GUIAS DE BOAS PRÁTICAS
PARA A INTEGRAÇÃO DE REFUGIADOS
NA UNIÃO EUROPEIA

 
Educação

 

INTRODUÇÃO: A integração dos refugiados através da educação
  Enquadramento do tema – definir os serviços educativos para refugiados na Europa
  Metodologia
  Conteúdo e estrutura
SECÇÃO 1: Serviços Educativos para Crianças e Jovens Refugiados na União Europeia
  Avaliação do Nível Educativo
  Abordagem Intercultural da Educação
  Formação de Professores
  Disposições especiais para Jovens
  Envolvimento da Comunidade Refugiada na Educação
SECÇÃO 2: Cursos de Línguas para Refugiados Adultos
  Cursos de línguas financiados pelos governos
  Formação de professores sobre as necessidades dos refugiados
  Ensino simultâneo da língua e da cultura
  Ensino simultâneo da língua e formação profissional
  Avaliação das necessidades individuais e plano de acção personalizado
  Projectos especializados satisfazendo necessidades particulares nas diferentes fases
  Guarda de crianças, despesas de transporte e cursos flexíveis
  Aumentar a motivação para a frequência dos cursos
  Orientação profissional e prosseguimento dos estudos
SECÇÃO 3: Reconhecimento dos Diplomas Estrangeiros dos Refugiados
  Elementos básicos de uma boa prática
  A Convenção de Lisboa
  Disposições especiais para os refugiados do Kosovo


 

Introdução:
    A integração dos refugiados através da educação


Enquadramento do tema – definir serviços educativos para refugiados na Europa

"A educação é a chave para a integração" – afirmação proferida no Painel de Refugiados sobre a Educação, realizada em Dalfsen, em Julho de 1999. Este princípio não se aplica só a refugiados e a requerentes de asilo. A educação favorece a integração em qualquer sociedade e ajuda o ser humano a tornar-se um membro da sociedade mais construtivo e mais activo. Para viabilizar a educação, torna-se necessário, em primeiro lugar, satisfazer as necessidades básicas de habitação, saúde e alimentação. Com serviços adequados de educação e formação, as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e do emprego de longa duração aumentarão consideravelmente.

A educação não deve ser um processo unilateral de ensino de competências e de regras a uma pessoa "desconhecedora", tendo como objectivo último a adaptação, mas antes um processo bilateral ao longo do qual os dois lados - o professor e o aluno, a sociedade de acolhimento e a comunidade refugiada – podem aprender reciprocamente. O conhecimento trazido pelos refugiados deveria ser usado para ampliar a diversidade da sociedade de acolhimento.

Durante o primeiro ano de pesquisa (1998), o RETAS procurou identificar o maior número possível de organizações com serviços de educação destinados a refugiados e requerentes de asilo nos 15 Estados-Membros da União Europeia. Foi utilizado um questionário para recolher a informação inicial. Esta pesquisa foi seguida de uma série de visitas de estudo com o fim de obter informação mais aprofundada e em primeira mão. Ao mesmo tempo, deu-se início a um processo extensivo de consultas a especialistas envolvidos na formação. Este processo de consultas incidiu sobre três questões: cursos de línguas para refugiados adultos, crianças refugiadas e interculturalismo e o acesso dos refugiados ao ensino superior (nomeadamente, o reconhecimento das qualificações estrangeiras). Estes tópicos foram tratados numa reunião de especialistas em Londres (Junho de 1998) e numa conferência realizada em Antuérpia (Novembro de 1998) onde se debateu a educação para refugiados. Como resultado desses debates, foi decidido seleccionar duas questões: os cursos de línguas para adultos e a integração das crianças e dos jovens nas escolas. Propusemo-nos, ainda, efectuar uma investigação detalhada sobre o trabalho realizado pela UNESCO e pelo Conselho da Europa sobre o reconhecimento de diplomas com vista ao prosseguimento dos estudos.

