protegidas dos piores efeitos dos conflitos armados. No entanto, melhor do que implementar tais medidas, a forma manifestamente mais efectiva de proteger as crianças consiste em prevenir a erupção dos conflitos armados. A comunidade internacional tem de quebrar a inércia política que permite a escalada no agravamento das circunstâncias que levam ao conflito armado, destruindo a vida das crianças. Isto significa atacar as causas primordiais da violência e promover padrões sustentáveis e justos de desenvolvimento humano. Todas as pessoas precisam de sentir que possuem uma parte justa de poder de decisão, igual acesso de recursos, faculdade de participar plenamente na sociedade civil e política e a liberdade de afirmar a sua própria identidade e de exprimir plenamente as suas aspirações. Estas ideias têm sido eloquentemente expressas, sob forma analítica que aqui não tem lugar, em textos como "The Challenge to the South", o relatório da South Comission e o relatório da Comission on Global Governance intitulado "Our Global Neighbourhood".

254. A prevenção da intensificação dos conflitos é da clara responsabilidade dos Governos nacionais e da comunidade internacional, mas há também um papel importante da sociedade civil. Líderes religiosos, da comunidade e tradicionais têm sido frequentemente bem sucedidos na gestão e prevenção do conflito, tal como o foram intelectuais e ONGs envolvidos nos processos de mediação e de capacitação. As organizações de mulheres também têm sido muito influentes, promovendo a presença das mulheres na mesa das negociações, onde podem agir como defensoras de si próprias ou como agentes da paz. Um exemplo é a Mulher Africana em Crise, um programa UNIFEM que trabalha pelo reforço da capacidade dos movimentos da mulher pela paz em toda a África. A declaração da Terceira Consulta Regional sobre o Impacto dos Conflitos Armados nas Crianças na África Ocidental e Central recomenda que as missões para a paz, os fóruns de reconciliação e todos os esforços de construção da paz integrem mulheres como membros-chave das equipas de negociação. A signatária concorda.

255. Todos os sectores da sociedade devem caminhar juntos para criar "enquadramentos éticos", integrando os valores tradicionais da cooperação através dos líderes religiosos e da comunidade, com padrões jurídicos internacionais. Parte dos fundamentos para criar "enquadramentos éticos" podem ser lançados nas escolas. Tanto o conteúdo como o processo de educação devem promover a paz, a justiça social, o respeito pelos direitos humanos e a aceitação da responsabilidade. As crianças precisam de aprender competências para transposição de obstáculos, resolução de problemas, pensamento e comunicação críticos que as irão habilitar a resolver conflitos sem recorrer à violência. Para conseguir isto, foi dado início a programas de educação para a paz numa série de países . No Líbano, a signatária visitou um programa de educação para a paz, empreendido conjuntamente, em 1989, pelo Governo Libanês, ONGs, jovens voluntários e a UNICEF, beneficiando dele agora milhares de crianças a nível nacional. Na Libéria, o programa de gestão do conflito com estudantes locais, emprega adolescentes como um recurso na resolução de conflitos inter-pares e actividades de mediação nas escolas. A signatária foi informada acerca de iniciativas na Irlanda do Norte visando a inclusão universal de elementos de educação para a paz nos programas curriculares de ensino. De modo semelhante, no Sri Lanka, o ensino de um programa de resolução de conflitos foi integrado no ensino escolar primário e secundário. Um elemento inovador consiste na utilização do programa por vários órgãos de comunicação social para chegar às crianças fora da escola e a outros sectores da comunidade. Embora estas iniciativas nem sempre sejam bem sucedidas, são indispensáveis para a eventual reabilitação duma sociedade dilacerada.

