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Secção 1:
   Melhorar o acesso dos refugiados à formação profissional

Introdução

Este Guia de Boas Práticas trata da integração dos refugiados reconhecidos. No entanto, é importante realçar que, na nossa opinião, a integração deveria começar antes da obtenção do estatuto de refugiado.

"Fugi à guerra que grassava no meu país e, quando aqui cheguei, nada me era permitido fazer senão esperar. Esperar e pensar na minha triste sorte. Sentia-me como um observador, não conseguia perceber uma só palavra do que se passava à minha volta. É simplesmente desumano deixarem as pessoas assim desocupadas". (Painel de Refugiados sobre a Formação Profissional)

Devido ao tempo de espera para a concessão do estatuto de refugiado em muitos países, os requerentes de asilo deveriam ter autorizações de trabalho após um certo período e ter acesso a programas de formação profissional. Isto já acontece nalguns países europeus, nomeadamente no Reino Unido, onde os requerentes de asilo têm acesso a formação profissional e ao emprego após um período de seis meses. Outros países europeus (Espanha, Holanda, Grécia, Alemanha e Bélgica) sujeitam uma autorização de trabalho a certas condições e, consequentemente, o acesso à formação profissional. (ver Guia sobre o Emprego, Secção 1)

Dado o impacto da fase de recepção na integração a longo prazo ou nas perspectivas de regresso dos refugiados, os requerentes de asilo deveriam ter acesso a formação profissional básica desde o momento em que submetem o seu pedido. Essa formação incidiria sobre o desenvolvimento de competências e de saberes que lhes seriam úteis para instalação no país de acolhimento, na preparação para o regresso e reintegração no país de origem ou para a reinstalação num país terceiro.

O acesso dos requerentes de asilo ao ensino da língua e à formação profissional é também uma forma de evitar problemas psicológicos causados pela inactividade. No Sul da Holanda, a escola da Fundação Wereldwijd dá especial atenção ao apoio social e educativo dos requerentes de asilo como forma de prevenir problemas de saúde mental. Forçados a viver no exílio e socialmente isolados no país de acolhimento, os requerentes de asilo podem ser considerados como um grupo de risco em matéria de saúde mental. Nesta escola, o ensino da língua e a formação profissional são encarados como forma dos requerentes de asilo readquirirem autoconfiança ao conseguirem obter novas competências. A Wereldwijd trabalha em cooperação com os serviços públicos de saúde mental, sendo este aspecto encarado como uma acção preventiva. (ver Guia da Saúde, Secção 3)

Antes de abordar especificamente o acesso à formação profissional, gostaríamos de realçar um ponto importante focado pelos participantes no Painel de Refugiados em Dalfsen. As condições sociais de vida, os problemas quotidianos como a habitação ou os problemas de saúde são os principais obstáculos para um acesso efectivo à formação profissional. Nalguns países europeus, sobretudo nos países do sul, é prioritária a criação de um melhor enquadramento de assistência social, a fim de permitir aos refugiados a frequência dos cursos e o acesso a um emprego que corresponda às suas qualificações.

Logo que atinja um nível de vida satisfatório, o acesso aos programas de formação profissional depende em larga medida da disponibilidade da informação e da orientação profissional.

A falta de reconhecimento das habilitações académicas e da experiência profissional anterior reforça a importância da orientação profissional que, muitas vezes, tem de encontrar soluções para ultrapassar esta primeira barreira. Uma outra forma de lutar por um melhor acesso dos refugiados à formação profissional consiste no estabelecimento de parcerias efectivas entre os vários profissionais.

 

A. Acesso à informação

A questão do acesso aos programas de formação profissional é, primeiramente, uma questão de informação e de orientação. Um dos problemas que identificámos está relacionado com o acesso à informação sobre a formação profissional. Na ausência de enquadramento jurídico específico, não existem estruturas nacionais específicas dedicadas à informação dos refugiados sobre programas de formação profissional.

Em termos gerais, os refugiados têm acesso à informação que está disponível para os nacionais dos países de acolhimento. A informação é divulgada ao nível nacional, regional e municipal consoante o regime administrativo e político do país. Os programas de formação são organizados na maior parte dos casos ao nível local (municípios na Finlândia, Suécia, Reino Unido) ou regional (Lander na Alemanha e Áustria, Regiões na Bélgica, em Itália e em França). Em Espanha, as províncias autónomas têm uma autonomia política e administrativa considerável e, praticamente, não há qualquer política global sobre a integração e a formação dos refugiados. O sistema na Bélgica é semelhante, onde 6 governos regionais dispõem de um poder autónomo considerável, havendo dificuldade em definir uma política nacional sobre a integração dos refugiados.

