A CONDECORAÇÃO MAIOR

A Prisão, os Responsáveis e o Forte de Caxias

Na madrugada, cerca das 5h30, do dia 28 de Setembro de 1974, a casa do General Kaúlza de Arriaga foi cercada por mais de uma centena de militares, a maioria da Força Aérea, chefiados por um Capitão que havia sido piloto de helicópteros do próprio General, quando este era Comandante-Chefe das Forças Armadas Portuguesas em Moçambique. Tal Capitão apresentou um mandato de captura que invocava, como razão da prisão, o facto de Kaúlza de Arriaga pertencer a uma "associação de malfeitores". Razão notável, parece que imaginada, para o caso, pelo Dr. Salgado Zenha, então Ministro da Justiça.

O General encontrava-se armado e poderia ter resistido, mas considerou errado abrir fogo, travando uma luta na qual não poderia ter sucesso. Assim, deixou-se prender, perguntando ao Capitão piloto de helicópteros se não tinha vergonha do que estava a fazer. Este respondeu que sim, mas que cumpria ordens.

As ordens de prisão do General Kaúlza de Arriaga, segundo se averiguou posteriormente, foram emitidas pelo General Costa Gomes, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, e pelo então feito Brigadeiro Vasco Gonçalves, Primeiro Ministro, embora estes nunca tivessem tido a coragem de as assumir.

De sua casa, Kaúlza de Arriaga foi conduzido para o quartel do RAL 1 e neste para a enfermaria da Unidade, que estava servindo de prisão e onde se encontravam já numerosos outros presos, entre os quais o Embaixador Franco Nogueira. Estes, vendo entrar Kaúlza de Arriaga, logo pensaram, com entusiasmo, tratar-se de contra-golpe em curso e que o General os ia libertar. Quando se aperceberam da realidade, a sua frustração e desilusão foram imensas.

Durante o dia, todos os presos foram transferidos para o Forte de Caxias e distribuídos por celas. A Kaúlza de Arriaga coube uma cela individual, onde permaneceu cerca de 15 dias. Ali, em Caxias, estabelecimento prisional então dirigido por uma escória de oficiais, Kaúlza de Arriaga, embora sem qualquer mau trato físico, perdeu a sua hierarquia, passando a ser simples preso. Por outro lado, as suas contas bancárias e as de sua Mulher foram congeladas.

 

O Presídio da Trafaria, Otelo e a Liberdade Condicionada

Após aqueles cerca de 15 dias, os presos militares de Caxias, e assim Kaúlza de Arriaga, foram transferidos para o Presídio Militar da Trafaria, onde readquiriram a sua hierarquia militar, no caso de Kaúlza de Arriaga a de General, tendo como única restrição a de não poderem saír da área do aquartelamento.

O Presídio Militar da Trafaria era, na ocasião, dirigido por oficiais sérios e correctos. O pavilhão dos presos políticos, onde naturalmente estava Kaúlza de Arriaga, não seria um hotel de cinco estrelas, mas era suficientemente bom.

O Presídio dependia de Otelo Saraiva de Carvalho, então feito Brigadeiro e nomeado Governador Militar de Lisboa. A Mulher do General Kaúlza de Arriaga, a Senhora D. Maria do Carmo Formigal de Arriaga, conseguiu ser recebida por Otelo Saraiva de Carvalho, tendo-lhe dito, sem tibiezas nem cerimónias, o que havia a dizer, inclusivé o relativo ao congelamento das contas bancárias. Otelo declarou que o que o MFA desejava relativamente ao General Kaúlza de Arriaga era designá-lo Embaixador num país da América do Sul e não prendê-lo. No respeitante às contas bancárias, Otelo fez uma ligação telefónica para o Banco Espírito Santo e, mostrando o seu poder e numa atitude positiva, mandou descongelar os juros das contas em causa. Mais tarde, o, na época, Brigadeiro Pedro Cardoso procurou anular este descongelamento, mas não o conseguiu.

