GUIAS DE BOAS PRÁTICAS
PARA A INTEGRAÇÃO DE REFUGIADOS
NA UNIÃO EUROPEIA

 
Formação Profissional

 

Introdução: A formação profissional como instrumento de integração dos refugiados
  Observações introdutórias
  Metodologia
  Análise do problema
  Elementos para uma definição de formação profissional
  Disposições internacionais e europeias em matéria de formação profissional
  Actores-chave da formação profissional
Secção 1. Melhorar o acesso dos refugiados à formação profissional
  Acesso à informação
  Falta de reconhecimento das habilitações académicas e da experiência profissional
  Orientação profissional como meio de melhorar a eficácia da formação
  Parcerias para melhorar o acesso à formação profissional e ao emprego
Secção 2. Organização dos programas de formação profissional
  Para uma abordagem global dos programas de formação profissional
  Pontes entre medidas específicas e programas gerais de formação profissional
  Programas específicos para necessidades específicas
Secção 3. Melhorar a ligação entre a formação profissional e o emprego
  Aumentar o envolvimento das entidades empregadoras e dos sindicatos na formação profissional de refugiados
  Formação profissional de apoio à criação do próprio emprego
  Refugiados como factor enriquecedor para a sociedade de acolhimento
  Abordagem alternativa dos programas de formação profissional


 

  Introdução:
     A formação profissional como instrumento de integração dos refugiados

 

Observações introdutórias

Numerosos estudos demonstram que a integração dos refugiados se realiza quase sempre à custa de uma mobilidade profissional descendente no país de asilo. Os refugiados só têm acesso, na maior parte dos casos, a empregos subsidiados pelo Estado e/ou empregos que exigem um nível mais baixo de habilitações e competências. Há um contributo potencial a dar pelos refugiados à sociedade europeia que é valioso, mas cuja maior parcela continua por explorar devido às lacunas em matéria de aconselhamento, orientação e formação. Isto explica, em parte, a elevada taxa de desemprego entre a população refugiada. Interessa proporcionar conhecimentos e qualificações adequadas ao novo ambiente económico para que se possa combater a elevada taxa de desemprego entre os refugiados.

A formação profissional é, muitas vezes, o meio que permite aos refugiados actualizar ou transferir as suas competências de forma a se adaptarem a situações particulares do mercado de trabalho no país de acolhimento e, quando possível, de adquirirem habilitações reconhecidas ao nível nacional. É consensual a necessidade da formação profissional dos refugiados, em especial como instrumento de requalificação ou de actualização das suas competências e para se familiarizarem com o ambiente de trabalho, a fim de aumentarem as suas hipóteses de emprego. Não podemos dissociar o emprego da formação profissional. Com efeito, a formação profissional é acima de tudo uma ferramenta para o acesso ao emprego que é, por sua vez, um elemento chave da integração dos refugiados. A formação profissional tem também um grande papel a desempenhar na autonomização dos refugiados. Ao desenvolverem novas competências, capacitam-se os refugiados como seres activos da sua própria integração. A formação profissional constitui, desde logo, uma forma activa de demonstração da sua vontade de se integrarem nesse novo ambiente.

A situação na Europa é muito diversificada. Por conseguinte, é bastante complexo e ambicioso discutir o papel da formação profissional na integração dos refugiados na Europa. O objectivo deste Guia de Boas Práticas não é julgar ou avaliar projectos específicos, mas dar uma ideia de algumas práticas com bons resultados utilizadas por diferentes organizações na Europa em matéria de formação profissional que se baseiam em abordagens inovadoras, imbuídas de uma boa filosofia e bons princípios e que não dependem inteiramente de um contexto nacional especial, podendo, por isso, nalguns casos, ser transferidas ou reproduzidas noutros países europeus. Um outro objectivo deste guia é formular recomendações específicas para os vários actores envolvidos na área da formação profissional para refugiados. Têm a intenção de dar uma ideia sobre a direcção a seguir, visando contribuir para melhorar o acesso, a qualidade e a eficácia da formação profissional para esta população específica que constitui a nossa preocupação. Esperamos que este "guia" ofereça aos técnicos alguns elementos para uma concepção eficaz dos programas de formação profissional e que contribua para a integração profissional dos refugiados nos países europeus.

Este guia está dividido em secções que analisam a formação profissional sob três prismas diferentes. A primeira secção estuda as formas de incrementar o acesso dos refugiados à formação profissional. A segunda secção trata da organização dos programas de formação profissional e das formas mais eficientes de os organizar. A terceira secção incide sobre as formas de melhorar a ligação entre a formação profissional e o emprego.

Antes de entrar propriamente no assunto, apresentamos algumas informações sobre a metodologia usada e uma breve perspectiva da problemática aqui tratada.

