GUIAS DE BOAS PRÁTICAS
PARA A INTEGRAÇÃO DE REFUGIADOS
NA UNIÃO EUROPEIA

 
Emprego

 

INTRODUÇÃO: Integração dos refugiados através do emprego
  Metodologia
  Instrumentos internacionais
  Análise do problema
  Identificar boas práticas
SECÇÃO 1: Remover os obstáculos à elegibilidade para o trabalho
  Campanhas pelos direitos de quem tem estatuto de refugiado
  Campanhas pelos direitos dos requerentes de asilo
SECÇÃO 2: Ajudar individualmente os refugiados a vencer os obstáculos e a arranjar trabalho
  Diferentes formas de interacção com os serviços públicos de emprego
  Refugiados aconselham refugiados
  Visar grupos especiais de refugiados
  Diversos
SECÇÃO 3: O Papel dos Parceiros Sociais (Entidades Empregadoras e Sindicatos)
  Entidades empregadoras
  Sindicatos
SECÇÃO 4: Criação do próprio emprego
  Informação, aconselhamento, formação profissional e apoio à criação do próprio emprego
SECÇÃO 5: Igualdade de oportunidades no emprego
  A. Políticas a favor da igualdade de oportunidades
SECÇÃO 6: Programas de formação e emprego para ajudar os refugiados na obtenção de trabalho
  ONGs que trabalham em parceria com programas para desempregados financiados pelo governo ao nível nacional
  ONGs que trabalham com programas do governo para a integração dos recém-chegados
  Programas governamentais especificamente para refugiados com fundos da UE
  Acesso aos fundos da UE para ONGs que trabalham em projectos para refugiados
                                                                  

INTRODUÇÃO:
integração dos refugiados através do emprego

Metodologia

O Conselho Britânico para os Refugiados (BRC) é uma das organizações que lidera a "Task Force para a Integração dos Refugiados" do ECRE (Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados). O objectivo geral do seu trabalho tem sido o desenvolvimento e reforço da capacidade e da cooperação de/entre ONGs e outros actores que trabalham nos Estados-Membros no domínio da integração dos refugiados, em particular no que se refere às questões relacionadas com o emprego. No vasto âmbito da concepção dos projectos, a missão do BRC, como organização responsável para a área do emprego (trabalhando em estreita colaboração, em particular, com as entidades relacionadas com a Educação e a Formação Profissional), (i) tem analisado especificamente os problemas referentes ao elevado nível de desemprego entre os refugiados, as barreiras ao acesso e ao aconselhamento sobre o emprego, as questões da discriminação e da elegibilidade, os assuntos relacionadas com as entidades empregadoras, sindicatos e com a criação do próprio emprego (ii) tem examinado os métodos utilizados, seja nos projectos de curta duração ou em actividades em curso, e desenvolvido elos nas redes de comunicação, disseminando boas práticas e modelos inovadores para a integração (iii) tem formulado recomendações apropriadas e atempadas para que os benefícios económicos de que os refugiados possam usufruir sejam activados de uma forma mais concreta. A metodologia usada compreendeu reuniões, actividades e processos que produziram os documentos abaixo referidos.

Emprego de refugiados: reuniões, actividades e eventos

Este Guia de Boas Práticas resulta de um conjunto de acções desenvolvidas entre Novembro de 1997 e o final de Novembro de 1999. As actividades, reuniões e eventos a seguir mencionados contribuíram, directa ou indirectamente, para o trabalho apresentado neste Guia de Boas Práticas.

  • Questionários sobre o emprego dos refugiados, sua elaboração, preenchimento e análise, Fevereiro - Outubro 1998 (ver "Refugiados e Emprego: análise do levantamento sobre o emprego dos refugiados da Task Force do ECRE para a Integração")
  • Questionários sobre a situação nacional: (ver "Refugiados e Emprego na Europa: Informação Prévia sobre a Situação Nacional" no contexto de: 1. Autorização de trabalho; 2. Nível de desemprego; 3. Questões étnicas; 4. Procedimentos para conseguir emprego e acesso ao aconselhamento; 5. Atitudes das entidades empregadoras e dos sindicatos; 6. Integração através do emprego / experiência de trabalho e integração económica; 7. Desenvolvimento político / anti-discriminação / igualdade de oportunidades / liberdade de circulação)
  • Reunião de Especialistas sobre Emprego e Formação Profissional (ver relatório do "Seminário sobre Formação Profissional e Emprego dos Refugiados na Europa", conjuntamente com FTDA, Paris, Maio de 1998)
  • Participação na reunião de especialistas sobre educação em Londres, Junho de 1998
  • Conferência em Antuérpia (ver "Relatório sobre a Conferência da Task Force do ECRE sobre a Integração dos Refugiados", Antuérpia, Novembro de 1998)
  • Seminário sobre a Criação do Próprio Emprego pelos Refugiados, Copenhaga (ver "Relatório acerca do Seminário sobre a Criação do Próprio Emprego pelos Refugiados, Maio de 1999)
  • Painel de Refugiados sobre o Emprego, Dalfsen, Holanda, (ver "O emprego sob a Perspectiva dos Refugiados": relatório do Painel de Refugiados sobre o Emprego (Dalfsen, Julho de 1999)
  • "A Perspectiva dos Refugiados" – entrevistas Abril-Julho 1999 (publicação Novembro 1999)
  • Reunião de Especialistas sobre o Emprego realizada em Dublim (ver Relatório referente à "Reunião de Especialistas sobre o Emprego", Dublim, Outubro de 1999)