Por toda a Europa, além dos serviços de emprego, são as ONGs que desempenham um papel importante no que diz respeito à informação dos refugiados sobre os programas de formação profissional. Na maior parte das vezes, teoricamente, os refugiados têm acesso aos programas gerais de que beneficiam os nacionais. Logo, as estruturas de emprego deveriam estar aptas a informar os refugiados, porém os seus funcionários não têm prática de lidar com migrantes e refugiados e lhes poderem prestar os serviços e as informações correctas.

Serviço de Refugiados do Centro Social Protestante – CSP, Bruxelas, Bélgica

A informação e a orientação profissional dos refugiados ocupam uma parte importante das actividades desenvolvidas por esta organização que é parceira do projecto transnacional INTO – Integração dos Refugiados na Sociedade Europeia.

As actividades do CSP no projecto centram-se, principalmente, na informação e na orientação individual. Claro que os serviços de informação e orientação não cobrem apenas a formação e a orientação profissional, mas ainda um conjunto de aspectos com que se confrontam todos os dias os trabalhadores da área social, nomeadamente os que se referem à educação e ao emprego na Bélgica. Estes dois temas estão intimamente ligados com a formação profissional e o aconselhamento específico baseia-se em questões relativas à educação, formação profissional, oportunidades de trabalho, bem como nos aspectos jurídicos e administrativos que isso implica.

O projecto também prevê uma acção de formação sobre "integração profissional", a fim de divulgar informação acerca do mercado de trabalho, termos jurídicos relacionados com o trabalho e possibilidades de formação profissional. Trata-se de uma forma de informar um grande número de pessoas. O projecto é financiado pela linha orçamental B-4113 da União Europeia.



 

Ao oferecer uma abordagem personalizada, tem-se como objectivo prestar aos refugiados uma informação e uma orientação adequadas

 

Stepping Stones into the «New Deal»,
Conselho Britânico para os Refugiados, Londres, Reino Unido

É um programa destinado a informar os refugiados sobre o New Deal, um novo plano governamental para desempregados (1999) e sobre o Job Seekers Allowance (subsídio de desemprego da assistência social do Reino Unido).

São designados trabalhadores bilingues para trabalhar junto das comunidades mais afectadas pelo desemprego. As brochuras a apelar à participação em sessões de esclarecimento das pessoas que procuram emprego estão disponíveis em várias línguas. Organizam-se encontros nos centros comunitários em estreita colaboração com os administradores do programa New Deal ao nível local.

As jornadas de formação para os administradores do programa New Deal são acompanhadas por trabalhadores da área social do Conselho Britânico para os Refugiados. Estas acções visam também sensibilizar os funcionários dos Centros de Emprego para a problemática os refugiados. Este projecto:

  • permite aos refugiados compreender as normas relativas ao subsídio de desemprego e as oportunidades oferecidas pelo New Deal
  • usa as agências locais do Serviço de Emprego e as organizações comunitárias de refugiados para estabelecer uma rede de informação destinada aos refugiados
  • capacita os refugiados permitindo-lhes o acesso à formação profissional e ao trabalho através do New Deal
  • aumenta a sensibilidade dos funcionários dos centros de emprego para a questão dos refugiados
  • aumenta o número de refugiados que se inscreve no subsídio de desemprego


 

Grande envolvimento dos refugiados na implementação do projecto

 

Abordagem bilingue

 

Abrangência das comunidades refugiadas

Recomendações

A fim de facilitar um acesso real à informação, todos os países membros da União Europeia deveriam racionalizar a difusão da informação sobre a formação profissional e criar postos de informação, prestando uma informação objectiva e completa sobre as oportunidades e modalidades de formação.

Os sistemas de intercâmbio de informação e de cooperação entre as agências governamentais e as ONGs deveriam ser melhorados.

Os funcionários dos centros de emprego deveriam receber formação para lidar com migrantes e refugiados a fim de prestarem um melhor serviço.

