| INTRODUÇÃO: integração dos refugiados através do emprego |
Metodologia
O Conselho Britânico para os Refugiados (BRC) é uma das organizações que lidera a "Task Force para a Integração dos Refugiados" do ECRE (Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados). O objectivo geral do seu trabalho tem sido o desenvolvimento e reforço da capacidade e da cooperação de/entre ONGs e outros actores que trabalham nos Estados-Membros no domínio da integração dos refugiados, em particular no que se refere às questões relacionadas com o emprego. No vasto âmbito da concepção dos projectos, a missão do BRC, como organização responsável para a área do emprego (trabalhando em estreita colaboração, em particular, com as entidades relacionadas com a Educação e a Formação Profissional), (i) tem analisado especificamente os problemas referentes ao elevado nível de desemprego entre os refugiados, as barreiras ao acesso e ao aconselhamento sobre o emprego, as questões da discriminação e da elegibilidade, os assuntos relacionadas com as entidades empregadoras, sindicatos e com a criação do próprio emprego (ii) tem examinado os métodos utilizados, seja nos projectos de curta duração ou em actividades em curso, e desenvolvido elos nas redes de comunicação, disseminando boas práticas e modelos inovadores para a integração (iii) tem formulado recomendações apropriadas e atempadas para que os benefícios económicos de que os refugiados possam usufruir sejam activados de uma forma mais concreta. A metodologia usada compreendeu reuniões, actividades e processos que produziram os documentos abaixo referidos.
Emprego de refugiados: reuniões, actividades e eventos
Este Guia de Boas Práticas resulta de um conjunto de acções desenvolvidas entre Novembro de 1997 e o final de Novembro de 1999. As actividades, reuniões e eventos a seguir mencionados contribuíram, directa ou indirectamente, para o trabalho apresentado neste Guia de Boas Práticas.
Um conjunto de instrumentos internacionais e iniciativas ao nível da UE já foram referidos nos relatórios acima mencionados e na "Posição do ECRE sobre a Integração dos Refugiados na Europa." (Anexo 2). Se pertinente, serão também referidos neste texto. Entre os instrumentos internacionais relativos ao emprego, a indicar como modelos ideais com vista a uma boa prática, contam-se os que se referem ao direito ao trabalho, à criação do próprio emprego, ao papel e responsabilidade dos sindicatos, à liberdade de circulação e à não discriminação.
No quadro da UE, na adopção das Linhas de Orientação sobre o Emprego para o ano 2000, acompanhadas de uma proposta de recomendações da Comissão sobre o desempenho individual dos Estados-Membros, após a implementação das linhas de orientação de 1999 através dos Planos de Acção Nacionais, realça-se o contexto em que se encontram os refugiados para procurar emprego e também o contexto em que alguns desses modelos de práticas deveriam ser julgados.
Actores-chave
Nomeadamente: As instituições governamentais e os serviços públicos de emprego; na Secção 2 são debatidos alguns modelos de diferentes abordagens, bem como a questão-chave de saber se os refugiados devem ser tratados como todos os outros ou como um grupo especial; e, também, se a forma como os refugiados são tratados reflecte apenas uma tradição nacional; e o que falta para que um intercâmbio transnacional de práticas surta algum efeito.