Instrumentos Internacionais

Um conjunto de instrumentos internacionais e iniciativas ao nível da UE já foram referidos nos relatórios acima mencionados e na "Posição do ECRE sobre a Integração dos Refugiados na Europa." (Anexo 2). Se pertinente, serão também referidos neste texto. Entre os instrumentos internacionais relativos ao emprego, a indicar como modelos ideais com vista a uma boa prática, contam-se os que se referem ao direito ao trabalho, à criação do próprio emprego, ao papel e responsabilidade dos sindicatos, à liberdade de circulação e à não discriminação.

No quadro da UE, na adopção das Linhas de Orientação sobre o Emprego para o ano 2000, acompanhadas de uma proposta de recomendações da Comissão sobre o desempenho individual dos Estados-Membros, após a implementação das linhas de orientação de 1999 através dos Planos de Acção Nacionais, realça-se o contexto em que se encontram os refugiados para procurar emprego e também o contexto em que alguns desses modelos de práticas deveriam ser julgados.


Análise do Problema

Actores-chave

Nomeadamente: As instituições governamentais e os serviços públicos de emprego; na Secção 2 são debatidos alguns modelos de diferentes abordagens, bem como a questão-chave de saber se os refugiados devem ser tratados como todos os outros ou como um grupo especial; e, também, se a forma como os refugiados são tratados reflecte apenas uma tradição nacional; e o que falta para que um intercâmbio transnacional de práticas surta algum efeito.

As organizações não governamentais (ONGs) incluem organizações locais ou nacionais que lidam exclusivamente com refugiados, as que tratam também de imigrantes e minorias étnicas e as organizações formadas por refugiados, nomeadamente, organizações comunitárias; uma questão-chave é saber em que medida deveriam defender ou apoiar disposições especiais. Todavia, as próprias ONGS são entidades empregadoras e nem sempre possuem um bom índice de emprego de refugiados. (ver Secções 5,6)

As entidades empregadoras: têm manifestamente um papel significativo a desempenhar, havendo diferenças na forma como as entidades empregadoras vêm o problema e como o vêm os refugiados: é uma questão que tem de ser abordada. Mas nem todas as entidades empregadoras são do sector empresarial e existem oportunidades de emprego para os refugiados no sector público e nas organizações sem fins lucrativos, havendo em ambos, ainda, que mudar os comportamentos. (Secções 3,5)

Os sindicatos: desempenham um papel variado, parecendo haver espaço para se fazer um bom trabalho no referente à questão do emprego dos refugiados. Nomeadamente, promovendo a sensibilização do público em geral e no local de trabalho para o reconhecimento de que certas questões são específicas dos refugiados; trabalho no campo da anti-discriminação e trabalho junto das entidades empregadoras ou em campanhas a favor dos direitos humanos e das questões específicas dos refugiados, como a autorização de trabalho para os requerentes de asilo. (ver Secção 1.3)

Pormenores de algumas conclusões a que chegámos durante 1998-99

No seguinte resumo das nossas recomendações sobre práticas a adoptar, resultantes do 1º ano de trabalho da Task Force do ECRE para a Integração, mencionam-se algumas questões correntes e, ao longo deste documento, procuramos mostrar como muitas destas questões estão a ser abordadas por projectos e outras iniciativas, mesmo que não sejam inteiramente concludentes,

Recomendações gerais (abordadas mais abaixo nas Secções 1-6)