Os centros de emprego deveriam trabalhar mais em colaboração com as ONGs que apoiam os refugiados

 

B. Falta de reconhecimento das habilitações académicas e da experiência profissional

As competências e os conhecimentos dos refugiados são muitas vezes desperdiçados ou subutilizados devido à falta de reconhecimento das suas qualificações (académicas e profissionais) nos diferentes Estados-Membros da União Europeia. Esta questão tem sido amplamente estudada pela WUS, organização responsável pela educação no seio da Task Force para a Integração, mas o reconhecimento das habilitações literárias, da experiência profissional anterior e das competências está intimamente ligado à formação profissional.

A formação profissional é, portanto, muitas vezes, encarada como o único meio de ultrapassar este grande obstáculo, como ilustra esta citação de uma mulher refugiada entrevistada em França: "Eu queria frequentar um curso de formação para ter um papel daqui. Quando se procura um emprego isso é importante, eles perguntam o que é que fez anteriormente. Eles nem sempre acreditam em nós. Quando deixámos o nosso país não trouxemos nada, não temos os nossos diplomas". (Entrevistas a Refugiados).

Ao nível nacional são postas em prática várias soluções, procurando ultrapassar o problema do reconhecimento das habilitações e da experiência anterior: Portugal preferiu dar prioridade à experiência profissional em vez dos graus académicos através de métodos de certificação profissional que reconhecem a experiência profissional do refugiado. As vantagens desta abordagem são evidentes pois permite que o refugiado se movimente no mercado de trabalho com um reconhecimento oficial do país de asilo das suas competências profissionais.

No Reino Unido, o sistema nacional de qualificação profissional (NVQ – National Vocational Qualification System) tem em consideração a experiência anterior. Uma pessoa pode validar as suas qualificações desde que consiga apresentar provas. O problema é que muitos refugiados não podem apresentar qualquer prova. A solução adoptada pelo sistema NVQ é proceder a uma avaliação prática das competências no posto de trabalho.

Em França, o ANPE permite proceder ao reconhecimento das competências práticas e da experiência anterior através de uma "avaliação das qualificações no ambiente de trabalho".

Se, conforme ilustrava a citação acima, "ter um papel" do país de asilo pode ser entendido como primordial, este "papel" (certificado) deve ser reconhecido ao nível nacional.

Um refugiado entrevistado na Grécia explicou-nos: "Uma das razões pela qual não consegui arranjar emprego depois de frequentar os cursos de formação prende-se ao facto do diploma que recebi não ser reconhecido nem pelo Estado, nem pelas entidades empregadoras, e o meu filho passou pela mesma experiência". (Entrevistas a Refugiados)

Recomendações

É necessário pôr em prática ao nível europeu um sistema de reconhecimento da experiência anterior e das habilitações dos cidadãos extra-comunitários.

É necessário estipular um amplo conjunto de normas europeias para reconhecimento da experiência profissional anterior nos países de origem.

As ONGs que apoiam a integração dos refugiados deveriam trabalhar apenas com centros de formação certificados, a fim de garantir a qualidade dos programas de formação e o reconhecimento formal da formação ao nível nacional.

 

C. A orientação profissional como meio de melhorar a eficácia da formação profissional

Definição de orientação profissional

A expressão "orientação ou (aconselhamento) profissional" inclui uma informação e aconselhamento global em matéria de educação, formação profissional e oportunidades de emprego. Para este fim, centrar-nos-emos no aconselhamento sobre formação profissional com vista ao ingresso numa profissão. A importância da orientação profissional no âmbito da educação é tratada no Guia de Boas Práticas sobre a Educação. É realçada a necessidade de uma avaliação individual e de orientação profissional como meio de prosseguir os estudos.

Importância de uma orientação profissional para os refugiados que seja eficaz

Devido à sua situação particular, os refugiados têm necessidades específicas em termos de orientação profissional.

Como consequência do desenraizamento e do exílio, os refugiados enfrentam frequentemente problemas de integração. Ao tratar dos problemas relacionados com o exílio, a orientação profissional terá que corresponder a um programa integrado que vise ajudar os refugiados a aceitar a sua nova situação e a forjar uma nova identidade social.