Metodologia

A informação e as recomendações contidas neste guia foram recolhidas através de encontros com especialistas e com refugiados dos Estados-Membros da UE. Da experiência adquirida no último ano, decidimos organizar grupos de trabalho mais pequenos, dado que estes se revelarem mais eficazes e mais fáceis de gerir. Neste sentido, os participantes puderam analisar as questões numa perspectiva regional. O primeiro encontro teve lugar em Madrid (Abril de 1999) com especialistas vindos de França, Itália, Grécia, Portugal e Espanha; o segundo realizou-se em Amsterdão (Maio de 1999) para a Bélgica, Dinamarca, Holanda, Finlândia e Suécia; e o terceiro foi em Berlim (Junho de 1999) com a participação da Áustria, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido. Para estas reuniões, o RETAS contou com o apoio organizativo do CEAR em Madrid, de Vluchtelingen Werk em Amsterdão e da Cruz Vermelha em Berlim.

As reuniões foram estruturadas em pequenos grupos de especialistas dos sectores público, privado e de organizações sem fins lucrativos. Os grupos analisaram a questão da integração das crianças e dos jovens na escola, os aspectos relacionados com os cursos de línguas para adultos e o problema do prosseguimento de estudos. O objectivo destes grupos era ouvir as diversas opiniões sobre o que é considerado uma boa prática ao nível nacional; em que medida essa boa prática é transferível para outros Estados; e procurar identificar um potencial padrão regional visando investigação futura e definição de estratégias.

Na última reunião consultiva, foi organizado um painel de refugiados em Dalfsen, na Holanda (1-2 de Julho de 1999). O painel da educação contava com 18 refugiados representando os 15 Estados-Membros. Este painel tinha como objectivo facilitar o intercâmbio de experiências e de opiniões sobre as questões educativas e recolher comentários acerca do trabalho efectuado nos encontros regionais de especialistas. Esta última fase de consultas garantiu que a voz dos refugiados fosse ouvida, com as suas experiências genuínas e anseios, que procuramos reflectir neste guia. No painel sobre a educação, os refugiados fizeram os seus comentários sobre as recomendações esboçadas, realçando as áreas que, segundo eles, é preciso melhorar, adicionando os seus pontos de vista, experiências e aspirações.

Este processo alargado de consultas enriqueceu o trabalho efectuado no terreno e permitiu-nos descobrir mais acerca dos sistemas nacionais, quais as estratégias que funcionam melhor para os refugiados nos diversos ambientes e quais os elementos de boa prática que podem ser transferidos entre os Estados-Membros. Isto também motivou redes de comunicação, troca de experiências e intercâmbio de boas práticas entre sectores ao nível europeu. Esperamos que este guia proporcione informação útil aos profissionais e aos decisores políticos e que venha a inspirar e a originar o desenvolvimento de políticas e de projectos futuros dedicados à educação para refugiados.

 

Conteúdo e Estrutura

Este guia é composto por três partes. A primeira parte incide sobre a educação destinada a crianças e jovens refugiados nas escolas. A segunda parte centra-se nos cursos de línguas para adultos e no prosseguimento dos estudos. Ambas descrevem os serviços existentes nos diversos países da UE e os elementos de boas práticas referidos pelos especialistas. Por cada elemento de boa prática, foram seleccionados e descritos um ou mais projectos que possuem esse elemento. Por falta de espaço, estas descrições são breves e só é dado mais do que um exemplo caso se trate de um projecto de nível qualitativo particularmente elevado. Os dados acerca dos elementos de contacto de todos os projectos encontram-se no final do guia. Os comentários dos refugiados foram incluídos para realçar a necessidade de se tomarem determinadas medidas e para pôr em evidência certas vantagens ou desvantagens dos projectos. Os comentários foram seleccionados a partir das minutas dos grupos de trabalho do Painel de Refugiados sobre a Educação em Dalfsen e de uma série de entrevistas a refugiados no Reino Unido sobre a sua experiência de integração (efectuadas pelo RETAS durante a Primavera de 1999 para uma recolha das perspectivas dos refugiados). A terceira parte descreve os processos e procedimentos requeridos para reconhecimento das habilitações estrangeiras com vista ao prosseguimentos dos estudos e ao emprego. Esta secção concentra-se no trabalho desenvolvido pela UNESCO e pelo Conselho da Europa.