A par desta atitude positiva, tempos depois, Otelo determinou, inconcebivelmente e em atitude bem negativa, que o General Kaúlza de Arriaga não podia ter assistência jurídica. Deste modo, Kaúlza de Arriaga foi o único preso político que não pôde ter, durante 5 meses, advogado.

Durante a estada no Presídio da Trafaria, o General foi duas ou três vezes levado ao Forte de Caxias, onde, de cada vez, permaneceu alguns dias. A última destas visitas ao Forte de Caxias, já então dirigido por oficiais decentes, teve lugar logo após o "25 de Novembro". Nela, o conselheiro da revolução, Tenente-Coronel Costa Neves, foi mandado contactar com Kaúlza de Arriaga para lhe oferecer, em nome do Conselho da Revolução, a liberdade imediata, com a condição de, também de imediato, partir para Paris, para o que tinha já passagem reservada na Air-France, e permanecer, nesta cidade, até às próximas eleições presidenciais em Portugal, cuja data não estava sequer ainda fixada. Kaúlza de Arriaga, apesar de estar preso há quase 15 meses, recusou peremptoriamente a troca da prisão pelo exílio. E continuou preso na Trafaria mais 41 dias.

 

A Libertação e a Acção Judicial

Finalmente, em 21 de Janeiro de 1976, e muito em consequência da acção, junto do Conselho da Revolução, da Comunicação Social e da Opinião Pública, do Coronel F. Marques Repas, que acabou por ser, durante a prisão, o seu decidido e incansável defensor, o General foi libertado, sem quaisquer condições e com todos os direitos da cidadania portuguesa. Também, contribuiu fortemente, para esta libertação, a actuação esforçada, dinâmica e corajosa, junto da Ordem dos Advogados, do Governo Militar de Lisboa e do Conselho da Revolução, de sua Mulher, já atrás referida. Assim, a duração da prisão foi de 16 meses menos uma semana.

Consideradas a iniquidade, a arbitrariedade e a prepotência da sua detenção e a forma como ela decorreu em termos de duração, de falta de assistência jurídica e de privação de contacto com sua Mulher e Filhos durante cerca de 3 meses, e considerada a ausência de explicações e de reparações, mesmo após a sua libertação, o General Kaúlza de Arriaga decidiu colocar uma Acção em Tribunal contra o Estado-Réu. Esta Acção teve seguimento em 15 de Março de 1977.

O processo judicial decorreu durante mais de 10 anos, sem uma falha ou fraqueza dos advogados do General, os Drs. A. Valdez dos Santos e A. Silva Tavares.

Em 5 de Novembro de 1985, a primeira instância, o Tribunal da Auditoria Administrativa de Lisboa, proferiu a sua Sentença, em que dava razão ao General Kaúlza de Arriaga e condenava o Réu, o Estado Português. Este recorreu de tal Sentença para o Supremo Tribunal Administrativo, última instância, que, em 4 de Junho de 1987, emitiu o seu Acordão.

A Sentença e o Acordão, plenamente concordantes entre si, deram total razão ao General Kaúlza de Arriaga, condenaram o Estado Português e definiram as causas que conduziram à prisão do General e ao longo período da prisão.

Essas causas, segundo os Tribunais, foram as seguintes:

"As Autoridades Portuguesas de então consideravam que o General Kaúlza de Arriaga tinha, realmente, capacidade, vontade e prestígio para liderar um movimento que impedisse a descolonização de Angola e de Moçambique e que, assim, tinha de ser preso e de estar preso até que as independências daqueles territórios africanos se consumassem".

 

A Condecoração Maior

Após o Acordão do Supremo Tribunal Administrativo em causa, o General Kaúlza de Arriaga passou a considerar, como a sua maior condecoração, não atribuída pelo Poder Executivo mas sim pelo Poder Judicial, o seguinte trecho desse Acordão:

 

"O General Kaúlza de Arriaga tinha, realmente, capacidade, vontade e prestígio para liderar um movimento que impedisse a descolonização de Angola e Moçambique".