Uma orientação eficaz é a única forma de produzir resultados conclusivos, derrubando os obstáculos que rodeiam a avaliação das competências e habilitações existentes. Os refugiados devem poder escolher os programas de formação mais adequados ao seu grau de experiência, de educação, às suas capacidades e às oportunidades no mercado de trabalho. A eficácia da formação em termos de acesso ao emprego depende, em grande medida, desta fase inicial. Ao orientar os refugiados para programas que aliem os seus antecedentes às exigências, as suas hipóteses de integração profissional aumentarão grandemente.

Orientação profissional: implementação

O principal objectivo da orientação profissional para refugiados reconhecidos é reforçar a sua capacidade de arranjar um emprego correspondente a um projecto profissional coerente e viável. Este objectivo profissional deveria estar em sintonia com a personalidade do refugiado e ter em conta os constrangimentos e as oportunidades do ambiente sócio-económico do país de asilo. A fim de alcançar este objectivo central, a orientação profissional deveria articular-se em torno de três acções:

  1. Avaliação pessoal das capacidades e interesses do refugiado que deverão ser tidas em conta na sua inserção profissional. O refugiado deve estar consciente dos seus pontos fortes e dos seus pontos fracos. A auto-estima é um elemento chave para que se possa afirmar perante os seus potenciais empregadores.
  2. Avaliação profissional dos conhecimentos e saberes adquiridos pela pessoa ao longo da sua formação antecedente, qualificação e experiência profissional. Esta avaliação pode ser feita através de testes psicotécnicos e profissionais em ambiente de trabalho simulado.
  3. Conhecimento da situação do mercado de trabalho e oportunidades de emprego, bem como informação sobre as possibilidades de prosseguir a formação (académica e profissional) e, ainda, como parte integrante desta fase, a aprendizagem de técnicas de procura de emprego e de comunicação.

A orientação profissional tem também por objectivo proporcionar uma melhor compreensão do funcionamento do mercado de trabalho e do sistema educativo do país de acolhimento.

Quando?

Quanto mais cedo o refugiado puder receber orientação profissional melhor será. Isso irá permitir-lhe adoptar "um plano de acção" que será um bom incentivo para que tome uma posição pró-activa perante o novo ambiente.

 

"D’assistiti a risorse" - Conselho Italiano para os Refugiados, Roma, Itália

As actividades de orientação profissional desenvolvidas pelo CIR, no quadro do projecto "D’Assistiti a Risorse", procuram ajudar os refugiados dentro do complexo contexto do mercado de trabalho italiano. O papel do técnico é proporcionar-lhes um melhor entendimento dos mecanismos existentes no contexto italiano e estimulá-los a planificar a sua carreira com base em oportunidades de emprego realistas. Este projecto é financiado pela linha orçamental B3-4113 da EU.



"Arbeitassistenz für Migrantinnen"- ISOP – Áustria

Este projecto (Assistência profissional para migrantes), co-financiado pelo Fundo Social Europeu, visa melhorar as hipóteses dos estrangeiros no acesso à formação profissional e ao mercado de trabalho. Este projecto oferece orientação profissional, assistência à procura de emprego e formação profissional. É também dada uma grande atenção à informação acerca do mercado de trabalho e do sistema de formação profissional na Áustria. (ver Guia do Emprego, Secção 2,C)

 

O aspecto inovador do projecto reside na interacção de três factores: a orientação, a preparação da formação profissional e a cooperação entre os centros de formação e as empresas, através de estágios, permitindo a aquisição de qualificações de acordo com um projecto profissional previamente definido.


WIN – Wet inburgering nieuwkomers, Governo holandês, Holanda

O Programa de Integração de Recém-chegados é uma iniciativa governamental que entrou em vigor na Holanda a 30 de Setembro de 1998. O objectivo deste programa, de carácter compulsivo, é promover a autonomia dos recém-chegados através de um programa de integração com base contratual. Não sendo dirigido especificamente a refugiados, este programa pode, todavia, beneficiar a integração dos mesmos. O WIN compreende o ensino da língua holandesa e orientação sócio-profissional.

Nos quatro meses após o recém-chegado se candidatar ao programa de integração, é-lhe sugerida a entrada num estabelecimento de ensino com o qual o município tenha firmado um contrato. Por sua vez, o recém-chegado assina um contrato de formação com essa instituição de ensino. O curso consiste na aprendizagem do holandês como segunda língua (Nederlands als tweede taal – NT2), orientação social (Maatscappij-oriëntatie-MO) e orientação profissional (Beroepenoriëntatie-BO) (Ver também o Guia sobre o Emprego, Secção 6,B e sobre a Educação, Secção 2, A).