 

SECÇÃO 1:
    Serviços Educativos para Crianças e Jovens


Na maioria dos países europeus, as crianças refugiadas e as crianças requerentes de asilo têm o direito de frequentar o sistema geral de ensino. São excepções a Dinamarca e Portugal, onde as crianças requerentes de asilo não estão autorizadas a frequentar o sistema geral. Os jovens refugiados e os requerentes de asilo constituem um grupo diverso com uma vasta gama de necessidades educativas e sociais, referindo-se seguidamente alguns pontos comuns:

  • educação interrompida no país de origem;
  • forte trauma no país de origem (o que, para um pequeno grupo, pode afectar a capacidade de aprendizagem e a reconstituição da sua vida no país onde se instalam);
  • quebra no nível de vida ou outras grandes alterações na sua vida;
  • não beneficiarem do cuidado dos pais ou das pessoas habituais;
  • viverem com pessoas que não estão devidamente informadas sobre os seus direitos educativos e sociais;
  • receberem pouca ou nenhuma assistência social;
  • viverem em alojamento temporário ( e, como consequência, frequentarem várias escolas);
  • falarem pouco ou nada da língua do país acolhimento;
  • serem vítimas de ameaças ou de isolamento na escola;
  • acharem difícil prosseguir os estudos ou terem acesso ao ensino superior devido ao seu estatuto de imigrante ou por não conseguirem subsídios.

Não há dúvida que estas experiências exigem medidas especiais. Presentemente, existem diferentes abordagens das autoridades nacionais ou locais, das escolas ou outras entidades relacionadas com a educação nos países europeus. Uma característica que é semelhante em toda a Europa reside nas entidades "fornecedoras" – principalmente, escolas oficiais geridas pelas autoridades locais e nacionais dos serviços de educação. Presentemente, muito pouco está explorado por organizações não governamentais e pelo sector privado.

A título comparativo e devido ao seu sistema particular e único, alguns países requerem um enfoque especial. Na Alemanha, por exemplo, a educação é da responsabilidade do governo local de cada estado federal. Logo, os serviços educativos são diferentes de estado para estado, tornando-se difícil uma comparação, ao nível europeu, da Alemanha. Em termos gerais, há como uma larga linha divisória separando o nível da educação actualmente praticado para os refugiados. No Sul da Europa (Grécia, Itália, Espanha e Portugal) as condições são muito deficientes. Por consequência, nestes Estados, a grande prioridade vai mais para a consciencialização sobre estas questões do que para uma estratégia de comparação ou aproximação. No entanto, apesar destas discrepâncias, os especialistas de toda a Europa trabalharam conjuntamente, procurando definir os cinco tópicos mais significativos neste domínio e, para cada um desses tópicos, identificaram os elementos de boas práticas que são transferíveis.

 

A. Avaliação do Nível Educativo

O acolhimento e a orientação das crianças refugiadas e dos jovens é uma das etapas mais importantes do processo de integração nas actividades educativas. É essencial, não só para o aluno, mas também para a sua família ou tutores, que os docentes estejam munidos de uma informação inicial exacta sobre o aluno. Tanto o aluno como o tutor precisam de compreender o novo sistema educativo, bem como o que lhes será exigido ou se espera deles. O serviço educativo precisa de obter o máximo de informação possível acerca do aluno – a sua origem, língua(s), antecedentes educativos, saúde, estatuto de imigração e projectos futuros – a fim de que a sua colocação esteja em consonância com as suas necessidades e aptidões.

"Uma avaliação cuidadosa do nível educativo é essencial para a vida escolar do aluno. Os traumas, a educação antecedente, as lacunas e interrupções no ensino e o envolvimento dos pais/tutores, tudo deveria ser tido em consideração. Na Dinamarca, as crianças são colocadas em aulas por idades e não por níveis, criando assim problemas para as crianças refugiadas. Essa avaliação deveria ser feita, como acontece na Suécia e na Finlândia, consoante o aproveitamento e as habilitações." (Painel de Refugiados sobre a Educação)

Cellule d’accueil des primo-arrivants du Val de Marne, France

Este projecto é gerido pelo Ministério da Educação, mas é coordenado a nível regional, localizando-se na periferia de Paris, seguindo uma abordagem holística e de largo alcance direccionada para jovens refugiados que residem há pouco tempo em França. O objectivo é apoiar a colocação e integração adequadas dos estudantes em diferentes instituições educativas. Adapta-se de acordo com as necessidades e os projectos individuais, contando com os seguintes elementos:

  • A avaliação da situação administrativa, jurídica e familiar.
  • A avaliação do nível educativo do jovem através de testes escritos na sua primeira língua (nestes testes, para alguns tópicos, foram estabelecidos indicadores de referência). Por exemplo, um teste de matemática do primeiro nível da primária para o último nível do secundário foi traduzido para 257 línguas, com vista a testar as capacidades dos alunos na sua primeira língua. Foi elaborado um teste semelhante para a escrita e a leitura, a fim de avaliar os conhecimentos dos alunos na sua primeira língua. Este teste existe actualmente em 15 línguas. Os resultados destes testes serviram para encaminhar os alunos de forma mais rigorosa, de acordo com as suas capacidades e de uma maneira menos discriminatória.
  • A discussão e planeamento dos objectivos pessoais e profissionais do jovem, tanto ao nível individual como em colaboração com os seus pais. Este processo procurar estabelecer uma ligação entre a experiência anterior e a nova realidade que o jovem e a sua família enfrentam.
  • Trabalhar com jovens visando esboçar um "plano de acção" individual e em conexão com todos os que estarão envolvidos na sua implementação futura.

Este projecto reúne uma rede que abrange o sector público e organizações sem fins lucrativos com o fim de facilitar a implementação de planos de acção adaptados e apropriados ao grupo etário. O jovem é visto como o agente principal, sendo sempre prestado apoio de acompanhamento. Os planos de acção são desenvolvidos durante uma série de actividades: encontro de boas-vindas, avaliação e apresentação de opções para prosseguimento dos estudos, formação profissional ou emprego. Um dia por semana, há um serviço de aconselhamento rápido. Desde Setembro de 1977, cerca de 300 jovens já utilizaram esta rede. O projecto pretende, durante 1999, expandir-se para outras regiões de França.

 

Desenvolve instrumentos específicos com os quais se avalia o aproveitamento anterior do aluno e procura estabelecer uma comparação com as exigências curriculares do país de acolhimento. Pensamos que é uma iniciativa útil e transferível.

 

Atingir o nível de cooperação exigido, fazendo funcionar a rede local entre os diversos organismos envolvidos dos sectores público, privado e sem fins lucrativos (que é a chave para o sucesso de um projecto como este) pode revelar-se um factor limitativo.

 

Sistemas padronizados de avaliação

"Service de Scolarisation des Enfants", Ministério da Educação, Luxemburgo

Este projecto, desenvolvido pelo Ministério da Educação, procura melhorar a informação dada aos professores, ou por eles obtida, sobre a escolaridade anterior das crianças refugiadas. Foi elaborado um formulário com perguntas acerca da educação antecedente da criança, domínio de línguas e línguas faladas a preencher pelos tutores da criança. Este formulário, conhecido como "passaporte para a escola", foi traduzido do francês para albanês e servo-croata e é distribuído às famílias logo que chegam ao país. A criança deve levá-lo consigo no primeiro dia de aulas. As perguntas incidem sobre as seguintes áreas:

  1. Informações gerais (nome, data de nascimento, país de origem, língua materna, data de chegada ao Luxemburgo, morada, nome dos tutores);
  2. Pormenores sobre a escolaridade anterior (diplomas obtidos, conhecimento do alfabeto latino);
  3. Línguas faladas ou escritas:
  4. Línguas faladas ou escritas pelos tutores (a fim de facilitar a comunicação e o entendimento com a escola);
  5. Para as crianças que já frequentaram a escola no Luxemburgo, informações gerais sobre as matérias dadas e o nome do professor.
 

Um sistema normalizado, registando informação básica a partir da primeira avaliação, seria de utilidade para a escola e para os professores das crianças. Esta medida foi considerada como de fácil implementação na Áustria, Alemanha, Irlanda e no Reino Unido.

 

O sistema, porque tem de ser padronizado e funcionar a nível nacional, exige o apoio de retaguarda do Ministério da Educação.