 

Metodologia

A perspectiva das ONGs

Tendo em vista recolher informação acerca dos programas de formação profissional para refugiados, o primeiro passo da pesquisa consistiu na concepção e elaboração dos questionários. Foram enviados questionários para todas as organizações com projectos-piloto financiados pela Comissão Europeia ao abrigo da linha orçamental B3-4113. Estes questionários pretendiam sobretudo descobrir novas ideais e métodos de formação profissional e de integração económica dos refugiados. Recolhida a informação, foram seleccionados os projectos mais interessantes. Para obtermos um conhecimento mais profundo dos projectos, procurámos visitar o maior número possível dos projectos mencionados neste guia.

Há que referir que nesta pesquisa detectámos outros tipos de projectos cujas fontes de financiamento não provêm da linha orçamental da UE B3-4113, razão por que vêm mencionados neste guia. Alguns dos projectos seleccionados não são especificamente concebidos para refugiados, mas para migrantes ou desempregados em geral. Foram escolhidos em virtude da sua interessante abordagem a favor da integração dos refugiados. No entanto, os projectos foram seleccionados de acordo com a informação que as diversas organizações e órgãos contactados nos forneceram e sem que, muitas vezes, tivéssemos acesso à devida avaliação dos projectos.

Um segundo questionário que incidia mais, na generalidade, sobre o enquadramento institucional e jurídico foi enviado para cada país a um "especialista" em formação profissional para refugiados. Este "especialista" foi-nos recomendado pela sua experiência e, principalmente, pelo seu conhecimento sobre formação profissional dirigida a refugiados. Dado que é muito difícil dissociar o emprego da formação profissional, estando estes dois temas intimamente ligados, o British Refugee Council e a France Terre d’Asile decidiram realizar um encontro conjunto de especialistas. Os especialistas europeus em emprego e formação profissional reuniram-se em Paris nas instalações da France Terre d’Asile, a 28 e 29 de Maio de 1998.

Estes especialistas prestaram os seus esclarecimentos sobre os programas de formação para refugiados ao nível dos respectivos países. Deram-nos também informações valiosas sobre o quadro jurídico e sócio-económico da formação profissional nos seus países, permitindo-nos entender melhor as variações e especificidades nacionais. Uma outra fonte de reflexão e informação foram os workshops sobre formação profissional realizados aquando da Conferência sobre a Integração dos Refugiados na Europa organizada pela Task Force do ECRE (Antuérpia 12-14 de Novembro de 1998). Nesses workshops, os técnicos exprimiram os seus pontos de vista sobre assuntos como a orientação profissional do indivíduo, a ligação entre a educação, formação e emprego ou a importância do estágio como forma de ligação entre a formação profissional e o emprego.

A perspectiva dos refugiados

Como organização responsável pela formação profissional dos refugiados na Task Force do ECRE para a Integração, a France Terre d’Asile convidou refugiados de toda a Europa para participarem num painel de discussão sobre a formação profissional. Este painel teve lugar em Dalfsen, na Holanda, nos dias 1 e 2 de Julho de 1999. Reuniram-se 15 refugiados com experiência do sistema de formação profissional no seu país de asilo (i.e. frequentaram programas de formação profissional) e envolvidos no sector da formação profissional como técnicos (professores, orientadores profissionais, etc.).

Nesta ocasião, o grupo de pesquisa soube, pelos próprios refugiados, como é vista a oferta existente em matéria de formação profissional e, em conjunto, tentou-se elaborar recomendações com o objectivo de melhorar a situação para se conseguir uma melhor integração.

A outra parte deste trabalho sobre a "Perspectiva dos Refugiados" baseia-se em entrevistas efectuadas a 150 refugiados nos 15 países da União Europeia em que se convidam os refugiados a falar sobre a sua experiência de integração no país de asilo.

Muitas das citações que usamos neste guia provêm destas entrevistas e do Painel de Refugiados sobre a Formação Profissional realizado em Dalfsen.

Ao longo destes dois anos de pesquisa elaboraram-se vários relatórios sobre a formação profissional dos refugiados.

 

  Análise do problema:
     Elementos para uma definição de formação profissional

A formação profissional pode ser definida como a aquisição de novas competências com vista a obter emprego (incluindo-se a aquisição do domínio da língua necessário para a profissão em causa)

Formação profissional inicial e contínua

Normalmente, divide-se a formação profissional em formação inicial e formação contínua.

A Formação Profissional Inicial refere-se à formação orientada para a aquisição e desenvolvimento de conhecimentos e competências específicos num domínio profissional específico, obtendo-se qualificação reconhecida.

A Formação Profissional Contínua consiste na formação ao longo da vida, envolvendo todos os processos organizados e institucionalizados após a formação profissional inicial, e que é concebida de forma a permitir ao indivíduo a sua adaptação às evoluções tecnológicas e técnicas e a favorecer o seu desenvolvimento social.

Há que distinguir formação profissional de formação académica, embora a fronteira entre ambas nem sempre seja fácil de definir. O factor tempo é um critério de distinção entre estes dois tipos de habilitação, sendo a formação profissional de duração mais curta. Por exemplo, um engenheiro químico originário da Rússia, após um período sem qualquer actividade profissional, terá que se adaptar às novas tecnologias. Este tipo de requalificação deveria ser visto como formação profissional, ao passo que um curso de engenharia é uma habilitação académica.