  • o período do pedido de asilo tem de ser reconhecido como parte essencial do processo de integração dos refugiados, já que pode representar um período determinante para a pessoa no desenvolvimento das suas perspectivas em termos de educação, de formação profissional e de emprego. (Secção 1)
  • Os requerentes de asilo deveriam ser autorizados a trabalhar após um período de espera de seis meses (Secção 1)
  • Tem que se definir através de medidas para toda a UE a que é que têm direito os refugiados e as pessoas que beneficiam de formas subsidiárias de protecção, com vista a facilitar a sua integração através do emprego, em vez de se criarem barreiras à integração e mais motivos de discriminação. (Secção 2)
  • a discriminação especificamente contra os refugiados tem de ser considerada como um importante factor no quadro das propostas relativas à legislação da UE de combate à discriminação em virtude de racismo, xenofobia e anti-semitismo. (Secção 5)
  • Têm de ser concebidos métodos que permitam levar a cabo o acompanhamento do problema étnico e de situações específicas de refugiados, a fim de que se possam justificar e implementar medidas especiais apropriadas a favor dos refugiados. (Secção 5)
  • Os contributos positivos que os refugiados prestam à vida económica, social e cultural da Europa têm de ser reconhecidos e têm de ser envidados esforços para envolver a sociedade em geral no processo de integração dos refugiados, nomeadamente e muito em especial, na esfera do emprego: há que dar visibilidade aos refugiados bem sucedidos enquanto modelos de desempenho (Secção 3)
  • Tem de se sensibilizar as entidades empregadoras e os sindicatos acerca dos refugiados, e fazer com que se envolvam mais directamente nas questões dos refugiados. (Secção 3)
  • Os refugiados têm de ser reconhecidos como um grupo particular, com necessidades e exigências especiais, no quadro das Linhas de Orientação sobre o Emprego, dado que estas são implementadas através dos Planos de Acção Nacionais e no quadro dos Fundos Estruturais. (Secções 2,6)
  • Deve existir um fundo especial, aos níveis nacional e europeu, para os refugiados que funcione como "ponte de acesso" aos fundos gerais. (Secções 5,6)
  • Tem que ser dado apoio e estímulo financeiro às empresas dos refugiados e aos indivíduos que trabalhem neste âmbito (Secção 4)
  • Os refugiados devem ser autorizados a circular livremente para fins de trabalho e beneficiarem do mesmo tratamento e estarem em igualdade, conforme apropriado, com os nacionais da UE ou os nacionais de países terceiros.
  • Tem de ser reconhecido ao nível europeu o valor das ONGs e das organizações dos refugiados, quer como entidades empregadoras, de formação e potenciais parceiras na recuperação económica, quer enquanto defensoras do desenvolvimento de políticas equitativas e com sensibilidade para a integração dos refugiados. (Secções 2, 4, 6)
  • As boas práticas nos "projectos" de refugiados têm de ser valorizadas, reconhecidas, divulgadas e, quando adequado, reproduzidas. (Secções 1-6)


Identificar boas práticas

A identificação, o reconhecimento e a divulgação de uma boa prática em emprego fazem parte integrante das nossas actividades. Através dos contactos estabelecidos, da análise dos questionários, das visitas e troca de informações por diversos meios, procurámos identificar boas práticas que merecessem ser implementadas noutros locais. Incluiram actividades em curso, iniciativas pessoais ou projectos de curta duração, por vezes mesmo, contextos ou políticas nacionais, se achámos que podiam servir de exemplo para outros ou de modelo a reproduzir ou, ainda, que podem influenciar no bom sentido o modo como as coisas são feitas num outro país. Foram também identificadas numerosas actividades, projectos, iniciativas, campanhas e ideias ainda em fase de desenvolvimento. Algumas surgiram por intermédio dos nossos parceiros, de projectos-piloto, das respostas aos questionários, das visitas, de recomendações de outras fontes ou por nosso próprio julgamento ou experiência. Inevitavelmente, algumas boas práticas terão sido omitidas e outras mal interpretadas. Alguns dos nossos comentários podem sugerir críticas por omissão ou que as críticas se baseiam mais em interrogações acerca do potencial de transferência do "projecto" do que ao seu valor e qualidade intrínsecos. Obviamente, boa prática em "integração" não envolve unicamente o emprego e, quando pertinente, procedemos ao cruzamento de dados com as outras matérias tratadas pelos nossos parceiros. Procurámos boas práticas em áreas que reflectem algumas das questões-chave já levantadas e de acordo com o percurso que temos vindo a seguir ao longo de mais de dois anos na realização do nosso trabalho sobre a integração através do emprego. Este percurso, por sua vez, foi influenciado pelo tipo de trabalho com que nos cruzamos e pelas opiniões expressas pelos representantes das organizações de refugiados e outras ONGs, ou pelos próprios refugiados. Este texto inclui alguns detalhes sobre iniciativas individuais, alguns comentários sobre as situações com que nos deparámos e aponta algumas indicações e recomendações para o futuro.

Comentário: Em resumo, os elementos essenciais que procurámos detectar nos projectos específicos que foram identificados contemplavam, quando pertinente: (i) as origens do projecto (ii) os principais objectivos e actividades (iii) informações sobre o financiamento e a organização do projecto (iv) eficácia e relação custo/benefício (v) porque é que é considerada boa prática (vi) indícios de qualquer efeito multiplicador (vii) comentários sobre os aspectos efectivos de integração sócio-económica que se constataram (viii) elementos inovadores (ix) potencial de transferência transnacional (x) grau de envolvimento dos refugiados ou das ONGs no planeamento, gestão ou implementação (xi) potenciais problemas (xii) elementos de contacto.

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