"Um documento como o passaporte para a escola é mais susceptível de levar à competição e a maior discriminação do que à integração. Concordo que é útil o registo do aproveitamento e das habilitações como garante de continuidade da vida escolar. Em alguns países (como o Reino Unido) as crianças refugiadas não são facilmente identificadas nas escolas. Isto pode ser uma desvantagem, dado que as escolas recebem financiamentos extra para apoiarem as crianças refugiadas. O passaporte poderia ser útil como forma de assegurar que as escolas tomem conhecimento, aquando da sua inscrição, de que a criança é refugiada." (Painel de Refugiados sobre a Educação)

 

Estabelecimento de indicadores de referência no processo de avaliação

The Centre for Language and Communication Studies (CLCS) at Trinity College, Dublim, Irlanda

Projecto de pesquisa visando estabelecer indicadores de referência para avaliação das competências linguísticas ao nível da instrução primária. O ensino primário irlandês divide-se por idades: o ensino primário inicial dos 6 aos 7 anos e o final dos 8 aos 9 anos.

Objectivos:

  • Estabelecer um enquadramento para aprendizagem da língua
  • Estabelecer um enquadramento para avaliação do domínio da língua
  • Estabelecer as respectivas linhas de orientação pedagógica

Este projecto tem 5 fases de desenvolvimento:

  1. Processo de consulta (visitas à escola; reunir exemplos de escrita e oralidade; consulta com os directores; apoio em língua inglesa e necessidades especiais; análise de projectos com indicadores de referência noutros países.
  2. Elaboração de indicadores de referência (memória descritiva)
  3. Desenvolvimento e teste dos processos de avaliação (elaboração de testes que sirvam de complemento aos indicadores de referência, experiências piloto nas escolas)
  4. Revisão dos indicadores de referência (fazendo modificações com base nos resultados dos testes-piloto, acrescentando exemplos concretos na memória descritiva)
  5. Divulgação dos indicadores de referência (nas escolas primárias e centros de acolhimento, desenvolvendo e implementando programas de formação destinados a quem os usa)

O projecto está actualmente no final da primeira fase. A segunda fase inicia-se nos finais de Agosto de 1999.

 

O estabelecimento de normas aprovadas a nível nacional é tido como muito importante por quase todos os especialistas. No Reino Unido, Dinamarca e Holanda existe já um sistema de indicadores de referência para o processo de avaliação.

 

Nalguns países isto pode ser difícil de implementar porque os sistemas nacionais de educação são bastante inflexíveis e falta experiência e vontade política a quem toma as decisões.

 

Comunicação interagências, apoio e ligação

Multi agency refugee alliance (MARA), London Borough of Merton, Reino Unido

Nesta instituição local, nos arredores de Londres, trabalham conjuntamente entidades oficiais e organizações sem fins lucrativos, procurando dar resposta às necessidades dos refugiados e dos requerentes de asilo através de uma melhor intercomunicação e interligação. O departamento de educação criou um projecto visando as necessidades dos alunos refugiados e estabeleceu também uma associação multi-agências para os refugiados "para encorajar a cooperação e a colaboração entre as organizações que prestam serviços aos refugiados e para promover o desenvolvimento de grupos de apoio aos refugiados". A aliança deu azo a numerosas iniciativas, nomeadamente a identificação de uma pessoa para contacto em cada departamento do executivo local. Foi designado um funcionário responsável pelos assuntos dos refugiados no seio do executivo, ao nível do subdirector, e foi criada a função de trabalhador especializado em refugiados. A saúde esteve também envolvida com formação e desenvolvimento de pessoal.

 

Esta iniciativa proporciona um modelo útil, mostrando como as entidades oficiais e as organizações sem fins lucrativos podem cooperar na satisfação das complexas necessidades dos requerentes de asilo recém-chegados.

 

Graças à introdução de contactos a nível superior, o executivo local pode desenvolver políticas e dar formação a partir dos diversos departamentos a fim de melhorar a competência e a sensibilização do seu pessoal de primeira linha.

Apesar de existir esta colaboração interagências em muitos países, é preciso suprir as necessidades dos refugiados, o que está longe de constituir uma prática comum; há necessidade urgente de que essas iniciativas se desenvolvam em todos os países europeus.