256. A declaração da Segunda Consulta Regional sobre o Impacto dos Conflitos Armados nas Crianças na Região Árabe apelava para uma revisão abrangente do conteúdo, processo e estrutura dos programas de educação para a paz (por vezes chamados programas de "educação global" ou de "educação para o desenvolvimento"). Essa revisão devia incluir um processo de avaliação sobre uma melhor prática e coordenação, a promoção de avaliações técnicas e a exploração de métodos mais fortes, contemplando e dando resposta às necessidades, aspirações e experiência locais. Na Consulta também se realçou a importância de integrar princípios, valores e competências de educação para a paz no ensino de todas as crianças.

 257. Os adultos têm a mesma necessidade que as crianças e os jovens de adquirir competências para gestão de conflitos e de educação sobre os direitos humanos. Aqui, o desafio mais difícil é conseguir a tolerância não só entre os indivíduos, mas também entre grupos. Os órgãos de comunicação social podem desempenhar um papel importante ajudando os leitores e os espectadores a desfrutar a diversidade e fomentando o entendimento do que é necessário para a coexistência pacífica e o respeito exigido para o gozo dos direitos humanos. O papel dos órgãos de comunicação social como mediadores tem sido explorado na África do Sul, tendo sido treinados alguns jornalistas para se valerem do seu acesso a ambos os lados do conflito com o fim de ajudar a chegar a um consenso nacional sobre questões divergentes.

258. Os níveis actuais de animosidade na ex-Jugoslávia, que tiveram um programa de educação para a paz de longa duração, é ilustrativo de como os programas que fomentam o respeito pelos direitos humanos e ensinam competências para gerir os conflitos, não são, por si só, suficientes. São também essenciais mecanismos claros e fortes de reconciliação, a protecção das minorias e o acesso à justiça social. Os Governos podem banir especificamente as formas de discriminação que geram ressentimentos. A violação persistente dos direitos das minorias e de grupos indígenas tem ajudado a gerar condições conducentes ao conflito armado.

259. Além de procurarem padrões equitativos de desenvolvimento, os Governos podem baixar o risco de conflito armado reduzindo os níveis de militarização e honrando os compromissos assumidos na Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social de apoiarem o conceito da segurança humana. Com esta finalidade, os Governos têm de tomar uma acção firme para que a afectação de recursos em armas e gastos militares passe para o desenvolvimento humano e social. A África Sub-Sahariana, por exemplo, está fortemente militarizada: entre 1960 e 1994, a proporção do produto interno bruto (PIB) da região dedicado aos gastos militares subiu de 0.9% para 2.9%. Os gastos militares da região são agora de cerca de $8 biliões, independentemente do facto de 216 milhões de pessoas viverem na pobreza. O Sul da Ásia é outra região que gasta imenso em armas. Em 1994, despendeu $14 biliões na área militar apesar de 562 milhões de asiáticos do sul viveram na pobreza absoluta(44). Os Governos de todo o mundo devem dar passos intransigentes para desmilitarizarem as suas sociedades, limitando e controlando estritamente o acesso às armas.

260. Ao nível internacional, os Governos têm de demonstrar vontade política de controlar a transferência de armas para zonas de conflito, em particular onde são evidentes graves violações dos direitos das crianças. As Nações Unidas têm de adoptar uma posição mais firme sobre o comércio de armas, inclusive a proibição total de envio de armas para áreas do conflito, assim como envidar esforços determinantes para a eliminação do uso, produção, comércio e armazenamento de minas terrestres anti-pessoais. O Registo de Armas Convencionais das Nações Unidas deve expandir-se de forma a englobar mais tipos de armas, sendo de exigir a notificação obrigatória.

261. Os doadores e as agências de desenvolvimento devem dar prioridade aos programas que incluem componentes para prevenção de conflitos e que são concebidos para ajudar a gerir a diversidade e a reduzir as disparidades económicas dentro dos países. O desenvolvimento económico em si mesmo não resolve os conflitos. Não obstante, a menos que a redução das disparidades económicas se torne um ingrediente essencial de todos os programas, o desenvolvimento humano será constantemente abalado por violentos conflitos. Os doadores devem envidar maiores esforços para assegurar que uma percentagem mais elevada dos seus fundos vise directamente infra-estruturas sociais e programas para crianças.