 

Este programa ainda é muito recente para que se possa fazer uma avaliação.

 

No entanto, pode ser encarado como uma boa prática, na medida em que dá orientação desde a chegada ao país e segundo uma abordagem global de integração, tendo em conta os aspectos sociais, linguísticos e profissionais. É também uma abordagem inovadora na Europa pelo facto de se basear numa relação contratual entre o recém-chegado e a administração do país de acolhimento

 

Este programa demonstra a vontade do governo holandês em considerar a integração dos recém-chegados como uma prioridade

 

O lado compulsivo e coercivo do programa é o aspecto mais criticável. A integração não pode ser forçada, tem de ser resultado tanto da vontade do Estado, como do interessado.

 

Os recém-chegados não podem ser encarados como um grupo homogéneo. Nem todos têm forçosamente necessidade de seguir os módulos previstos no programa, podendo alguns deles preferir entrar no mercado de trabalho pelos seus próprios meios.

 

Não existe nenhuma garantia de que os municípios prestem um bom serviço. Faltam critérios de avaliação sobre a prestação dos centros de formação envolvidos no programa.


Vocational Guidance, Universidade de Glasgow, Reino Unido

Este projecto, financiado pelo programa Leonardo Da Vinci, centra-se na orientação profissional. O projecto inclui uma linha telefónica de ajuda com a possibilidade de aconselhamento nalgumas línguas comunitárias. Esta linha de ajuda denominada "learning direct" permite aceder facilmente a uma equipa de especialistas e obter informação sobre as qualificações exigidas para um determinado emprego, as últimas oportunidades de emprego e os cursos dados em estabelecimentos de ensino ou nas organizações comunitárias de refugiados.

Além disso, a "Glasgow Adult Guidance Network" (rede de orientação para adultos de Glasgow) foi criada com o fim específico de melhorar o acesso e a qualidade da informação, do aconselhamento e da orientação oferecida aos utentes em matéria de emprego, de cursos e de habilitações. Esta rede está aberta a todas entidades que prestam informação e aconselhamento sobre a educação, a formação profissional e o emprego, bem como a todas instituições de ensino e formação profissional.



 

O conceito da linha telefónica é facilmente transferível para os outros países e é uma boa solução para uma primeira informação e orientação de rápida acessibilidade.

 

Um outro aspecto positivo deste projecto é o facto do aconselhamento ser dado, quando possível, na língua materna, o que é da maior importância quando se tratam de recém-chegados.

 

Se uma linha telefónica pode ser uma boa solução para um primeiro contacto, não será certamente o meio correcto para a definição de um projecto profissional ou educativo viável. Deverá haver serviços complementares à disposição dos refugiados.


Projecto Itinerário – ENAIP, Centro di Servizi Formativi, Bolonha, Itália

No quadro do Projecto Itinerário, é dada uma orientação mais aprofundada através de um "portfolio de competências técnicas". O projecto consiste numa avaliação das competências pessoais com vista a identificar os objectivos profissionais tendo em conta os interesses e a experiência anterior dos formandos. Os participantes são na maioria refugiados alojados em centros de acolhimento. O resultado da avaliação pode apontar para o prosseguimento da formação ou orientação para o mercado de trabalho, sendo então dado apoio para procurar emprego.

A técnica de "portfolio de competências" é uma boa técnica de orientação que é aplicada com o objectivo de dar autonomia aos formandos. Consiste num dossier pessoal com os antecedentes profissionais onde consta praticamente toda a sua experiência pessoal e profissional. Trata-se de uma abordagem global sobre o indivíduo, que é particularmente estimulante no caso dos refugiados. Frequentemente desligados do seu passado, este é um bom meio para reconstituírem a sua vida num todo, com um objectivo profissional.


 

Na Europa, são cada vez mais os centros de formação que utilizam esta técnica.