Refugee Team, North Westminster Community School, Londres – Reino Unido

Esta escola secundária, de grande dimensão (2000 estudantes), no centro de Londres, admitiu dois funcionários para apoiar o trabalho interagências referente aos alunos requerentes de asilo e refugiados que perfazem 20-25% das inscrições. Os alunos frequentam predominantemente as aulas normais, mas recebem apoio linguístico, Inglês como Língua Adicional (EAL), prestado pelo Departamento de Inglês, trabalhando este em colaboração com os professores curriculares.

O funcionário que apoia os refugiados e estabelece a ligação com a Assistência Social ocupa-se do processo, respondendo a questões do pessoal da escola, assim como às colocadas pelos próprios alunos. Recorre a uma abordagem holística para identificar as necessidades e dá assistência aos estudantes e às suas famílias para que tenham acesso ao apoio apropriado por parte do sector público e das organizações sem fins lucrativos. Procurar obter apoios educativos e alojamento adequado, bem como o acesso aos Serviços Sociais, são actualmente as dominantes deste trabalho. Inquéritos e informação diversa, provenientes de organizações externas, são remetidos para o sistema educativo. É também este funcionário que faz a ligação com os departamentos da escola referentes a necessidades especiais, incluindo as relacionadas com o culto religioso, e com o "Conselheiro do Aluno Refugiado" que mencionamos seguidamente.

O Conselheiro do Aluno Refugiado faz a ligação com as organizações externas de apoio, ao nível da gestão, e com os financiadores no sentido de melhorar os serviços prestados a este grupo específico. Com base no processo elaborado pelo funcionário referido anteriormente, são identificadas e justificadas as necessidades. Com o desenvolvimento de parcerias, por exemplo, ofereceu-se um curso direccionado de Informática, Inglês e Actividade Profissional destinado aos tutores masculinos dos estudantes, um projecto-piloto para os estudantes na escola durante o Verão e o reconhecimento oficial para o trabalho do grupo de estudantes intérpretes da escola. Como membro em part-time do Departamento EAL, este funcionário pode também apoiar a escola, dando resposta às necessidades destes alunos, trabalhando nas áreas curricular e pastoral.

 

Este é um bom exemplo de uma iniciativa de uma escola na ligação com diferentes organizações de apoio a fim de ir ao encontro das necessidades destes alunos refugiados. O seu trabalho baseia-se no conhecimento acerca das diferentes necessidades e pode conseguir estabelecer parcerias e colaborações de um modo muito eficaz.

"Os professores devem reconhecer que as crianças refugiadas necessitam mais do que um simples apoio linguístico. As crianças refugiadas podem estar afectadas por lacunas na educação, fraco domínio da língua e falta de serviços educativos de apoio." (Refugiado no Reino Unido, Entrevistas a Refugiados)

Recomendações

 

A avaliação dos níveis educativos deveria considerar todas as competências linguísticas para se obter um quadro completo das aptidões linguísticas e cognitivas

 

Deveriam ser desenvolvidos e implementados em todo o país sistemas normalizados de avaliação visando criar um procedimento consistente; dado que estes alunos são frequentemente realojados e, consequentemente, têm que mudar de escola, é especialmente importante que haja uma abordagem devidamente coordenada.

 

As autoridades nacionais de educação devem concentrar-se na questão dos indicadores de referência; para garantir que os padrões são alcançados, têm de ser desenvolvidos critérios para o processo de avaliação.

 

Os especialistas dos países do Sul da Europa acham que os seus Ministérios da Educação deveriam agir urgentemente no sentido de se estabelecer uma abordagem coordenada de avaliação; é uma intervenção necessária para que os governos assumam os seus compromissos perante as crianças e os jovens refugiados e lhes proporcionem a educação apropriada a que têm direito.

 

Tendo em vista as diversas necessidades especiais das crianças e dos jovens refugiados, é essencial que seja estabelecida e apoiada a comunicação entre as instituições e serviços (entre os serviços de saúde, de assistência à educação, de apoio aos jovens, de apoio linguístico, apoio a necessidades específicas educativas e orientação profissional); esta ligação deveria ser iniciada e mantida pelas autoridades locais, bem como pelas próprias escolas.

 

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