262. Num relatório sobre o reforço da coordenação da assistência humanitária de emergência (A/50/203-E/1995/79), o Secretário-Geral das Nações Unidas estimava que, entre 1990 e 1992, os gastos com os refugiados tinham duplicado, que o custo das operações para a paz tinha aumentado 5 vezes no mesmo período e 10 vezes em 1994, e que os gastos com programas humanitários tinham triplicado, passando de $845 milhões para $3 biliões, entre 1989 e 1994. Significativamente, os números para 1994 da ajuda oficial ao desenvolvimento (AOD) eram os mais baixos dos últimos 20 anos entre os países mais ricos do mundo - apenas 0.3% do produto nacional bruto (PNB) combinado, em vez dos 0.7% acordados pela Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e ratificados pela Assembleia Geral. Os níveis decrescentes de auxílio e os crescentes custos das emergências têm um impacto negativo na ajuda ao desenvolvimento de longo prazo, apesar de existir cada vez maior consciência de que o desenvolvimento de longo prazo pode constituir um dos métodos mais eficazes na prevenção dos conflitos e restabelecimento das comunidades.

263. É necessário que se melhorem os sistemas de alerta antecipado e de capacidade de pronta intervenção visando reduzir os perigos do conflito armado para as crianças. Em numerosas visitas no terreno, foi sublinhado à signatária que, apesar da deslocação maciça e das ameaças para as crianças serem previsíveis na região, nunca foram suficientemente tidas em conta pela comunidade internacional. Foram, recentemente, envidados esforços pela comunidade humanitária internacional para estabelecer melhores sistemas de alerta antecipado e planos de contingência que englobaram ONGs e instituições locais. Notando a rara inclusão de matéria específica sobre a criança nas disposições referentes à capacidade de pronta intervenção, a signatária recomenda que se tenha plenamente em consideração os direitos das crianças e a necessidade de sistemas de alerta antecipado e planos de contingência. Os órgãos de comunicação social podem alertar a comunidade internacional para as violações dos direitos da criança, mas o alerta antecipado tem de estar ligado a uma acção antecipada para ter qualquer utilidade. A intensificação do conflito na região dos Grandes Lagos de África é um exemplo claro da falta de ligação entre o alerta antecipado, medidas preventivas e acção antecipada.

264. Os encargos e as consequências dos conflitos armados têm geralmente um efeito transbordante, desviando a energia e os recursos de todos os países na região, conduzindo a um crescente empobrecimento. A sociedade civil e as ONGs internacionais podem atenuar este efeito lançando o seu próprio alerta antecipado, defendendo padrões nacionais e internacionais de direitos humanos, promovendo a construção da paz ao nível da comunidade e propondo mediadores. As acções podem vir também de organizações regionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), Liga dos Estados Árabes, Organização de Unidade Africana (OUA), OCDE e União Europeia, assim como organizações criadas para determinados projectos, como o ex-Grupo Contadora, que esteve relacionado com o processo de paz na América Central e o Grupo Militar de Observadores da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (ECOMOG), relacionados com a manutenção da paz na Libéria. A capacidade dos órgãos regionais, que difere enormemente na sua experiência e recursos, não deve ser exagerada, mas pode propiciar discussões abertas e francas entre os governos vizinhos. As organizações regionais, ONGs e outros actores dispõem de uma série de instrumentos de diplomacia preventiva, que lhes são acessíveis, nomeadamente diálogos ao nível da base, mediação, missões de direitos humanos, manutenção e construção da paz.

265. Numa perspectiva de futuro, a prevenção do conflito é da responsabilidade de todos. Exige acção aos níveis local, nacional e internacional para afastar quer as causas manifestas do conflito, quer as provocações imediatas de violência. Em última análise, o fracasso em alcançar um processo integrado de construção da paz, o fracasso em resolver litígios pacificamente e o fracasso na prevenção das violações dos direitos da criança representam, cada um deles, uma quebra na vontade moral e política.