NESTE MÊS DE JANEIRO DE 1995, NO QUAL PERFAÇO 80 ANOS DE IDADE, APRAZ-ME PROMOVER A PUBLICAÇÃO DE UMA SÍNTESE DOS MEUS PRICÍPIOS POLÍTICOS DE SEMPRE E DAS SUAS CONCRETIZAÇÕES PERANTE AS CONJUNTURAS QUE O PAÍS E O MUNDO FORAM VIVENDO.

18 de Janeiro de 1995

Kaúlza de Arriaga

 

A MINHA POSIÇÃO POLÍTICA

SÍNTESE

Perante as Ideologias Políticas

Desde que comecei a pensar e a sentir em termos políticos, ainda na Universidade do Porto, depressa me considerei em sintonia com os princípios e as práticas da "direita política", sim, de uma "nítida direita política", mas, também, de "uma direita civilizada", que pode, hoje, designar-se por "direita democrática social". E, sempre, durante uma vida activa, que já não é curta, assim me considerei e continuarei a considerar.

De resto, nessa vida activa, todos os pensamentos que tive e exprimi, todas as declarações, discursos e conferências que proferi, todos os artigos e livros que escrevi e publiquei, todas as atitudes que tomei e assumi, e todos os actos e acções que pratiquei, o mostram, diria o demonstram, inequivocamente.

E já o afirmei e reafirmei numerosas vezes, oralmente e por escrito, mesmo em alguns daqueles meus artigos e livros.

Com esta ideologia me mantenho:

  1. Porque as doutrinas e as práticas de esquerda, sejam socialista- -democráticas sejam socialistas-comunistas, não servem as sociedades humanas-como muitos sempre souberam e como todos hoje o verificam -, conduzindo-as, fatalmente, a dificuldades económico-sociais enormes e, quando aplicadas com insistência, ao próprio caos económico-social.
  2. Porque os extremismos, aos quais são inerentes processos coercivos e agressivos, conduzindo geralmente à violência e ao crime, são, do ponto de vista moral e humano, ilegítimos e, em absoluto, condenáveis e inaceitáveis.
  3. Porque a democracia pluralista, como dizia Winston Churchill, embora sendo um mau, talvez péssimo, sistema de governação dos povos, é o melhor que, até agora, a imaginação dos homens produziu e pôs em vigor.
  4. Porque o carácter, não socialista mas social, dos regimes políticos é, na actualidade, um imperativo da solidariedade e da justiça.

Assim, nem qualquer esquerda, nem quaisquer extremismos, mas sim, a "direita democrática social".

 

Perante a Pátria Portuguesa

Igualmente, desde os meus tempos universitários e durante todo o meu percurso na vida, sempre soube que, juntamente com Deus e a Família, a Pátria, no caso a Pátria Portuguesa, constitui o valor supremo cujo culto se impõe, profundo e constante. Isto sem nacionalismos retrógrados, mas em verdadeiro e são patriotismo.

A manutenção e, portanto, a segurança e a defesa da Pátria elevam-se a primeiro objectivo. Só surgindo, depois, o objectivo segundo de se procurar eficazmente que, nessa Pátria, se verifique um progresso civilizacional permanente e nela se viva em padrões morais e num bem estar físico progressivamente mais altos e melhores na sua qualidade e generalização. Tudo na observância dos direitos dos homens e dos povos.

E sempre soube que tais objectivos devem ser servidos pelas ideologias políticas, que, afinal, constituem meio de os conseguir.

A Pátria Portuguesa dotada de uma grandiosa estrutura pluri-continental e de uma maravilhosa textura étnico-social. A Pátria Portuguesa formada pela Metrópole, na Europa, e pelos Territórios Ultramarinos, em África e na Ásia. A Pátria Portuguesa povoada por variadas etnias, que, apesar da sua diversidade, cada vez mais e cada vez com maior autenticidade, as unia num esforço comum. A Pátria Portuguesa vocacionada para a formação de novas pátrias, para se multiplicar, garantia, a esses territórios e etnias, autodeterminações em absoluto oportunas, isto é seguramente autênticas e fecundas, face ao seu desenvolvimento e ao enquadramento político internacional vigente.

Assim, era esta prodigiosa Pátria que aos portugueses competia manter, conferindo-lhe segurança e defendendo-a, competia fazer progredir espiritual e materialmente e competia multiplicá-la quando disso fosse caso.

 

Perante o Estado Novo

O Estado Novo, fundado sob a égide de Salazar, em 1933, foi herdeiro de uma ditadura, ditadura imposta pelas Forças Armadas, em 28 de Maio de 1926, com finalidades redentoras e bem salutares.

E herdou, naturalmente, os métodos autoritários dessa ditadura, mas métodos a eliminar firme e progressivamente. Contudo, logo a partir de 1936, o Estado Novo encontrou-se, por responsabilidade de outros, indirecta ou directamente, sempre perante situações de guerra e pré-guerra ou equivalentes. Foram: a Guerra de Espanha de 1936 a 1939; a II Grande Guerra de 1939 a 1945; os não poucos acontecimentos, ocorridos ainda na década de 40 e na década de 50, que faziam prever e obrigavam a prevenir agressões aos nossos Territórios Ultramarinos; os preliminares, no início de 1961, da nossa última Guerra Ultramarina; e esta última Guerra Ultramarina de 1961 a 1974. E, como se sabe, em tempo de guerra não podem ter lugar a plena liberdade nem todas as liberdades, havendo forçosamente que estabelecer limitações a uma e a outras. O Estado Novo teve, assim, de manter o autoritarismo indispensável. Mas, apesar de tudo isto, o autoritarismo que acabou por se estabilizar era, e muito bem, condicionado pelo Direito e pela Moral Cristã. O Estado Novo era, pois, um estado de direito e, consideradas certas especificidades étnicas, religiosas e culturais, um estado de moral cristã.