Formação profissional dos refugiados

Dadas as necessidades específicas dos refugiados, falar-se de formação profissional dirigida a refugiados implica uma definição mais ampla do que a tradicional. A língua e a orientação profissional condicionam o acesso e o sucesso da formação profissional e, por isso, devem ser analisadas como parte integrante do processo de formação profissional.

A nossa definição de formação profissional inclui um conjunto de actividades destinadas a preparar os refugiados para admissão num programa de formação profissional (a orientação profissional e o ensino da língua denomina-se, frequentemente, por pré-formação profissional), bem como acções de pós-formação, compreendendo o acompanhamento para preparar o acesso ao mercado de trabalho (procura de emprego, relações interculturais no ambiente de trabalho e estímulo à criação de auto-confiança).

Como será analisado posteriormente, uma abordagem integrada dos programas de formação profissional parece ser a melhor forma de se conseguirem resultados efectivos.

  • Os programas deveriam ser estabelecidos de modo a apoiarem os refugiados na aquisição de uma formação flexível que visasse as necessidades do mercado de trabalho. Deveriam contemplar cursos de pré-formação profissional, orientação no mercado de trabalho, aconselhamento profissional e desenvolvimento da capacidade de procurar emprego.

 

Disposições internacionais e europeias em matéria de formação profissional

Ao nível internacional

"Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso ao ensino superior deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.

Ao nível da União Europeia

Mas no domínio da formação profissional, o papel da União Europeia está limitado, uma vez que cada Estado-Membro é responsável pela organização e conteúdo da formação.

O programa Leonardo da Vinci foi adoptado em Dezembro de 1994 (por um período de cinco anos) para implementação de uma política de formação profissional comunitária. Este programa visa melhorar a qualidade dos sistemas de formação profissional e as suas capacidades de inovação, e considera a formação profissional como um factor chave na luta contra o desemprego e a exclusão.

Essa política de formação profissional comum tinha diversos objectivos entre os quais:

 

Os actores-chave da formação profissional

Os actores-chave da formação profissional dos refugiados são:

E, em menor grau,

Agências governamentais e agências de emprego

As agências governamentais deveriam desempenhar um papel chave em matéria de informação e orientação dos refugiados, embora, na realidade, raramente isso aconteça. Os funcionários falam, normalmente, em termos gerais, não tendo formação para lidar com migrantes e refugiados a fim de lhes dar respostas consistentes de acordo com a sua situação.

O papel das Organizações Não Governamentais

As ONGs, independentemente de estarem ou não vocacionadas para a população alvo, desempenham um papel chave ao facilitarem o acesso dos refugiados à informação acerca dos programas de formação profissional e de orientação profissional. À parte dos programas gerais, por definição acessíveis a toda a gente, as ONGs oferecem a oportunidade dos refugiados terem acesso a programas específicos que têm em conta as suas necessidades específicas, em particular no que se refere ao ensino da língua e a serviços de orientação profissional.

Centros de formação profissional

Os centros públicos de formação também podem dispor de formação específica para migrantes e/ou refugiados. Este programas de formação profissional geralmente são introduzidos por órgãos governamentais ou ONGs. Alguns refugiados conseguem mais tarde ingressar nesses programas. Apesar do seu profissionalismo, os formadores nem sempre estão preparados para lidar com esta população específica, falta-lhes experiência e formação para trabalharem num ambiente multicultural e conhecimento sobre a realidade dos refugiados. Algumas ONGs que apoiam os refugiados efectuaram parcerias com centros de formação profissional, o que pode revelar-se um bom meio de ultrapassar este problema e de os sensibilizar para as necessidades específicas dos refugiados.

O sector privado

O envolvimento do sector privado na formação e na integração dos refugiados ainda é muito fraco na Europa, se considerarmos que esse envolvimento poderia ser uma forma de melhorar a ligação entre a formação profissional e o acesso ao emprego. Contudo, nalguns países europeus o sector privado parece estar mais envolvido do que noutros. Os países escandinavos, bem como a Holanda, parecem mais activos na criação de sinergias entre as ONGs, as autoridades locais e as empresas. Em França, algumas ONGs pretendem desenvolver ligações com as entidades empregadoras ao nível local e nacional, a fim de conseguirem estágios para os refugiados durante os programas de formação.

Os sindicatos

Só nalguns países os sindicatos fornecem programas de formação profissional, sobretudo no sul da Europa, nomeadamente em Espanha, na Grécia e em Itália. Isto deve-se a circunstâncias económicas e políticas nestes países: a intervenção dos sindicatos surge muitas vezes para compensar a falta de iniciativas ao nível governamental com vista à integração dos refugiados. O papel dos sindicatos nestes casos não se fica apenas pela organização dos projectos de formação profissional, mas também pela sensibilização das empresas quanto à necessidade dos refugiados serem integrados.

 

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