As organizações não governamentais (ONGs) incluem organizações locais ou nacionais que lidam exclusivamente com refugiados, as que tratam também de imigrantes e minorias étnicas e as organizações formadas por refugiados, nomeadamente, organizações comunitárias; uma questão-chave é saber em que medida deveriam defender ou apoiar disposições especiais. Todavia, as próprias ONGS são entidades empregadoras e nem sempre possuem um bom índice de emprego de refugiados. (ver Secções 5,6)
As entidades empregadoras: têm manifestamente um papel significativo a desempenhar, havendo diferenças na forma como as entidades empregadoras vêm o problema e como o vêm os refugiados: é uma questão que tem de ser abordada. Mas nem todas as entidades empregadoras são do sector empresarial e existem oportunidades de emprego para os refugiados no sector público e nas organizações sem fins lucrativos, havendo em ambos, ainda, que mudar os comportamentos. (Secções 3,5)
Os sindicatos: desempenham um papel variado, parecendo haver espaço para se fazer um bom trabalho no referente à questão do emprego dos refugiados. Nomeadamente, promovendo a sensibilização do público em geral e no local de trabalho para o reconhecimento de que certas questões são específicas dos refugiados; trabalho no campo da anti-discriminação e trabalho junto das entidades empregadoras ou em campanhas a favor dos direitos humanos e das questões específicas dos refugiados, como a autorização de trabalho para os requerentes de asilo. (ver Secção 1.3)
Pormenores de algumas conclusões a que chegámos durante 1998-99
No seguinte resumo das nossas recomendações sobre práticas a adoptar, resultantes do 1º ano de trabalho da Task Force do ECRE para a Integração, mencionam-se algumas questões correntes e, ao longo deste documento, procuramos mostrar como muitas destas questões estão a ser abordadas por projectos e outras iniciativas, mesmo que não sejam inteiramente concludentes,
Recomendações gerais (abordadas mais abaixo nas Secções 1-6)
A identificação, o reconhecimento e a divulgação de uma boa prática em emprego fazem parte integrante das nossas actividades. Através dos contactos estabelecidos, da análise dos questionários, das visitas e troca de informações por diversos meios, procurámos identificar boas práticas que merecessem ser implementadas noutros locais. Incluiram actividades em curso, iniciativas pessoais ou projectos de curta duração, por vezes mesmo, contextos ou políticas nacionais, se achámos que podiam servir de exemplo para outros ou de modelo a reproduzir ou, ainda, que podem influenciar no bom sentido o modo como as coisas são feitas num outro país. Foram também identificadas numerosas actividades, projectos, iniciativas, campanhas e ideias ainda em fase de desenvolvimento. Algumas surgiram por intermédio dos nossos parceiros, de projectos-piloto, das respostas aos questionários, das visitas, de recomendações de outras fontes ou por nosso próprio julgamento ou experiência. Inevitavelmente, algumas boas práticas terão sido omitidas e outras mal interpretadas. Alguns dos nossos comentários podem sugerir críticas por omissão ou que as críticas se baseiam mais em interrogações acerca do potencial de transferência do "projecto" do que ao seu valor e qualidade intrínsecos. Obviamente, boa prática em "integração" não envolve unicamente o emprego e, quando pertinente, procedemos ao cruzamento de dados com as outras matérias tratadas pelos nossos parceiros. Procurámos boas práticas em áreas que reflectem algumas das questões-chave já levantadas e de acordo com o percurso que temos vindo a seguir ao longo de mais de dois anos na realização do nosso trabalho sobre a integração através do emprego. Este percurso, por sua vez, foi influenciado pelo tipo de trabalho com que nos cruzamos e pelas opiniões expressas pelos representantes das organizações de refugiados e outras ONGs, ou pelos próprios refugiados. Este texto inclui alguns detalhes sobre iniciativas individuais, alguns comentários sobre as situações com que nos deparámos e aponta algumas indicações e recomendações para o futuro.
Comentário: Em resumo, os elementos essenciais que procurámos detectar nos projectos específicos que foram identificados contemplavam, quando pertinente: (i) as origens do projecto (ii) os principais objectivos e actividades (iii) informações sobre o financiamento e a organização do projecto (iv) eficácia e relação custo/benefício (v) porque é que é considerada boa prática (vi) indícios de qualquer efeito multiplicador (vii) comentários sobre os aspectos efectivos de integração sócio-económica que se constataram (viii) elementos inovadores (ix) potencial de transferência transnacional (x) grau de envolvimento dos refugiados ou das ONGs no planeamento, gestão ou implementação (xi) potenciais problemas (xii) elementos de contacto.