Por outro lado, uma democracia pluralista, já nessa época, em Portugal, integraria necessariamente partidos socialistas-democráticos e socialistas-comunistas, todos eles marxistas. E, os primeiros, insistentemente internacionalistas com pouco sentido de Pátria, os segundos, por natureza satélites da URSS e decorrentemente anti-Pátria Portuguesa. Tal, não só teria implicado prejuízo grave, talvez impeditivo, nas acertadas e vitais posições que Portugal tomou nas citadas Guerra de Espanha e II Grande Guerra, como implicaria, também e inevitávelmente, a perda, a curto prazo e total, dos Territórios Ultramarinos Portugueses. O que, de resto, mais tarde, logo sucedeu, com a democracia pluralista em curso de implantação ou já implantada pelo "25 de Abril". Em consequência e em termos evidentes, o Estado Novo não podia constituir-se em democracia pluralista. E a solução encontrada foi a de regime de partido único.

Assim, o Estado Novo, com o seu autoritarismo condicionado pelo Direito e pela Moral Cristã, e com o seu regime de partido único, era, perante a longa conjuntura vivida, mas a prazo, a melhor fórmula possível. E eu, conscientemente e com fé, aceitei-o e defendi-o, e nele trabalhei e com ele cooperei. Tal como me bati, na guerra, pela Pátria Portuguesa.

É a Pátria colocada, com pleno acerto, acima das ideologias políticas.

 

Perante o "25 de Abril"

Não pode ter lugar a menor dúvida de que o golpe-revolução de 25 de Abril de 1974 foi o maior desastre que incidiu sobre Portugal nos oito séculos e meio da sua História. Ele não pode deixar de ter sido realizado por quem era de uma pobreza intelectual e cultural confrangedora, ou por quem se motivava e agia perante interesses estrangeiros, ou, ainda, por quem era dotado de uma ingenuidade imensa capaz de considerar credíveis as mais absurdas e obtusas miragens.

Isto porque, este golpe-revolução destruiu, de forma irreversível, a Pátria que era a Portuguesa, esse Prodigioso Conjunto Português de então. Prodigioso na sua textura étnico-social, na sua estrutura pluri-continental, na sua economia florescente, nas suas posições geo-estratégicas excepcionais, na dignidade com que se processava a vida portuguesa, e ainda, podigioso na posição de grande respeito, que Portugal acabou por conquistar no Mundo Civilizado.

Tal destruição transformou, o que foi a Metrópole Portuguesa, em período áureo de progresso (7,5% de crescimento económico anual), num País pequeno, pequeníssimo, pobre, paupérrimo (próximo de 0% de crescimento económico anual), que sobrevive face a esmolas estrangeiras, e num País onde campeiam a marginalidade e a insegurança, a amoralidade e a corrupção, que se não querem ou sabem combater no bastante.

E destruição que transformou, o que foi o Ultramar Português, particularmente Angola e Moçambique, espectacularmente prósperas (respectivamente, cerca de 15% e 9% de crescimento económico anual), em espaços de tirania, de miséria e fome, de doença, de ódio e guerra, de mutilação e morte, atrasando-os de séculos, no seu percurso para a civilização.

Assim, mantenho como "dogma", que o "25 de Abril" foi a maior catástrofe da História de Portugal.

 

Perante a União Europeia

Compreendo e aceito perfeitamente que uma união, entre países europeus, confira à Europa, possibilidades acrescidas em muitos sectores de actividade, face aos seus concorrentes, sejam eles mesmo amigos e neutros ou sejam desde já adversários potenciais.

Contudo, na Europa, há Pátrias, Nações, com etnias específicas que têm o seu modo de ser e de viver, e os seus valores e interesses próprios. Há Pátrias, Nações, com histórias longas e vinculantes e com soberanias consolidadas pelo tempo e pela personalidade. É o caso de Portugal.

Deste modo, a formação de uma União Europeia política é inteiramente desejável, mas com a condição, "sine qua non", de considerar e respeitar as Pátrias, as Nações, as suas etnias e as suas histórias e soberanias. E, naturalmente, de considerar e respeitar a pátria Portuguesa, a Nação Portuguesa, a sua etnia e a sua história e soberania.

Assim, não ao modelo federalista do Parlamento Europeu, mas sim ao modelo confederalista do Tratado do Atlântico Norte. Assim, não ao Tratado de Maastricht que,pelo menos tendencialmente, é federalista, mas sim a outro Tratado que, nitidamente, nada tenha de federalista.

 

Perante as Antigas Províncias Africanas Portuguesas

Estabelecidas, embora erradamente, por prematuras, e em termos de traição, dada a falta de consulta das populações, independências teóricas dos territórios africanos que foram portugueses, mantém-se grande responsabilidade de Portugal para com esses territórios, até por se ter praticado uma descolonização utópica e decorrentemente caótica.

 

Perante a Baixa Política e os Erros Primários

Apesar de tudo o exposto, houve e há pessoas que se esforçavam e esforçam, empenhadamente, por me atribuir uma imagem de extrema-direita, de ultra como alguns gostam de dizer. Foram e são manobras de baixa política ou, na melhor das hipóteses, erros primários.

Poderia citar muitas dessas infelizes pessoas, ou os seus nomes, mas apenas referirei que, sobretudo, se tratou e trata de alguns dos então chamados "marcelistas" e de alguns dos líderes do antigo CDS. E, naturalmente, também, de alguns esquerdistas imponderados ou fanáticos.

Assim, mantenho-me bem acima dessas baixas políticas e erros primários, e dos seus autores. Só me entristecendo terem, estes autores, a tanto descido.