TES – Training and Employment Section do Conselho Britânico para os Refugiados, Londres, Reino Unido

A TES é a principal organização que oferece serviços de orientação e de formação profissional e linguística a requerentes de asilo e refugiados na região de Londres. Esta organização dispõe de um vasto leque de serviços com vista a minimizar os obstáculos à formação e ao emprego dos requerentes de asilo e dos refugiados. Entre outras coisas, a TES possui dois interessantes serviços de orientação profissional:

  • Um aconselhamento rápido e confidencial (confidential drop-in advice service): Uma equipa de técnicos de aconselhamento profissional avalia as habilitações e a experiência anterior das pessoas e ajuda-as, em função do seu perfil e das oportunidades de trabalho em Londres, a escolher entre a procura de emprego ou o prosseguimento dos estudos ou formação profissional.
  • Quem deseje uma orientação mais aprofundada pode participar num seminário para definição de um plano de acção (Plan for action). Este seminário consiste num curso de orientação a tempo inteiro, com a duração de uma semana, e procura ajudar as pessoas a elaborar o seu projecto profissional.

"Muitas das pessoas que aqui vêm pouco sabem sobre as possibilidades de formação profissional, sobre o sistema educativo ou sobre o mercado de trabalho no Reino Unido. Podem até ter anos de experiência profissional no seu país de origem, mas aqui é diferente. O que fazemos é proporcionar-lhes informação que as ajude a tomar decisões sobre o seu futuro... Para arranjarem trabalho, temos de ser realistas acerca das possibilidades que se oferecem." (Formador do seminário)

Conteúdo do seminário:

  • O primeiro passo é uma introdução ao mercado de trabalho. Ao apresentar o mercado de trabalho, o formador sublinha a necessidade dos requerentes de asilo e dos refugiados procederem a uma espécie de "auto-recapitulação" a fim de se prepararem para a formação e o emprego. São abordadas as tendências e características do mercado de trabalho, dando lugar a um debate aberto sobre as suas implicações nos projectos pessoais dos participantes em termos de formação e de emprego.
  • É efectuada uma avaliação do domínio da língua através de uma entrevista individual com um formador em Inglês como língua estrangeira (ESOL – English as a Second Language).
  • Uma auto-avaliação das competências e da experiência profissional, tendo em conta as aptidões e interesses pessoais, ajudam o participante a definir um projecto profissional, bem como um plano de acção para o realizar.

Seguidamente, e de acordo com as necessidades dos participantes, são orientados para a formação profissional ministrada pela TES ou para outros centros de formação profissional no âmbito do sistema nacional de qualificação profissional (NVQ - National Vocational Qualification).



 

A TES usa um método interessante que assenta em sessões de aconselhamento em grupo, sendo um modo de optimizar os recursos e atingir um público mais vasto, mais eficaz que as sessões de aconselhamento individualizadas.

 

A TES faculta serviços integrados de formação profissional e emprego, o que é um garante para uma formação profissional bem sucedida.

 

As despesas de transporte e de guarda das crianças são subsidiadas.


Vluchtelingenwerk, SVU, Delegação do Conselho Holandês para os Refugiados, Utrecht - Holanda

O projecto oferece aos refugiados que concluíram o programa de instalação a oportunidade de participarem num curso visando a consciencialização dos refugiados quanto às suas capacidades em relação ao mercado de trabalho holandês. O projecto visa a formação profissional e o acesso ao mercado de trabalho e contempla o seguinte:

  • Aconselhamento individual
  • Ensino da língua e formação profissional
  • Reuniões de grupo sobre aplicação e técnicas de apresentação

Nas reuniões de grupo, é dada atenção à auto-imagem, explorando os pontos fortes e os pontos fracos dos participantes, tornando-os conscientes da suas capacidades. Durante a formação, o aconselhamento individualizado permite que se assimilem os códigos e as convenções do mercado de trabalho holandês, adquirindo e melhorando as competências linguísticas e sociais. (Ver Guia do Emprego, Secção 2,B)



 

É facultado um aconselhamento individualizado e efectuada uma avaliação em profundidade das capacidades

 

Formação de técnicos de aconselhamento

AHOI – Acção e aconselhamento para a integração dos refugiados e de migrantes no mercado de trabalho, um projecto de ensino à distância (através da Internet), Cruz Vermelha – Alemanha

Este projecto visa dar formação a nacionais, bem como a migrantes e a refugiados, na área da orientação profissional, melhorar a qualidade dos serviços de aconselhamento e das infra-estruturas locais, com vista a inserir os refugiados e migrantes, titulares de uma autorização de trabalho, no mercado laboral.

Este projecto com uma duração de três anos (1998-2000) procurar habilitar os trabalhadores sociais, orientadores e, em especial, as pessoas que trabalham junto das comunidades na área da orientação profissional e integração no mercado de trabalho. É dada uma atenção especial aos participantes que são migrantes ou refugiados e/ou representantes de organizações comunitárias ou de migrantes. (Ver Guia do Emprego, Secção 2, D)



 

Os próprios refugiados podem tornar-se orientadores e ajudar na inserção profissional de outros refugiados nas suas ou noutras comunidades.

 

Um curso à distância, online, é inovador e flexível.

Recomendações

Deveriam ser criados serviços de orientação profissional individualizada em todos os países europeus. Isso poderia ser implementado através de um contrato informal, flexível e progressivo entre o serviço de orientação e o beneficiário, baseado na confiança mútua e na vontade de integração dos refugiados.

Os refugiados deveriam ter acesso a um seguimento individual e uma orientação individualizada antes, durante e após a conclusão dos cursos. Isso permitiria levar em consideração questões como a saúde, a situação familiar e outros elementos pessoais que podem influir na formação.

A orientação profissional individual deveria conduzir à formulação de um projecto individual de integração baseado numa avaliação aprofundada das competências e da experiência anterior do refugiado e que seria concebido como um bem adicional para a sociedade de acolhimento.

O pessoal de aconselhamento deveria receber formação intercultural. Essa formação deveria conduzir a uma boa compreensão da situação dos refugiados (dificuldades psicológicas, emocionais e culturais com que se confrontam no dia-a-dia).

 

D. Parcerias para melhorar o acesso à formação profissional e ao emprego

A falta de cooperação entre os diversos actores envolvidos na orientação e formação profissional dos refugiados é certamente uma das causas das dificuldades sentidas pelos refugiados no acesso à formação. Criar-se um enquadramento que favoreça o surgimento de parcerias eficazes poderia ser um meio de ultrapassar este problema e de melhorar as sinergias nesta área.

RTP- The Refugee Training Partnership, Londres, Reino Unido

A RTP é um programa municipal criado por cinco anos para aumentar as oportunidades de formação e de emprego para refugiados e requerentes de asilo na zona urbana de Londres. Pretende-se atingir este objectivo com o envolvimento das organizações comunitárias de refugiados tornando-as elementos activos no processo. Trata-se de uma parceria que reúne um grande número de intervenientes, financiadores e actores-chave nesta área, animados pela vontade de alterar a forma como a sociedade e os refugiados interagem, melhorando a participação dos refugiados e dos requerentes de asilo no mundo do trabalho e na vida londrina.

A RTP é financiada pelo Fundo Social Europeu, o município de Londres e o Conselho Local de Empresas e Formação e é coordenada pelo Conselho Britânico para os Refugiados.

A RTP dá formação para aquisição de qualificações reconhecidas a nível nacional em Inglês como Língua Estrangeira (ESOP – English as a Second Language), Informática e técnicas de procura de emprego. A formação é dada por organizações comunitárias de refugiados membros da parceria. Cada organização tem de se candidatar a um contrato de formação e, se for aceite, é-lhe prestada assistência para que responda a padrões de elevada qualidade no desempenho do seu contrato. Até agora foram concluídos 80 contratos.

Os sistemas de gestão e de financiamento do programa também foram concebidos de modo a permitir subcontratos com pequenas organizações. São disponibilizados avanços monetários às organizações com reduzida capacidade financeira. Além disso, efectuam-se encontros regulares com os contratantes para controlo financeiro e garantir a solidez dos sistemas de controlo.

A formação e o emprego não são os únicos objectivos desta parceria. Já deu origem a quatro parcerias locais na área da formação com organizações comunitárias, fornecedores de serviços e outras entidades. Ao associarem-se a parcerias locais de formação, as organizações comunitárias de refugiados podem estabelecer ligações com outras organizações locais na identificação dos problemas e soluções locais. (Para mais informação sobre este projecto, consultar o Guia sobre o Emprego, Secção 2,B).



 

A RTP é uma forma das organizações participantes adquirirem experiência e capacidade, o que é necessário para atrair financiamentos, sobretudo do Fundo Social Europeu e de outros fundos estruturais.

 

Esta experiência não é facilmente transferível para qualquer lugar na Europa, dado que em muitos países europeus não existem organizações comunitárias de refugiados bem estruturadas. Nesses casos, esta parceria poderia envolver organizações de apoio a refugiados e fornecedores de serviços.


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